DOU 29/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 247, segunda-feira, 29 de dezembro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
REPRESENTAÇÃO DE FILIAL GOVERNO VOLTA REDONDA - RJ
EXTRATOS DE CONTRATOS
Termo de Compromisso nº 979319/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE PINHEIRAL-R J,
CNPJ 01.612.981/0001-90, junto à União Federal por intermédio do FUNDO NACIONAL
DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO, representada pela Caixa Econômica Federal,
CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto CONSTRUÇÃO DE CRECHE/ESCOLA DE EDUCAÇÃO
INFANTIL EM PINHEIRAL - CRECHE TIPO 2; Programa Educação Básica Democrática, Com
Qualidade e Equidade; Valor: R$ 3.922.709,46; dos recursos: R$ 582.522,36, correrão à
conta da União no exercício de 2025, UG 157241, Programa de Trabalho
12365511100SU0000, 
NE 
2025NE790751, 
e 
R$ 
3.300.960,01 
nos 
exercícios
subsequentes, e R$ 39.227,09 de contrapartida. Vigência 23/12/2028 - 23/12/2025
Ronaldo Walace Ribeiro e Luciano Muniz Fernandes.
Termo de Compromisso nº 987033/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE PINHEIRAL-R J,
CNPJ 01.612.981/0001-90, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DO
ESPORTE, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto
CONSTRUÇÃO DO ESPAÇO ESPORTIVO COMUNITÁRIO, NO MUNICÍPIO DE PINHEIRAL - RJ
(NOVO PAC); Programa Esporte para a Vida; Valor: R$ 1.462.500,00; dos recursos: R$
877.500,00, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 180006, Programa de
Trabalho 27812512600SL0001, NE 2025NE000814, e R$ 585.000,00 nos exercícios
subsequentes, e R$ 0,00 de contrapartida. Vigência 23/12/2028 - 23/12/2025 Ronaldo
Walace Ribeiro e Luciano Muniz Fernandes.
Termo de Compromisso nº 979144/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE PIRAÍ-RJ, CNPJ
29.141.322/0001-32, junto à União Federal por intermédio do FUNDO NACIONAL DE
DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ
00.360.305/0001-04; Objeto CONSTRUÇÃO DA CRECHE DE EDUCAÇÃO INFANTIL NO
MUNICÍPIO
DE
PIRAÍ/RJ
-
FNDE
- CRECHE
TIPO
2;
Programa
Educação
Básica
Democrática, Com Qualidade e Equidade; Valor: R$ 3.922.709,46; dos recursos: R$
582.522,36, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 157241, Programa de
Trabalho 12365511100SU0000, NE 2025NE790752, e R$ 3.300.960,01 nos exercícios
subsequentes, e R$ 39.227,09 de contrapartida. Vigência 01/04/2029 - 23/12/2025
Ronaldo Walace Ribeiro e LUIZ FERNANDO DE SOUZA.
Termo de Compromisso nº 987426/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE VOLTA
REDONDA-RJ, CNPJ 32.512.501/0001-43, junto à União Federal por intermédio do
MINISTÉRIO 
DO 
ESPORTE, 
representada 
pela 
Caixa 
Econômica 
Federal, 
CNPJ
00.360.305/0001-04; Objeto CONSTRUÇÃO DE ESPAÇO ESPORTIVO COMUNITÁRIO NO
MUNICÍPIO DE VOLTA RENDONDA/RJ; Programa Esporte para a Vida; Valor: R$
1.462.500,00; dos recursos: R$ 877.500,00, correrão à conta da União no exercício de
2025, UG 180006, Programa de Trabalho 27812512600SL0001, NE 2025NE001001, e R$
585.000,00 nos exercícios subsequentes, e R$ 0,00 de contrapartida. Vigência
23/12/2028 - 23/12/2025 Ronaldo Walace Ribeiro e Antonio Francisco Neto.
Termo de Compromisso nº 987616/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE VASSOURAS-R J,
CNPJ 32.412.819/0001-52, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DO
ESPORTE, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto
CONSTRUÇÃO DO ESPAÇO ESPORTIVO COMUNITÁRIO, NO MUNICÍPIO DE VASSOURAS/RJ
(NOVO PAC); Programa Esporte para a Vida; Valor: R$ 1.462.500,00; dos recursos: R$
877.500,00, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 180006, Programa de
Trabalho 27812512600SL0001, NE 2025NE001038, e R$ 585.000,00 nos exercícios
subsequentes, e R$ 0,00 de contrapartida. Vigência 01/04/2029 - 23/12/2025 Ronaldo
Walace Ribeiro e Rosilane Piveti Silva.
