DOU 29/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 247, segunda-feira, 29 de dezembro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM RORAIMA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2025 - UASG 200384
Número do Contrato: 20/2023.
Nº Processo: 08485.008424/2022-42.
Pregão. Nº 7/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NO ESTADO DE RR.
Contratado: 01.992.757/0001-71 - TSM TECNOLOGIA E SISTEMAS DE MONITORAMENTO
LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é:
prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 20/2023 - sr/pf/rr, por 12 (doze) meses,
contemplando-se, nesta ocasião, o período de 02/01/2026 a 01/01/2027, nos termos do
art. 57, da lei n.º 8.666, de 1993.
reajustar o valor contratual em 4,68%, conforme variação do ipca no período de novembro
de 2024 a outubro de 2025, nos termos do art. 57, (ii ou iv), da lei n.º 8.666, de 1993..
Vigência: 02/01/2026 a 01/01/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 67.993,20. Data
de Assinatura: 24/12/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 24/12/2025).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2025 - UASG 200384
Número do Contrato: 25/2021.
Nº Processo: 08485.001693/2021-05.
Pregão. Nº 21/2020. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NO ESTADO DE RR.
Contratado: 05.340.639/0001-30 - PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA.
Objeto: Prorrogar, nos termos do art. 57, inciso i do § 1º da lei n.º 8.666, de 1993, em 12
(doze) meses ou até 28/12/2026, o prazo de vigência do contrato nº 25/2021 sr/pf/rr.
Vigência: 29/12/2025 a 29/12/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.792.465,87.
Data de Assinatura: 26/12/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 26/12/2025).
POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO MARANHÃO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 27/2025 - UASG 200124
Nº Processo: 08665.005686/2025-80.
Dispensa Nº 48/2025. Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF NO MARANHAO..
Contratado: 61.528.070/0001-01 - 61.528.070 EDSON MONTEIRO DA ROCHA. Objeto:
Contratação de aquisição de bens (equipamentos e insumos de identificação), conforme
condições, quantidades e exigências estabelecidas no instrumento.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: II. Vigência: 18/12/2025 a
18/12/2026. Valor Total: R$ 10.640,00. Data de Assinatura: 18/12/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 22/12/2025).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MATO GROSSO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 25/2025 - UASG 200120
Nº Processo: 08661.017385/2025-39.
Inexigibilidade Nº 35/2025. Contratante: SUPERINTENDENCIA DA POLÍCIA ROD OV I Á R I A
FEDERAL EM MATO GROSSO.
Contratado:
63.503.920/0001-42
-
OSNI ORLANDO
CORREA
E
CARLOS
ANTONIO
FERNANDES DA CRUZ LTDA. Objeto: Contratação de serviços de recolhimento, depósito e
guarda de veículos, objeto de medidas administrativas previstas na Lei nº 9.503/97,
aplicadas pela Polícia Rodoviária Federal (PRF), assim como, no caso de veículos avariados,
recuperados, acidentados e/ou os abandonados ao longo das rodovias federais sob
circunscrição da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal em Mato Grosso - SPRF/MT
e áreas de interesse da União, relativos ao trecho da Uop 01 - Del 07 - Barra do
Garças/MT, para veículos tipo A.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: IV. Vigência: 26/12/2025 a
26/12/2027. Valor Total: R$ 263.423,92. Data de Assinatura: 26/12/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 26/12/2025).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 26/2025 - UASG 200120
Nº Processo: 08661.017405/2025-71.
Inexigibilidade Nº 35/2025. Contratante: SUPERINTENDENCIA DA POLÍCIA ROD OV I Á R I A
FEDERAL EM MATO GROSSO.
Contratado:
63.503.920/0001-42
-
OSNI ORLANDO
CORREA
E
CARLOS
ANTONIO
FERNANDES DA CRUZ LTDA. Objeto: Contratação de serviços de recolhimento, depósito e
guarda de veículos, objeto de medidas administrativas previstas na Lei nº 9.503/97,
aplicadas pela Polícia Rodoviária Federal (PRF), assim como, no caso de veículos avariados,
recuperados, acidentados e/ou os abandonados ao longo das rodovias federais sob
circunscrição da superintendência da Polícia Rodoviária Federal em Mato Grosso - SPRF/MT
e áreas de interesse da União, relativos ao trecho da UOP 01 - Del 07 - Barra do
Garças/MT, para veículos tipo B.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: IV. Vigência: 26/12/2025 a
26/12/2027. Valor Total: R$ 65.593,50. Data de Assinatura: 26/12/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 26/12/2025).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2025 - UASG 200120
Número do Contrato: 12/2022.
Nº Processo: 08661.009218/2022-71.
