DOU 29/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 247, segunda-feira, 29 de dezembro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
SECRETARIA NACIONAL DE EXCELÊNCIA ESPORTIVA
EXTRATO DE CONVÊNIO
ESPÉCIE: 
CONVÊNIO
Nº 
990406/2025,
Nº 
PROCESSO:
71000.102254/2025-76,
Concedente: MINISTÉRIO DO ESPORTE, CNPJ nº 02.961.362/0001-74, Convenente:
MUNICÍPIO DE PIRAJU/SP, CNPJ 46.223.699/0001-50. Objeto: "Realização do Open
Náutico Piraju de Canoagem 2026 - Evento Esportivo Nacional da Estância Turística de
Piraju/SP". Valor Total: R$ 198.100,00, Valor de Contrapartida: R$ 2.100,00, valor a ser
transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 196.000,00, Crédito
Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000046, Valor: R$ 196.000,00, PTRES: 253625,
Fonte Recurso: 1000000000, ND: 334041, Vigência: 26/12/2025 a 26/07/2026, Data de
Assinatura: 26/12/2025. Signatários: Concedente: IZIANE CASTRO MARQUES DE
OLIVEIRA, Secretária Nacional de Excelência Esportiva, Convenente: CARLOS ALBERTO
CAMARGO LIMA, Prefeito do MUNICÍPIO DE PIRAJU/SP.
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO
ESPÉCIE: Prorroga de Ofício nº 01 ao Termo de Fomento nº 977420/2025. Concedente:
MINISTÉRIO DO ESPORTE, Unidade Gestora: 180009 - Gestão: 00001; Convenente:
CONFEDERAÇÃO BRASILEIRA DE TIRO PRÁTICO, CNPJ nº 38.895.892/0001-09. Parágrafo único
do Art. 55, da Lei n.º 13.019/2014. Vigência: 13/08/2025 a 03/05/2026. Data de Assinatura:
23/12/2025. Assina: MINISTÉRIO DO ESPORTE - IZIANE CASTRO MARQUES DE OLIVEIRA -
Secretária Nacional de Excelência Esportiva. Processo nº 71000.054807/2025-77.
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO
ESPÉCIE: Prorroga de Ofício nº 01 ao Termo de Fomento nº 981883/2025. Concedente:
MINISTÉRIO DO ESPORTE, Unidade Gestora: 180009 - Gestão: 00001; Convenente:
CONFEDERAÇÃO BRASILEIRA DE TIRO ESPORTIVO, CNPJ nº 34.098.244/0001-70. Parágrafo
único do Art. 55, da Lei n.º 13.019/2014. Vigência: 18/11/2025 a 24/04/2026. Data de
Assinatura: 23/12/2025. Assina: MINISTÉRIO DO ESPORTE - IZIANE CASTRO MARQUES DE
OLIVEIRA - Secretária Nacional de Excelência Esportiva. Processo nº 71000.054945/2025-56.
EXTRATO DE FOMENTO
ESPÉCIE: Termo de Fomento Nº 989554/2025, Nº Processo: 71000.102260/2025-23,
Concedente: MINISTÉRIO
DO ESPORTE, CNPJ nº
02.961.362/0001-74, Convenente:
FEDERAÇÃO DE VÔLEI DO DISTRITO FEDERAL - FVDF, CNPJ 18.384.087/0001-03. Objeto:
"Realização do projeto de Vôlei Super Saque 2026 no Distrito Federal". Valor Total: R$
1.078.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, valor a ser transferido ou descentralizado por
exercício: 2025 - R$ 1.078.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000041,
Valor: R$ 1.078.000,00, PTRES: 259564, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 335041, Vigência:
26/12/2025 a 26/12/2026, Data de Assinatura: 26/12/2025. Signatários: Concedente: IZIANE
CASTRO MARQUES DE OLIVEIRA, Secretária Nacional de Excelência Esportiva, Convenente:
JOSÉ ALVES BEZERRA, Presidente da FEDERAÇÃO DE VÔLEI DO DISTRITO FEDERAL - FV D F.
