DOU 29/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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98
Nº 247, segunda-feira, 29 de dezembro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
SUPERINTENDÊNCIA NO ESPÍRITO SANTO
SUPERINTENDÊNCIA EM GOIÁS
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2025 - UASG 193107
Número do Contrato: 3/2023.
Nº Processo: 02009.000230/2023-19.
Contratante: IBAMA
- SUPERINTENDENCIA DO ESPIRITO
SANTO/ES. Contratado:
17.088.321/0001-92 - K & S ENGENHARIA E PLANEJAMENTO LTDA. Objeto: O objeto do
presente termo de apostilamento consiste em registrar a alteração do endereço de
prestação dos serviços, substituindo o imóvel anteriormente situado na avenida marechal
mascarenhas de moraes, nº 2487, bairro bento ferreira, vitória/es, pelo novo imóvel
localizado na rua da grécia, s/n, bairro santa luíza, vitória/es, inscrito sob rip nº
5705.00761.500-3 e registrado na matrícula nº 83.878 do rgi da 2ª zona de vitória, cuja
descrição perimetral do terreno inicia-se no vértice p0, de coordenadas n 7.755.641,11 m
e e 364.786,56 m. A partir deste ponto, segue-se pelo azimute plano de 117°58'12,69'' e
distância de 13,17 m até o vértice p1, de coordenadas n 7.755.634,93 m e e 364.798,19 m.
Dali, prossegue-se pelo azimute de 227°37'13,17'' e distância de 59,04 m até o vértice p2,
de coordenadas n 7.755.595,14 m e e 364.754,58 m. Em seguida, pelo azimute de
316°25'50,28'' e distância de 12,25 m, alcança-se o vértice p3, de coordenadas n
7.755.604,02 m e e 364.746,13 m. Por fim, pelo azimute de 47°28'2,28'' e distância de
54,86 m, retorna-se ao vértice p0, encerrando o perímetro descrito.. Vigência: 14/12/2023
a 14/12/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 270.000,00. Data de Assinatura:
26/12/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 26/12/2025).
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 19/2025 - SUPES-GO
Processo nº 02010.003493/2025-11
O SUPERINTENDENTE SUBSTITUTO DA SUPERINTENDÊNCIA EM GOIÁS DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA, no uso
de suas atribuições legais, pelo presente Edital, NOTIFICA os interessados abaixo relacionados, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido; ausentes; cobrança devolvida; não
procurada e/ou que tenham recusado o recebimento de correspondência encaminhada via correio, do LANÇAMENTO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO DA TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO
AMBIENTAL -TCFA, cujo fato gerador é o regular exercício do poder de polícia conferido ao IBAMA, para controle e fiscalização das atividades potencialmente poluidoras e utilizadoras de
recursos naturais (Art. 17 B da Lei n°6938/81 alterada pela Lei n° 10.165/2000), bem como o art. 43 da IN IBAMA 17/2011, ficando os mesmos intimados a efetuarem os pagamentos dos
débitos no prazo de 30 (trinta) dias a partir da publicação do presente edital, sob pena de inclusão no Cadastro Informativo dos créditos não quitados do Setor Público Federal - CADIN e
inscrição do débito em dívida ativa, com posterior ajuizamento da Execução Judicial, conforme dispõe a legislação pertinente. Os interessados dispõem de prazo para impugnação de 30
(trinta) dias contados a partir de 15 (quinze) dias da publicação deste edital, conforme artigo 15 do Decreto 70.235/72. FUNDAMENTOS LEGAIS: Código Tributário Nacional (Lei 5.172, de
25 de outubro de 1966) e Lei 6.938 de 31 de agosto de 1981, artigos 17-B a 17-G. Fundamentos Legais dos Acréscimos: Lei 6.938, de 31 de agosto de 1981, artigo II (até dezembro de 2008)
e Lei 10.522, artigo 37-A, redação dada pela Lei 11.941, de 27 de maio de 2009, combinada com a Lei 9.430, artigo 61 de 27 de dezembro de 1996 (após dezembro de 2008). Abaixo todas
as informações pertinentes ao débito. Para parcelamento do débito ou demais esclarecimentos procurar a Área de Arrecadação desta Unidade do IBAMA. Já tendo efetuado o recolhimento
do débito, entrar em contato urgente com esta Unidade do IBAMA para regularização da pendência.
.
