DOU 29/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 247, segunda-feira, 29 de dezembro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio
Código 980835, Nº Processo:
59000017522202550, Concedente:
MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E
DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente:
MUNICIPIO DE CONCEICAO DO CANINDE CNPJ nº 06553697000104, Objeto: Pavimentação
em estradas vicinais na Zona Rural do município de Conceição do Canindé - PI., Valor Total:
R$
382.384,00, Valor
de
Contrapartida: R$
384,00, Valor
a
ser transferido
ou
descentralizado por exercício: 2025 - R$ 382.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho:
2025NE000620, Valor: R$ 382.000,00, PTRES: 258248, Fonte Recurso: 3129000000, ND:
444042, Vigência: 24/12/2025 a 24/04/2029, Data de Assinatura: 24/12/2025, Signatários:
Concedente: DANIEL ALEX FORTUNATO CPF nº ***.182.211-**, Convenente: DIOGO JANES
DE OLIVEIRA CPF nº ***.385.583-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio
Código 980259, Nº Processo:
59000016962202590, Concedente:
MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E
DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente:
MUNICIPIO DE OIAPOQUE CNPJ nº 05990445000180, Objeto: AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS
PARA O MUNICÍPIO DE OIAPOQUE - AP., Valor Total: R$ 479.000,00, Valor de
Contrapartida: R$ 1.500,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025
- R$ 477.500,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000544, Valor: R$
477.500,00, PTRES: 258248, Fonte Recurso: 3129000000, ND: 444042, Vigência: 26/12/2025
a 26/09/2028, Data de Assinatura: 26/12/2025, Signatários: Concedente: DANIEL ALEX
FORTUNATO CPF nº ***.182.211-**, Convenente: BRENO LIMA DE ALMEIDA CPF nº
***.911.192-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio
Código 980321, Nº Processo:
59000017027202541, Concedente:
MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E
DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente:
MUNICIPIO DE BOCAINA CNPJ nº 06553689000168, Objeto: Pavimentação de Estradas
Vicinais no município de Bocaina - PI., Valor Total: R$ 382.384,00, Valor de Contrapartida:
R$ 384,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 382.000,00,
Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000458, Valor: R$ 382.000,00, PT R ES :
258248, Fonte Recurso: 3129000000, ND: 444042, Vigência: 24/12/2025 a 24/04/2029,
Data de Assinatura: 24/12/2025, Signatários: Concedente: DANIEL ALEX FORTUNATO CPF nº
***.182.211-**, Convenente: GUILHERME PORTELA DE DEUS MACEDO CPF nº ***.707.533-
**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio
Código 982255, Nº Processo:
59000018572202554, Concedente:
MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E
DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente:
MUNICIPIO DE SANTA RITA DO TOCANTINS CNPJ nº 01613127000149, Objeto: AQUISI Ç ÃO
DE MÁQUINAS PARA O MUNICÍPIO DE SANTA RITA DO TOCANTINS-TO, Valor Total: R$
478.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 500,00, Valor a ser transferido ou descentralizado
por exercício: 2025 - R$ 477.500,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000924,
Valor: R$ 477.500,00, PTRES: 258248, Fonte Recurso: 3129000000, ND: 444042, Vigência:
26/12/2025 a 26/09/2028, Data de Assinatura: 26/12/2025, Signatários: Concedente:
DANIEL ALEX FORTUNATO CPF nº ***.182.211-**, Convenente: LUCIANO PEREIRA DA
COSTA CPF nº ***.979.241-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio
Código 983994, Nº Processo:
59000020004202513, Concedente:
MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E
DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente:
MUNICIPIO DE AGUAS BELAS CNPJ nº 11286341000191, Objeto: IMPLANTAÇÃO DE
