DOU 29/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025122900082
82
Nº 247, segunda-feira, 29 de dezembro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 67/2025
Contrato nº 05/2023 - CEST/SE - Pregão nº 01/2022
Processo nº 59414.000038/2022-87
Espécie: Terceiro Termo Aditivo ao Contrato nº 05/2023 - CEST/SE.
Contratante: Departamento Nacional de Obras Contra as Secas - DNOCS, CGC nº
00.043.711/0012-04.
Contratada: LIGA ENGENHARIA LTDA., CNPJ nº 15.270.565/0001-66, representada pelo Sr.
Fabrício Pontes Ribeiro Lima.
Objeto: Prorrogação da vigência do Contrato nº 05/2023 por 12 (doze) meses, passando a vigorar
de 17/12/2025 a 17/12/2026, bem como a prorrogação do prazo de execução contratual.
Data da Assinatura: 17/12/2025.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 68/2025
Contrato nº 06/2023 - CEST/SE - Pregão nº 01/2022
Processo nº 59414.000038/2022-87
Espécie: Terceiro Termo Aditivo ao Contrato nº 05/2023 - CEST/SE.
Contratante: Departamento Nacional de Obras Contra as Secas - DNOCS, CGC nº
00.043.711/0012-04.
Contratada: LIGA ENGENHARIA LTDA., CNPJ nº 15.270.565/0001-66, representada pelo Sr.
Fabrício Pontes Ribeiro Lima.
Objeto: Prorrogação da vigência do Contrato nº 06/2023 por 12 (doze) meses, passando a vigorar
de 17/12/2025 a 17/12/2026, bem como a prorrogação do prazo de execução contratual.
Data da Assinatura: 17/12/2025.
SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DA AMAZÔNIA
EXTRATO DE CONTRATO Nº 41/2025 - UASG 533013
Nº Processo: 59004.001766/2025-81.
Pregão Nº 90005/2024. Contratante: SUPERINTEND. DO DESENVOLVIMENTO DA
AMAZONIA .
Contratado: 33.079.970/0001-83 - NORTE COMERCIO, ENGENHARIA E LOCACOES LTDA .
Objeto: Aquisição compra de máquinas e equipamentos para construção civil, agricultura e
pesca artesanal nas condições estabelecidas no termo de referência..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 26/12/2025 a
26/06/2026. Valor Total: R$ 94.015,59. Data de Assinatura: 24/12/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 24/12/2025).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 34/2025 - UASG 533013
Nº Processo: 59004.001193/2025-95.
Pregão Nº 90002/2025. Contratante: SUPERINTEND. DO DESENVOLVIMENTO DA
AMAZONIA .
Contratado: 03.232.670/0001-21
- ADVANTA
SISTEMAS DE
TELECOMUNICACOES E
SERVICOS DE INFORMATICA LTDA.. Objeto: Contratação de solução de tecnologia da
informação e comunicação composta por aquisição de equipamentos de segurança de
ti..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 24/12/2025 a
24/12/2028. Valor Total: R$ 246.697,38. Data de Assinatura: 24/12/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 24/12/2025).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 33/2025 - UASG 533013
Nº Processo: 59004.001193/2025-95.
Pregão Nº 31009/2023. Contratante: SUPERINTEND. DO DESENVOLVIMENTO DA
AMAZONIA .
Contratado: 03.232.670/0001-21
- ADVANTA
SISTEMAS DE
TELECOMUNICACOES E
SERVICOS DE INFORMATICA LTDA.. Objeto: Solução de tecnologia da informação e
comunicação composta por aquisição de equipamentos de segurança de ti..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 24/12/2025 a
24/12/2026. Valor Total: R$ 130.036,54. Data de Assinatura: 24/12/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 24/12/2025).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 43/2025 - UASG 533013
Nº Processo: 59004.001506/2024-24.
Pregão Nº 90001/2025. Contratante: SUPERINTEND. DO DESENVOLVIMENTO DA
AMAZONIA .
Contratado: 36.654.449/0001-10 - TORO ELEVADORES LTDA. Objeto: Contratação de
serviços de substituição de equipamentos de transporte vertical de 01 um (elevador), com
desmontagem
dos
equipamentos
atuais
instalados,
adequação
dos
poços
e
fornecimento/instalação dos novos elevadores..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 29/12/2025 a
29/06/2027. Valor Total: R$ 233.000,00. Data de Assinatura: 24/12/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 24/12/2025).
SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO CENTRO-OESTE
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio
Código 985686, Nº Processo:
59800001736202599, Concedente:
SUPERINT.