INTERESSADO (CNPJ)
Nº DE CONTROLE
PROCESSO ADMINISTRATIVO
DATA DA COBRANÇA
TCFA - Trimestre/Ano
VALOR CONSOLIDADO [12/2025]
. .
.
.
.
.
.(R$)
. .W 
B 
S 
MINERACAO 
LTDA 
(CNPJ:
00.946.659/0001-35)
.17552265
.02010.005177/2022-22
.04/11/2025
.4/2019 ao 3/2024
.4.099,50
.
SUPERFRAL INDUSTRIA DE FRALDAS LTDA
17554339
02010.001852/2024-14
07/11/2025
4/2019 ao 4/2023
3.567,85
.
.(CNPJ: 33.863.894/0001-00)
.
.
.
.
.
.
ALGODOCÉU BENEFICIADORA DE ALGODÃO
LT DA
17554616
02010.000314/2025-85
07/11/2025
4/2019 ao 4/2021
14.307,17
.
.(CNPJ - 01.649.390/0001-98)
.
.
.
.
.
. .MACIEL 
TRANSPORTES 
EIRELI 
(CNPJ:
31.750.837/0001-81)
.17559567
.02010.005217/2022-36
.21/11/2025
.4/2019 ao 3/2024
.4.099,50
.
REDE MAIS COMERCIO DE COMBUSTÍVEIS
LT DA
17560082
02010.003240/2025-39
24/11/2025
4/2021 ao 4/2024
42.631,44
.
.(CNPJ: 06.126.094/0002-07)
.
.
.
.
.
. .PISCICULTURA 
BRISAS 
-
EIRELI 
(CNPJ:
34.346.868/0001-60)
.17568787
.02010.001993/2024-29
.11/12/2025
.4/2019 ao 3/2024
.14.758,19
. .CERÂMICA 
SOLIMÕES 
LTDA 
(CNPJ:
26.880.146/0001-62)
.17568788
.02010.001617/2022-72
.11/12/2025
.4/2019 ao 4/2024
.18.334,03
.
POSTO SANTO ANTONIO DO DESCOBERTO
LT DA
17568801
02010.003162/2022-20
11/12/2025
1/2022 ao 4/2024
20.544,60
.
.(CNPJ: 29.835.123/0001-24)
.
.
.
.
.
. .SANTA LUIZA TRANSPORTES
LTDA (CNPJ:
04.717.280/0001-04)
.17549755
.02010.002163/2021-76
.30/10/2025
.1/2020 ao 3/2023
.2.336,64
.
TECNOMONT MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDA
17569213
02010.003199/2025-09
12/12/2025
1/2021 ao 4/2024
56.802,61
.
.(CNPJ: 10.675.555/0001-97)
.
.
.
.
.
.
UNICRIA RAÇÕES E SUPLEMENTOS ANIMAIS
LT DA
17569594
02010.003027/2025-27
15/12/2025
4/2020, 4/2021 ao 4/2024
19.578,13
.
.(CNPJ: 08.038.927/0001-22)
.
.
.
.
.
. .AUTO 
POSTO
RIO 
VERDE
LTDA 
(CNPJ:
24.609.721/0001-61)
.17569848
.02010.001065/2022-01
.15/12/2025
.4/2019 ao 3/2024
.18.447,47
. .ARENA 
BRAZIL 
COUNTRY 
(CNPJ:
26.036.941/0001-79)
.17569925
.02010.002577/2021-03
.15/12/2025
.4/2019 ao 3/2024
.4.099,50
. .WALPETRO 
TRANSPORTES 
EIRELI 
(CNPJ:
37.683.840/0001-06)
.17570036
.02010.002765/2025-57
.15/12/2025
.3/2020 ao 4/2024
.3.599,11
.
GRUPO SHANZ EMPREENDIMENTOS E
PARTICIPAÇÕES LTDA
17570853
02010.002070/2022-22
17/12/2025
4/2019 ao 3/2024
4.099,50
.
.(CNPJ: 18.230.876/0001-90)
.
.
.
.
.
.
TRANSPEX TRANSPORTES DE CARGAS E
EXPLOSIVOS LTDA
17570856
02010.000664/2023-80
17/12/2025
4/2019 ao 3/2024
4.099,50
.
.(CNPJ: 04.415.800/0001-24)
.
.
.
.
.
