DOU 29/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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103
Nº 247, segunda-feira, 29 de dezembro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
PETROBRAS TRANSPORTE S/A
AVISO DE LICITAÇÃO Nº 7004547022
Objeto: Membrana do gerador de gás inerte PARKER
Abertura das propostas em 06/01/2025 às 17 horas.
Obs.: A consulta ao edital e o processamento da licitação serão realizadas no
portal www.petronect.com.br.
COMISSÃO DE LICITAÇÃO
Ministério das Mulheres
SECRETARIA EXECUTIVA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000004/2025 ao Instrumento código
905399. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DAS MULHERES, Unidade Gestora: 810012.
Convenente: SECRETARIA DE ESTADO DA MULHER E DOS DIREITOS HUMANOS, CNPJ nº
06064264000195. Prorrogação do prazo de vigência por mais 12 (doze) meses. Valor Total:
R$ 840.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 40.000,00, Vigência: 28/12/2025 a 28/12/2026.
Data de Assinatura: 28/12/2020. Signatários: Concedente: MARCIA HELENA CARVALHO
LOPES, CPF nº ***.267.209-**, Convenente: MARILIA ALMEIDA DE ALBUQUERQUE M E LO,
CPF nº ***.613.994-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000002/2025 ao Instrumento código
952103. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DAS MULHERES, Unidade Gestora: 810012.
Convenente: SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA - SEAP, CNPJ nº
22156676000101. Solicitação de prorrogação do prazo de vigência por pelo menos 12
(doze) meses. Valor Total: R$ 497.820,00, Valor de Contrapartida: R$ 497,82, Vigência:
23/12/2025 a 28/12/2026. Data de Assinatura: 28/12/2023. Signatários: Concedente:
MARCIA HELENA CARVALHO LOPES, CPF nº ***.267.209-**, Convenente: PAULO CESAR
GOMES DE OLIVEIRA JUNIOR, CPF nº ***.086.919-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2025 ao Instrumento código
953430. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DAS MULHERES, Unidade Gestora: 810012.
Convenente: SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL - SENAC - AR/RN, CNPJ
nº 03640285000113. Solicitamos a celebração do Termo Aditivo 1-2025, do Instrumento nº
953430, cadastrado no Transferegov.br, sem qualquer prejuízo ao erário público e aos
beneficiários, de modo a garantir a execução in. Valor Total: R$ 525.000,00, Valor de
Contrapartida: R$ 25.000,00, Vigência: 25/12/2025 a 25/12/2026. Data de Assinatura:
29/12/2023. Signatários: Concedente: MARCIA HELENA CARVALHO LOPES, CPF nº
***.267.209-**, Convenente: RANIERY CHRISTIANO DE QUEIROZ PIMENTA, CPF nº
***.058.504-**.
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2025, ao Instrumento código 970139. Convenentes:
Concedente: MINISTÉRIO DAS MULHERES, , Unidade Gestora: 810012, Convenente:
ASSOCIACAO BENEFICENTE DJANIRA FLOZI, CNPJ nº 11060201000109. P.I. 127/2008, art.
30, VI.. Valor Total: 200.000,00, Valor de Contrapartida: 0,00, Vigência: 31/12/2024 a
17/07/2026. Data de Assinatura: 24/12/2025. Assina: Pelo MINISTÉRIO DAS MULHERES /
MARCIA HELENA CARVALHO LOPES - Ministra
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2025 ao Instrumento código
972316. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DAS MULHERES, Unidade Gestora: 810012.
Convenente: CTG CLAREIRA DA MATA, CNPJ nº 89379614000130. Prorrogação do prazo
contratual em 12 meses, conforme Ofício nº 12/2025 na aba anexos da execução do plano
de trabalho. Valor Total: R$ 200.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Vigência:
26/12/2025 a 26/12/2026. Data de Assinatura: 26/12/2024. Signatários: Concedente:
MARCIA HELENA CARVALHO LOPES, CPF nº ***.267.209-**, Convenente: IRMA ALVES
DORNELES, CPF nº ***.813.680-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000002/2025 ao Instrumento código
967363. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DAS MULHERES, Unidade Gestora: 810012.
