DOU 29/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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66
Nº 247, segunda-feira, 29 de dezembro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
.
.978094/2025
.MINC
.PM ITAÓCA/SP
.inclusão do(s) dado(s)
LXVI
do(s) item(ns)
e
subitem(ns) 2.2
.T Aditivo: 23/12/2025
.
.868532/18
.M C I DA D ES
.CISAMA/SC
.Altera 
vigência:
31/12/2026
.T Aditivo:22/12/2025
.
.915766/21
.M C I DA D ES
.PM Porto Seguro/BA
.Altera 
vigência:
24/04/2026
.T Aditivo:22/12/2025
.
.913624/21
.M ES P
.PM Porto Seguro/BA
.Altera 
vigência:
24/04/2026
.T Aditivo:22/12/2025
.
.950281/23
.MIDR
.PM 
FRANCISCO
M AC E D O / P I
.Inclusão de operação
no Regime Simplificado
.T Aditivo:22/12/2025
.
.938878/22
.MAP
.PM GILBUES/PI
.Altera
vigência:31/12/2026
.T Aditivo:22/12/2025
.
.940288/22
.M C I DA D ES
.PM 
DOM 
EXPEDITO
LO P ES / P I
.Altera
vigência:31/12/2026
.T Aditivo:22/12/2025
.
.937596/22
.M ES P O R T E
.PM 
CORONEL 
JOSE
DIAS/PI
.Altera
vigência:31/03/2026
.T Aditivo:22/12/2025
.
.916342/21
.M ES P
.PM Tupaciguara/MG
.Altera 
vigência:
30/06/2026
.Ex-Officio:23/12/2025
.
.0222605-95/07
.M C I DA D ES
.Estado do Acre/AC
.Altera 
vigência:
30/09/2026
.T Aditivo:23/12/2025
.
.937711/22
.M C I DA D ES
.PM 
Conselheiro
Lafaiete/MG
.Altera 
vigência:
31/03/2027
.T Aditivo:22/12/2025
.
.940314/22
.MAP
.PM 
Icaraí 
de
Minas/MG
.Altera 
vigência:
31/03/2026
.T Aditivo:23/12/2025
.
.907764/20
.MIDR
.PM CATINGUEIRA/PB
.Altera 
vigência:
30/04/2026
.T Aditivo: 22/12/2025
.
.974198/2025
.M D C I DA D ES
.PM São Luiz /RR
.Altera 
contrap. 
R$
221.018,51
.T Aditivo:23/12/2025
.
.0192883-19/2006
.MCidades
.Santos/SP
.Altera 
vigência 
para
30/06/2026
.Ex-Offício 
nº.
0501/2025/GIGOV/ST de
23/12/2025
.
.925195/21
.MAP
.PM Paranhos/MS
.Altera 
vigência:
30/06/2026
.T Aditivo:19/12/2025
.
.939212/22
.M C I DA D ES
.PM CONDE/PB
.Altera 
vigência:
30/12/2026
.T Aditivo:19/12/2025
.
.949107/2023
.MIDR
.PM Novo Oriente de
Minas/MG
.Altera 
contrap: 
R$
123.133,71
.T Aditivo: 23/12/2025
.
.893979/19
.M C I DA D ES
.PM LONDRINA/PR
.Altera 
vigência:
31/12/2026
.T Aditivo:23/12/2025
.
.944548/23
.M C I DA D ES
.PM LONDRINA/PR
.Altera 
contrap: 
R$
49.815,64
.T Aditivo:23/12/2025
.
.960983/2024
.FNDE
.PM Jaguaré/ES
.Altera 
contrapartida:
R$ 261.492,71
.T Aditivo: 23/12/2025
.
.839253/16
.MS
.CO N S O R C I O
INTERMUNICIPAL 
DE
SAUDE 
DO 
MEDIO
PARANAPANEMA
.Altera 
contrap: 
R$
976.850,98
.T Aditivo:23/12/2025
.
.964453/24
.M C I DA D ES
.PM Canaã/MG
.Altera 
contrap: 
R$
8.272,90
.T Aditivo:22/12/2025
.
.885542/19
.M C I DA D ES
.PM João Câmara/RN
.Altera 
vigência:
31/08/2026
.T Aditivo: 11/12/2025
.
.939240/23
.M C I DA D ES
.PM Poá/SP
.Altera 
vigência:
30/12/2026
.T Aditivo:22/12/2025
.
