DOU 29/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 247, segunda-feira, 29 de dezembro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
III.4.O interessado em participar da audiência pública deve solicitar sua
inscrição até o dia 27 de fevereiro de 2026, por meio de formulário eletrônico disponível
na página de consultas e audiências públicas no sítio da ANP na internet, optando pela
modalidade de participação como "ouvinte" ou "expositor", conforme o caso.
III.5.A solicitação de inscrição é individual, devendo ser preenchido um
formulário para cada interessado.
III.6.O interessado receberá a confirmação de inscrição por e-mail, a ser
enviado para o correio eletrônico informado no formulário.
III.7.Independentemente da confirmação de inscrição, o acesso à audiência
pública presencial só será permitido aos interessados cadastrados na recepção do local,
que será ocupado por ordem de chegada até o seu limite de assentos, em respeito aos
requisitos de segurança.
III.8.Será priorizado o acesso para interessados inscritos como expositores.
III.9.Na data da audiência pública, será permitida a inscrição de novos
expositores, a critério do presidente da audiência pública, observada a promoção da ampla
participação social e considerado o horário de encerramento previsto.
III.10.Cada exposição estará limitada ao tempo determinado pelo presidente da
audiência e obedecerá à ordem de inscrição.
III.11. Os membros da mesa poderão interpelar o expositor sobre assuntos
diretamente ligados à exposição feita, sendo permitido o debate esclarecedor.
III.12.Todas as manifestações serão gravadas em meio eletrônico, de forma a
preservar a integridade de seu conteúdo, e disponibilizadas aos interessados.
IV. DOS PRAZOS PARA MANIFESTAÇÃO DA ANP
IV.1.O relatório de contribuições recebidas deverá ser publicado na página de
consultas e audiências públicas no sítio da ANP na internet, em até dez dias úteis após o
término do prazo de consulta pública.
IV.2.O relatório da audiência pública deverá ser publicado na página de
consultas e audiências públicas no sítio da ANP na internet, em até trinta dias após a data
da realização da audiência pública.
IV.3.O relatório contendo o posicionamento
da ANP em relação às
contribuições recebidas deverá ser publicado na página de consultas e audiências públicas
no sítio da ANP na internet, em até trinta dias úteis após a data da reunião de Diretoria
Colegiada que tenha aprovado o relatório.
PIETRO ADAMO SAMPAIO MENDES
Diretor-Geral
Substituto
INDÚSTRIAS NUCLEARES DO BRASIL S/A
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº 1/2025 - UASG 113206
Objeto: CONTRATAÇÃO DE INSTITUIÇÃO ESPECIALIZADA NA REALIZAÇÃO DE PROCESSO
SELETIVO PUBLICO: FUNDACAO GETULIO VARGAS, CNPJ: 33.641.663/0001-44. Processo:
RMS CODEP.F-2025/11/00033. Fundamentação Legal inciso VII do Art. 29 da Lei 13.303/16.
Declaração do Ato: RODRIGO FRANCIS DE OLIVEIRA BRASIL. Ratificação: ITAMAR DE
ALMEIDA - DFA, em 12/12/2025
Publicação no site institucional: https://www.inb.gov.br/Acesso-a-Informacao/Licitacoes-e-
Contratos/Consulta-Extratos Rodrigo de Almeida Moreira Administrador
EMPRESA BRASILEIRA DE PARTICIPAÇÕES EM ENERGIA NUCLEAR
E BINACIONAL S.A.
EXTRATO DE CONTRATO
OBJETO: Contrato Específico de Operacionalização nº ECO-038/2025-ENBPar - Contratantes:
Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional S.A - ENBPar, CNPJ n.º
43.913.162/0001-23; Contratada: Equatorial Piauí Distribuidora de Energia S.A. - EQUATORIAL
PIAUÍ, CNPJ nº 06.840.748/0001-89. Objeto: Programa de Obras no âmbito do Luz Para
Todos. FUNDAMENTO LEGAL: Decreto nº 11.628/2023. VALOR TOTAL DO PROGRAMA DE
OBRAS: R$ 484.942.840,00 (quatrocentos e oitenta e quatro milhões, novecentos e quarenta
e dois mil, oitocentos e quarenta reais) Data de Assinatura: 24/12/2025.