REPRESENTAÇÃO DE FILIAL NEGÓCIO GOVERNO ANAPOLIS - GO
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato de Repasse nº 983395/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE GOIANÁPOLIS-GO, CNPJ
02.506.012/0001-18, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DO T U R I S M O,
representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto CONSTRUÇÃO
DE INFRAESTRUTURA NO PARQUE MUNICIPAL DE GOIANÁPOLIS/GO; Programa Turismo,
Esse é o Destino; Valor: R$ 976.000,00; dos recursos: R$ 974.000,00, correrão à conta da
União no
exercício de 2025,
UG 540007,
Gestão 00001, Programa
de Trabalho
23695232310V00000, NE 2025NE000217, de 28/10/2025, e R$ 2.000,00 de contrapartida.
Vigência 30/09/2028 - 23/12/2025 Flávio da Silva Valente e Jeová Leite Cardoso.
REPRESENTAÇÃO DE FILIAL NEGÓCIO GOVERNO BLUMENAU - SC
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato de Repasse nº 989849/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE BLUMENAU-SC, CNPJ
83.108.357/0001-15, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES,
representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto Pavimentação
de vias no Bairro Progresso, no Município de Blumenau/SC; Programa Mobilidade Urbana;
Valor: R$ 492.329,00; dos recursos: R$ 487.329,00, correrão à conta da União no exercício
de 2025, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho 15451231900T10000, NE
2025NE001884, de 19/12/2025, e R$ 5.000,00 de contrapartida. Vigência 30/09/2028 -
Assinatura 23/12/2025 Rômulo Machado Nogueira e Egidio Maciel Ferrari.
REPRESENTAÇÃO DE FILIAL NEGÓCIO GOVERNO CAMPOS - RJ
EXTRATO DE CONTRATO
Termo de Compromisso nº 979150/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE SÃO FIDÉLIS/RJ, CNPJ
29.111.093/0001-03, junto à União Federal por intermédio do FUNDO NACIONAL DE
DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ
00.360.305/0001-04; Objeto CONSTRUÇÃO DE UMA UNIDADE DE EDUCAÇÃO INFANTIL
(CRECHE) NO MUNICÍPIO DE SÃO FIDÉLIS/RJ.; Programa Educação Básica Democrática, Com
Qualidade e Equidade; Valor: R$ 3.922.709,47; dos recursos: R$ 582.522,36, correrão à
conta da
União no
exercício de
2025, UG
157241, Programa
de Trabalho
12365511100SU0000, NE 2025NE790755, e R$ 3.300.960,01 nos exercícios subsequentes, e
R$ 39.227,10 de contrapartida. Vigência 23/12/2029 - 23/12/2025 Roberta Araujo de
Oliveira e Souza e Jose William Ribeiro de Oliveira.
REPRESENTAÇÃO DE FILIAL NEGÓCIO GOVERNO CASCAVEL - PR
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato de Repasse nº 988260/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE CORONEL VIVIDA -
PR, CNPJ 76.995.455/0001-56, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DO
TURISMO, representada
pela Caixa
Econômica Federal,
CNPJ 00.360.305/0001-04;
Objeto IMPLANTAÇÃO DE INFRAESTRUTURA DE ACESSO AO VALE DAS CACHOEIRAS NO
MUNICÍPIO DE CORONEL VIVIDA/PR.; Programa Turismo, Esse é o Destino; Valor: R$
541.787,00; dos recursos: R$ 540.787,00, correrão à conta da União no exercício de
2025, UG 540007, Gestão 00001, Programa de Trabalho 23695232310V00000, NE
2025NE000747, de 09/12/2025, e R$ 1.000,00 de contrapartida. Vigência 30/09/2028 -
23/12/2025 PAULO VINICIUS CARVALHO JORGE e ANDERSON MANIQUE BARRETO.