PASSAGENS MOLHADAS NO MUNICÍPIO DE ÁGUAS BELAS/PE, Valor Total: R$ 384.000,00,
Valor de Contrapartida: R$ 2.000,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por
exercício: 2025 - R$ 382.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE001179,
Valor: R$ 382.000,00, PTRES: 258247, Fonte Recurso: 3129000000, ND: 444042, Vigência:
22/12/2025 a 22/04/2029, Data de Assinatura: 22/12/2025, Signatários: Concedente:
DANIEL ALEX FORTUNATO CPF nº ***.182.211-**, Convenente: JOSE ELTON MARTINS DE
SOUZA CPF nº ***.242.144-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio
Código 989533, Nº Processo:
59000023361202533, Concedente:
MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E
DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente:
MUNICIPIO DE TONANTINS CNPJ nº 04628608000116, Objeto: Pavimentação de Estradas
Vicinais no
Município de Tonantins/AM, Valor
Total: R$ 7.650.000,00,
Valor de
Contrapartida: R$ 10.000,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025
- R$ 7.640.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE001590, Valor: R$
7.640.000,00, PTRES: 236492, Fonte Recurso: 3129000000, ND: 444042, Vigência:
19/12/2025 a 19/12/2029, Data de Assinatura: 19/12/2025, Signatários: Concedente:
DANIEL ALEX FORTUNATO CPF nº ***.182.211-**, Convenente: FRANCISCO SALES DE
OLIVEIRA CPF nº ***.034.152-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio
Código 988780, Nº Processo:
59000022815202559, Concedente:
MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E
DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente:
SECRETARIA DA IRRIGACAO E INFRAESTRUTURA HIDRICA CNPJ nº 22911207000150, Objeto:
PAVIMENTAÇÃO DE ESTRADA VICINAL EM MUNICIPIO DO PIAUÍ, Valor Total: R$
1.455.500,00, Valor de
Contrapartida: R$ 23.000,00, Valor a
ser transferido ou
descentralizado por exercício: 2025 - R$ 1.432.500,00, Crédito Orçamentário: Num
Empenho: 2025NE001471, Valor: R$ 1.432.500,00, PTRES: 258247, Fonte Recurso:
3129000000, ND: 443042, Vigência: 18/12/2025 a 18/12/2028, Data de Assinatura:
18/12/2025, Signatários: Concedente: JOAO MENDES DA ROCHA NETO CPF nº ***.185.537-
**, Convenente: FIRMINO SOARES PAULO CPF nº ***.248.773-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio
Código 989147, Nº Processo:
59000022985202533, Concedente:
MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E
DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente:
MUNICIPIO DE CARAUARI CNPJ nº 04530044000184, Objeto: Pavimentação de Estrada
Vicinal no Município de Carauari/AM, Valor Total: R$ 4.780.500,00, Valor de Contrapartida:
R$ 5.500,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$
4.775.000,00, 
Crédito
Orçamentário: 
Num
Empenho: 
2025NE001615,
Valor: 
R$
4.775.000,00, PTRES: 236492, Fonte Recurso: 3129000000, ND: 444042, Vigência:
22/12/2025 a 22/12/2029, Data de Assinatura: 22/12/2025, Signatários: Concedente:
DANIEL ALEX FORTUNATO CPF nº ***.182.211-**, Convenente: JOSE AIRTON FREITAS
SIQUEIRA CPF nº ***.305.822-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio Código 989903, Nº Processo: 59000023556202583, Concedente:
MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente:
MUNICIPIO
DE AMARANTE
DO MARANHAO
CNPJ
nº 06157846000116,
Objeto:
Pavimentação de Estradas Vicinais no Município de Amarante do Maranhão, Valor
Total: R$ 1.440.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 7.500,00, Valor a ser transferido ou
descentralizado por exercício: 2025 - R$ 1.432.500,00, Crédito Orçamentário: Num
Empenho: 2025NE001617, Valor: R$ 1.432.500,00, PTRES: 258247, Fonte Recurso:
3129000000, ND: 444042, Vigência: 23/12/2025 a 23/04/2029, Data de Assinatura:
23/12/2025, Signatários: Concedente: DANIEL ALEX FORTUNATO CPF nº ***.182.211-**,
