DOU 29/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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94
Nº 247, segunda-feira, 29 de dezembro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
. .08650.074165/2022-99
.ALI HASAN
.T584274645 .INDEFERIMENTO
. .08650.060367/2022-53
.ALOIR ANTONIO RIBEIRO
.T584876335 .INDEFERIMENTO
. .08650.074963/2022-11
.ANDREIA DA LUZ
.T593871103 .INDEFERIMENTO
. .08650.074966/2022-54
.ANDREIA DA LUZ
.T593870751 .INDEFERIMENTO
. .08650.098415/2022-86
.ANTONINHO ADELIR LOPES
DOS ANJOS
.T600470946 .NAO CONHECIMENTO
. .08650.076689/2022-14
.ARCIBALDO DE SOUZA
.T592526062 .NAO CONHECIMENTO
. .08666.039262/2022-66
.ARGASENS
INDUSTRIA
E
COMERCIO ARGAMASSA
.T595087051 .NAO CONHECIMENTO
. .08666.039268/2022-33
.ARGASENS
INDUSTRIA
E
COMERCIO ARGAMASSA
.T595087132 .INDEFERIMENTO
. .08666.039265/2022-08
.ARGASENS
INDUSTRIA
E
COMERCIO ARGAMASSA
.T595087124 .NAO CONHECIMENTO
. .08666.039259/2022-42
.ARGASENS
INDUSTRIA
E
COMERCIO ARGAMASSA
.T595087094 .NAO CONHECIMENTO
. .08666.039271/2022-57
.ARGASENS
INDUSTRIA
E
COMERCIO ARGAMASSA
.T595087067 .NAO CONHECIMENTO
. .08666.038390/2022-92
.ARGASENS
INDUSTRIA
E
COMERCIO ARGAMASSA
.T595087108 .NAO CONHECIMENTO
. .08666.038382/2022-46
.ARGASENS
INDUSTRIA
E
COMERCIO ARGAMASSA
.T595087116 .INDEFERIMENTO
. .08650.058141/2022-92
.AUDIR AUGUSTO CATAPAN
.T576073075 .INDEFERIMENTO
. .08666.010230/2023-60
.AVELINO DIAS GARCIA
.T591720767 .NAO CONHECIMENTO
. .08666.031154/2022-45
.BRUNO HENRIQUE PENSIN
LOV AT E L
.T593372107 .INDEFERIMENTO
. .08650.012702/2023-98
.CARLOS ALBERTO TITAO
.T589748386 .INDEFERIMENTO
. .08666.005225/2023-35
.CLAUDEMIR DE AZEREDO E
S I LV A
.T577413977 .NAO CONHECIMENTO
. .08660.004059/2023-18
.CLAUDIA SILVA DOS REIS
.T579029573 .INDEFERIMENTO
. .08666.024558/2022-82
.CLEOMAR
HONORIO
DA
S I LV A
.T577117408 .INDEFERIMENTO
. .08650.122163/2022-13
.DANIEL PALMA
.T588614947 .INDEFERIMENTO
. .08650.058232/2022-28
.DOUGLAS CORREA LEMES
DA SILVA
.T582838991 .NAO CONHECIMENTO
. .08650.058228/2022-60
.DOUGLAS CORREA LEMES
DA SILVA
.T582838967 .NAO CONHECIMENTO
. .08650.058240/2022-74
.DOUGLAS CORREA LEMES
DA SILVA
.T582839009 .NAO CONHECIMENTO
. .08650.058225/2022-26
.DOUGLAS CORREA LEMES
DA SILVA
.T582838983 .INDEFERIMENTO
. .08650.078927/2022-26
.DOUGLAS OLESCOVICZ
.T590244264 .NAO CONHECIMENTO
. .08650.081909/2022-21
.EDIMAR
ANTONIO
M EZ Z O M O
.T598567208 .NAO CONHECIMENTO
. .08650.081912/2022-45
.EDIMAR
ANTONIO
M EZ Z O M O
.T598567259 .NAO CONHECIMENTO
. .08650.081905/2022-43
.EDIMAR
ANTONIO
M EZ Z O M O
.T598564837 .NAO CONHECIMENTO
. .08650.081908/2022-87
.EDIMAR
ANTONIO
M EZ Z O M O
.T598564845 .NAO CONHECIMENTO
. .08650.081902/2022-18
.EDIMAR
ANTONIO
M EZ Z O M O
.T598564787 .NAO CONHECIMENTO
. .08666.032764/2022-66
.EGON KLEMZ
.T592403971 .INDEFERIMENTO
. .08666.024795/2022-43