.923255/21
.M C I DA D ES
.PM Nova União/MG
.Altera 
vigência:
30/09/2026
.Ex-Officio:23/12/2025
.
.949253/23
.MIDR
.PM Coimbra/MG
.Altera 
contrap: 
R$
239,10
.T Aditivo:23/12/2025
.
.0352919-35/11
.M C I DA D ES
.PM Petrópolis/RJ
.Altera 
vigência:
01/04/2026
.T Aditivo:23/12/2025
.
.904064/20
.MINC
.F U N DAC AO
CATARINENSE 
DE
C U LT U R A / S C
.Altera 
vigência:
02/04/2027
.T Aditivo:23/12/2025
.
.890996/19
.MS
.SANTA 
CASA 
DE
MISERICORDIA 
DE
BURITI ALEGRE/GO
.Altera 
vigência:
30/06/2026
.T Aditivo:22/12/2025
.
.918088/21
.MS
.FUNDACAO 
DE
HEMATOLOGIA 
E
HEMOTERAPIA 
DE
PE/PE
.Altera 
vigência:
30/12/2026
.T Aditivo:23/12/2025
.
.940357/22
.MAP
.PM
SÃO 
JOSÉ
DOS
RAMOS/PB
.Altera 
vigência:
29/06/2026
.T Aditivo:22/12/2025
.
.925120/21
.MIDR
.PM Contagem/MG
.Altera 
vigência:
01/04/2027
.T Aditivo:23/12/2025
.
.930843/2022
.M ES P
.PM Gaurama/RS
.Altera 
contrap: 
R$
109.749,95
.T Aditivo:22/12/2025
.
.941273/2023
.MTUR
.PM Ibiaçá/RS
.Altera 
contrap: 
R$
39.656,01
.T Aditivo:23/12/2025
.
.939891/2022
.M C I DA D ES
.PM Sarandi/RS
.Altera 
contrap: 
R$
58.487,67
.T Aditivo:23/12/2025
.
.881104/18
.M C I DA D ES
.PM
Santa 
Luzia
do
Itanhy/SE
.Altera 
vigência:
31/03/2026
.T Aditivo:23/12/2025
.
.953363/23
.MIDR
.PM Rodrigues Alves/AC .Inclusão de operação
no Regime Simplificado
.T Aditivo:23/12/2025
.
.972680/24
.MINC
.Secretaria 
da
Cultura/RS
.Altera 
repasse: 
R$
2.644.136,81; 
Inclui
Unidade 
Executora;
altera cláusulas 3ª e 4ª
.T Aditivo:22/12/2025
.
.915976/21
.M C I DA D ES
.PM Pindoretama/CE
.Altera 
contrap: 
R$
8.907,95
.T Aditivo:23/12/2025
.
.943458/23
.MIDR
.PM Rodrigues Alves/AC .Inclusão de operação
no Regime Simplificado
.T Aditivo:23/12/2025
.
.0351012-55/11
.M C I DA D ES
.PM Guarulhos/SP
.Altera 
vigência:
24/12/2026
.T Aditivo:22/12/2025
.
.939018/22
.MAP
.SECRETARIA 
DE
ESTADO 
DE
D ES E N V O LV I M E N T O
AGROPECUARIO 
E 
DA
P ES C A / P A
.Altera 
vigência:
22/12/2026
.T Aditivo:22/12/2025
.
.0312914-47/09
.M C I DA D ES
.PM Guarulhos/SP
.Altera 
vigência:
30/06/2026
.T Aditivo:18/12/2025
.
.909217/20
.MIDR
.PM São Bernardo do
Campo/SP
.Altera 
vigência:
28/02/2026
.T Aditivo: 23/12/2025
.
.0312786-96/09
.M C I DA D ES
.PM Guarulhos/SP
.Altera 
vigência:
30/06/2026
.T Aditivo:19/12/2025
.
.907202/20
.M C I DA D ES
.PM Rio Branco/AC
.Altera 
vigência:
26/02/2027
.T Aditivo:23/12/2025
.
.862994/17
.M ES P
.PM Criciúma/SC
.Altera 
vigência:
31/12/2026
.T Aditivo:28/11/2025
.
.886733/19
.M ES P
.PM Siriri/SE
.Altera 
vigência:
22/04/2026
.T Aditivo:22/12/2025
.
.927240/22
.MAP
.PM Barbacena/MG
.Altera 
contrap: 
R$
11.575,76
.T Aditivo:22/12/2025
.