Convenente: VANDERLY GOMES MIRANDA CPF nº ***.792.673-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio
Código 984222, Nº Processo:
59000020227202581, Concedente:
MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E
DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente:
MUNICIPIO DE ITAPEMA CNPJ nº 82572207000103, Objeto: Aquisição de máquinas
destinadas ao fortalecimento da infraestrutura produtiva rural do Município de Itapema,
Valor Total: R$ 490.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 12.500,00, Valor a ser transferido
ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 477.500,00, Crédito Orçamentário: Num
Empenho: 2025NE001183, Valor: R$ 477.500,00, PTRES: 258248, Fonte Recurso:
3129000000, ND: 444042, Vigência: 26/12/2025 a 26/09/2028, Data de Assinatura:
26/12/2025, Signatários: Concedente: DANIEL ALEX FORTUNATO CPF nº ***.182.211-**,
Convenente: CARLOS ALEXANDRE DE SOUZA RIBEIRO CPF nº ***.006.969-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio
Código 990206, Nº Processo:
59000023676202581, Concedente:
MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E
DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente:
MUNICIPIO DE SANTANA DO IPANEMA CNPJ nº 12250916000189, Objeto: PAVIMENTAÇ ÃO
DE VIAS NA ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO IPANEMA/AL, Valor Total: R$
2.105.000,00,
Valor
de
Contrapartida:
R$ 4.000,00,
Valor
a
ser
transferido ou
descentralizado por exercício: 2025 - R$ 2.101.000,00, Crédito Orçamentário: Num
Empenho: 2025NE001630, Valor: R$ 2.101.000,00, PTRES: 258247, Fonte Recurso:
3129000000, ND: 444042, Vigência: 26/12/2025 a 26/12/2029, Data de Assinatura:
26/12/2025, Signatários: Concedente: DANIEL ALEX FORTUNATO CPF nº ***.182.211-**,
Convenente: JOAO EDUARDO BULHOES PORTELA DE MELO CPF nº ***.717.074-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Supressão Nº 000001/2025 ao Instrumento código 978798.
Convenentes: Concedente:
MINISTÉRIO DA
INTEGRAÇÃO E
DO DESENVOLVIMENTO
REGIONAL, Unidade Gestora: 53000. Convenente: MUNICIPIO DE BOM SUCESSO DE
ITARARE, CNPJ nº 60123064000101. Readequação do Plano de Trabalho, com a redução do
valor total do convênio, mediante supressão da contrapartida financeira e do repasse
financeiro. Valor Total: R$ -55.700,00, Valor de Contrapartida: R$ -3.631,19, Vigência:
10/10/2025 a 10/10/2028. Data de Assinatura: 10/10/2025. Signatários: Concedente:
DANIEL ALEX FORTUNATO, CPF nº ***.182.211-**, Convenente: DIRCEU PACHECO DE
OLIVEIRA, CPF nº ***.523.508-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio
Código 981379, Nº Processo:
59000017958202549, Concedente:
MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E
DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente:
MUNICIPIO DE IBIPEBA CNPJ nº 13714803000150, Objeto: Pavimentação de estradas
vicinais do Município de Ibipeba-Ba, Valor Total: R$ 4.794.550,00, Valor de Contrapartida:
R$ 10.000,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$
4.784.550,00, 
Crédito
Orçamentário: 
Num
Empenho: 
2025NE000911,
Valor: 
R$
1.465.365,00, PTRES: 236509, Fonte Recurso: 3129000000, ND: 444042, Vigência:
18/11/2025 a 18/11/2029, Data de Assinatura: 18/11/2025, Signatários: Concedente:
DANIEL ALEX FORTUNATO CPF nº ***.182.211-**, Convenente: RHALLBER VIEIRA DE SOUSA
CPF nº ***.251.985-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio
Código 987464, Nº Processo:
59000021997202541, Concedente:
MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E
DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente:
SECRETARIA DO AGRONEGOCIO E EMPREENDEDORISMO RURAL CNPJ nº 33691623000107,
Objeto: Pavimentação de Estradas Vicinais em Municípios do Estado do Piauí, Valor Total:
R$ 10.050.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 22.500,00, Valor a ser transferido ou
