DOU 29/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 247, segunda-feira, 29 de dezembro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
Espécie: Convênio nº 984795/2025. Processo nº 23034.017696/2025-88. Partícipes:
Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE, CNPJ nº 00.378.257/0001-81,
Unidade Gestora: 153173, Gestão: 15253, e a Fundação Integrada Municipal de Ensino
Superior (FIMES)-GO, CNPJ nº 01.465.988/0001-27.
Este convênio tem por objeto a aquisição de equipamentos de material permanente,
para compra de computadores para montar um novo laboratório geral de informática
do Centro Universitário de Mineiros, conforme detalhado no Plano de Trabalho.
Os recursos financeiros para a execução do objeto deste convênio, neste ato fixados em R$
202.500,00 (duzentos e dois mil e quinhentos reais), serão alocados de acordo com o
cronograma de desembolso constante no Plano de Trabalho, na seguinte classificação
orçamentária: CONCEDENTE I - R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), relativos ao presente
exercício, correrão à conta da dotação alocada no orçamento do CONCEDENTE, autorizado
pela Lei nº 15.080, de 30 de dezembro de 2024 e Lei nº 15.121, de abril de 2025, UG
153173, assegurado pela Nota de Empenho nº 2025NE700158, vinculada ao PTRES 251978,
à conta de recursos oriundos do Tesouro Nacional, Fonte de Recursos 1000000000,
Natureza da Despesa 444042. CONVENENTE II - R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais),
relativos à contrapartida do CONVENENTE, nos termos da Lei nº 15.080, de 30 de
dezembro de 2024 e Lei nº 15.121, de abril de 2025, com suas alterações, e Resolução
CD/FNDE nº 15, de 29 de março de 2011, publicada no DOU de 30 de março de 2011.
Vigência: 36 (trinta e seis) meses, contados a partir da data da sua assinatura até 18/12/2028.
Data e Assinaturas: 17/12/2025, MÁRCIO AUGUSTO ROMA BUZAR - Diretor de Gestão,
Articulação e Projetos Educacionais e JULIENE REZENDE CUNHA - Reitora.
Espécie: Convênio nº 985588/2025. Processo nº 23034.017828/2025-71. Partícipes:
Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE, CNPJ nº 00.378.257/0001-81,
Unidade Gestora: 153173, Gestão: 15253, e a Universidade Estadual de Goiás ( U EG ) -
GO, CNPJ nº 01.112.580/0001-71.
Este convênio tem por objeto a aquisição de equipamentos e materiais permanentes
para os campi e unidades universitárias da Universidade Estadual de Goiás - U EG ,
conforme detalhado no Plano de Trabalho.
Os recursos financeiros para a execução do objeto deste convênio, neste ato fixados em R$
635.525,64 (seiscentos e trinta e cinco mil, quinhentos e vinte e cinco reais e sessenta e
quatro centavos), serão alocados de acordo com o cronograma de desembolso constante
no Plano de Trabalho, na seguinte classificação orçamentária: CONCEDENTE I - R$
600.000,00 (seiscentos mil reais), relativos ao presente exercício, correrão à conta da
dotação alocada no orçamento do CONCEDENTE, autorizado pela Lei nº 15.080, de 30 de
dezembro de 2024 e pela Lei nº 15.121, de abril de 2025, UG 153173, assegurado pelas
Notas de Empenho nº 2025NE700124, no valor de R$ 91.146,35 (noventa e um mil, cento
e quarenta e seis reais e trinta e cinco centavos), nº 2025NE700123, no valor de R$
220.775,81 (duzentos e vinte mil, setecentos e setenta e cinco reais e oitenta e um
centavos), nº 2025NE700126, no valor de R$ 50.760,97 (cinquenta mil, setecentos e
sessenta reais e noventa e sete centavos) e nº 2025NE700125, no valor de R$ 237.316,87
(duzentos e trinta e sete mil, trezentos e dezesseis reais e oitenta e sete centavos),
vinculadas ao PTRES 251978, à conta de recursos oriundos do Tesouro Nacional, Fonte de
Recursos 1000000000, Natureza da Despesa 443042. CONVENENTE II - R$ 35.525,64 (trinta
e cinco mil, quinhentos e vinte e cinco reais e sessenta e quatro centavos), relativos à
contrapartida do CONVENENTE, nos termos da Lei nº 15.080, de 30 de dezembro de 2024
e pela Lei nº 15.121, de abril de 2025, com suas alterações, e Resolução CD/FNDE nº 15,
de 29 de março de 2011, publicada no DOU de 30 de março de 2011.
