DOU 29/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025122900022
22
Nº 247, segunda-feira, 29 de dezembro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
SECRETARIA EXECUTIVA
DEPARTAMENTO DE ENTIDADES DE APOIO E ACOLHIMENTO
ATUANTES EM ÁLCOOL E DROGAS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE: Extrato - Termo Aditivo ao Termo de Fomento nº 962167/2024, Concedente:
MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME
- CNPJ nº 05.526.783/0001-65. Convenente: COMUNIDADE TERAPEUTICA RENOVANDO
VIDAS, CNPJ/MF nº 17.442.207/0001-19. Objeto: Termo Aditivo tem por fim a prorrogação
da vigência do Termo de Fomento nº 962167/2024. Vigência: 27/12/2024 a 27/08/2026.
Data de Assinatura: 24/12/2025. Signatários: Concedente - SÂMIO FALCÃO MENDES -
DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ENTIDADES DE APOIO E ACOLHIMENTO ATUANTES EM
ÁLCOOL E DROGAS - DEPAD. Convenente: JENILSON MOURA DE OLIVEIRA. Processo:
71000.024442/2024-75.
EXTRATO DE FOMENTO Nº 986256/2025
ESPÉCIE: Termo de Fomento Nº 986256/2025, Nº Processo: 71000.109762/2025-85,
Concedente: MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E
COMBATE À
FOME, CNPJ/MF
Nº 05.526.783/0001-65.
Convenente: INSTITUTO
DE
DESENVOLVIMENTO HUMANO E SAUDE MENTAL VIDA, CNPJ/MF Nº 27.042.435/0001-55.
Objeto: "Implementar o Projeto Renova Mulher, de qualidade do acolhimento e
capacitação com contratação de empresa jurídica para serviços de Coordenação-geral,
Psicologia, Assistência Social, contratação de empresa de professores para capacitação,
aquisição de vestuário uniforme e locação de veículo, visando os cuidados e reinserção
social dos cuidados integrados e na promoção da reinserção social". Valor Total: R$
150.000,00. Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 150.000,00.
Crédito Orçamentário: Empenho n°: 2025NE000778, PTRES: 258493, Fonte Recurso: 1000,
ND: 33.50.41. Vigência: 23/12/2025 a 23/12/2026, Data de Assinatura: 23/12/2025,
Signatários: Concedente: SÂMIO FALCÂO MENDES. Convenente: ADEMIR FRAZÃO DE
M O R A ES .
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE: Extrato - Primeiro Termo Aditivo ao Convênio nº 970102/2024, Concedente:
MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME
- CNPJ nº 05.526.783/0001-65. Convenente: MUNICÍPIO DE FORTALEZA, CNPJ/MF nº
07.954.605/0001-60. Objeto: Termo Aditivo tem por fim a prorrogação da vigência ao
Convênio nº 970102/2024. Vigência: 31/12/2024 a 31/12/2026. Data de Assinatura:
23/12/2025. Signatários: Concedente - SÂMIO FALCÃO MENDES - Diretor do Departamento
de Apoio e Acolhimento Atuantes em Álcool e Drogas - DEPAD, Convenente: EVANDRO SA
BARRETO LEITÃO. Processo: 71000.024551/2024-92.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE: Extrato - Termo Aditivo ao Termo de Fomento nº 958288/2024, Concedente:
MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME
- CNPJ nº 05.526.783/0001-65. Convenente: COMUNIDADE TERAPÊUTICA SEGUNDA
CHANCE, CNPJ/MF nº 42.310.708/0001-99. Objeto: Termo Aditivo tem por fim a
prorrogação da vigência do Termo de Fomento nº 958288/2024. Vigência: 09/12/2024 a
05/07/2026. Data de Assinatura 22/12/2025. Signatários: Concedente - SÂMIO FALCÃO
MENDES - DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ENTIDADES DE APOIO E ACOLHIMENTO
ATUANTES EM ÁLCOOL E DROGAS - DEPAD. Convenente: LANIA CRISTINA SILVA DOS
SANTOS. Processo: 71000.024579/2024-20.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE: Extrato - Termo Aditivo ao Termo de Fomento nº 958641/2024 Concedente:
MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME
- CNPJ nº 05.526.783/0001-65. Convenente: OBRA SOCIAL NOSSA SENHORA DA GLORIA -
FAZENDA DA ESPERANCA, CNPJ/MF nº 48.555.775/0089-91. Objeto: Termo Aditivo tem por
fim a prorrogação da vigência do Termo de Fomento nº 958641/2024. Vigência:
06/12/2024 a 04/07/2026. Data de Assinatura: 24/12/2025. Signatários: Concedente -
SÂMIO FALCÃO MENDES - DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ENTIDADES DE APOIO E
ACOLHIMENTO ATUANTES EM ÁLCOOL E DROGAS - DEPAD. Convenente: HONORILDO
HONORATO MORO. Processo: 71000.024414/2024-58.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2025 - UASG 550009
Número do Contrato: 136/2021.
Nº Processo: 71000.004298/2020-27.
Inexigibilidade.
Nº 1/2021.