.ELEANDRO BORDINHAO
.T581362477 .INDEFERIMENTO
. .08650.090408/2022-36
.EVERTON SPAGNOL
.T597729107 .INDEFERIMENTO
. .08666.035792/2022-35
.FLAVIO
ANDREI
FAREZIN
BA R B O S A
.T589883453 .INDEFERIMENTO
. .08650.103062/2022-43
.GELTER COSTA FERREIRA
.T596045425 .NAO CONHECIMENTO
. .08650.000918/2023-19
.GRAZIANE
ROBERTO
PEREIRA COSTA
.T581539362 .NAO CONHECIMENTO
. .08650.084639/2022-19
.HERMES
&
HERMES
TERRAPLANAGEM LTDA EPP
.T586255303 .NAO CONHECIMENTO
. .08650.055749/2022-65
.IVONEI OSCAR REINERT
.T585362927 .INDEFERIMENTO
. .08650.056458/2022-94
.IVONEI OSCAR REINERT
.T585362912 .NAO CONHECIMENTO
. .08650.055753/2022-23
.IVONEI OSCAR REINERT
.T585362904 .INDEFERIMENTO
. .08650.106048/2022-00
.JAILSON
CORREA
DE
OLIVEIRA
.T599441828 .NAO CONHECIMENTO
. .08650.106042/2022-24
.JAILSON
CORREA
DE
OLIVEIRA
.T599434759 .NAO CONHECIMENTO
. .08660.043204/2022-97
.JOAO
PEDRO
FAGUNDES
ZENKE
.T577565637 .NAO CONHECIMENTO
. .08650.068843/2022-84
.JOEL MARCOS AGNOLIN
.T582727715 .INDEFERIMENTO
. .08650.077537/2022-39
.JOSIMAR VEIGA SANTANA
.T587300671 .INDEFERIMENTO
. .08650.100597/2022-62
.JULIANA MAIOCHI
.T600443426 .NAO CONHECIMENTO
. .08666.018537/2022-28
.JULIO CESAR
BORGES DA
SILVA FILHO
.T567740455 .NAO CONHECIMENTO
. .08650.090153/2022-10
.JULIO CESAR CHECHI
.T591980347 .INDEFERIMENTO
. .08650.082791/2022-59
.JUNIOR FAE
.T597834527 .NAO CONHECIMENTO
. .08666.035068/2022-10
.KAREN
DAMIRAIDE
DE
ANDRADE
.T571363636 .NAO CONHECIMENTO
. .08666.027933/2022-46
.LEANDRO NOGUEIRA VIEIRA
.T589828762 .NAO CONHECIMENTO
. .08659.031958/2022-33
.LEONARDO
MARCELO
S T E L M AC H U K
.T595877486 .NAO CONHECIMENTO
. .08659.034334/2022-78
.LEONARDO
MARCELO
S T E L M AC H U K
.T595877478 .NAO CONHECIMENTO
. .08659.031960/2022-11
.LEONARDO
MARCELO
S T E L M AC H U K
.T595877467 .NAO CONHECIMENTO
. .08650.031148/2022-67
.LEONARDO NUNES DA SILVA .T577616967 .NAO CONHECIMENTO
. .08666.043479/2022-71
.MARCIANO
NELSON
STORCH
.T588497297 .INDEFERIMENTO
. .08650.090253/2022-38
.MARCIO ANTONIO MARCON .T599649337 .NAO CONHECIMENTO
. .08650.104604/2022-03
.MARGARETE MACHADO
.T599649372 .INDEFERIMENTO
. .08650.070103/2022-16
.MURILO
ALMEIDA
DE
SOUZA
.T581517527 .NAO CONHECIMENTO
. .08650.104606/2022-94
.RICHARD
MACHADO
P O R T ES
.T599649387 .NAO CONHECIMENTO
. .08666.035598/2022-50
.RODRIGO FOLCHINI SILVEIRA .T592470008 .NAO CONHECIMENTO
. .08650.003633/2022-41
.ROGER SALOMON DELGADO
C U BA S
.R535837895 .NAO CONHECIMENTO
. .08666.032163/2022-53
.WILLIAN
MATHEUS
CO S T E N A R O
.T586188193 .INDEFERIMENTO
. .08666.025564/2022-57
.WILSON GESSNER
.T584878338 .INDEFERIMENTO
. .08650.112511/2022-44
.WISLLEN
AUGUSTO
LAURENCO MINSKY
.T596604351 .INDEFERIMENTO
UBIRAJARA MARTELL SOARES
Coordenador-Geral da JARI PRF/SC
DIRETORIA DE OPERAÇÕES
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