EXTRATO DE CONTRATO
OBJETO: Contrato Específico de Operacionalização nº ECO-041/2025-ENBPar - Contratantes:
Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional S.A - ENBPar, CNPJ n.º
43.913.162/0001-23; Contratada: ENERGISA RONDÔNIA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. -
ENERGISA RONDÔNIA, CNPJ nº 05.914.650/0001-66. Objeto: Programa de Obras no
âmbito do Luz Para Todos. FUNDAMENTO LEGAL: Decreto nº 11.628/2023. VALOR TOT A L
DO PROGRAMA DE OBRAS: R$ 50.392.000,00 (cinquenta milhões, trezentos e noventa e
dois mil reais). Data de Assinatura: 22/12/2025.
PETRÓLEO BRASILEIRO S/A
AVISO DE LICITAÇÃO Nº 7004545911
Objeto Aquisição de transformador de Potencia a seco
Abertura das propostas: 15/01/2026 às 17:00 horas.
Obs.: A consulta ao edital e o processamento da licitação será realizada no
portal www.petronect.com.br
PAULINO PEREIRA DO ROSARIO
Agente de Contratação
AVISO DE RETIFICAÇÃO Nº 7004545908
(RETIFICAÇÃO DATA)
Objeto Aquisição de P-ring, Anel raschig rand
Abertura das propostas: 15/01/2026 às 17:00 horas.
Obs.: A consulta ao edital e o processamento da licitação será realizada no
portal www.petronect.com.br
NILTON KLEIN
Agente de Contratação
AVISO DE LICITAÇÃO Nº 7004546170
Objeto: Aquisição de Equipamentos da unidade de craqueamento catalítico
Abertura das propostas: 09/01/2026 às 20 horas.
Obs.: A consulta ao edital e o processamento da licitação será realizada no
portal www.petronect.com.br
ANDRE LUIZ SOUZA DE OLIVEIRA
Agente de Contratação
AVISO DE LICITAÇÃO Nº 7004546982
Objeto: Prestação dos serviços, com fornecimento de materiais, necessários para
substituição da bolsa de borracha no tanque conservador do transformador a óleo 230-
34,5 kV 90/120 MVA (TF-5156001A), do fabricante TOSHIBA, instalado na subestação SE-
5156 do Complexo de Energias BOAVENTURA (antigo COMPERJ), em Itaboraí, RJ.
Abertura das propostas: 21/01/2026 às 17 horas.
Obs.: A consulta ao edital e o processamento da licitação será realizada no
portal www.petronect.com.br
COMISSÃO DE LICITAÇÃO
AVISO DE LICITAÇÃO Nº 7004543519
Objeto: Serviços de Operação Logística de Armazéns da Bacia do Espírito Santos (ES).
Abertura das propostas: 16/01/2026 às 17:00 horas (horário de Brasília).
Obs.: A consulta ao edital e o processamento da licitação serão realizados no
portal www.petronect.com.br.
COMISSÃO DE LICITAÇÃO
AVISO DE LICITAÇÃO Nº 7004548308
Objeto: Licenciamento de uso, na modalidade subscrição em nuvem (Software
as a Service - SaaS), do Software Canva Enterprise
Abertura das propostas: 20/01/2026 às 17:00 horas.
Obs.: A consulta ao edital e o processamento da licitação serão realizados no
portal www.petronect.com.br
COMISSÃO DE LICITAÇÃO
AVISO DE LICITAÇÃO Nº 7004548343
Objeto: Serviços de suporte em higiene ocupacional e gestão, manutenção e
calibração e locação de equipamentos de higiene ocupacional para a REPAR.
Abertura das propostas: 22/01/2026 às 17:00h
Obs.: A consulta ao edital e o processamento da licitação serão realizados no
portal www.petronect.com.br
COMISSÃO DE LICITAÇÃO
AVISO DE LICITAÇÃO Nº 7004544492
Objeto: Digitalização do Processo de Emissão, Confecção e Entrega de Crachás Corporativos na Petrobras
Abertura das propostas: 26/01/2026 às 12:00.