descentralizado por exercício: 2025 - R$ 10.027.500,00, Crédito Orçamentário: Num
Empenho: 2025NE001371, Valor: R$ 10.027.500,00, PTRES: 258247, Fonte Recurso:
3129000000, ND: 443042, Vigência: 26/12/2025 a 26/12/2029, Data de Assinatura:
26/12/2025, Signatários: Concedente: DANIEL ALEX FORTUNATO CPF nº ***.182.211-**,
Convenente: FABIO HENRIQUE MENDONCA XAVIER DE OLIVEIRA CPF nº ***.563.203-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio
Código 989373, Nº Processo:
59000023220202511, Concedente:
MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E
DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente:
MUNICIPIO DE BORBA CNPJ nº 04477568000159, Objeto: PAVIMENTAÇÃO EM VIAS
URBANAS DO MUNICÍPIO DE BORBA/AM, Valor Total: R$ 4.781.000,00, Valor de
Contrapartida: R$ 6.000,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025
- R$ 4.775.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE001524, Valor: R$
4.775.000,00, PTRES: 260775, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 444042, Vigência:
22/12/2025 a 22/12/2029, Data de Assinatura: 22/12/2025, Signatários: Concedente:
DANIEL ALEX FORTUNATO CPF nº ***.182.211-**, Convenente: RAIMUNDO SANTANA DE
FREITAS CPF nº ***.233.602-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio
Código 989927, Nº Processo:
59000023580202512, Concedente:
MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E
DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente:
MUNICIPIO DE SOBRAL CNPJ nº 07598634000137, Objeto: CONSTRUÇÃO DE PASSAGENS
MOLHADAS NA ZONA RUAL DO MUNICÍPIO DE SOBRAL/CE, Valor Total: R$ 2.839.654,51,
Valor de Contrapartida: R$ 452.154,51, Valor a ser transferido ou descentralizado por
exercício: 2025 - R$ 2.387.500,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE001618,
Valor: R$ 2.387.500,00, PTRES: 258247, Fonte Recurso: 3129000000, ND: 444042, Vigência:
26/12/2025 a 26/12/2029, Data de Assinatura: 26/12/2025, Signatários: Concedente:
DANIEL ALEX
FORTUNATO CPF
nº ***.182.211-**,
Convenente: OSCAR
SPINDOLA
RODRIGUES JUNIOR CPF nº ***.072.263-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio
Código 990200, Nº Processo:
59000023667202590, Concedente:
MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E
DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente:
MUNICIPIO DE PIRES FERREIRA CNPJ nº 10462208000186, Objeto: Pavimentação de
Estradas Vicinais no Município de Pires Ferreira/CE, Valor Total: R$ 4.822.750,00, Valor de
Contrapartida: R$ 47.750,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025
- R$ 4.775.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE001626, Valor: R$
4.775.000,00, PTRES: 258247, Fonte Recurso: 3129000000, ND: 444042, Vigência:
26/12/2025 a 26/12/2029, Data de Assinatura: 26/12/2025, Signatários: Concedente:
DANIEL ALEX FORTUNATO CPF nº ***.182.211-**, Convenente: LIVIA MARIA MESQUITA
MORORO MUNIZ MARQUES CPF nº ***.048.213-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio Código 987467, Nº Processo: 59000021999202530, Concedente:
MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente:
MUNICIPIO DE CAMACARI CNPJ nº 14109763000180, Objeto: Pavimentação em estrada
vicinal no
Município de
Camaçari/BA, Valor Total:
R$ 1.829.501,89,
Valor de
Contrapartida: R$ 199.159,89, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício:
2025 - R$ 1.630.342,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE001368, Valor:
R$ 1.630.342,00, PTRES: 258247, Fonte Recurso: 3129000000, ND: 444042, Vigência:
18/12/2025 a 18/12/2029, Data de Assinatura: 18/12/2025, Signatários: Concedente:
JOAO MENDES DA ROCHA NETO CPF nº ***.185.537-**, Convenente: LUIZ CARLOS
CAETANO CPF nº ***.094.195-**.

                            

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