DOU 29/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

                            REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL • IMPRENSA NACIONAL
Ano CLXIII Nº 247
Brasília - DF, segunda-feira, 29 de dezembro de 2025
ISSN 1677-7069
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Sumário
Presidência da República .......................................................................................................... 1
Ministério da Agricultura e Pecuária ....................................................................................... 1
Ministério das Cidades.............................................................................................................. 5
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação......................................................................... 5
Ministério das Comunicações................................................................................................... 6
Ministério da Cultura ................................................................................................................ 8
Ministério da Defesa............................................................................................................... 13
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar........................................... 19
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome ............ 21
Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços......................................... 22
Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania ................................................................ 23
Ministério da Educação........................................................................................................... 24
Ministério do Esporte ............................................................................................................. 61
Ministério da Fazenda............................................................................................................. 64
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos ................................................. 75
Ministério da Igualdade Racial ............................................................................................... 78
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional .................................................. 78
Ministério da Justiça e Segurança Pública ............................................................................ 90
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima............................................................ 97
Ministério de Minas e Energia............................................................................................. 100
Ministério das Mulheres....................................................................................................... 103
Ministério da Pesca e Aquicultura....................................................................................... 104
Ministério do Planejamento e Orçamento.......................................................................... 107
Ministério de Portos e Aeroportos...................................................................................... 107
Ministério dos Povos Indígenas............................................................................................ 108
Ministério da Previdência Social .......................................................................................... 108
Ministério das Relações Exteriores ...................................................................................... 109
Ministério da Saúde.............................................................................................................. 109
Ministério do Trabalho e Emprego...................................................................................... 116
Ministério dos Transportes................................................................................................... 119
Ministério do Turismo........................................................................................................... 153
Banco Central do Brasil ........................................................................................................ 154
Controladoria-Geral da União............................................................................................... 154
Ministério Público da União................................................................................................. 155
Tribunal de Contas da União ............................................................................................... 156
Defensoria Pública da União ................................................................................................ 156
Poder Legislativo ................................................................................................................... 156
Poder Judiciário ..................................................................................................................... 157
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais ......................................... 161
Ineditoriais ............................................................................................................................. 162
.................................. Esta edição é composta de 192 páginas .................................
Presidência da República
CASA CIVIL
AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA
EXTRATO DE CONTRATO Nº 543/2025 - UASG 110120
Nº Processo: 00091.005336/2025-53.
Pregão Nº 90014/2025. Contratante: AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA.
Contratado: 57.367.607/0001-21 - DECASA COMÉRCIO VAREJISTA DE ARTIGOS ESPORTIVOS
LTDA. Objeto: Aquisição de equipamentos de musculação, condicionamento físico e práticas
esportivas para utilização nas academias de musculação da Agência Brasileira de Inteligência
(ABIN), em sua sede nacional, localizada em Brasília/DF, incluindo instalação e montagem,
conforme planilha anexa, nas condições estabelecidas no termo de referência.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 26/12/2025 a 26/12/2026. Valor Total:
R$ 146.380,58. Data de Assinatura: 26/12/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 26/12/2025).
ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO
SECRETARIA-GERAL DE CONSULTORIA
SECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA
DIRETORIA DE LOGÍSTICA E GESTÃO DOCUMENTAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 110792
Número do Contrato: 45/2021.
Nº Processo: 00405.023005/2015-42.
Inexigibilidade. Nº 18/2021.
Contratante: DIRETORIA DE LOGISTICA
E GESTAO
DOCUMENTAL. Contratado: ex2210161 - BERGSTEIN ABOGADOS. Objeto: Prorrogação
do Contrato nº 045/2021, por mais 4 (quatro) meses, contados a partir de 16/12/2025,
nos termos do art. 4º, § 2 da Lei nº 8.897, de 27 de junho de 1994. Vigência:
16/12/2025 a 16/04/2026. Data de Assinatura: 16/12/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 16/12/2025).
GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 7/2025 - UASG 110322
Número do Contrato: 9/2022.
Nº Processo: 00185.005568/2022-10.
Pregão. Nº 16/2022. Contratante: GABINETE DE SEGURANCA INSTITUCIONAL/PR. Contratado:
90.180.605/0001-02 - GENTE SEGURADORA SA. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência
contrataual, por mais um período de 12 (doze) meses.. Vigência: 04/01/2026 a 04/01/2027.
Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 658.038,26. Data de Assinatura: 16/12/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 16/12/2025).
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90001/2025 - UASG 110322
Nº Processo: 00185001391202444. Objeto: Registro de preços para aquisição de etiqueta de
identificação de bagagem confeccionada em papel sintético e fita para impressora de cartão
de PVC, em resina (Ribbon). . Total de Itens Licitados: 2. Edital: 29/12/2025 das 09h00 às
12h00 e das 14h00 às 17h00. Endereço: Palácio do Planalto - Anexo Ii, Superior, Sala 205,
- BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/110322-5-90001-2025. Entrega das
Propostas: a partir de 29/12/2025 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das
Propostas: 09/01/2026 às 09h30 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: O Edital
está disponível também na página eletrônica: https://www.gov.br/casacivil/pt-br/acesso-a-
informacao/licitacoes-e-contratos/secretaria-de-administracao/licitacoes.
GUILHERME PAIVA SILVA
Pregoeiro
(SIASGnet - 26/12/2025) 110001-00001-2025NE110001
SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
EMPRESA BRASIL DE COMUNICAÇÃO S.A.
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO N° 90021/2025 - UASG 115406
N° Processo: SEI 53400-004701/2025-38.
Aquisição de Pilhas e Baterias. Total de Itens licitados: 04. Data de Divulgação do Edital:
29/12/2025 das 09h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: SCS Ed. 08, Ed. Venâncio Shopping,
Bloco B-50/60_1 Subsolo, Asa Sul Brasília/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/115406-5-
90021-2025. Entrega das propostas: a partir de 29/12/2025 às 09h00 no site www.gov.br/compras.
Abertura das propostas: 09/01/2026 às 09h30 no site www.gov.br/compras.
MARIA DA CONCEIÇÃO CAMPOS
Pregoeira
Ministério da Agricultura e Pecuária
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE GOVERNANÇA DAS SUPERINTENDÊNCIAS
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DE
MINAS GERAIS
EXTRATO DE RESCISÃO
CONTRATO 
Nº
023/2017. 
Processo
nº 
21028.014389/2017-99.
CONTRATANTE:
Superintendência
Federal
de
Agricultura
e Pecuária
do
Estado
de
Minas
Gerais.
CONTRATADO: Isadora Lopes Carneiro de Magalhães, CPF nº ***.926.256-**. Objeto:
Rescisão por término do prazo contratual. Legislação: alínea "f", inciso VI, do art. 2º da Lei
nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993 e com base na Lei nº 14.515, de 29 de dezembro de
2022, no Diário Oficial da União em 30 subsequente. Data da Rescisão: 20/12/2025.
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DE
SANTA CATARINA
COORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE RESCISÃO
Processo nº 21050.008495/2017-56 ESPÉCIE: Rescisão do Contrato de Prestação de
Atividades por tempo determinado nº 017/2017, de 19 de dezembro de 2017,
celebrado entre o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e a Sra.
SOLANGE DIAS MEDEIROS. OBJETO: Rescisão Contratual de término de contrato.
Legislação: alínea "f", inciso VI, do art. 2º da Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993.
Data da Rescisão: 19.12.2025. FRANCISCO ALEXANDRO POWELL VAN DE CASTEELE,
Superintendente Federal de Agricultura em Santa Catarina-Substituto
AVISO
Foi publicada em 27/12/2025 a
edição extra nº 246-A do DOU.
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