Vigência: 36 (trinta e seis) meses, contados a partir da data da sua assinatura até 18/12/2028.
Data e Assinaturas: 17/12/2025, MÁRCIO AUGUSTO ROMA BUZAR - Diretor de Gestão,
Articulação e Projetos Educacionais e ANTONIO CRUVINEL BORGES NETO - Reitor.
Espécie: Convênio nº 988129/2025. Processo nº 23034.030740/2025-45. Partícipes:
Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE, CNPJ nº 00.378.257/0001-81,
Unidade Gestora: 153173, Gestão: 15253, e a Universidade Estadual Paulista Júlio de
Mesquita Filho (UNESP)-SP, CNPJ nº 48.031.918/0001-24.
Este convênio tem por objeto aquisição de materiais de laboratório para utilização nos
Laboratório de Física, Química e Eletrônica e aquisição de materiais de consumo para
utilização nos cursos de Engenharia Agronômica e Ciências Ambientais da FEIS -
Faculdade de Engenharia de Ilha Solteira, conforme detalhado no Plano de Trabalho.
Os recursos financeiros para a execução do objeto deste convênio, neste ato fixados
em R$ 255.000,00 (duzentos e cinquenta e cinco mil reais), serão alocados de acordo
com o cronograma de desembolso constante no Plano de Trabalho, na seguinte
classificação orçamentária: CONCEDENTE I - R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil
reais), relativos ao presente exercício, correrão à conta da dotação alocada no
orçamento do CONCEDENTE, autorizado pela Lei nº 15.080, de 30 de dezembro de
2024; pela Lei nº 15.121, de abril de 2025, UG 153173, assegurado pela Nota de
Empenho nº 2025NE700134, vinculada ao PTRES 251911, à conta de recursos oriundos
do Tesouro Nacional, Fonte de Recursos 1000000000, Natureza da Despesa 333041.
CONVENENTE II -
R$ 5.000,00 (cinco mil reais), relativos
à contrapartida do
CONVENENTE, nos termos da Lei nº 15.080, de 30 de dezembro de 2024; pela Lei nº
15.121, de abril de 2025, com suas alterações, e Resolução CD/FNDE nº 15, de 29 de
março de 2011, publicada no DOU de 30 de março de 2011.
Vigência: 36 (trinta e seis) meses, contados a partir da data da sua assinatura até 18/12/2028.
Data e Assinaturas: 17/12/2025, MÁRCIO AUGUSTO ROMA BUZAR - Diretor de Gestão,
Articulação e Projetos Educacionais e MAYSA FURLAN - Reitora.
Espécie: Termo de Fomento nº 987894/2025. Processo nº 23034.032282/2025-89.
Partícipes:
Fundo Nacional
de
Desenvolvimento da
Educação
-
FNDE, CNPJ
nº
00.378.257/0001-81, Unidade Gestora: 153173, Gestão: 15253, e a Associação de Pais
e Amigos dos Excepcionais de Guaiúba-CE, CNPJ nº 06.888.134/0001-77.
O presente termo de fomento tem por objeto a aquisição de equipamentos pedagógicos,
tecnológicos e mobiliários para estruturar e aprimorar as atividades educacionais e o
atendimento especializado da APAE de Guaiúba, conforme detalhado no Plano de Trabalho.
