DOU 29/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 247, segunda-feira, 29 de dezembro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2025 ao Instrumento código
971239. Convenentes: Concedente: Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura
Familiar, Unidade Gestora: 490011. Convenente: ASSOCIACAO DE PROMOCAO SOCIO-
CULTURAL DA COMUNIDADE DO BAIRRO DOS NOVAIS, CNPJ nº 06833401000109. Prorrogar
o prazo de vigência do instrumento para 25/03/2026. Valor Total: R$ 200.000,00, Valor de
Contrapartida: R$ 0,00, Vigência: 26/12/2025 a 25/03/2026. Data de Assinatura:
27/12/2024. Signatários:
Concedente: VANDERLEY ZIGER, CPF
nº ***.101.019-**,
Convenente: LUZINETE DOS SANTOS SILVA, CPF nº ***.818.904-**.
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO
Espécie: Termo de Fomento Código 982959, Nº Processo: 55000013421202559,
Concedente: Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Convenente:
ASSOCIACAO DE INOVACAO REDES INTELIGENTES E SOLUCOES CRIATIVAS CNPJ nº
44752670000130, Objeto: Estruturar e fortalecer a cadeia produtiva da banana no
município de Poconé-MT, por meio de estudos, pesquisa e inovação tecnológica,
promovendo a organização e capacitação dos agricultores familiares, a implantação de
unidade comunitária para beneficiamento e agroindustrialização, a criação e divulgação de
marca regional, e a ampliação do acesso a mercados, visando agregar valor, reduzir perdas,
aumentar a renda das famílias e impulsionar o desenvolvimento sustentável da agricultura
familiar local., Valor Total: R$ 1.000.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser
transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 1.000.000,00, Crédito
Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000188, Valor: R$ 500.000,00, PTRES: 258082, Fonte
Recurso: 1000A0029P, ND: 445042; Num Empenho: 2025NE000187, Valor: R$ 500.000,00,
PTRES: 258082, Fonte Recurso: 1000A0029P, ND: 335041, Vigência: 30/12/2025 a
29/12/2026, Data de Assinatura: 26/12/2025, Signatários: Concedente: VANDERLEY ZIGER
CPF nº ***.101.019-**, Convenente: REINALDO NORBERTO DA SILVA CPF nº ***.666.761-
**.
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO
Espécie: Termo de Fomento Código 989043, Nº Processo: 55000023217202546,
Concedente: Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Convenente:
COOPERATIVA
DE
COMERCIALIZACAO
DA AGRICULTURA
FAMILIAR
DE
ECONOMIA
SOLIDARIA - CECAFES CNPJ nº 15388008000144, Objeto: Estruturar sistema de produção de
bioinsumos., Valor Total: R$ 50.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser
transferido ou descentralizado por exercício: 2026 - R$ 50.000,00, Crédito Orçamentário:
Num Empenho: 2025NE000034, Valor: R$ 50.000,00, PTRES: 258110, Fonte Recurso:
1000a0029p, ND: 445042, Vigência: 31/12/2025 a 31/12/2026, Data de Assinatura:
26/12/2025, Signatários: Concedente: ANA TERRA
REIS CPF nº ***.394.738-**,
Convenente: ROBERTO LUIS BALEN CPF nº ***.563.770-**.
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO
Espécie: Termo de Fomento Código 977182, Nº Processo: 55000013549202512,
Concedente: Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Convenente:
COOPERATIVA MISTA DE COMERCIALIZACAO E TRABALHO GRANO LTDA CNPJ nº
15773563000190, Objeto: Fomentar práticas sustentáveis e a produção orgânica para
Agricultores Familiares em diversos municípios do Rio Grande do Sul, através do aporte de
equipamentos, insumos, acompanhamento técnico e apoio a comercialização via mercados
institucionais (PAA/PNAE), em consonância com a Ação Orçamentária 210V, Valor Total: R$
1.100.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado
por exercício: 2025 - R$ 1.100.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho:
2025NE000197, Valor: R$ 300.000,00, PTRES: 258140, Fonte Recurso: 1000A0029P, ND:
445042; Num Empenho: 2025NE000199, Valor: R$ 800.000,00, PTRES: 258140, Fonte
Recurso: 1000A0029P, ND: 335041, Vigência: 30/12/2025 a 29/12/2026, Data de
Assinatura: 26/12/2025, Signatários: Concedente: VANDERLEY ZIGER CPF nº ***.101.019-
