DOU 29/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 247, segunda-feira, 29 de dezembro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio
Código 989753, Nº Processo:
08020011163202558, Concedente:
MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA, Convenente: SECRETARIA DA SEGURANCA
PUBLICA CNPJ nº 87958583000146, Interveniente: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL CNPJ
nº 87934675000196, Executor: CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO
GRANDE DO SUL, CNPJ nº 28610005000155, Objeto: Fortalecer o Corpo de Bombeiros
Militar do Rio Grande do Sul, por meio da aquisição de viaturas., Valor Total: R$
2.216.392,14, Valor de Contrapartida: R$ 301.392,14, Valor a ser transferido ou
descentralizado por exercício: 2025 - R$ 1.915.000,00, Crédito Orçamentário: Num
Empenho: 2025NE000465, Valor: R$ 1.915.000,00, PTRES: 253972, Fonte Recurso:
3129000000, ND: 443041, Vigência: 24/12/2025 a 30/06/2027, Data de Assinatura:
24/12/2025, Signatários: Concedente: CAMILA KUHL PINTARELLI CPF nº ***.876.388-**,
Convenente: MARIO YUKIO IKEDA CPF nº ***.310.370-**, Interveniente: EDUARDO
FIGUEIREDO
CAVALHEIRO
LEITE
CPF nº
***.947.750-**Executor:
JULIMAR
FORTES
PINHEIRO CPF nº ***.783.660-**, .
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio
Código 989916, Nº Processo:
08020011166202591, Concedente:
MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA, Convenente: SECRETARIA DA SEGURANCA
PUBLICA CNPJ nº 87958583000146, Interveniente: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL CNPJ
nº 87934675000196, Executor: BRIGADA MILITAR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL,
CNPJ nº 89175541000164, Objeto: Fortalecer a Brigada Militar do Rio Grande do Sul, por
meio da aquisição de viaturas., Valor Total: R$ 15.661.303,57, Valor de Contrapartida: R$
495.444,57, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$
15.165.859,00, Crédito
Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000466,
Valor: R$
15.165.859,00, PTRES: 253972, Fonte Recurso: 3129000000, ND: 443041, Vigência:
24/12/2025 a 31/05/2027, Data de Assinatura: 24/12/2025, Signatários: Concedente:
CAMILA KUHL PINTARELLI CPF nº ***.876.388-**, Convenente: MARIO YUKIO IKEDA CPF nº
***.310.370-**, Interveniente: EDUARDO FIGUEIREDO CAVALHEIRO LEITE CPF nº
***.947.750-**Executor: CLAUDIO DOS SANTOS FEOLI CPF nº ***.571.380-**, .
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio
Código 989265, Nº Processo:
08020006423202573, Concedente:
MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA, Convenente: SAO PAULO SECRETARIA DA
SEGURANCA PUBLICA CNPJ nº 46377800000127, Interveniente: ESTADO DE SAO PAU LO
CNPJ nº 46379400000150, Executor: POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SAO PAULO, CNPJ nº
04198514000154, Objeto: Modernizar a Polícia Militar de São Paulo, por meio da aquisição
de embarcação blindada, ambiente simulado de resgate e intervenção tática,
equipamentos para sala de videomonitoramento e mobiliário., Valor Total: R$
6.444.127,87, Valor de Contrapartida: R$ 128.508,32, Valor a ser transferido ou
descentralizado por exercício: 2025 - R$ 6.315.619,55, Crédito Orçamentário: Num
Empenho: 2025NE000438, Valor: R$ 2.940.000,00, PTRES: 253819, Fonte Recurso:
1000000000, ND: 443041; Num Empenho: 2025NE000437, Valor: R$ 2.996.534,00, PTRES:
253876, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 443041; Num Empenho: 2025NE000436, Valor:
R$ 200.000,00, PTRES: 253853, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 443041; Num Empenho:
2025NE000439, Valor: R$ 179.085,55, PTRES: 253939, Fonte Recurso: 1000000000, ND:
443041, Vigência: 26/12/2025 a 31/10/2027, Data de Assinatura: 26/12/2025, Signatários:
Concedente: CAMILA KUHL PINTARELLI CPF nº ***.876.388-**, Convenente: OSVALDO
NICO GONCALVES CPF nº ***.145.008-**, Interveniente: TARCISIO GOMES DE FREITAS CPF
nº ***.777.838-**Executor: JOSE AUGUSTO COUTINHO CPF nº ***.002.048-**, .
