DOU 29/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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90
Nº 247, segunda-feira, 29 de dezembro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
Ministério da Justiça e Segurança Pública
POLÍCIA FEDERAL
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 3.045, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2025
O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS
notifica a empresa TRANS KOTHE TRANSPORTES RODOVIARIOS SA, CNPJ Nº
03.052.564/0003-28, ou seus representantes legais, por não ter tomado ciência da
notificação via sistema eletrônico e após tentativa frustrada de comunicação via postal,
para que apresente defesa nos autos do Processo Punitivo no. 2025/98570, via sistema
eletrônico no prazo de 10 (dez) dias, a contar da publicação do presente edital, sob
pena de continuidade do processo independentemente da apresentação da defesa.
DENISE VARGAS TENORIO
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 3.045, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2025
O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS
notifica 
a 
empresa 
TRANS 
KOTHE 
TRANSPORTES 
RODOVIARIOS 
SA, 
CNPJ 
Nº
03.052.564/0003-28, ou seus representantes legais, por não ter tomado ciência da
notificação via sistema eletrônico e após tentativa frustrada de comunicação via postal,
para que apresente defesa nos autos do Processo Punitivo no. 2025/98570, via sistema
eletrônico no prazo de 10 (dez) dias, a contar da publicação do presente edital, sob pena
de continuidade do processo independentemente da apresentação da defesa.
DENISE VARGAS TENORIO
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 3.087, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2025
O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS
notifica a empresa TRANSPORTER SEGURANÇA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA, CNPJ
Nº 19.559.024/0001-03, ou seus representantes legais, por não ter tomado ciência da
notificação via sistema eletrônico e após tentativa frustrada de comunicação via postal,
para que apresente defesa nos autos do Processo Punitivo no. 2025/102808, via
sistema eletrônico no prazo de 10 (dez) dias, a contar da publicação do presente edital,
sob pena de continuidade do processo independentemente da apresentação da
defesa.
DENISE VARGAS TENORIO
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 3.088, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2025
O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS
notifica a empresa VG SERVICOS E
SEGURANCA PATRIMONIO LTDA, CNPJ Nº
38.013.349/0003-00, ou seus representantes legais, por não ter tomado ciência da
notificação via sistema eletrônico e após tentativa frustrada de comunicação via postal,
para que apresente defesa nos autos do Processo Punitivo no. 2025/102291, via
sistema eletrônico no prazo de 10 (dez) dias, a contar da publicação do presente edital,
sob pena de continuidade do processo independentemente da apresentação da
defesa.
DENISE VARGAS TENORIO
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 3.089, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2025
O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS
notifica 
a 
empresa 
CONDOMINIO 
DO 
SHOPPING 
SETE 
LAGOAS, 
CNPJ 
Nº
23.820.713/0001-05, ou seus representantes legais, por não ter tomado ciência da
notificação via sistema eletrônico e após tentativa frustrada de comunicação via postal,
para que apresente defesa nos autos do Processo Punitivo no. 2025/102277, via
sistema eletrônico no prazo de 10 (dez) dias, a contar da publicação do presente edital,
sob pena de continuidade do processo independentemente da apresentação da
defesa.
DENISE VARGAS TENORIO
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 3.090, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2025
O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS
notifica a empresa F-11 SEGURANÇA PRIVADA LTDA, CNPJ Nº 22.072.690/0001-27, ou
seus representantes legais, por não ter tomado ciência da notificação via sistema
eletrônico e após tentativa frustrada de comunicação via postal, para que apresente
defesa nos autos do Processo Punitivo no. 2025/102103, via sistema eletrônico no
prazo de 10 (dez) dias, a contar da publicação do presente edital, sob pena de
continuidade do processo independentemente da apresentação da defesa.
DENISE VARGAS TENORIO
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 3.091, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2025
O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS
notifica a empresa DIMIVIG VIGILÂNCIA E SEGURANÇA PATRIMONIAL LTDA, CNPJ Nº
22.236.185/0001-70, ou seus representantes legais, por não ter tomado ciência da
notificação via sistema eletrônico e após tentativa frustrada de comunicação via postal,
para que apresente defesa nos autos do Processo Punitivo no. 2025/101821, via
sistema eletrônico no prazo de 10 (dez) dias, a contar da publicação do presente edital,
sob pena de continuidade do processo independentemente da apresentação da
defesa.
DENISE VARGAS TENORIO
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 3/2025 - UASG 200334
Número do Contrato: 45/2022.
Nº Processo: 08205.000146/2022-84.
Contratante: COORDENACAO GERAL DE ADMINISTRACAO CGAD/DLOG/. Contratado:
04.744.134/0001-78 - SOS TECNOLOGIA E GESTAO DA INFORMACAO LTDA. Objeto:
Indicar o novo valor anual do contrato n° 45/2022-cgad/dlog/pf, que passou de r$
215.515,41 (duzentos e quinze mil quinhentos e quinze reais e quarenta e um
centavos) para r$ 226.572,43 (duzentos e vinte e seis mil quinhentos e setenta e dois
reais e quarenta e três centavos), a partir de 08 de setembro de 2025, face ao
reajuste de 5,1305% concedido nos termos dos despacho dicon/clc/cgad/dlog/pf (sei nº
144074953), conforme preceitua
o §8º do art. 65 da
lei 8.666/93.. Vigência:
20/10/2022 a 20/10/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 226.572,43. Data de
Assinatura: 24/12/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 24/12/2025).
DIRETORIA TÉCNICO-CIENTÍFICA
INSTITUTO NACIONAL DE CRIMINALÍSTICA
EXTRATO DE CONTRATO Nº 38/2025 - UASG 200406
Nº Processo: 08059.001444/2025-65.