Edital de Notificação de Autuação - 08640001028202505 - EXTRATO
A Polícia Rodoviária Federal NOTIFICA DA AUTUAÇÃO acerca das respectivas
infrações constatadas, previstas na Lei 9.503/97 - CTB, no Regulamento de Transporte
Rodoviário de Produtos Perigosos - Decreto 96.044/88 e Resoluções da ANTT, no Regulamento
dos Serviços de Escolta de Cargas Indivisíveis e Superdimensionadas - Portaria Normativa PRF,
de acordo com art. 20, V, CTB - Dec. 1.665/95 e na Lei 11.705/08, relativa à Venda e
Oferecimento de Bebidas Alcoólicas.
O interessado poderá interpor DEFESA DA AUTUAÇÃO nos prazos estabelecidos
neste edital, devendo o requerimento, com a descrição das razões, datado e assinado, ser
entregue em qualquer unidade administrativa da Polícia Rodoviária Federal ou enviado via
remessa postal para o endereço da PRF da Unidade da Federação onde ocorreu a infração
(endereços disponíveis no site: www.prf.gov.br). Ao requerimento deverão ser juntados os
seguintes documentos: cópia de documento de identificação do requerente que comprove sua
assinatura e CPF/CNPJ; procuração original ou por instrumento, quando exigível; cópia do
documento comprovando a representação, quando pessoa jurídica; cópia de outros
documentos que possam fazer prova ou colaborar para o esclarecimento dos fatos alegados;
cópia de comprovante do interesse prioritário em razão da idade, da necessidade especial e da
existência de doença grave, conforme Lei 12.008/2009. A defesa deverá ter somente um auto
de infração como objeto.
Para infrações do Código de Trânsito Brasileiro - CTB - Lei 9.503/97, caso o
proprietário do veículo não seja o infrator, nos termos do art. 257 do CTB, poderá realizar
IDENTIFICAÇÃO DO CONDUTOR INFRATOR, até a data limite prevista neste edital. Para tanto
deverá preencher formulário próprio (disponível em www.prf.gov.br) acompanhado dos
documentos previstos no art. 5º da Resolução 918/22/Contran. A indicação do condutor
infrator somente será acatada e produzirá efeitos legais se: o formulário estiver corretamente
preenchido, sem rasuras, com as assinaturas originais do condutor e proprietário do veículo;
não estiver faltando os documentos solicitados; o requerente tiver legitimidade; e não estiver
fora do prazo.
O requerente é responsável penal, cível e administrativamente pela veracidade das
informações e dos documentos fornecidos.
INFRAÇÕES: A lista completa das autuações e demais informações estão disponíveis
em www.prf.gov.br. Publicação do edital em extrato conforme Portaria IN/CC/PR n° 1, de 2 de
janeiro de 2024.
MARCUS VINÍCIUS DE ALMEIDA
Diretor de Operações
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA
COORDENAÇÃO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2025 - UASG 200109
Número do Contrato: 51/2023.
Nº Processo: 08650.011086/2022-77.
Pregão.
Nº
4/2023.
Contratante:
POLICIA
RODOVIARIA
FEDERAL.