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio
Código 989198, Nº Processo:
08020006408202525, Concedente:
MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA, Convenente: SAO PAULO SECRETARIA DA
SEGURANCA PUBLICA CNPJ nº 46377800000127, Interveniente: ESTADO DE SAO PAU LO
CNPJ nº 46379400000150, Executor: POLICIA CIVIL DO ESTADO DE SAO PAULO, CNPJ nº
04236548000196, Objeto: Estruturar a Polícia Civil de São Paulo, com aquisição de viaturas,
computadores e capacetes balísticos., Valor Total: R$ 2.641.099,52, Valor de Contrapartida:
R$ 491.099,52, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$
2.150.000,00,
Crédito
Orçamentário:
Num
Empenho:
2025NE000443,
Valor:
R$
1.000.000,00, PTRES: 253907, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 443041; Num Empenho:
2025NE000442, Valor: R$ 300.000,00, PTRES: 253824, Fonte Recurso: 1000000000, ND:
443041; Num Empenho: 2025NE000441, Valor: R$ 850.000,00, PTRES: 253939, Fonte
Recurso: 1000000000, ND: 443041, Vigência: 26/12/2025 a 30/04/2027, Data de
Assinatura: 26/12/2025, Signatários: Concedente: CAMILA KUHL PINTARELLI CPF nº
***.876.388-**, Convenente:
OSVALDO NICO
GONCALVES CPF
nº ***.145.008-**,
Interveniente: TARCISIO GOMES DE FREITAS CPF nº ***.777.838-**Executor: ANTONIO
JOSE FERNANDES VIEIRA CPF nº ***.174.318-**, .
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio
Código 989751, Nº Processo:
08020006407202581, Concedente:
MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA, Convenente: POLICIA CIVIL DO ESTADO DE
RONDONIA CNPJ nº 01664910000131, Interveniente: ESTADO DE RONDONIA CNPJ nº
00394585000171, Objeto: Modernizar a Policia Civil do Estado de Rondônia, por meio da
aquisição de computadores de alto desempenho, notebooks, drones, rastreadores veicular,
nobreak, hd externo e fechadura digital, a fim de fortalecer a capacidade operacional das
unidades e aprimorar o combate à criminalidade no Estado., Valor Total: R$ 1.096.969,42,
Valor de Contrapartida: R$ 96.969,42, Valor a ser transferido ou descentralizado por
exercício: 2025 - R$ 1.000.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000461,
Valor: R$ 1.000.000,00, PTRES: 253958, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 443041, Vigência:
24/12/2025 a 30/04/2027, Data de Assinatura: 24/12/2025, Signatários: Concedente:
CAMILA KUHL PINTARELLI CPF nº ***.876.388-**, Convenente: JEREMIAS MENDES DE
SOUZA CPF nº ***.577.478-**, Interveniente: MARCOS JOSE ROCHA DOS SANTOS CPF nº
***.231.857-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2025 ao Instrumento código
971721. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA ,
Unidade Gestora: 200330. Convenente: ESTADO DE RORAIMA, CNPJ nº 84012012000126.
Termo aditivo de prorrogação de vigência. Valor Total: R$ 2.999.982,08, Valor de
Contrapartida: R$ 2.999,98, Vigência: 30/01/2026 a 30/01/2027. Data de Assinatura:
27/12/2024. Signatários: Concedente: CAMILA KUHL PINTARELLI, CPF nº ***.876.388-**,
Convenente: ANTONIO OLIVERIO GARCIA DE ALMEIDA, CPF nº ***.826.141-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2025 ao Instrumento código
972670. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA ,
Unidade Gestora: 200330. Convenente: ESTADO DE RORAIMA, CNPJ nº 84012012000126.
Termo aditivo de prorrogação de vigência. Valor Total: R$ 3.085.561,94, Valor de
Contrapartida: R$ 3.085,56, Vigência: 30/01/2026 a 30/01/2027. Data de Assinatura:
27/12/2024. Signatários: Concedente: CAMILA KUHL PINTARELLI, CPF nº ***.876.388-**,
Convenente: ANTONIO OLIVERIO GARCIA DE ALMEIDA, CPF nº ***.826.141-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000007/2025 ao Instrumento código 916853.
Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA, Unidade Gestora:
200330. Convenente: POLICIA CIVIL, CNPJ nº 15211786000163. Termo aditivo de prorrogação de
vigência. Valor Total: R$ 576.580,62, Valor de Contrapartida: R$ 176.580,62, Vigência: 01/02/2026
a 01/02/2027. Data de Assinatura: 29/10/2021. Signatários: Concedente: CAMILA KUHL
PINTARELLI, CPF nº ***.876.388-**, Convenente: ULISSES GABRIEL, CPF nº ***.904.689-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000009/2025 ao Instrumento código
880018. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA ,
Unidade Gestora: 200331. Convenente: SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANCA PUBLICA ,
CNPJ nº 01409606000148. Termo aditivo de prorrogação de vigência. Valor Total: R$
698.454,77, Valor de Contrapartida: R$ 48.454,77, Vigência: 07/02/2026 a 07/05/2026.
Data de Assinatura: 28/12/2018. Signatários: Concedente: CAMILA KUHL PINTARELLI, CPF
nº ***.876.388-**, Convenente: RENATO BRUM DOS SANTOS, CPF nº ***.375.761-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000004/2025 ao Instrumento código
935329. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA ,
Unidade Gestora:
200330. Convenente: MUNICIPIO
DE PIRASSUNUNGA,
CNPJ nº
45731650000145. Termo aditivo de prorrogação da vigência. Valor Total: R$ 115.635,13,
Valor de Contrapartida: R$ 15.635,13, Vigência: 31/01/2026 a 31/01/2027. Data de
Assinatura: 28/09/2022. Signatários: Concedente: CAMILA KUHL PINTARELLI, CPF nº
***.876.388-**, Convenente: FERNANDO LUBRECHET, CPF nº ***.434.078-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000008/2025 ao Instrumento código 880098.
Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA, Unidade
Gestora: 200331. Convenente: MUNICIPIO DE BETIM, CNPJ nº 18715391000196. Termo
aditivo de acréscimo de contrapartida. Valor Total: R$ 20.091,44, Valor de Contrapartida:
R$ 20.091,44, Vigência: 28/12/2018 a 14/01/2026. Data de Assinatura: 28/12/2018.
Signatários: Concedente: CAMILA KUHL PINTARELLI, CPF nº ***.876.388-**, Convenente:
HERON DOMINGUES GUIMARAES, CPF nº ***.716.516-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000004/2025 ao Instrumento código
920483. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA ,
Unidade Gestora: 200330. Convenente: SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANCA PUBLICA ,
CNPJ nº 76416932000181. Termo aditivo de prorrogação de vigência. Valor Total: R$
1.655.674,42, Valor de Contrapartida: R$ 200.957,22, Vigência: 31/01/2026 a 31/01/2027.
Data de Assinatura: 23/12/2021. Signatários: Concedente: CAMILA KUHL PINTARELLI, CPF
nº ***.876.388-**, Convenente: HUDSON LEONCIO TEIXEIRA, CPF nº ***.630.419-**.
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2025, ao Instrumento código 947689. Convenentes:
Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA, , Unidade Gestora: 200330,
Convenente: SECRETARIA DE ESTADO DE POLICIA CIVIL, CNPJ nº 32855236000104. P.I.
127/2008, art. 30, VI.. Valor Total: 1.098.234,38, Valor de Contrapartida: 45.446,82,
Vigência: 31/10/2023 a 14/01/2027. Data de Assinatura: 22/12/2025. Assina: Pelo
MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA / CAMILA KUHL PINTARELLI - Diretora de
Gestão do Fundo Nacional de Segurança Pública
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2025, ao Instrumento código 971693. Convenentes:
Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA, , Unidade Gestora: 200330,
Convenente: SAO PAULO SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA, CNPJ nº 46377800000127.
P.I. 127/2008, art. 30, VI.. Valor Total: 2.786.102,37, Valor de Contrapartida: 286.152,00,
Vigência: 28/12/2024 a 10/06/2026. Data de Assinatura: 16/12/2025. Assina: Pelo
MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA / CAMILA KUHL PINTARELLI - Diretora de
Gestão do Fundo Nacional de Segurança Pública
CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA
EXTRATO DE CONTRATO Nº 27/2025 - UASG 303001
Nº Processo: 08700.013641/2025-13.
Pregão
Nº
90011/2025.
Contratante:
CONSELHO
ADMINISTRATIVO
DE
DEFESA
ECONOMICA .
Contratado: 24.425.034/0001-96 - JAMC CONSULTORIA E REPRESENTACAO DE SOFTWARE
LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é a contratação de solução de tecnologia
da informação e comunicação de suporte técnico mensal por 60 (sessenta) meses referente
à solução de gerenciamento de acessos privilegiados (privileged access management - pam)
do tipo appliance virtual, visando atender às demandas do conselho administrativo de
defesa econômica - cade, nas condições estabelecidas no termo de referência.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 26/12/2025 a 26/12/2030. Valor Total: R$
309.960,00. Data de Assinatura: 26/12/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 26/12/2025).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 26/2025 - UASG 303001
Nº Processo: 08700.009940/2024-64.
Pregão
Nº
90011/2025.
Contratante:
CONSELHO
ADMINISTRATIVO
DE
DEFESA
ECONOMICA .
Contratado: 24.425.034/0001-96 - JAMC CONSULTORIA E REPRESENTACAO DE SOFTWARE
LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é a contratação de solução de tecnologia
da informação e comunicação de solução de gerenciamento de acessos privilegiados
(privileged access management - pam) do tipo appliance virtual, abrangendo licenciamento
perpétuo, e contratação de serviço de planejamento, implementação, instalação e
configuração, com repasse de conhecimento de no mínimo 40 horas, garantia por 60
(sessenta) meses e fornecimento de toda documentação técnica gerada durante o período
de implantação da solução, visando atender às demandas do conselho administrativo de
defesa econômica - cade, nas condições estabelecidas no termo de referência..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 26/12/2025 a 26/12/2030. Valor Total: R$
2.410.040,00. Data de Assinatura: 26/12/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 26/12/2025).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 32/2025 - UASG 303001
Nº Processo: 08700.010663/2025-13.
Inexigibilidade
Nº 23/2025.
Contratante: CONSELHO
ADMINISTRATIVO DE
DEFES A
ECONOMICA .
Contratado: 08.726.735/0001-09 - COMSCORE BRAZIL LTDA. Objeto: Serviços de assinatura
anual de acesso à base de dados da empresa comscore brazil ltda, fornecedora de
inteligência de marketing digital.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: I. Vigência: 24/12/2025 a
31/01/2027. Valor Total: R$ 190.610,91. Data de Assinatura: 24/12/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 26/12/2025).
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