Pregão. Nº 4/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL EM
MATO GROSSO. Contratado: 42.286.630/0001-14 - CARPLAN ENGENHARIA E PROJETOS LTDA.
Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do Contrato nº 12/2022/SPRF-MT (Sei! nº 45355316), por
180 dias, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 28/12/2025 a 26/06/2026, nos termos
do art. 57, §1º, inciso II, da Lei nº 8.666, de 1993, cujo objeto é contratação de serviços de
engenharia e arquitetura para a prestação de serviços técnicos especializados à
superintendência da polícia rodoviária federal em mato grosso (sprf-mt) no acompanhamento,
assessoria e fiscalização das obras de construção da 7° Delegacia e Unidade Operacional em
Barra do Garças-MT; construção da cobertura de pista; perfuração e construção de poço
artesiano, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no termo de referência
(Sei! nº 41862638) e demais documentos técnicos que se encontram anexos ao Edital.
Alterar a razão social da contratada, que passa de Carlos Augusto Cardoso Lima EIRELI para
Carplan Engenharia e Projetos LTDA, mantendo-se o CNPJ nº 42.286.630/0001-14.. Vigência:
28/12/2025 a 26/06/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 196.513,47. Data de
Assinatura: 24/12/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 24/12/2025).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2025 - UASG 200120
Número do Contrato: 42/2024.
Nº Processo: 08661.020186/2024-27.
Contratante: SUPERINTENDENCIA DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL EM MATO GROSS O.
Contratado: 03.401.442/0001-38 - GASOLINI COMERCIO E SERVICOS LTDA. Objeto:
Promover o reajuste de preços do Contrato Administrativo nº 42/2024/SPRF-MT (Sei! nº
61441088), cujo objeto é a aquisição de recargas de gás liquefeito de petróleo - glp (de uso
doméstico), para entrega sede da SPRF-MT, conforme condições, quantidades e exigências
estabelecidas na Dispensa de Licitação nº 90007/2024/sprf-mt (Sei! nº 60647567).,
decorrente do processo nº 08661.020186/2024-27, em conformidade com o art. 136 da Lei
nº 14.133/2021 e suas alterações, com vistas à manutenção de seu equilíbrio econômico-
financeiro.. Vigência: 04/12/2024 a 04/12/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
27.174,00. Data de Assinatura: 26/12/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 26/12/2025).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MATO GROSSO DO SUL
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2025 - UASG 200128
Número do Contrato: 20/2022.
Nº Processo: 08669.034128/2020-87.
Contratante:
SUPERINTENDENCIA
REG.
POL.
RODV.
FEDERAL-MS.
Contratado:
03.399.966/0001-31 - TECHCOM TECNOLOGIA E INFORMATICA LTDA. Objeto: Repactuar os
valores do contrato 20/2022, a partir de 23 de janeiro de 2025, com base na portaria n.
30, de 23 de janeiro de 2025, que homologa o reajuste tarifário do serviço público de
transporte coletivo no município de campo grande - ms (sei 70527854), em conformidade
com o item 21 do termo de referência; repactuar os valores do contrato 20/2022, a partir
de 01 de junho de 2025, com base na cct2025-2026 sppd-ms (sei 70527819), em
conformidade com o item 21 do termo de referência; reajustar o valor dos insumos do
contrato, de acordo com o inpc acumulado de junho de 2024 a maio de 2025, que teve
percentual de 5,20%, em conformidade com o item 21 do termo de referência; alterar a
cláusula segunda - do preço.. Vigência: 08/07/2025 a 07/07/2026. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 6.803,48. Data de Assinatura: 24/12/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 24/12/2025).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NA PARAÍBA
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 6/2025
08663.006305/2025-08. ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 6/2025/SPRF-PB que entre
si celebram a União, por intermédio da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal na
Paraíba, e a SUPERINTENDÊNCIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO E TRANSPORTES, da PREFEITURA
MUNICIPAL DE ALHANDRA/PB, inscrita no CNPJ sob o nº 22.041.242/0001-66, objetivando
a delegação das atividades de fiscalização de trânsito nos trechos das Rodovias Federais
BR-101/PB, do km 107,0 ao km 110,7, Distrito de Mata Redonda, exclusivamente nas vias
marginais, caracterizadas por tráfego semelhante ao de perímetro urbano, bem como a
disponibilização à SPRF-PB de acesso ao sistema de videomonitoramento das câmeras
instaladas nesse trecho da BR-101, conforme especificações estabelecidas no plano de
trabalho em anexo. Signatários: pela SPRF-PB, o Superintendente PEDRO IVO NOGUEIRA
LOUREIRO, pelo MUNICÍPIO DE ALHANDRA, o Prefeito MARCELO RODRIGUES DA COSTA e
pela SMTRAN, o Superintendente SEBASTIÃO CARLOS DE SOUZA. Data da assinatura:
15/12/2025. Validade: 60 meses a partir da sua assinatura.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARANÁ
EXTRATO DE CONTRATO Nº 14/2025 - UASG 200118
Nº Processo: 08650.039041/2023-48.