Os recursos financeiros para a execução do objeto deste termo de fomento neste ato
fixados em R$ 100.000,00 (cem mil reais), serão alocados de acordo com o cronograma
de desembolso constante no Plano de Trabalho, conforme a seguinte classificação
orçamentária: R$ 100.000,00 (cem mil reais), correrão à conta da dotação alocada no
orçamento da administração pública federal, autorizado pela Lei nº 15.121, de abril de
2025, UG 153173, assegurado pelas Notas de Empenho nº 2025NE700136, no valor de
R$ 27.882,00 (vinte e sete mil e oitocentos e oitenta e dois reais), nº 2025NE700138,
no valor de R$ 30.797,00 (trinta mil e setecentos e noventa e sete reais) e nº
2025NE700137, no valor de R$ 41.321,00 (quarenta e um mil e trezentos e vinte e um
reais), vinculadas ao PTRES 251945, à conta de recursos oriundos do Tesouro Nacional,
Fonte de Recursos 1000000000, Natureza da Despesa 445042.
Vigência: 36 (trinta e seis) meses, contados a partir da data da sua assinatura até
18/12/2028.
Data e Assinaturas: 18/12/2025, MÁRCIO AUGUSTO ROMA BUZAR - Diretor de Gestão,
Articulação e Projetos Educacionais e TECIANE DA SILVA JUSTINO - Presidente.
Espécie: Convênio nº 984324/2025. Processo nº 23034.028150/2025-52. Partícipes:
Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE, CNPJ nº 00.378.257/0001-81,
Unidade Gestora: 153173, Gestão: 15253, e a Fundação Universidade de Pernambuco
(UPE)-PE, CNPJ nº 11.022.597/0001-91.
Este convênio tem por objeto a estruturação do Laboratório de Recursos Hídricos e
Saneamento da Escola Politécnica de Pernambuco (LABHIDRO), conforme detalhado no
Plano de Trabalho.
Os recursos financeiros para a execução do objeto deste convênio, neste ato fixados em R$
315.000,00 (trezentos e quinze mil reais), serão alocados de acordo com o cronograma de
desembolso constante no Plano de Trabalho, na seguinte classificação orçamentária:
CONCEDENTE I - R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), relativos ao presente exercício,
correrão à conta da dotação alocada no orçamento do CONCEDENTE, autorizado pela Lei
nº 15.080, de 30 de dezembro de 2024 e pela Lei nº 15.121, de abril de 2025, UG 153173,
assegurado pela Nota de Empenho nº 2025NE700166, vinculada ao PTRES 251991, à conta
de recursos oriundos do Tesouro Nacional, Fonte de Recursos 1000000000, Natureza da
Despesa 443042. CONVENENTE II - R$ 15.000,00 (quinze mil reais), relativos à contrapartida
do CONVENENTE, nos termos da Lei nº 15.080, de 30 de dezembro de 2024 e pela Lei nº
15.121, de abril de 2025, com suas alterações e Resolução CD/FNDE nº 15, de 29 de março
de 2011, publicada no DOU de 30 de março de 2011.
Vigência: 36 (trinta e seis) meses, contados a partir da data da sua assinatura até 18/12/2028.
Data e Assinaturas: 18/12/2025, MÁRCIO AUGUSTO ROMA BUZAR - Diretor de Gestão, Articulação
e Projetos Educacionais e MARIA DO SOCORRO DE MENDONÇA CAVALCANTI - Reitora.
Espécie: Termo de Fomento nº 985525/2025. Processo nº 23034.017835/2025-73.
Partícipes:
Fundo Nacional
de
Desenvolvimento da
Educação
-
FNDE, CNPJ
nº
00.378.257/0001-81, Unidade Gestora: 153173, Gestão: 15253, e a Associação de Pais
e Amigos dos Excepcionais de Varjota-CE, CNPJ nº 28.973.835/0001-47.
O presente termo de fomento tem por objeto aquisição de picape destinada a apoiar
a execução de ações da educação especial na APAE Varjota, promovendo melhores
condições de funcionamento e inclusão educacional, conforme detalhado no Plano de
Trabalho.