Contratante:
DEPARTAMENTO
DE APOIO
A
COMUNID.
TERAPEUTICAS. Contratado: 23.647.496/0001-95 - ASSOCIACAO SABER VIVER. Objeto:
Constitui objeto deste aditivo a prorrogação de vigência nos termos previstos em sua
cláusula nona do contrato n° 136/2021.
pelo presente termo aditivo, fica prorrogada a vigência do contrato pelo
período de 28/12/2025 a 27/12/2026.. Vigência: 28/12/2025 a 27/12/2026. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 1.097.207,28. Data de Assinatura: 24/12/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 24/12/2025).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2025 - UASG 550009
Número do Contrato: 19/2024.
Nº Processo: 23072.273147/2023-73.
Inexigibilidade. Nº 90001/2024. Contratante: DEPARTAMENTO DE APOIO A COMU N I D.
TERAPEUTICAS. Contratado: 30.467.024/0003-88 - COMUNIDADE TERAPEUTICA N OV A
VIDA SANTO ANTONIO DA PATRULHA. Objeto: Fica estabelecida a supressão de 5,711%
do valor
inicial atualizado
do contrato,
a partir
da data
de assinatura
deste
instrumento, correspondente a 02 (duas) vagas adulto do gênero mães nutrizes e a
alteração das mesmas vagas para 02 (duas) vagas do gênero feminino, equivalente ao
montante de r$ 8.523,36 (oito mil quinhentos e vinte e três reais e trinta e seis
centavos), nos termos do art. 65, inciso i, alínea "b", §§ 1º e 2º, da lei nº
8.666/1993.
com a redução e alteração quantitativa de vagas, o total consolidado de
vagas disponibilizadas passa a ser de 10 (dez) vagas adulto do gênero feminino.
a presente supressão ocorre em razão de solicitação formal da contratada
(17684465).
em razão da supressão ora pactuada, o valor contratual passa a ser de r$
140.667,60 (cento e quarenta mil seiscentos e sessenta e sete reais e sessenta
centavos),
cujos
recursos
estão
devidamente
consignados
no
orçamento
do
departamento de entidades de apoio e acolhimento atuantes em álcool e drogas -
depad, ug 550009, conforme disposições da lei nº 15.080, de 30 de dezembro de
2024.
em virtude da alteração supracitada, fica modificada a cláusula quinta - do
valor, do contrato original.
o valor ora ajustado tem caráter estimativo, sendo os pagamentos devidos
à contratada condicionados aos quantitativos de serviços efetivamente prestados..
Vigência: 15/12/2025 a 24/05/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 140.667,60.
Data de Assinatura: 15/12/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 15/12/2025).
EXTRATO DE FOMENTO Nº 989077/2025
ESPÉCIE: Termo de Fomento Nº 989077/2025, Nº Processo: 71000.109384/2025-30,
Concedente: MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E
COMBATE À FOME, CNPJ/MF Nº 05.526.783/0001-65. Convenente: FAMAR - FAZENDA
AMAR VIDA NOVA, CNPJ/MF Nº 19.309.807/0001-39. Objeto "Aprimorar as atividades da
entidade por meio da aquisição de equipamentos de academia e padaria, visando
fortalecer as ações de recuperação, promoção de hábitos saudáveis, elevação da
autoestima e qualificação profissional, contribuindo para a reinserção social, inclusão e
autonomia dos acolhidos da FAMAR/MG". Valor Total: R$ 200.104,25. Valor Contrapartida
R$ 104,25, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ R$
200.000,00. Crédito Orçamentário: Empenho n°: 2025NE000786, Valor: R$ R$ 200.000,00,
PTRES: 258419, Fonte Recurso: 1000, ND: 44.50.41. Vigência: 23/12/2025 a 23/12/2026,
Data de Assinatura: 23/12/2025, Signatários: Concedente: SÂMIO FALCÂO MEN D ES .
Convenente: SERGIO ELINEU GOMES PARANHOS.
SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E
NUTRICIONAL
AV I S O
No exercício da competência decorrente do art. 7º, § 1º, do Decreto n.º 9.606,
de 10 de dezembro de 2018, observado o rito procedimental estabelecido na Portaria n.º
22, de 6 de abril de 2020, assegurados o contraditório, a ampla defesa e os demais
princípios balizadores do processo administrativo, previstos na Lei n.º 9.784, de 29 de
janeiro de 1999, a Comissão Permanente de Credenciamento - CPC, instituída pela Portaria
SESAN/MDS n.º 75, de 19 de fevereiro de 2025, torna pública sua decisão pela NÃO
RENOVAÇÃO DO CREDENCIAMENTO da Associação de Orientação as Cooperativas do
Nordeste - ASSOCENE, pessoa jurídica de direito privado sem fins lucrativos, qualificada
como Associação Privada, inscrita no CNPJ sob o n.º 10.522.050/0001-92, no âmbito do
Programa Nacional de Apoio à Captação de Água de Chuva e Outras Tecnologias Sociais de
Acesso à Água - Programa Cisternas.