A consulta ao edital e o processamento da licitação será realizada no portal
www.petronect.com.br
COMISSÃO DE LICITAÇÃO
AVISO DE LICITAÇÃO Nº 7004547982
Objeto: Serviços de Monitoramento Isocinético das Emissões Atmosféricas em Chaminés
Abertura das propostas: 19/01/2025 às 17:00 horas.
Obs.: A consulta ao edital e o processamento da licitação será realizada no
portal www.petronect.com.br
COMISSÃO DE LICITAÇÃO
AVISO DE LICITAÇÃO Nº 7004545128
Objeto: Serviços de manutenção preventiva, corretiva e preditiva em equipamentos de alta
tensão e fornecimento de partes e peças
Abertura das propostas: 27/01/2026 às 12:00 horas
Obs.: A consulta ao edital e o processamento da licitação serão realizados no
portal www.petronect.com.br
COMISSÃO DE LICITAÇÃO
AVISO DE LICENÇA
A Petróleo Brasileiro S.A - PETROBRAS torna público que, em 10/12/2025,
requereu ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis -
IBAMA, a Licença de Instalação (LI) do Projeto de Desenvolvimento da Produção de Búzios
10, na Bacia de Santos, incluindo o FPSO P-82 e o sistema de coleta associado, no âmbito
da "Atividade de Produção e Escoamento de Petróleo e Gás Natural do Polo Pré-Sal da
Bacia de Santos - Etapa 4".
Rio de Janeiro-RJ, 10 de dezembro de 2025.
DANILO PEREIRA DE CARVALHO
Gerente Geral da Unidade de Búzios
Substituto
AVISO DE LICENÇA
A Petróleo Brasileiro S.A - PETROBRAS torna público que, em 10/12/2025,
requereu ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis -
IBAMA, a Licença de Instalação (LI) do Projeto de Desenvolvimento da Produção de Búzios
11, na Bacia de Santos, incluindo o FPSO P-83 e o sistema de coleta associado, no âmbito
da "Atividade de Produção e Escoamento de Petróleo e Gás Natural do Polo Pré-Sal da
Bacia de Santos - Etapa 4".
Rio de Janeiro-RJ, 10 de dezembro de 2025.
DANILO PEREIRA DE CARVALHO
Gerente Geral da Unidade de Búzios
Substituto
AVISO DE LICENÇA
A Petróleo Brasileiro S.A - PETROBRAS torna público que, em 10/12/2025,
requereu ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis -
IBAMA, a Licença de Instalação (LI) do Projeto de Desenvolvimento da Produção de Búzios
9, na Bacia de Santos, incluindo o FPSO P-80 e o sistema de coleta associado, no âmbito
da "Atividade de Produção e Escoamento de Petróleo e Gás Natural do Polo Pré-Sal da
Bacia de Santos - Etapa 4".
Rio de Janeiro-RJ, 10 de dezembro de 2025.
DANILO PEREIRA DE CARVALHO
Gerente Geral da Unidade de Búzios
Substituto
AVISO DE LICITAÇÃO
LICITAÇÃO PARA ALIENAÇÃO DE SUCATAS DIVERSAS - LOEP - PEA0281017 - 2025 Edital nº: PEA0281017
A PETRÓLEO BRASILEIRO S.A., por meio da Comissão de Alienação, torna público
que realizará Licitação Eletrônica do tipo maior oferta de preço, para alienação de SUCATAS
DIVERSAS - LOEP - PEA0281017 - 2025. A licitação eletrônica terá o 1º leilão com início
previsto para 8h00 do dia 30/12/2025. Em caso de insucesso na venda, tornamos público,
desde já, que poderão ocorrer novos eventos de leilão para os materiais ofertados, que
ocorrerão no período entre: 12/01/2026 a 02/02/2026. Caberá aos interessados acompanhar
através do PORTAL SUPERBID (www.superbid.net) os avisos de repetição do processo,
estando atentos às suas datas e horários, conforme abaixo: 2º leilão 12/01/2026 -
20/01/2026 3º leilão 23/01/2026 - 02/02/2026. As propostas deverão ser apresentadas no
PORTAL SUPERBID. O Edital completo da licitação estará disponível no PORTAL SUPERBID
(www.superbid.net) e no site da PETROBRAS (www.petrobras.com.br - Canais de Negócios).
COMISSÃO DE ALIENAÇÃO