Concorrência Nº 90005/2025. Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF NO PARANA .
Contratado: 06.269.548/0001-18 - GEMA ENGENHARIA LTDA. Objeto: Contratacao de
execucao de obra de reforma e ampliacao de edificacao a abrigar o nucleo de operacoes
aereas noa/pr, junto a sede da delegacia da prf em colombo/pr, p/ guarda e prestacao de
servicos
de
aeronave
de
asas
rotativas
tipo
leonardo
aw119
koala
ou
equivalente,concorrencia
eletronica
nº
90005/2025.decisao
administrativa
nº
23/2025/licitacao-pr-sei: 70554395.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: II. Vigência: 26/12/2025 a
24/12/2027. Valor Total: R$ 1.235.830,75. Data de Assinatura: 24/12/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 26/12/2025).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM PERNAMBUCO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 33/2025 - UASG 200113
Nº Processo: 08654.000450/2025-86.
Pregão Nº 90014/2025. Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF EM PERNAMBUCO.
Contratado: 05.352.242/0001-68 - ANIMANIA COMERCIO E SERVICOS LTDA. Objeto: O
objeto do presente instrumento é a contratação de serviços veterinários incluindo o
fornecimento de todos os materiais, insumos e medicamentos necessários a sua perfeita
execução, nas condições estabelecidas no termo de referência..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 23/12/2025 a
23/12/2027. Valor Total: R$ 1.143.430,00. Data de Assinatura: 23/12/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 24/12/2025).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM RORAIMA
EXTRATO DE CONTRATO Nº 9/2025 - UASG 200232
Nº Processo: 08676.000356/2025-79.
Concorrência Nº 90004/2025. Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF EM RORAIMA .
Contratado: 22.887.103/0001-58 - TERRORAIMA LTDA. Objeto: O objeto do presente
instrumento é a contratação de obra de engenharia para a reconstrução da unidade
operacional (uop) água boa com delegacia, na br 174 km 491, nas condições estabelecidas
no termo de referência..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: II. Vigência: 23/12/2025 a
23/06/2027. Valor Total: R$ 5.405.300,61. Data de Assinatura: 23/12/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 26/12/2025).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SANTA CATARINA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 41/2025 - COLEGIADO ESPECIAL JARI PRF-SC
RESULTADO DE RECURSO DE MULTA EM 2ª INSTÂNCIA
O Colegiado Especial das Juntas Administrativas de Recursos de Infrações da Polícia
Rodoviária Federal no Estado de Santa Catarina, em conformidade com as competências
estabelecidas pela Lei 9.503/97 - Código de Trânsito Brasileiro - CTB, e demais regulamentações
do CONTRAN, NOTIFICA os requerentes abaixo relacionados do resultado de JULGAMENTO do
recurso de multa em 2ª instância de que tratam os artigos 288 e 289 do CTB, interposto junto ao
Colegiado Especial. A presente notificação encerra a instância administrativa de julgamento de
infrações e penalidades conforme art. 290 do CTB. A cópia da decisão da 2ª instância poderá ser
solicitada, por meio de requerimento do interessado devidamente identificado, entregue
qualquer unidade da Polícia Rodoviária Federal ou através do e-mail jari.sc@prf.gov.br ou por
peticionamento eletrônico no sítio https://www.gov.br/prf/pt-br/servicos/peticionamento-
eletronico/copia-de-decisoes. O padrão de sequência de identificação dos processos abaixo
relacionados será: nº do processo, nome do requerente, nº do auto de infração (AIT) e resultado
do julgamento.
.
.P R O C ES S O
.R EQ U E R E N T E
.AIT
.R ES U LT A D O
. .08650.070866/2022-59
.ADRIANO BRANDO DA SILVA .T577382527 .NAO CONHECIMENTO
. .08650.070868/2022-48
.ADRIANO BRANDO DA SILVA .T577382519 .NAO CONHECIMENTO
. .08650.081957/2022-10
.ADRIANO COSTA
.T592812529 .NAO CONHECIMENTO
. .08650.082066/2022-81
.ADRIANO COSTA
.T584829965 .INDEFERIMENTO
. .08650.081946/2022-30
.ADRIANO COSTA
.T592812979 .NAO CONHECIMENTO
. .08650.099114/2022-70
.ALAN BOENO LEAL
.T591303914 .NAO CONHECIMENTO
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