Contratado:
33.054.826/0001-92 - COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS. Objeto: A prorrogação de
vigência contratual, em conformidade com a cláusula segunda do contrato originário, por
mais 12 (doze) meses, abrangendo o período de 28/12/2025 a 27/12/2026, ou até
conclusão de novo certame licitatório.
o reajuste dos valores, em conformidade com o item 21 do termo de referência da
contratação, calculado com base na variação do índice de preços ao consumidor amplo
(IPCA), cujo acumulado nos 12 (doze) meses, do período de setembro de 2024 a agosto de
2025, é de 5,13%. Vigência: 28/12/2025 a 27/12/2026. Valor Total Atualizado do Contrato:
R$ 514.655,54. Data de Assinatura: 19/12/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 19/12/2025).
SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL NO RIO
GRANDE DO SUL
EDITAL DE NOTIFICACAO
O Superintendente da Policia Rodoviaria Federal no Rio Grande do Sul no uso
de suas atribuicoes conferidas pelo art. 118 do Regimento Interno, aprovado pela Portaria
do Ministerio da Seguranca Publica n. 224 de 05 de dezembro de 2019, publicada no DOU
em 06 de dezembro de 2019, n. 234, Secao 1, pag. 31, considerando que se trata de caso
de interessado com domicilio(s) indefinido(s) ou desconhecido(s), em que nao foi possivel
a entrega dos documentos e a notificacao oficial atraves dos Correios ou por outros meios
de transmissao previstos na legislacao, NOTIFICA a pessoa juridica abaixo identificada para,
querendo, apresentar sua Defesa Previa no prazo de 15 (quinze) dias uteis, contra os fatos
a ela imputados em seu respectivo processo de apuracao de descumprimento contratual,
contados a partir desta publicacao, pelo e-mail nat.rs@prf.gov.br ou atraves dos Correios
no endereco Av. dos Estados, 1545, Bairro Anchieta, Porto Alegre - CEP 90200-001:
ALTERNATIVA EMPREENDIMENTOS LTDA. CNPJ 45.195.862/0001-55. Processo
08660.007760/2025-42.
FABRICIO BIANCHI RODRIGUES
SECRETARIA NACIONAL DO CONSUMIDOR
EXTRATO DE CONTRATO Nº 2/2025 - UASG 200401
Nº Processo: 08012.001817/2025-34. INEXIGIBILIDADE nº 04/2025. Contratante: FUNDO
DE DEFESA DOS DIREITOS -DIFUSOS. CNPJ Contratado: 00360305000104 - CAIXA
ECONOMICA FEDERAL - Objeto: Contrato de Prestação de Serviço entre a União, por
meio do Ministério da Justiça e Segurança Pública, por intermédio do Fundo de Defesa
de Direitos Difusos, e a Caixa Econômica Federal, como mandatária, para gestão
operacional Contratos de Repasse para execução de programas geridos pela União,
lastreados com recursos consignados no OGRU, PARA transferências voluntárias. conf.
anexos: I Detalhamento de Serviços, II - Instrumento Medição do Resultado, III -Gestão
Fiscalização, IV - Metodologia de Preços. Fundamento Legal: Art. 74 LEI 14.133/2021,
DECRETO
11531/2023; PC
33/2023;
IN MP/CGU
01/2016;
IN
MP 01/2019;
DEC
7925/2024. Vigência: 26/12/2025 a 26/12/2029. Valor Total: R$ 770.700,88. Fonte:
108330905 2025RO000121. Data de Assinatura: 26/12/2026.
SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS PENAIS
DIRETORIA DE POLÍTICAS PENITENCIÁRIAS
COORDENAÇÃO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DE
INSTRUMENTOS DE REPASSE
DIVISÃO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DE
INSTRUMENTOS DE REPASSE
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000003/2025 ao Instrumento código
953240. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA ,
Unidade Gestora: 200456. Convenente: SECRETARIA DE CIDADANIA E JUSTICA, CNPJ nº
05553216000106. Prorrogação. Valor Total: R$ 1.990.024,00, Valor de Contrapartida: R$
72.800,00, Vigência:
30/12/2025 a
07/04/2027. Data
de Assinatura:
29/12/2023.
Signatários: Concedente: ANDRE DE ALBUQUERQUE GARCIA, CPF nº ***.477.184-**,
Convenente: HELIO PEREIRA MARQUES, CPF nº ***.964.822-**.
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