EXTRATO DE FOMENTO
ESPÉCIE: TERMO DE FOMENTO Nº 990309/2025, Nº PROCESSO: 71000.102251/2025-32,
Concedente: MINISTÉRIO
DO ESPORTE, CNPJ nº
02.961.362/0001-74, Convenente:
FEDERAÇÃO PAULISTA DE BASKETBALL, CNPJ 62.802.335/0001-80. Objeto: "Realizar
congressos técnicos, clínicas de capacitação e torneios de avaliação na modalidade de
Basquete 5x5 no Estado de São Paulo". Valor Total: R$ 1.127.000,00, Valor de
Contrapartida: R$ 0,00, valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$
1.127.000,00, 
Crédito
Orçamentário: 
Num 
Empenho: 
2025NE000044,
Valor: 
R$
1.127.000,00, PTRES: 253602, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 335041, Vigência:
24/12/2025 a 24/12/2026, Data de Assinatura: 24/12/2025. Signatários: Concedente: IZIANE
CASTRO MARQUES DE OLIVEIRA, Secretária Nacional de Excelência Esportiva, Convenente:
MARIO ROBERTO OUTUKY, Presidente da FEDERAÇÃO PAULISTA DE BASKETBALL.
EXTRATO DE FOMENTO
ESPÉCIE: Termo de Fomento Nº 990424/2025, Nº Processo: 71000.115564/2025-51,
Concedente:
MINISTÉRIO DO
ESPORTE,
CNPJ
nº 02.961.362/0001-74,
Convenente:
CONFEDERAÇÃO BRASILEIRA DE ATLETISMO -CBAt, CNPJ 29.983.798/0001-10. Objeto:
"Realização do Campeonato Mundial de Marcha Atlética por Equipes". Valor Total: R$
483.420,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, valor a ser transferido ou descentralizado por
exercício: 2025 - R$ 483.420,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000045,
Valor: R$ 483.420,00, PTRES: 259564, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 335041, Vigência:
26/12/2025 a 26/07/2026, Data de Assinatura: 26/12/2025. Signatários: Concedente:
IZIANE CASTRO MARQUES DE OLIVEIRA, Secretária Nacional de Excelência Esportiva,
Convenente: WLAMIR LEANDRO MOTTA CAMPOS, Presidente da CONFEDERAÇÃO
BRASILEIRA DE ATLETISMO -CBAt.
SECRETARIA NACIONAL DE FUTEBOL E DEFESA DOS DIREITOS DO
TORCEDOR
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO
Espécie: Termo de Fomento Código 975653, Nº Processo: 71000057506202503,
Concedente: 
MINISTERIO 
DO 
ESPORTE, 
Convenente: 
INSTITUTO 
BRASILEIRO 
DE
DESENVOLVIMENTO E INOVACAO CNPJ nº 02875141000183, Objeto: Promover a inclusão
social e o desenvolvimento físico, emocional e social de crianças e adolescentes
carentes, por meio da promoção de aulas práticas regulares de Futebol nas modalidades
futebol de campo, futebol de salão e futebol Society, em São Luís no Estado do Maranhão.,
Valor Total: R$ 392.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou
descentralizado por exercício: 2025 - R$ 392.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho:
2025NE000070, Valor: R$ 392.000,00, PTRES: 253318, Fonte Recurso: 1000000000, ND:
335041, Vigência: 26/12/2025 a 26/12/2026, Data de Assinatura: 26/12/2025, Signatários:
Concedente: PATRICK CORREA DE OLIVEIRA LEITE CPF nº ***.214.187-**, Convenente:
GIULYANNE DE OLIVEIRA TROVAO CPF nº ***.298.883-**.
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO
Espécie: Termo de Fomento Código 975681, Nº Processo: 71000057622202514,
Concedente: MINISTERIO DO ESPORTE, Convenente: INSTITUTO ELAS TRANSFORMAM CNPJ
nº 43951014000101, Objeto: Realização do projeto Rede Gol Feminino - Ceilândia, com
atividades regulares de Futebol 7, Beach Soccer e ações psicossociais para meninas de 7 a
24 anos., Valor Total: R$ 392.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser
transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 392.000,00, Crédito Orçamentário:
Num Empenho: 2025NE000088, Valor: R$ 392.000,00, PTRES: 253623, Fonte Recurso:
1000000000, ND: 335041, Vigência: 26/12/2025 a 26/01/2027, Data de Assinatura:
