DOU 29/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 247, segunda-feira, 29 de dezembro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
DIRETORIA DE SAÚDE
HOSPITAL NAVAL MARCÍLIO DIAS
EXTRATO DE COMODATO
NUP: 63148.043084/2024-05; Extrato de Comodato n. 001/2025 ao Contrato 65720/2025-
188/00; que celebram entre si o Hospital Naval MarcíIio Dias, com sede na Rua César
Zama, 185, Lins de Vasconcelos CEP: 20725-090 na cidade do Rio de Janeiro/RJ, inscrito no
CNPJ sob o nº 00.394.502/0148-70 COMODANTE e a empresa ACL ASSISTÊNCIA E
COMÉRCIO DE PRODUTOS PARA LABORATÓRIOS LTDA EPP, com sede na AV. Cerro Azul,
2485, JD. Novo Horizonte - Maringa-PR, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 22.627.453/0001-85
COMODATÁRIA. OBJETO: O presente instrumento tem por objeto o empréstimo gratuito do
equipamento para o Serviço de Análises Clínicas, referente aos itens 9 - 10 - 11 - 19 - 20
- 27, do Relatório de Itens Licitados, Apêndice A do Termo de Referência atinente ao
pregão 90008/2025, de propriedade do COMODANTE, para uso exclusivo do
COMODATÁRIO FUNDAMENTO LEGAL: Artigos 579 a 585 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro
de 2002 (Código Civil Brasileiro) e, se aplicável, o parágrafo único do art. 61 da Lei nº
8.666/93 ou legislação pertinente. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato é de 5 anos,
com início em 23.12.2025e término previsto para 23.12.2030.
DATA DE ASSINATURA: 23.12.2025
EXTRATO DE CONTRATO Nº 192/2025 - UASG 765720
Nº Processo: 63148.043084/2024-05.
Pregão Nº 90008/2025. Contratante: HOSPITAL NAVAL MARCILIO DIAS.
Contratado: 29.888.987/0001-04 - MKF DIAGNOSTICA - LIMITADA. Objeto: Aquisição de
reagentes e materiais de consumo para auxílio na liberação de laudos de exames, pelo
serviço de análises clínicas do hospital naval marcílio dias, nas condições estabelecidas no
termo de referência..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 23/12/2025 a
23/12/2025. Valor Total: R$ 4.388,88. Data de Assinatura: 23/12/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 26/12/2025).
R E T I F I C AÇ ÃO
NUP: 63148.043084/2024-05.
No Termo de Contrato n° 65720/2025-188/00, publicado no DOU nº 243 de
22/12/2025, Seção 3, página 37, onde se lê: Vigência: 15/12/2025 a 15/12/2030, leia-se:
Vigência: 23/12/2025 a 23/12/2030.
ESTADO-MAIOR DA ARMADA
ESCOLA DE GUERRA NAVAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 281/2025 - UASG 721000
Número do Contrato: 28/2025.
Nº Processo: 63056.006281/2024-64.
Pregão. Nº 90002/2024.
Contratante: ESCOLA DE GUERRA
NAVAL. Contratado:
03.935.660/0001-52 - CIDE- CAPACITACAO, INSERCAO E DESENVOLVIMENTO. Objeto: O
objeto do presente instrumento é a alteração das seguintes cláusulas do termo de
contrato nº 21000/2025-028-00:
1.1.1. Cláusula primeira - objeto:
itens 1.1 e 1.2.
1.1.2. Cláusula quinta - preço
item 5.1.
1.1.3. Cláusula décima oitava - foro
item 18.1.. Vigência: 15/12/2025 a 12/12/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
1.471,68. Data de Assinatura: 15/12/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 15/12/2025).
S EC R E T A R I A - G E R A L
AVISO DE ALTERAÇÃO
PREGÃO Nº 90002/2025
Comunicamos que o edital da licitação supracitada, publicada no D.O.U de
19/12/2025 foi alterado. Objeto: Pregão Eletrônico - Aquisição de material de expediente
Total de Itens Licitados: 00136 Novo Edital: 29/12/2025 das 08h00 às 12h00 e de13h00 às
17h00. Endereço: Esplanada Dos Ministerios,bl.n,6.andar BRASILIA - DF. Entrega das
Propostas: a partir de 29/12/2025 às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das
Propostas: 09/01/2026, às 10h00 no site www.comprasnet.gov.br.