Pregão Nº 90004/2025. Contratante: DIRETORIA TECNICO-CIENTIFICA-DITEC/ D P F.
Contratado: 01.099.686/0001-82 - ESPLANADA SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA. Objeto:
Contratação de serviços de assistente administrativo para diretoria técnico científica (órgão
participante) da diretoria de ensino da academia nacional de polícia - diren-anp/pf no
pregão 90004/2025, a serem executados com regime de dedicação exclusiva de mão de
obra, nas condições estabelecidas no termo de referência.
quantidade de postos: 5.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 29/12/2025 a 29/12/2026. Valor Total: R$
531.717,60. Data de Assinatura: 24/12/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 24/12/2025).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 36/2025 - UASG 200406
Nº Processo: 08059.001458/2025-89.
Pregão Nº 90001/2025. Contratante: DIRETORIA TECNICO-CIENTIFICA-DITEC/ D P F.
Contratado:
12.998.918/0002-31
-
REGULA 
FORENSICS
LATAM
COMERCIO
DE
EQUIPAMENTOS FORENSES LTDA. Objeto: Aquisição de 01 (um) comparador espectral de
vídeo, destinado à realização de perícia técnica e forense em gemais, comprimidos de
mdma, minerais, documentos de segurança, cédulas e demais aplicações na
documentoscopia, com o objetivo de avaliar e verificar as características dos objetos
examinados, permitindo a catalogação de informações de inteligência forense e a
determinação de autenticidade ou falsificação, nas condições estabelecidas no termo de
referência nº 84/2024 - ditec/pf (143884629)item 1.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 24/12/2025 a 23/12/2026. Valor Total: R$
1.250.000,00. Data de Assinatura: 24/12/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 24/12/2025).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 36/2025 - UASG 200406
Nº Processo: 08059.001458/2025-89.
Pregão Nº 90001/2025. Contratante: DIRETORIA TECNICO-CIENTIFICA-DITEC/ D P F.
Contratado:
12.998.918/0002-31
-
REGULA 
FORENSICS
LATAM
COMERCIO
DE
EQUIPAMENTOS FORENSES LTDA. Objeto: Aquisição de 01 (um) comparador espectral de
vídeo, destinado à realização de perícia técnica e forense em gemais, comprimidos de
mdma, minerais, documentos de segurança, cédulas e demais aplicações na
documentoscopia, com o objetivo de avaliar e verificar as características dos objetos
examinados, permitindo a catalogação de informações de inteligência forense e a
determinação de autenticidade ou falsificação, nas condições estabelecidas no termo de
referência nº 84/2024 - ditec/pf (143884629)item 1.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 24/12/2025 a 23/12/2026. Valor Total: R$
1.250.000,00. Data de Assinatura: 24/12/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 24/12/2025).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 37/2025 - UASG 200406
Nº Processo: 08059.001038/2025-01.
Pregão Nº 90009/2025. Contratante: DIRETORIA TECNICO-CIENTIFICA-DITEC/ D P F.
Contratado: 26.009.298/0001-94 - CENTRAL SERVICOS E GESTAO LTDA. Objeto: Contratação
de serviços contínuos de copeiragem e de carregadores, a serem executados com regime
de dedicação exclusiva de mão de obra, nas condições estabelecidas no termo de
referência. Itens 1 e 2..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 05/01/2026 a 04/01/2028. Valor Total: R$
1.716.574,08. Data de Assinatura: 26/12/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 26/12/2025).
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA
COORDENAÇÃO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
AVISO DE SUSPENSÃO
PREGÃO Nº 90013/2025
Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no D.O.U em
11/12/2025 . Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de serviços de empresa certificada
pela Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC), conforme previsto no Regulamento
Brasileiro da Aviação Civil (RBAC) 145, para a prestação de serviços de manutenção com
fornecimento de materiais aeronáuticos, tendo por objetivo manter a aeronave KING AIR
(B300), pertencente a frota da Coordenação do Comando de Aviação da Diretoria Executiva
da Polícia Federal, conforme condições e exigências estabelecidas em Edital e anexos.
IGOR AFONCO E SILVA
Pregoeiro
(SIDEC - 26/12/2025) 200334-00001-2025NE000318
COORDENAÇÃO-GERAL DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 41/2025 - UASG 200342
Nº Processo: 08123.001166/2024-44.
Pregão Nº 90047/2024.
Contratante: DIRETORIA DE TECNOLOGIA
DA INFORM.E
I N OV AC AO.
Contratado: 15.690.857/0002-39 - APURA COMERCIO DE SOFTWARES E ASSESSORIA EM
TECNOLOGIA DA INFORMACAO S.A.. Objeto: Contratação de solução em investigação
em dark web.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 23/12/2025 a 23/12/2026. Valor Total:
R$ 885.600,00. Data de Assinatura: 23/12/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 24/12/2025).
DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS
COORDENAÇÃO-GERAL DE SAÚDE
EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 10/2025 - UASG 200615
Nº Processo: 08200.020062/2025-50.
Inexigibilidade Nº 10/2025. Contratante: DIRETORIA DE GESTAO DE PESSOAS.
Contratado: 27.736.186/0001-06 - SYNERGIA HUMANA LTDA. Objeto: Serviços nas
especialidades
de psiquiatria,
psicólogo individual,
psicólogo familiar, terapeuta
ocupacional,
assistência
social,
educador 
físico,
nutricionista
e
enfermagem
assistencial..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: IV. Vigência: 09/10/2025 a
09/10/2035. Valor Total: R$ 100.000,00. Data de Assinatura: 09/10/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 26/12/2025).