REPRESENTAÇÃO DE FILIAL NEGÓCIO GOVERNO CRICIUMA - SC
EXTRATOS DE CONTRATOS
Contrato de Repasse nº 985257/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE PRAIA GRANDE- S C,
CNPJ 82.913.211/0001-80, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DO
ESPORTE, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto
MODERNIZAÇÃO DE CAMPO DE FUTEBOL NO MUNICÍPIO DE PRAIA GRANDE/SC.; Programa
Esporte para a Vida; Valor: R$ 487.600,00; dos recursos: R$ 487.000,00, correrão à conta
da União no exercício de 2025, UG 180006, Gestão 00001, Programa de Trabalho
27812512600SL0000, NE 2025NE000687, de 24/11/2025, e R$ 600,00 de contrapartida.
Vigência 19/12/2028 - 23/12/2025 Rômulo Machado Nogueira e Elizeu Espindula Pereira.
Contrato de Repasse nº 988531/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE SIDERÓPOLIS-SC, CNPJ
82.929.407/0001-62, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DO T U R I S M O,
representada
pela
Caixa
Econômica 
Federal,
CNPJ
00.360.305/0001-04;
Objeto
CONSTRUÇÃO DE PORTAL NO MUNICÍPIO DE SIDERÓPOLIS/SC.; Programa Turismo, Esse é o
Destino; Valor: R$ 393.706,05; dos recursos: R$ 389.864,00, correrão à conta da União no
exercício de 2025, UG 540007, Gestão 00001, Programa de Trabalho 23695232310V00000,
NE 2025NE000760, de 10/12/2025, e R$ 3.842,05 de contrapartida. Vigência 23/12/2028 -
22/12/2025 Rômulo Machado Nogueira e ANGELO FRANQUI SALVARO.
REPRESENTAÇÃO DE FILIAL NEGÓCIO GOVERNO DIVINÓPOLIS - MG
EXTRATOS DE CONTRATOS
Termo de Compromisso nº 989882/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE SERRA DA SAUDA D E -
MG, CNPJ 18.301.069/0001-10, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS
CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto
PROVISÃO HABITACIONAL NO MUNICÍPIO DE SERRA DA SAUDADE/MG; Programa Moradia
Digna; Valor: R$ 3.029.436,90; dos recursos: R$ 280.000,00, correrão à conta da União no
exercício de 2025, UG 560018, Programa de Trabalho 236749, NE 2025NE001425, e R$
2.520.000,00 nos exercícios subsequentes, e R$ 229.436,90 de contrapartida. Vigência
23/12/2029 - 23/12/2025 Guilherme von Rückert Heleno e Neusa Maria Ribeiro.
Contrato de Repasse nº 989200/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS-MG, CNPJ
18.291.351/0001-64, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DO T U R I S M O,
representada
pela
Caixa
Econômica 
Federal,
CNPJ
00.360.305/0001-04;
Objeto
URBANIZAÇÃO DA ORLA DO LAGO DAS ROSEIRAS NO MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS/MG.;
Programa
Turismo, Esse
é
o
Destino; Valor:
R$
1.933.276,00;
dos recursos:
R$
1.913.876,00, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 540007, Gestão 00001,
Programa de Trabalho 23695232310V00000, NE 2025NE000811, de 16/12/2025, e R$
19.400,00 de contrapartida. Vigência 23/12/2029 - Assinatura 23/12/2025 Guilherme von
Rückert Heleno e Gleidson Gontijo de Azevedo.
REPRESENTAÇÃO DE FILIAL NEGÓCIO GOVERNO ITABUNA - BA
EXTRATO DE CONTRATO
Termo de Compromisso nº 987161/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE ALMADINA-BA, CNPJ
14.147.466/0001-29, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES,
representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto PROVISÃO
HABITACIONAL NO MUNICÍPIO DE ALMADINA.; Programa Moradia Digna; Valor: R$
2.800.000,00; dos recursos: R$ 839.398,40, correrão à conta da União no exercício de
2025, UG 560018, Programa de Trabalho 16482232000TI0000, NE 2025NE001146, e R$
1.960.601,60 nos exercícios subsequentes, e R$ 0,00 de contrapartida. Vigência 30/09/2028
- 22/12/2025 Silvio José Conceição e Marcos Marciel Pinheiro de Jesus.