Os recursos financeiros para a execução do objeto deste termo de fomento neste ato
fixados em R$ 100.000,00 (cem mil reais), serão alocados de acordo com o cronograma
de desembolso constante no Plano de Trabalho, conforme a seguinte classificação
orçamentária: R$ 100.000,00 (cem mil reais), correrão à conta da dotação alocada no
orçamento da administração pública federal, autorizado pela Lei nº 15.121, de abril de
2025, UG 153173, assegurado pela Nota de Empenho nº 2025NE700119, no valor de
R$ 100.000,00 (cem mil reais), vinculada ao PTRES 251945 à conta de recursos
oriundos do Tesouro Nacional, Fonte de Recursos 1000000000, Natureza da Despesa
445042.
Vigência: 36 (trinta e seis) meses, contados a partir da data da sua assinatura até 19/12/2028.
Data e Assinaturas: 19/12/2025, MÁRCIO AUGUSTO ROMA BUZAR - Diretor de Gestão,
Articulação e Projetos Educacionais e ANTONIA ARINEIA SOUSA TELES - Presidente.
Espécie: Termo de Fomento nº 987928/2025. Processo nº 23034.032243/2025-81.
Partícipes:
Fundo Nacional
de
Desenvolvimento da
Educação
-
FNDE, CNPJ
nº
00.378.257/0001-81, Unidade Gestora: 153173, Gestão: 15253, e a Associação de Pais
e Amigos dos Excepcionais de Maranguape-CE, CNPJ nº 01.623.817/0001-89.
O presente termo de fomento tem por objeto apoiar o desenvolvimento da educação
básica inclusiva, por meio da aquisição de um veículo, destinado ao transporte dos
alunos e equipe multiprofissional da APAE de Maranguape, garantindo mobilidade,
segurança e melhoria na execução das atividades educacionais e comunitárias,
conforme detalhado no Plano de Trabalho.
Os recursos financeiros para a execução do objeto deste termo de fomento neste ato
fixados em R$ 100.000,00 (cem mil reais), serão alocados de acordo com o cronograma
de desembolso constante no Plano de Trabalho, conforme a seguinte classificação
orçamentária: R$ 100.000,00 (cem mil reais), correrão à conta da dotação alocada no
orçamento da administração pública federal, autorizado pela Lei nº 15.121, de abril de
2025, UG 153173, assegurado pela Nota de Empenho nº 2025NE700150, no valor de
R$ 100.000,00 (cem mil reais), vinculados ao PTRES 251945, à conta de recursos
oriundos do Tesouro Nacional, Fonte de Recursos 1000000000, Natureza da Despesa
445042.
Vigência: 36 (trinta e seis) meses, contados a partir da data da sua assinatura até
19/12/2028.
Data e Assinaturas: 19/12/2025, MÁRCIO AUGUSTO ROMA BUZAR - Diretor de Gestão,
Articulação e Projetos Educacionais e MARIA ROSIMEIRA SANTIAGO DA SILVA OLIVEIRA
- Presidente.
Espécie: Termo de Fomento nº 987918/2025. Processo nº 23034.032272/2025-43.
Partícipes:
Fundo Nacional
de
Desenvolvimento da
Educação
-
FNDE, CNPJ
nº
00.378.257/0001-81, Unidade Gestora: 153173, Gestão: 15253, e a Associação de Pais
e Amigos dos Excepcionais de Fortaleza-CE, CNPJ nº 07.143.845/0001-85.
O presente termo de fomento tem por objeto a aquisição de materiais permanentes
e equipamentos de tecnologia assistiva, com destaque para a mesa interativa digital
multidisciplinar, destinados a equipar a sala multissensorial da APAE de Fortaleza-CE,
conforme detalhado no Plano de Trabalho.
Os recursos financeiros para a execução do objeto deste termo de fomento neste ato
fixados em R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais), serão alocados de acordo com
o cronograma de desembolso constante no Plano de Trabalho, conforme a seguinte
classificação orçamentária: R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais), correrão à
conta da dotação alocada no orçamento da administração pública federal, autorizado
pela Lei nº 15.121, de abril de 2025, UG 153173, assegurado pelas Notas de Empenho
nº 2025NE700149, no valor de R$ 142.960,00 (cento e quarenta e dois mil e
novecentos e sessenta reais) e nº 2025NE700148, no valor de R$ 7.040,00 (sete mil e
quarenta reais), vinculadas ao PTRES 251945 à conta de recursos oriundos do Tesouro
Nacional, Fonte de Recursos 1000000000, Natureza da Despesa 445042.