DE DESENVOLVIMENTO
DO
CENTRO-OESTE,
Convenente: MUNICIPIO
DE
AMAMBAI CNPJ nº 03568433000136, Objeto: PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA E DRENAGEM EM
RUAS DA VILA PANORANA EM AMAMBAI/MS, Valor Total: R$ 1.252.694,80, Valor de
Contrapartida: R$ 12.782,60, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025
- R$ 1.239.912,20, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000145, Valor: R$
1.239.912,20, PTRES: 258248, Fonte Recurso: 3129000000, ND: 444042, Vigência:
24/12/2025 a 24/12/2028, Data de Assinatura: 24/12/2025, Signatários: Concedente:
LUCIANA DE SOUSA BARROS CPF nº ***.288.903-**, Convenente: SERGIO DIOZEBIO
BARBOSA CPF nº ***.568.899-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio Código 982267, Nº Processo: 59800001460202549, Concedente:
SUPERINT. DE DESENVOLVIMENTO DO CENTRO-OESTE, Convenente: MUNICIPIO DE
PARANAIBA CNPJ nº 03343118000100, Objeto: Pavimentação e drenagem de vias
públicas no
perímetro urbano
do município de
Paranaíba/MS., Valor
Total: R$
1.100.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 3.479,02,
Valor a ser transferido ou
descentralizado por exercício: 2025 - R$ 1.096.520,98, Crédito Orçamentário: Num
Empenho: 2025NE000139, Valor: R$ 1.096.520,98, PTRES: 258248, Fonte Recurso:
3129000000, ND: 444042, Vigência: 24/12/2025 a 24/12/2028, Data de Assinatura:
24/12/2025, Signatários: Concedente: LUCIANA DE SOUSA BARROS CPF nº ***.288.903-
**, Convenente: MAYCOL HENRIQUE QUEIROZ ANDRADE CPF nº ***.098.111-**.
SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE
EXTRATO DE CONTRATO Nº 11/2025 - UASG 533014
Nº Processo: 59336.002193/2025-51.
Pregão Nº 90001/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA DO DESENVOLV. DO NORD ES T E .
Contratado: 04.198.254/0001-17 -
MCR SISTEMAS E CONSULTORIA
LTDA. Objeto:
Contratação de solução de tecnologia da informação e comunicação de licenças de
softwares de design gráfico, com direito de atualização e suporte (adobe creative cloud vip
teams governamental all apps e autodesk autocad).
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 23/12/2025 a 23/12/2028. Valor Total: R$
83.829,40. Data de Assinatura: 23/12/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 24/12/2025).
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 21, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2025
Processo nº 59336.005756/2023-09 - Convênio TransfereGov.br nº 952235/2023.
Torna-se público o desfazimento amigável do Convênio firmado entre a SUDENE
e o MUNICÍPIO DE MANARI/PE, tendo em vista o munícipio não ter apresentado todos os
elementos técnicos e a documentação legal necessários para o atendimento da Cláusula
Suspensiva no prazo que findou em 30/11/2025 e deliberação na Ata da 595ª Reunião da
Diretoria Colegiada da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene),
realizada em 18 de dezembro de 2025. Item a) "Deliberação da Proposta de Voto DC 484,
que tem como objeto a apreciação da homologação da denúncia/extinção do Convênio
TransfereGov.br nº 952235/2023, celebrado com o município de Manari/PE". Processo nº
59336.005756/2023-09." Aprovado por unanimidade.
TERESA MARIA BARBOSA DE OLIVEIRA
Diretora de Administração
Substituta
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Extrato do Termo Aditivo ao Convênio. Processo nº 59336.005783/2023-73; 1) Espécie,
número e
valor do
instrumento: Termo
Aditivo ao
Convênio Transferegov.br
nº
951661/2023, firmado entre a SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO NORDES T E
- SUDENE, CNPJ nº 09.263.130/0001-91 e o MUNICÍPIO DE GAMELEIRA/PE, inscrito no
CNPJ/MF sob o nº 11.343.902/0001-47; 2) Nomes dos signatários e domicílio: SUDENE, a
Senhora TERESA MARIA BARBOSA DE OLIVEIRA, Diretora de Administração substituta,
domiciliada em Recife/PE; e o Município de Gameleira/PE, o Senhor LEANDRO RIBEIRO
GOMES DE LIMA, Prefeito, domiciliado no Município de Gameleira/PE; 3) Resumo do
Objeto: Prorrogar a vigência do convênio, CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO; 4) Prazo de
vigência: a partir da data de assinatura; 5) Data da Assinatura: 26/12/2025.
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS
Processo nº 59336.006807/2023-10 1) Espécie e número: Termo Aditivo ao Convênio
Transferegov.br
nº
952948/2023,
firmado
entre
a
SUPERINTENDÊNCIA
DO
DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE - SUDENE, CNPJ nº 09.263.130/0001-91 e o MUNICÍPIO
DE LAGOA DO OURO/PE, CNPJ/MF nº 11.286.267/0001-03; 2) Nome dos signatários e
domicílio: SUDENE, TERESA MARIA BARBOSA DE OLIVEIRA, Diretora de Administração
substituta; e do MUNICÍPIO DE LAGOA DO OURO/PE, o Prefeito, EDSON LOPES
CAVALCANTE; 3) Resumo do Objeto: Termo Aditivo é prorrogar a vigência do Convênio por
mais 12 (doze) meses, contados a partir do atual término de vigência em 26 de dezembro
de 2025, indo a vigência para o dia 28 de dezembro de 2026, conforme solicitação do
Convenente, acatada pela Unidade Técnica da CGDS/DPLAN/SUDENE, nos termos do
Parecer Técnico nº 390/2025; 4) Prazo de vigência: 28/12/2026 7) Data da Assinatura: 24
/12/2025.