.922329/21
.M C I DA D ES
.PM Triunfo/RS
.Altera 
contrap: 
R$
65.488,38
.T Aditivo:23/12/2025
.
.962640/24
.FNDE
.PM
São 
João
Del
Rei/MG
.Altera 
contrap: 
R$
53.709,72
.T Aditivo:23/12/2025
.
.944528/23
.M C I DA D ES
.PM 
Diamante 
do
Norte/PR
.Altera 
contrap: 
R$
86.663,07
.T Aditivo:23/12/2025
.
.947512/23
.M C I DA D ES
.PM 
Diamante 
do
Norte/PR
.Altera 
contrap: 
R$
91.060,27
.T Aditivo:23/12/2025
.
.929782/22
.MINC
.PM Santa Maria/RS
.Altera 
contrap: 
R$
499.643,41
.T Aditivo:23/12/2025
.
.0118265-83/2001
.M C I DA D ES
.ESTADO DA BAHIA
.Altera 
vigência:
31/12/2026
.49º 
T 
Aditivo:
22/07/2025
.
.0138818-81/2004
.M C I DA D ES
.ESTADO DA BAHIA
.Altera 
vigência:
31/12/2026
.32º 
T 
Aditivo:
22/07/2025
.
.0000431-54/2004
.M C I DA D ES
.ESTADO DA BAHIA
.Altera 
vigência:
31/12/2026
.30º 
T 
Aditivo:
22/07/2025
.
.970919/24
.M C I DA D ES
.PM Alto Alegre/RR
.Altera 
contrap: 
R$
165.964,27
.T Aditivo:23/12/2025
.
.972674/24
.MINC
.Secretaria 
da
Cultura/RS
.Altera 
repasse: 
R$
2.605.974,06; 
Inclui
Unidade 
Executora;
altera cláusulas 3ª e 4ª
.T Aditivo:22/12/2025
.
.786985/2013
.M ES P
.PM MENDES/RJ
.Altera 
vigência:
31/03/2026
.T Aditivo:23/12/2025
.
.972664/24
.MINC
.Secretaria 
da
Cultura/RS
.Alt rep e contrap: R$
2.644.422,88 
e 
R$
18.742,64; 
Inclui
Unidade Executora; alt
cláus 3ª e 4ª
.T Aditivo: 22/12/2025
.
.958799/24
.MMA
.PM São Carlos/SP
.Altera 
vigência:
31/12/2026
.T Aditivo:23/12/2025
.
.938971/22
.MAP
.PM PAES LANDIM/PI
.Altera
vigência:31/12/2026
.T Aditivo:23/12/2025
.
.875317/18
.M ES P
.PM BARRA MANSA/RJ
.Altera 
vigência:
11/02/2026
.T Aditivo: 23/12/2025
.
.962010/24
.FNDE
.PM 
Bento
Gonçalves/RS
.Altera 
contrap: 
R$
38.610,85
.T Aditivo:22/12/2025
.
.808296/14
.MTUR
.PM Buritirana/MA
.Altera 
vigência:
30/06/2026
.Ex-Officio:23/12/2025
.
.855283/17
.MTUR
.PM Porto Franco/MA
.Altera 
vigência:
30/06/2026
.Ex-Officio:23/12/2025
.
.832525/16
.MTUR
.PM 
Paço 
do
Lumiar/MA
.Altera 
vigência:
30/06/2026
.Ex-Officio:23/12/2025
.
.835999/16
.MS
.S O C I E DA D E
BENEFICIENTE 
ROQUE
G O N Z A L ES / R S
.Altera 
vigência:
31/03/2026
.Ex-Officio:22/12/2025
.
.962010/24
.FNDE
.PM 
Bento
Gonçalves/RS
.Altera 
contrap: 
R$
38.610,85
.T Aditivo:22/12/2025
.
.790621/13
.M ES P
.PM Tarauacá/AC
.Altera 
vigência:
30/04/2026
.T Aditivo:18/12/2025
.
.CR 939358/2022
.MAP
.PM COXIM/MS
.Altera 
contrap: 
R$
87.550,58
.T Aditivo: 23/12/2025
.
.1087474-37/2023
.M C I DA D ES
.São 
Paulo 
do
Potengi/RN
.~Inclusão de operação
no Regime Simplificado
.TAditivo: 05/11/2025
.