26/12/2025, Signatários: Concedente: PATRICK CORREA DE OLIVEIRA LEITE CPF nº
***.214.187-**, Convenente: CAMILA FERNANDES SOUZA NEVES CPF nº ***.158.641-**.
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO
Espécie: Termo de Fomento Código 983710, Nº Processo: 71000101880202545, Concedente:
MINISTERIO DO ESPORTE, Convenente: BRASILIA ESPORTES CNPJ nº 24793845000140,
Objeto: Realização do Evento Futsal Para Todos no Distrito Federal, conforme previsto no
plano de trabalho., Valor Total: R$ 196.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser
transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 196.000,00, Crédito Orçamentário:
Num Empenho: 2025NE000099, Valor: R$ 196.000,00, PTRES: 253462, Fonte Recurso:
1000000000, ND: 335041, Vigência: 26/12/2025 a 26/04/2026, Data de Assinatura:
26/12/2025, Signatários: Concedente: PATRICK CORREA DE OLIVEIRA LEITE CPF nº
***.214.187-**, Convenente: ALEXANDRE DOS SANTOS ALMEIDA CPF nº ***.516.001-**.
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO
Espécie: Termo de Fomento Código 975596, Nº Processo: 71000057026202534,
Concedente: 
MINISTERIO 
DO 
ESPORTE, 
Convenente: 
ASSOCIACAO 
LATINA 
DE
DESENVOLVIMENTO ESPORTIVO, CULTURAL E AMBIENTAL CNPJ nº 07517922000110,
Objeto: Apoiar as categorias de base dos times de futsal do Clube de Regatas Vasco da
Gama, conforme previsto no plano de trabalho., Valor Total: R$ 3.919.590,10, Valor de
Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$
3.919.590,10, 
Crédito
Orçamentário: 
Num
Empenho: 
2025NE000078,
Valor: 
R$
3.920.000,00, PTRES: 253659, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 335041, Vigência:
26/12/2025 a 26/05/2027, Data de Assinatura: 26/12/2025, Signatários: Concedente:
PATRICK CORREA DE OLIVEIRA LEITE CPF nº ***.214.187-**, Convenente: GELBA M A LT A
CARDOSO DOS SANTOS CPF nº ***.261.337-**.
R E T I F I C AÇ ÃO
Espécie: Extrato de Retificação - No Extrato de TERMO DE FOMENTO nº 975702/2025.
Nº Processo: 71000.058340/2025-34. Publicado no D.O.U Nº 246 de 26/12/2025, Seção 3, Página
44, onde se lê: " Concedente: ANDRE LUIZ CARVALHO RIBEIRO CPF nº ***.507.883-**, leia-se: "
Concedente: PATRICK CORREA DE OLIVEIRA LEITE CPF nº ***.214.187-**
Ministério da Fazenda
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE GESTÃO, TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E
ORÇAMENTO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2023 - UASG 170626
NÚMERO DO CONTRATO: 53/2022. Nº Processo: 12600.103125/2022-24. Pregão. Nº
23/2022. Contratante: SUBSECRETARIA DE GESTÃO, TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E
ORÇAMENTO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA . Contratado: 05.457.677/0007-62 - ESSENCIAL
SISTEMA DE SEGURANCA LTDA. Objeto: Prorrogar a vigência do Contrato nº 53/2022, pelo
período de 12 (doze) meses, de 24/12/2025 a 23/12/2026, nos termos do art. 57, inciso II,
da Lei nº 8.666/1993, podendo sua vigência ser encerrada antecipadamente, sem qualquer
indenização ou restituição
de valores, caso seja celebrado
um novo contrato
administrativo, 
resultante
do 
procedimento 
licitatório
tratado 
no
Processo 
nº
19995.001917/2024-80. Vigência: 24/12/2025 a 23/12/2026. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 643.704,00. Data de Assinatura: 22/12/2025
RESULTADO DE PROPOSTAS TÉCNICAS
CONCORRÊNCIA Nº 90001/2025 - UASG 170626
A Comissão Especial de Contratação, constituída pela Portaria SGTO/SE/MF Nº
3.189, de 22 de dezembro de 2025, nos termos das disposições constantes do Edital de
Licitação, torna público o resultado do pedido de reconsideração interposto, recebido
como pedido de petição - Art. 5º, XXXIV, a, CF/88 , interposto pela empresa DIÁ LO G O
COMUNICAÇÃO CORPORATIVA E DIGITAL referente à fase de Julgamento das Propostas
Técnicas da Concorrência nº 90001/2025, objeto da concorrência nº 90001/2025, processo
n° 19995.002295/2025-98, destinada
à contratação de serviços
de comunicação
institucional.