REPRESENTAÇÃO DE FILIAL NEGÓCIO GOVERNO JUAZEIRO DO
NORTE - CE
EXTRATOS DE CONTRATOS
Contrato de Repasse nº 988267/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE PIQUET CARNEIRO-CE,
CNPJ 07.738.057/0001-31, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DO
TURISMO, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto
CONSTRUÇÃO DE MIRANTE NA SERRA DO CUPIM NO MUNICÍPIO DE PIQUET CARNEIRO/CE;
Programa Turismo, Esse é o Destino; Valor: R$ 984.000,00; dos recursos: R$ 974.000,00,
correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 540007, Gestão 00001, Programa de
Trabalho 23695232310V00000, NE 2025NE000750, de 09/12/2025, e R$ 10.000,00 de
contrapartida. Vigência 30/09/2028 - 23/12/2025 ANDRÉ PESSOA ROCHA e Neila Maria
Vitoriano de Sousa.
Contrato de Repasse nº 989005/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE BOA VIAGEM-CE, CNPJ
07.963.515/0001-36, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DO T U R I S M O,
representada
pela
Caixa
Econômica 
Federal,
CNPJ
00.360.305/0001-04;
Objeto
CONSTRUÇÃO DE MIRANTE NO MUNICÍPIO DE BOA VIAGEM/CE; Programa Turismo, Esse é
o Destino; Valor: R$ 975.951,95; dos recursos: R$ 974.000,00, correrão à conta da União
no
exercício
de 
2025,
UG
540007,
Gestão
00001, 
Programa
de
Trabalho
23695232310V00000, NE 2025NE000800, de 13/12/2025, e R$ 1.951,95 de contrapartida.
Vigência 30/09/2028 - 22/12/2025 ANDRÉ PESSOA ROCHA e Jose Carneiro Dantas Filho.
Contrato de Repasse nº 984639/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE JAGUARIBARA-CE, CNPJ
07.442.981/0001-76, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DO ES P O R T E ,
representada
pela
Caixa
Econômica 
Federal,
CNPJ
00.360.305/0001-04;
Objeto
CONSTRUÇÃO DE QUADRA POLIESPORTIVA NO MUNICÍPIO DE JAGUARIBARA/CE; Programa
Esporte para a Vida; Valor: R$ 488.000,00; dos recursos: R$ 487.000,00, correrão à conta
da União no exercício de 2025, UG 180006, Gestão 00001, Programa de Trabalho
27812512600SL0000, NE 2025NE000642, de 14/11/2025, e R$ 1.000,00 de contrapartida.
Vigência 19/09/2028 - 22/12/2025 JOSÉ PLÍNIO DE OLIVEIRA NETO e José Nunes dos Santos
Filho.
Contrato de Repasse nº 988790/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE PARAMBU-CE, CNPJ
07.731.102/0001-26, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DO ES P O R T E ,
representada
pela
Caixa
Econômica 
Federal,
CNPJ
00.360.305/0001-04;
Objeto
CONSTRUÇÃO DE GINÁSIO POLIESPORTIVO DO MUNICÍPIO DE PARAMBU/CE.; Programa
Esporte para a Vida; Valor: R$ 4.785.000,00; dos recursos: R$ 4.775.000,00, correrão à
conta da União no exercício de 2025, UG 180006, Gestão 00001, Programa de Trabalho
27812512600SL0000, NE 2025NE001202, de 15/12/2025, e R$ 10.000,00 de contrapartida.
Vigência 23/12/2029 - 23/12/2025 JOSÉ PLÍNIO DE OLIVEIRA NETO e Romulo Mateus
Noronha.
REPRESENTAÇÃO DE FILIAL NEGÓCIO GOVERNO JUNDIAI - SP
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato de Repasse nº 981822/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE NAZARÉ PAULISTA-
SP, CNPJ 45.279.643/0001-54, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DO
ESPORTE, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto
REFORMA DO CENTRO ESPORTIVO E CULTURAL WILSON WEIDDMAN PASSOS, NO
MUNICÍPIO DE NAZARÉ PAULISTA/SP; Programa Esporte para a Vida; Valor: R$
392.100,00; dos recursos: R$ 389.600,00, correrão à conta da União no exercício de
2025, UG 180006, Gestão 00001, Programa de Trabalho 27812512600SL0000, NE
2025NE001224, de 15/12/2025, e R$ 2.500,00 de contrapartida. Vigência 23/12/2028 -
23/12/2025 Marcos Scarpa e Avanilde Aparecida Gonzaga Canedo

                            

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