FLAVIO FERREIRA DE ARAUJO
Agente de Contratação
(SIDEC - 26/12/2025) 770000-00001-2025NE000001
(Of. El. nº .)
S EC R E T A R I A - G E R A L
CENTRO GESTOR E OPERACIONAL DO SISTEMA DE PROTEÇÃO DA
AMAZÔNIA
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90028/2025 - UASG 110511
Nº Processo: 60090000071202438. Objeto: Aquisição de sistema de controle de
acesso físico de pessoas e veículos, com serviço associado de instalação de equipamentos,
incluindo software, e desinstalação de todo sistema atual, com treinamento e capacitação de
pessoal, do Centro Regional de Belém - CR/BE.. Total de Itens Licitados: 14. Edital: 29/12/2025
das 08h00 às 11h59 e das 14h00 às 17h59. Endereço: Spo Área 5 - Qd. 3 - Bl. k, Setor Policial Sul
- BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/110511-5-90028-2025. Entrega das
Propostas: a partir de 29/12/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das
Propostas: 12/01/2026 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Todas as
informações encontram-se no Termo de Referência. .
JOSE GOMES DA SILVA
Assistente Técnico
(SIASGnet - 24/12/2025) 110511-00001-2024NE008001
SECRETARIA DE ORÇAMENTO E ORGANIZAÇÃO INSTITUCIONAL
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E DE PESSOAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 42/2025 - UASG 110404
Número do Contrato: 66/2024.
Nº Processo: 60585.001349/2021-08.
Dispensa. Nº 90025/2024. Contratante: DEPARTAMENTO DE ADMINISTRACAO INTERNA-
MD. Contratado: 07.094.346/0001-45 - G4F SOLUCOES CORPORATIVAS LTDA. Objeto: O
presente termo aditivo tem por objeto formalizar a revisão dos valores contratuais, nos
termos do art. 65, inciso ii, alínea "d" e §§ 5º e 6º da lei nº 8.666/1993, em razão da
necessidade de recomposição do equilíbrio econômico-financeiro do contrato. Vigência:
15/12/2025 a 10/10/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.333.574,53. Data de
Assinatura: 15/12/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 15/12/2025).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 42/2025 - UASG 110404
Número do Contrato: 66/2024.
Nº Processo: 60585.001349/2021-08.
Dispensa. Nº 90025/2024. Contratante: DEPARTAMENTO DE ADMINISTRACAO INTERNA-
MD. Contratado: 07.094.346/0001-45 - G4F SOLUCOES CORPORATIVAS LTDA. Objeto: O
presente termo aditivo tem por objeto formalizar a revisão dos valores contratuais, nos
termos do art. 65, inciso ii, alínea "d" e §§ 5º e 6º da lei nº 8.666/1993, em razão da
necessidade de recomposição do equilíbrio econômico-financeiro do contrato. Vigência:
15/12/2025 a 10/10/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.333.574,53. Data de
Assinatura: 15/12/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 15/12/2025).
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO Nº 10/2025 PROCESSO Nº 60414.001045/2023-66
O Ministério da Defesa, neste ato representado pelo Diretor do Departamento
de Administração e de Pessoal, vem NOTIFICAR a empresa CTA SERVICOS TERCEIRIZADOS
LTDA (CNPJ nº 00.593.400/0001-58), tendo em vista a impossibilidade da notificação via
postal ou pessoal, uma vez que se encontra em local incerto e não sabido, que o não
pagamento da multa aplicada no valor de R$ 211.890,77 (duzentos e onze mil oitocentos
e noventa reais e setenta e sete centavos), decorrente do Processo Administrativo
Sancionador n° 60414.001045/2023-66, é passível de inscrição em Dívida Ativa da União
(DAU). 