Nos termos do Despacho Decisório nº 358 (Sei nº 56558083), e à vista das
razões apresentadas pela concorrente (SEI nº 56401437), bem como da reanálise procedida
pela Subcomissão (SEI nº 56506085), a Autoridade Competente, na qualidade de
Autoridade que proferiu a decisão recorrida,
DECIDIU CONHECER do Pedido de
Reconsideração, com fundamento na alínea "a" do inciso XXXIV do art. 5º da Constituição
da República Federativa do Brasil, para, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantendo-se
íntegros e inalterados os atos de julgamento praticados, bem como o resultado da
classificação das empresas após o Julgamento das Propostas Técnicas da Concorrência nº
90001/2025.
Toda documentação relativa à Concorrência nº 90001/2025 está disponível no
sítio 
eletrônico:
https://www.gov.br/fazenda/pt-br/acesso-a-informacao/licitacoes-e-
contratos/ministerio-da-fazenda/concorrencia/concorrencia.
Diante do exposto, convoco as licitantes classificadas no julgamento das
propostas técnicas a comparecer na Terceira Sessão a ser realizada no dia 13 de janeiro de
2026, às 09h30, na Auditório do Ministério da Fazenda, localizado no Bloco P (sede) ,
Esplanada dos Ministérios, em Brasília/DF, para abertura do invólucro 5 (Proposta de
Preços), nos termos do item 18.4 do Edital, bem como para os demais procedimentos
dispostos nos subitens 18.1.8 e 18.5 do instrumento convocatório.
Nos termos do subitem 8.2 do Edital, comunico que no mesmo dia, horário e
local serão recebidos os invólucros 1 (Documentos de Habilitação) das licitantes
classificadas, que deverão comparecer com os citados envelopes
COMISSÃO ESPECIAL DE CONTRATAÇÃO
PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL
EXTRATO DO CONTRATO Nº 536/2025/CAFIN
TERCEIRA NOVACAO
ESPÉCIE: Contrato nº 536/2025/PGFN/CAFIN/ da Terceira Novacao de Dívida. PARTES: a
Uniao e o Banco BTG PACTUAL S.A; VALOR, R$ 304.598,41 (trezentos e quatro mil,
quinhentos e noventa e oito reais e quarenta e um centavos) PROCESSO SEI No:
14021.066590/2025-66. DATA CELEBRAÇÃO: 22 de dezembro de 2025; REPRESENTA N T ES :
pela Uniao, VINICIUS VASCONCELOS LESSA, Procurador da Fazenda Nacional; pelo Banco
BTG
PACTUAL; BRUNO
DUQUE
HORTA
NOGUEIRA, Diretor
Executivo,
CHRISTIAN
FLEMMING; Diretor.
SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
AVISO DE DENÚNCIA
TERMO DE DENÚNCIA DE CONVÊNIO
A SECRETÁRIA ESPECIAL ADJUNTA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da
competência delegada pelo art. 1º, XXXIX, da Portaria RFB nº 224, de 7 de fevereiro de
2019, publicada na Seção 1, Edição nº 30, página 33, do Diário Oficial da União de 12 de
fevereiro de 2019, e tendo em vista os fundamentos constantes do Despacho às fls. 370 a
380 do e-Dossiê nº 10030.001180/0616-98, resolve
Fica denunciado, com base no art. 19, inciso II, da Instrução Normativa RFB nº
1.640, de 11 de maio de 2016, o convênio celebrado entre a União, por intermédio da
Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, e o município de Quata/SP, CNPJ
44.547.313/0001-30, para delegação das atribuições de fiscalização, inclusive a de
lançamento de créditos tributários, e de cobrança relativas ao Imposto sobre a Propriedade
Territorial Rural - ITR, constante do e-dossiê 10030.001180/0616-98, tendo em vista o
descumprimento de requisitos e condições estabelecidos no art. 17, inciso II do referido Ato
Normativo. Em conformidade com o disposto no art. 23 da Instrução Normativa RFB nº 1.640,
de 2016, a presente denúncia surtirá efeitos financeiros a partir de 1º de janeiro de 2026.
ADRIANA GOMES REGO

                            

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