Vigência: 36 (trinta e seis) meses, contados a partir da data da sua assinatura até
19/12/2028.
Data e Assinaturas: 19/12/2025, MÁRCIO AUGUSTO ROMA BUZAR - Diretor de Gestão,
Articulação e
Projetos Educacionais
e SHEILLA
DA SILVA
MELO FIGUEIREDO
-
Presidente.
Espécie: Termo de Fomento nº 987925/2025. Processo nº 23034.032276/2025-21.
Partícipes:
Fundo Nacional
de
Desenvolvimento da
Educação
-
FNDE, CNPJ
nº
00.378.257/0001-81, Unidade Gestora: 153173, Gestão: 15253, e a Associação de Pais
e Amigos dos Excepcionais de Jaguaribe-CE, CNPJ nº 09.480.024.0001/60.
O presente termo de fomento tem por objeto a aquisição de veículo para apoio às
atividades educacionais, pedagógicas e administrativas da APAE de Jaguaribe, conforme
detalhado no Plano de Trabalho.
Os recursos financeiros para a execução do objeto deste termo de fomento neste ato
fixados em R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais), serão alocados de acordo com
o cronograma de desembolso constante no Plano de Trabalho, conforme a seguinte
classificação orçamentária: R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais), correrão à
conta da dotação alocada no orçamento da administração pública federal, autorizado
pela Lei nº 15.121, de abril de 2025, UG 153173, assegurado pela Nota de Empenho
nº 2025NE700147, no valor de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais), vinculada
ao PTRES 251945, à conta de recursos oriundos do Tesouro Nacional, Fonte de
Recursos 1000000000, Natureza da Despesa 445042.
Vigência: 36 (trinta e seis) meses, contados a partir da data da sua assinatura até
19/12/2028.
Data e Assinaturas: 19/12/2025, MÁRCIO AUGUSTO ROMA BUZAR - Diretor de Gestão,
Articulação e
Projetos Educacionais e MARIA
LUCIENE BEZERRA DA
SILVA -
Presidente.
Espécie: Termo de Fomento nº 987854/2025. Processo nº 23034.032253/2025-17.
Partícipes:
Fundo Nacional
de
Desenvolvimento da
Educação
-
FNDE, CNPJ
nº
00.378.257/0001-81, Unidade Gestora: 153173, Gestão: 15253, e a Associação de Pais
e Amigos dos Excepcionais de Acaraú-CE, CNPJ nº 40.188.865/0001-48.
O presente termo de fomento tem por objeto a aquisição de veículo automotor, 0 km,
destinado ao apoio logístico e institucional das atividades educacionais, terapêuticas e
administrativas da APAE de Acaraú, conforme detalhado no Plano de Trabalho.
Os recursos financeiros para a execução do objeto deste termo de fomento neste ato
fixados em R$ 100.000,00 (cem mil reais), serão alocados de acordo com o cronograma
de desembolso constante no Plano de Trabalho, conforme a seguinte classificação
orçamentária: R$ 100.000,00 (cem mil reais), correrão à conta da dotação alocada no
orçamento da administração pública federal, autorizado pela Lei nº 15.121, de abril de
2025, UG 153173, assegurado pela Nota de Empenho nº 2025NE700155, no valor de
R$ 100.000,00 (cem mil reais), vinculada ao PTRES 251945, à conta de recursos
oriundos do Tesouro Nacional, Fonte de Recursos 1000000000, Natureza da Despesa
445042.
Vigência: 36 (trinta e seis) meses, contados a partir da data da sua assinatura até
19/12/2028.
Data e Assinaturas: 19/12/2025, MÁRCIO AUGUSTO ROMA BUZAR - Diretor de Gestão,
Articulação e Projetos Educacionais e NÁDIA MARIA GURGEL ARAÚJO - Presidente.