. .GOICACER - GOIAS CAFÉ E CEREAIS LTDA
(CNPJ: 05.096.758/0001-99)
.17570866
.02010.000604/2023-67
.17/12/2025
.4/2019 ao 3/2024
.4.099,50
. .RM
LOG 
TRANSPORTES
LTDA
(CNPJ:
40.105.521/0001-28)
.17570977
.02010.003122/2025-21
.17/12/2025
.4/2020 ao 4/2024
.3.377,12
.
RISCO ZERO RESÍDUOS TRATAMENTO E
DESTINAÇÃO LTDA.-ME
17571038
02010.003149/2025-13
17/12/2025
4/2020 ao 4/2024
3.377,12
.
.(CNPJ: 09.084.940/0001-80)
.
.
.
.
.
. .AUTO 
POSTO
CAIXETA 
-
ME 
(CNPJ:
10.624.460/0001-44)
.17571049
.02010.000352/2024-57
.17/12/2025
.4/2019 ao 3/2023
.1.671,99
. .MAISLOG 
BRASIL 
EIRELI 
(CNPJ:
23.725.068/0001-33)
.17571051
.02010.003151/2025-92
.17/12/2025
.4/2020 ao 4/2024
.5.834,08
. .SANTUARIO DISTRIBUIDORA DE
GAS LTDA
(CNPJ: 11.357.436/0001-59)
.17571054
.02010.003166/2025-51
.17/12/2025
.4/2020 ao 4/2024
.3.377,12
. .CB 
AVANTE 
TRANSPORTES
LTDA 
(CNPJ:
40.040.161/0001-23)
.17571154
.02010.003164/2025-61
.17/12/2025
.4/2020 ao 4/2024
.3.377,12
.
AREIAL E TERRAPLANAGEM SILVEIRA LTDA
17571156
02010.001223/2024-86
17/12/2025
4/2019 ao 3/2024
4.099,50
.
.(CNPJ: 24.216.534/0001-18)
.
.
.
.
.
. .VITORIA GAS (CPF/CNPJ: 05.230.120/0001-07)
.17571182
.02010.001914/2024-80
.17/12/2025
.1/2020 ao 4/2024
.4.045,11
.
SULAMERICANA MINERAÇÃO E COMERCIAL
LT DA
17571199
02010.001497/2024-75
17/12/2025
4/2019 ao 3/2024
4.099,50
.
.(CNPJ: 04.683.156/0001-75)
.
.
.
.
.
. FCF QUIMICOS & SOLUÇÕES LOGISTICA EIRELI
17571213
02010.002581/2025-97
17/12/2025
2/2020 ao 4/2024
3.821,69
.
.(CNPJ: 32.291.232/0001-32)
.
.
.
.
.
.
E S MORAIS ASSESSORIA ADMINISTRATIVA
LT DA
17571228
02010.000271/2025-38
17/12/2025
4/2019, 3/2020 ao 4/2024
16.227,22
.
.(CNPJ: 31.277.220/0001-90)
.
.
.
.
.
. .REAL 
TRANSPORTE 
LTDA 
(CNPJ:
36.996.859/0001-40)
.17571230
.02010.002550/2025-36
.17/12/2025
.2/2020 ao 4/2024
.3.821,69
. .BVS - BILLE TRANSPORTES LTDA - ME (CNPJ:
00.462.154/0001-03)
.17571783
.02010.002779/2025-71
.18/12/2025
.3/2020, 4/2020 e 2/2021
.662,88
. .RMV LOGISTICA E TRANSPORTES - ME (CNPJ:
07.017.348/0001-30)
.17571787
.02010.002247/2025-33
.18/12/2025
.1/2020 ao 4/2024
.4.045,11
.
KI CASCALHO - PRESTACIONAL DE LIMPEZA
17571807
02010.002761/2025-79
18/12/2025
3/2020 ao 4/2024
3.599,11
.
.(CNPJ: 04.552.358/0001-88)
.
.
.
.
.
Vistas e cópias dos processos poderão ser obtidos junto a Equipe de Apoio a Arrecadação (EARRE-GO), da Superintendência do IBAMA no Estado de Goiás, localizada na Rua 229,
nº 95, Setor Universitário, CEP: 74.605-090 - Goiânia/GO, telefone: (062)3946-8100 ou (062)3946-8177, funcionando regularmente de segunda-feira à sexta-feira, das 08h00min às 12h00min
e das 14:00h às 18:00h.
LEO CAETANO FERNANDES DA SILVA