**, Convenente: TIAGO ANDREA SOTTILLI CPF nº ***.079.740-**.
SECRETARIA DE ABASTECIMENTO, COOPERATIVISMO E
SOBERANIA ALIMENTAR
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO
Espécie: Termo de Fomento Código 989522, Nº Processo: 55000021686202521,
Concedente: Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Convenente:
INSTITUTO TECNICO DE ENSINO, PESQUISA E EXTENSAO EM AGROECOLOGIA LAUDENOR
DE SOUZA CNPJ nº 08140247000115, Objeto: FORTALECIMENTO DO COOPERATIVISMO,
DO ASSOCIATIVISMO E DA AGROECOLOGIA EM TERRITÓRIOS DA REFORMA AGRÁRIA E
DA AGRICULTURA FAMILIAR NO ESTADO DE SÃO PAULO, POR MEIO DE AÇÕES DE
CAPACITAÇÃO COM CURSOS, SEMINÁRIOS E INTERCÂMBIOS DE EXPERIÊNCIAS ENTRE
FAMÍLIAS ASSENTADAS, LIDERANÇAS, TÉCNICOS, ASSOCIAÇÕES E COOPERATIVAS DA
REFORMA AGRÁRIA DO ESTADO DE SÃO PAULO., Valor Total: R$ 400.000,00, Valor de
Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025
- R$ 400.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000031, Valor: R$
400.000,00, PTRES: 258073, Fonte Recurso:
1000000000, ND: 335041, Vigência:
30/12/2025 a 30/12/2026, Data de Assinatura: 24/12/2025, Signatários: Concedente:
ANA TERRA REIS CPF nº ***.394.738-**, Convenente: DAVID ZAMORY CUKIERMAN
ADAO CPF nº ***.677.318-**.
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO
Espécie: Termo de Fomento Código 986642, Nº Processo: 55000022175202526,
Concedente: Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Convenente:
COOPERATIVA DOS CITRICULTORES ECOLOGICOS DO VALE DO CAI LTDA CNPJ nº
02560231000185, Objeto: Agricultura Familiar e fomento da agricultura orgânica, Valor
Total: R$ 90.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou
descentralizado por exercício: 2025 - R$ 90.000,00, Crédito Orçamentário: Num
Empenho:
2025NE000033, Valor:
R$ 90.000,00,
PTRES:
258110, Fonte
Recurso:
1000000000, ND: 335041, Vigência: 26/12/2025 a 14/01/2027, Data de Assinatura:
26/12/2025, Signatários: Concedente: ANA TERRA
REIS CPF nº ***.394.738-**,
Convenente: MARCOS SAMOEL LOTTERMANN CPF nº ***.393.870-**.
SECRETARIA DE AGRICULTURA FAMILIAR E AGROECOLOGIA
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO
Espécie: Termo de Fomento Código 984296, Nº Processo: 55000019570202521,
Concedente: Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Convenente:
ASSOCIACAO DOS AGRICULTORES FAMILIARES DOP/A AMIGOS DA TERRA CNPJ nº
03597779000162, Objeto: Promover a formação e a implantação de agroflorestas para
famílias na região de atuação da Agrifat, no estado do Tocantins., Valor Total: R$
2.000.000,00,
Valor 
de
Contrapartida: 
R$
0,00,
Valor 
a
ser 
transferido
ou
descentralizado por exercício: 2025 - R$ 500.000,00; 2026 - R$ 760.000,00; 2027 - R$
740.000,00, 
Crédito
Orçamentário: 
Num 
Empenho: 
2025NE000136,
Valor: 
R$
265.000,00, PTRES: 236262, Fonte Recurso: 1000A0029P, ND: 335041; Num Empenho:
2025NE000137, Valor: R$ 235.000,00, PTRES: 236262, Fonte Recurso: 3129000000, ND:
445041,
Vigência:
24/12/2025
a 24/12/2027,
Data
de
Assinatura:
24/12/2025,
Signatários:
Concedente: VANDERLEY
ZIGER
CPF
nº ***.101.019-**,
Convenente:
KATIANA ALVES DA SILVA PARENTES CPF nº ***.494.511-**.