A 
penalidade
foi 
aplicada 
por 
meio 
do
Despacho 
Decisório 
nº
38/ASSADI/DEADI/SEORI/SG-MD, de 16 de abril de 2025, após esgotamento das instâncias
administrativas, nos termos do §8° do art. 156 da Lei 14.133/2021. Ressalta-se que do
valor total da multa aplicada no montante de R$ 665.965,87 (seiscentos e sessenta e cinco
mil, novecentos e sessenta e cinco reais e oitenta e sete centavos), foram abatidos R$
121.092,16 (cento e vinte e um mil, noventa e dois reais e dezesseis centavos), mediante
descontos realizados nos Contratos nº 017/2023, nº 018/2023 e nº 020/2023, bem como
R$ 332.982,94 (trezentos e trinta e dois mil novecentos e oitenta e dois reais e noventa e
quatro centavos), referentes à indenização securitária paga pela seguradora SOMBRERO
SEGUROS S/A, restando o valor acima mencionado devido pela empresa. A Guia de
Recolhimento da União (GRU), com vencimento em 23 de janeiro de 2026, pode ser
requerida por intermédio do endereço eletrônico nusadm@defesa.gov.br e no Núcleo de
Sanção Administrativa (NUSADM) da Coordenação-Geral de Licitações e Contratos
(CGLCON) deste Ministério. Destacamos que após a data de vencimento, o não
recolhimento do valor da multa ensejará a inclusão da empresa em Dívida Ativa da União
(DAU), de acordo com o que estabelece a Lei nº 6.830/1980 e legislação correlata.
HAROLD VANN HALLEN FONTES
Diretor do Departamento de Administração e de Pessoal
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO Nº 11/2025 PROCESSO Nº 60584.000333/2025-11
O Ministério da Defesa, neste ato representado pelo Diretor do Departamento
de Administração e de Pessoal, vem NOTIFICAR a empresa DRG COMERCIO DE ALIMENTOS
LTDA (CNPJ 24.190.950/0001-94), tendo em vista a impossibilidade da notificação via postal
ou pessoal, uma vez que se encontra em local incerto e não sabido, da decisão de
arquivamento do
Processo Administrativo
Sancionador nº
60584.000333/2025-11,
conforme decisão fundamentada da autoridade competente, nos termos do Despacho
Decisório nº 6/NUSADM/CONTRAT/GEOFI/DEADI/SEORI/SG-MD, de 10 de dezembro de
2025. Por oportuno, informo que ficam encerrados nesta Administração todos os trâmites
administrativos referentes ao mencionado processo, e que este encontra-se à disposição
para vista dos interessados, na Coordenação-Geral de Licitações e Contratos, e pode ser
requerido por intermédio do e-mail institucional: nusadm@defesa.gov.br.
HAROLD VANN HALLEN FONTES
Diretor do Departamento de Administração e de Pessoal
AVISO DE SUSPENSÃO
PREGÃO Nº 90040/2025
Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no D.O.U em
12/12/2025 . Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de serviços contínuos de assistente
administrativo, a serem executados com regime de dedicação exclusiva de mão de obra.
WALDIR FRANCISCO DAS NEVES SILVEIRA JUNIOR
Ordenador de Despesas
(SIDEC - 24/12/2025) 110404-06001-2024NE800324
Ministério do Desenvolvimento Agrário e
Agricultura Familiar
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO
Espécie: Termo de Fomento Código 983859, Nº Processo: 55000019053202552,
Concedente: Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Convenente:
ASSOCIACAO NACIONAL DE AGROBIODIVERSIDADE DOS POVOS DA AMAZONIA EM
DEFESA DO MEIO AMBIENTE E DA VIDA - ANAPAMAV CNPJ nº 10573005000167,
Objeto:
Formação, Estruturação
produtiva,
multiplicação
da agrobiodiversidade e
produção de alimentos saudáveis para a promoção da transição agroecológica nos
territórios produtores de alimentos saudáveis e sementes crioulas agroecológicas pela
agricultura familiar., Valor Total: R$ 5.980.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00,
Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 1.495.000,00; 2026
- R$ 2.272.400,00; 2027 - R$ 2.212.600,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho:
2025NE000080, Valor: R$ 702.650,00, PTRES: 236262, Fonte Recurso: 3129000000, ND:
445041; Num Empenho: 2025NE000079, Valor: R$ 792.350,00, PTRES: 236262, Fonte
Recurso: 1000A0029P, ND: 335041, Vigência: 24/12/2025 a 23/12/2027, Data de
Assinatura: 
24/12/2025, 
Signatários: 
Concedente:
VANDERLEY 
ZIGER 
CPF 
nº
***.101.019-**, Convenente: ROSANE ANDREIA SILVA DOS SANTOS CPF nº ***.740.622-
**.