Processo nº 59336.005748/2023-54; 1) Espécie, número e valor do instrumento: Termo
Aditivo ao Convênio Transferegov.br nº 952248/2023, firmado entre a SUPERINTENDÊNCIA
DO DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE - SUDENE, CNPJ nº 09.263.130/0001-91 e o
MUNICÍPIO DE GAMELEIRA/PE, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 11.343.902/0001-47; 2)
Nomes dos signatários e domicílio: SUDENE, a Senhora TERESA MARIA BARBOSA DE
OLIVEIRA, Diretora de Administração substituta, domiciliada em Recife/PE; e o Município
de Gameleira/PE, o Senhor LEANDRO RIBEIRO GOMES DE LIMA, Prefeito, domiciliado no
Município de Gameleira/PE; 3) Resumo do Objeto: Prorrogar a vigência do convênio,
CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO; 4) Prazo de vigência: a partir da data de assinatura; 5)
Data da Assinatura: 24/12/2025.
Processo nº 59336.006813/2023-69 1) Espécie e número: Termo Aditivo ao Convênio
Transferegov.br
nº
952951/2023,
firmado
entre
a
SUPERINTENDÊNCIA
DO
DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE - SUDENE, CNPJ nº 09.263.130/0001-91 e o MUNICÍPIO
DE PALMEIRINA/PE, CNPJ/MF nº 10.144.038/0001-91; 2) Nome dos signatários e domicílio:
SUDENE, TERESA MARIA BARBOSA DE OLIVEIRA, Diretora de Administração substituta; e do
MUNICÍPIO DE ALIANÇA/PE, a Prefeita, THATIANNE PINTO MACEDO LIMA; 3) Resumo do
Objeto: Termo Aditivo é prorrogar a vigência do Convênio por mais 12 (doze) meses,
contados a partir do atual término de vigência em 27 de dezembro de 2025, indo a
vigência para o dia 26 de dezembro de 2026, conforme solicitação do Convenente, acatada
pela Unidade Técnica da CGDS/DPLAN/SUDENE, nos termos do Parecer Técnico nº
388/2025; 4) Prazo de vigência: 26/12/2026 7) Data da Assinatura: 24/12/2025.
TERESA MARIA BARBOSA DE OLIVEIRA
Diretora de Administração substituta
COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DOS VALES
DO SÃO FRANCISCO E DO PARNAÍBA
EXTRATO DE INTERRUPÇÃO DE CONTRATO
PROCESSO: 59500.001594/2020-30.
Contrato nº 0.160.00/2020. CONTRATADA: Pentag Engenharia LTDA. OBJETO: Execução dos
serviços para recuperação da barragem do Paranã, nos municípios de Flores de Goiás e
Formosa,
localizados
no
Estado
de
Goiás.
JUSTIFICATIVA/INFORMAÇÕES
COMPLEMENTARES: A paralisação do contrato mostra-se necessária e devidamente
justificada em razão das tratativas atualmente em curso entre a fiscalização e a empresa
contratada. Além disso, a região onde se desenvolvem as intervenções encontra-se em
período chuvoso, circunstância que compromete as condições operacionais e a qualidade
técnica dos serviços. INTERROMPER A PARTIR DE: 23/12/2025. DATA DA ASSINATURA:
24/12/2025. Alessandra Cristina Rossin - Diretora - AI.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PROCESSO Nº 59500.000316/2025-70.
ESPÉCIE: 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 0.0163.00/2024, que entre si celebram a
Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - ECODEVASF
e a
Muller Indústria
de Máquinas
de Construção
Ltda. DO
OBJETO: Por
este
instrumento, as partes resolvem aditar o Contrato n. 0.0163.00/2024, que tem por
objeto o fornecimento, transporte, carga e descarga de retroescavadeiras, para o
atendimento de diversos municípios na área de atuação da CODEVASF no Estado da
Paraíba. DA PRORROGAÇÃO DOS PRAZOS DE VIGÊNCIA E DE EXECUÇÃO: Por este
instrumento, fica prorrogado o prazo de vigência contratual por mais 123 (cento e
vinte e três) dias, a contar de 21.01.2026, passando seu vencimento para 24.05.2026.
Por este instrumento, também fica prorrogado o prazo de execução por mais 90
(noventa) dias, a contar de 25.11.2025, passando seu vencimento para 23.02.2026. DA
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Os recursos correrão à conta dos seguintes Programas de
Fechar