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO
Espécie: Termo de Fomento Código 977059, Nº Processo: 55000013620202567,
Concedente: Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Convenente:
COOPERATIVA DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL LTDA CNPJ nº 07508742000171, Objeto:
Fomentar e qualificar a produção de alimentos saudáveis da agricultura familiar visando o
fornecimento aos mercados institucionais., Valor Total: R$ 450.000,00, Valor de
Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$
450.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000178, Valor: R$ 450.000,00,
PTRES: 258045, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 335041, Vigência: 31/12/2025 a
31/12/2026, Data de Assinatura: 24/12/2025, Signatários: Concedente: VANDERLEY ZIGER
CPF nº ***.101.019-**, Convenente: ISAIAS WASTCHUK CPF nº ***.095.530-**.
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO
Espécie: Termo de Fomento Código 984162, Nº Processo: 55000019073202523,
Concedente: Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Convenente:
INSTITUTO BROTAR CNPJ nº 09942296000134, Objeto: O objetivo geral do projeto é
fomentar e promover a transição agroecológica das unidades familiares de produção
agropecuária dos agricultores e agricultoras, realizando a estruturação produtiva das
unidades familiares de produção agraria (UFPA) e a inclusão socioprodutiva através da
implantação de tecnologias sociais. Além de formar agentes de transição agroecológica nas
comunidades rurais, visando a autonomia produtiva, à segurança alimentar e nutricional e
à convivência sustentável com o semiárido., Valor Total: R$ 3.000.000,00, Valor de
Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$
750.000,00; 2026 - R$ 1.140.000,00; 2027 - R$ 1.110.000,00, Crédito Orçamentário: Num
Empenho: 2025NE000076, Valor: R$ 352.500,00, PTRES: 236262, Fonte Recurso:
1000A0029P, ND: 445041; Num Empenho: 2025NE000075, Valor: R$ 397.500,00, P T R ES :
236262, Fonte Recurso: 1000A0029P, ND: 335041, Vigência: 24/12/2025 a 01/12/2027,
Data de Assinatura: 24/12/2025, Signatários: Concedente: VANDERLEY ZIGER CPF nº
***.101.019-**, Convenente: LEIDIANE MOREIRA DA SILVA CPF nº ***.020.153-**.
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO
Espécie: Termo de Fomento Código 984145, Nº Processo: 55000019056202596,
Concedente: Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Convenente:
COOPERATIVA DE TRABALHO EM ASSESSORIA A EMPRESAS SOCIAIS DE ASSENTAMENTOS
DA REFORMA AGRARIA - COOPERAR CNPJ nº 07899004000100, Objeto: O objeto do Termo
de Fomento é a execução do projeto "Solo Vivo, Mesa Farta: Bioinsumos e Quintais
Produtivos no Fortalecimento da Agroecologia em Assentamentos da Reforma Agrária",
voltado ao fortalecimento da produção, abastecimento e consumo de alimentos saudáveis,
diversificados e sustentáveis em assentamentos da reforma agrária., Valor Total: R$
5.850.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado
por exercício: 2025 - R$ 1.462.500,00; 2026 - R$ 2.223.000,00; 2027 - R$ 2.164.500,00,
Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000141, Valor: R$ 687.375,00, PT R ES :
236262, Fonte Recurso: 1000A0029P, ND: 445041; Num Empenho: 2025NE000140, Valor:
R$ 775.125,00, PTRES: 236262, Fonte Recurso: 1000A0029P, ND: 335041, Vigência:
26/12/2025 a 26/12/2027, Data de Assinatura: 26/12/2025, Signatários: Concedente:
VANDERLEY ZIGER CPF nº ***.101.019-**, Convenente: ANA PAULA BOTELHO LIMA CPF nº
***.142.698-**.
INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio Código 989760, Nº Processo: 54000124467202530, Concedente: INSTIT.