A análise pela CPC do conjunto probatório, das manifestações da entidade
interessada e dos demais elementos angariados na instrução processual consta da Decisão
n.º 20/2025/SESAN/DFA/CGAA-CRED, atuada sob o n.º 17989771, junto ao Processo
SEI/MDS n.º 71000.080395/2025-21, assentada no art. 7º, inciso II, da Portaria nº 22, de 6
de abril de 2020.
Cabe recurso da decisão, no prazo de 10 (dez) dias, a contar da ciência da
entidade interessada, notificada por remessa postal, conforme a interpretação combinada
do art. 59, caput, da Lei n.º 9.784, de 29 de janeiro de 1999, com o art. 10 da Portaria n.º
22, de 6 de abril de 2020.
COMISSÃO PERMANENTE DE CREDENCIAMENTO
EXTRATO DE TERMO DE AUTORIZAÇÃO
ESPÉCIE: Termo de Autorização para Operacionalização de OPP Convenente no Termo de
Colaboração - Transferegov nº 986621/2025 (Processo nº 71000.113966/2025-11).
OBJETO: Autorização para operacionalizar a função Ordem de Pagamento de Parcerias
(OPP) Convenente no Portal dos Convênios (Transferegov) em Termo de Colaboração,
firmado pela União, por intermédio do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social,
Família e Combate
à Fome e a Associação Nacional
de Fortalecimento da
Agrobiodiversidade (AGROBIO).
VALOR: R$ 1.977.607,20
DATA DE ASSINATURA: 24/12/2025
SIGNATÁRIO: LILIAN DOS SANTOS RAHAL, Secretária Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME
PARTÍCIPES: A União, por intermédio do Ministério do Desenvolvimento e Assistência
Social, Família e Combate à Fome e o Estado do Ceará.
ESPÉCIE: Termo Aditivo nº 03 ao Termo de Convênio - Transferegov nº 956085/2024 -
Processo nº 71000.021956/2024-79
OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a alteração do Convênio Transferegov
nº 956085/2024, mantido o objeto inicialmente pactuado, para ampliação de meta com
aporte de recursos e prorrogação do prazo de vigência até 30/11/2027, em conformidade
com o novo Plano de Trabalho que passa a fazer parte integrante Convênio original.
VIGÊNCIA: Até 30 de novembro de 2027
DATA DE ASSINATURA: 24 de dezembro de 2025.
SIGNATÁRIOS: Concedente: LILIAN DOS SANTOS RAHAL, Secretária Nacional de Segurança
Alimentar e Nutricional, pelo MDS, e Convenente: ELMANO DE FREITAS DA COSTA,
Governador do Estado do Ceará.
Ministério do Desenvolvimento,
Indústria, Comércio e Serviços
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL, INOVAÇÃO,
COMÉRCIO E SERVIÇOS
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio
Código 989429, Nº Processo:
19687012425202584, Concedente:
MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS, Convenente:
AGENCIA BRASILEIRA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL - ABDI CNPJ nº 07200966000111,
Objeto: O projeto intitulado "Subsídios à Política Nacional de Economia de Dados" tem
como objetivo realizar pesquisa - de caráter quantitativo e qualitativo - para ampliar o
entendimento sobre o uso de dados a fim de fornecer subsídios e suporte para a
elaboração da Política Nacional de Economia de Dados, além de propor um business case
de adoção de uma plataforma de compartilhamento de dados., Valor Total: R$ 440.000,00,
Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício:
2025 - R$ 440.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000067, Valor: R$
440.000,00, PTRES: 234873, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 335041, Vigência: 26/12/2025
a 30/04/2026, Data de Assinatura: 26/12/2025, Signatários: Concedente: GERALDO JOSE
RODRIGUES ALCKMIN FILHO CPF nº ***.149.068-**, Convenente: RICARDO GARCIA
CAPPELLI CPF nº ***.320.407-**.
INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS
Processo Nº 52402.005977/2024-70
ESPÉCIE: Ata de Registro de Preços nº 002/2025, referente ao item 1 do Pregão Eletrônico
SRP nº 90010/2025. OBJETO: Registro de preços para eventual contratação de solução de
tecnologia da informação e comunicação de fornecimento de licenças standard do sistema
operacional Red Hat Enterprise Linux for Virtual Datacenters por 36 meses, especificado no
item 1 do Termo de Referência, anexo I do edital de Licitação nº 90010/2025. CO N T R AT A DA :
SYSTEM MANAGER TECNOLOGIA E INFORMÁTICA LTDA; CNPJ nº 10.858.890/0001-20;
VALIDADE DOS PREÇOS: 01 (um) ano, podendo ser prorrogada por igual período, mediante
a anuência do fornecedor, desde que comprovado o preço vantajoso. DATA DA ASS I N AT U R A :
24 de dezembro de 2025; Valor Global da Ata: R$ 855.000,00 (oitocentos e cinquenta e
cinco mil reais); SIGNATÁRIOS: Pelo INPI: Marcus Vinicius da Motta Vieira - Diretor de
Administração Substituto; Pela empresa: Leandro Jacinto da Silva - Sócio/Diretor.
Fechar