.951712/23
.MIDR
.PM CURIMATA/PI
.Inclusão de operação
no Regime Simplificado
.T Aditivo:23/12/2025
.
.917473/21
.M C I DA D ES
.PM Mâncio Lima/AC
.Altera 
vigência:
30/04/2026
.T Aditivo:23/12/2025
.
.821651/15
.M ES P
.SECRETARIA 
DE
ESTADO 
DO
ES P O R T E / M A
.Altera 
vigência:
31/12/2026
.T Aditivo:23/12/2025
.
.0222915-41/07
.M C I DA D ES
.PM Dourados/MS
.Altera 
vigência:
31/01/2026
.Ex-Officio:
OF 864
-
23/12/2025
.
.0245736-63/07
.MTUR
.Estado da Bahia/BA
.Altera 
vigência:
30/01/2026
.Ex-Officio:23/12/2025
.
.949443/23
.M C I DA D ES
.PM Santo André/SP
.Altera 
vigência:
26/12/2026
.T. Aditivo 23/12/2025
.
.0138390-28/02 HBB
.M C I DA D ES
.PM Florianópolis/SC
.Altera 
vigência:
30/12/2026
.T Aditivo: 23/12/2025
.
.0105619-80/00 HBB
.M C I DA D ES
.PM Florianópolis/SC
.Altera 
vigência:
30/12/2026
.T Aditivo:23/12/2025
.
.0218822-47/07
.M C I DA D ES
.Município 
de
Cubatão/SP
.altera 
vigência:
30/06/2027
.Termo 
Aditivo
:23/12/2025
.
.0243940-99/07
.MTUR
.Estado da Bahia/BA
.Altera 
vigência:
30/01/2026
.Ex-Officio:23/12/2025
.
.769536/12
.MTUR
.Secretaria de Turismo
do Estado da Bahia -
S E T U R / BA
.Altera 
vigência:
30/01/2026
.Ex-Officio:23/12/2025
.
.0281900-15/08
.MTUR
.Secretaria de Turismo
do Estado da Bahia -
S E T U R / BA
.Altera 
vigência:
30/01/2026
.Ex-Officio:23/12/2025
.
.0307407-07/09
.MTUR
.Secretaria de Turismo
do Estado da Bahia -
S E T U R / BA
.Altera 
vigência:
30/01/2026
.Ex-Officio:23/12/2025
.
.765177/11
.MTUR
.Secretaria de Turismo
do Estado da Bahia -
S E T U R / BA
.Altera 
vigência:
30/01/2026
.Ex-Officio:23/12/2025
.
.0247884-04/07
.MTUR
.Estado da Bahia/BA
.Altera 
vigência:
30/01/2026
.Ex-Officio:23/12/2025
.
.832131/16
.MTUR
.Secretaria de Turismo
do Estado da Bahia -
S E T U R / BA
.Altera 
vigência:
30/01/2026
.Ex-Officio:23/12/2025
.
.0245736-63/07
.MTUR
.Estado da Bahia/BA
.Altera 
vigência:
30/01/2026
.Ex-Officio:23/12/2025
.
.918231/21
.M C I DA D ES
.PM BOA VENTURA/PB
.Altera 
vigência:
28/02/2026
.T Aditivo: 23/12/2025
.
.923442/21
.MIDR
.PM EMAS/PB
.Altera o PREÂMBULO e
inclui
item 
19.1
na
Cláusula Décima Nova
do instrumento original
.T Aditivo: 23/12/2025
.
.922287/21
.M C I DA D ES
.PM SOROCABA/SP
.Altera 
contrap: 
R$
93.142,98
.T Aditivo:23/12/2025
.
.937568/22
.MIDR
.PM Luziânia/GO
.Altera 
vigência:
30/07/2026
.T Aditivo:23/12/2025
.
.885613/19
.M C I DA D ES
.PM Porto Acre/AC
.Altera 
vigência:
30/06/2026
.T Aditivo:23/12/2025
.
.930200/22
.MIDR
.PM Porto Acre/AC
.Altera 
vigência:
30/01/2027
.T Aditivo:23/12/2025
.
.930198/22
.MIDR
.PM 
Plácido 
de
C a s t r o / AC
.Altera 
vigência:
30/07/2026
.T Aditivo:23/12/2025
.
.924826/21
.M C I DA D ES
.PM Carapicuíba/SP
.Altera 
vigência:
30/04/2026
.T Aditivo:23/12/2025

                            

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