NAC. DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA, Convenente: FUNDACAO UNIVERSIDADE
ESTADUAL DE MATO GROSSO DO SUL CNPJ nº 86891363000180, Objeto: Ofertar uma
turma em Curso de Bacharel em Agronomia., Valor Total: R$ 6.677.515,00, Valor de
Contrapartida: R$ 130.975,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício:
2025 - R$ 767.790,00; 2026 - R$ 1.356.768,33; 2027 - R$ 1.286.641,67; 2028 - R$
1.224.160,00; 2029 - R$ 1.113.535,00; 2030 - R$ 746.730,00; 2031 - R$ 50.915,00, Crédito
Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000183, Valor: R$ 122.510,70, PTRES: 235430, Fonte
Recurso: 1052000231, ND: 333041, Vigência: 22/12/2025 a 28/02/2031, Data de
Assinatura: 22/12/2025, Signatários: Concedente: PAULO ROBERTO DA SILVA CPF nº
***.054.261-**, Convenente: LAERCIO ALVES DE CARVALHO CPF nº ***.658.225-**.
DIRETORIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA
COORDENAÇÃO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS GERAIS
DIVISÃO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2151/2025 - UASG 373083
Número do Contrato: 826/2020.
Nº Processo: 54000.071678/2020-58.
Dispensa. Nº 36/2020. Contratante: DIV.EXECUTIVA DE FINANCAS-DOF.2 INCRA - S E D E / D F.
Contratado: 33.683.111/0001-07 - SERVICO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS
(SERPRO). Objeto: Prorrogar, em caráter excepcional, o prazo da vigência do contrato n.º
826/2020, por mais 12 (doze) meses, contemplando-se o período de 29/12/2025 a
29/12/2026, nos termos do art.57, inciso ii, §4º, da lei 8.666/93.. Vigência: 29/12/2025 a
29/12/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 33.218.602,96. Data de Assinatura:
23/12/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 23/12/2025).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NA BAHIA
EXTRATO DE ACORDO DE ADESÃO
Espécie: Acordo de Adesão que entre si celebram o INCRA e o Município de UTINGA/BA .
Objetivo: O presente acordo tem por objeto é a execução de atividades previstas no
PROGRAMA TERRA CIDADÃ que tem como finalidade ampliar a capacidade operacional das
ações de reforma agrária e de governança fundiária geridas pelo Instituto Nacional de
Colonização e Reforma Agrária (INCRA) e pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário e
Agricultura
Familiar
(MDA),
conforme especificações
estabelecidas
no
PLANO DE
TRABALHO. Com prazo de 60 meses, contando a parti de sua assinatura, Assinatura:
Salvador - BA, de 22 de dezembro de 2025. Signatários: Carlos José Barbosa Borges,
Superintendente Regional do INCRA/BA, e Atila Sant Ana Karaoglan - Prefeito.
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00002/2025, ao Instrumento código 924969.
Convenentes: Concedente: INSTIT. NAC. DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA, ,
Unidade 
Gestora:
373053, 
Convenente: 
MUNICIPIO
DE 
IBIRATAIA,
CNPJ 
nº
14131569000109. P.I. 127/2008, art. 30, VI.. Valor Total: 1.000.000,00, Valor de
Contrapartida: 200.000,00, Vigência: 24/05/2022 a 31/12/2026. Data de Assinatura:
23/12/2025. Assina: Pelo INSTIT. NAC. DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA /
CARLOS JOSE BARBOSA BORGES - Superintendente Regional

                            

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