Convenente: LABORATORIO BRASILEIRO DE CULTURA DIGITAL, CNPJ nº 10369426000170.
Solicitação de prorrogação do tempo de execução. Estendendo do período de vigência
atual para 19 meses. Valor Total: R$ 600.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Vigência:
29/08/2024 a 02/03/2026. Data de Assinatura: 29/08/2024. Signatários: Concedente:
MARCIA HELENA CARVALHO LOPES, CPF nº ***.267.209-**, Convenente: EVELYN GO M ES
DE LIMA, CPF nº ***.892.711-**.
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO
Espécie: Termo de Fomento Código 975748, Nº Processo: 21260002152202512,
Concedente:
MINISTÉRIO DAS
MULHERES,
Convenente:
ACMDQ -
ASSOCIACAO
COLETIVA MULHERES DA QUEBRADA CNPJ nº 45914263000144, Objeto: Estruturação e
fortalecimento institucional da Associação Coletiva Mulheres da Quebrada por meio da
realização de sua programação anual, com ações formativas e culturais voltadas
diretamente para
mulheres e
pessoas LGBTQIAP+
em situação
de violência
e
vulnerabilidade no Aglomerado da Serra, em Belo Horizonte/MG., Valor Total: R$
250.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado
por exercício: 2026 - R$ 250.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho:
2025NE000028, Valor: R$ 250.000,00, PTRES: 254049, Fonte Recurso: 1000000000, ND:
335041,
Vigência:
22/12/2025
a 22/12/2026,
Data
de
Assinatura:
22/12/2025,
Signatários: Concedente: MARCIA HELENA CARVALHO LOPES CPF nº ***.267.209-**,
Convenente: SIMONE DA SILVA CPF nº ***.634.526-**.
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO
Espécie: Termo de Fomento Código 975949, Nº Processo: 21260002301202543,
Concedente: MINISTÉRIO DAS MULHERES, Convenente: TECENDO IDEIAS CNPJ nº
42919341000105, Objeto: Projeto Mãos Livres, em São Bernardo do Campo/SP., Valor
Total: R$ 200.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou
descentralizado por exercício: 2025 - R$ 200.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho:
2025NE000096, Valor: R$ 165.000,00, PTRES: 253990, Fonte Recurso: 1000000000, ND:
335041; Num Empenho: 2025NE000098, Valor: R$ 35.000,00, PTRES: 253990, Fonte
Recurso: 1000000000, ND: 445041, Vigência: 19/12/2025 a 19/09/2026, Data de
Assinatura: 19/12/2025,
Signatários: Concedente:
APARECIDA GONCALVES
CPF nº
***.535.871-**, Convenente: NIVIA DANTAS RIBEIRO ZANARDO CPF nº ***.285.608-**.
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO
Espécie: Termo de Fomento Código 975898, Nº Processo: 21260002256202527,
Concedente: MINISTÉRIO DAS MULHERES, Convenente: COMISSAO ESPECIAL DE DIREITOS
HUMANOS E CIDADANIA CNPJ nº 23234947000162, Objeto: Realizar formação e
capacitação nas áreas de Moda, Corte e Costura e Técnicas de Artesanato., Valor Total: R$
200.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por
exercício: 2025 - R$ 200.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000116,
Valor: R$ 200.000,00, PTRES: 254028, Fonte Recurso: 1000A00483, ND: 335041, Vigência:
16/12/2025 a 16/12/2026, Data de Assinatura: 16/12/2025, Signatários: Concedente:
APARECIDA GONCALVES CPF nº ***.535.871-**, Convenente: BRENO ARAUJO OLIVEIRA CPF
nº ***.762.961-**.
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO
Espécie: Termo de Fomento Código 976489, Nº Processo: 21260002521202577,
Concedente: MINISTÉRIO DAS MULHERES, Convenente: CENTRO DE PRESERVACAO E
CONSERVACAO AMBIENTAL CNPJ nº 11266058000106, Objeto: Visa capacitar mulheres com
habilidades técnicas e conhecimentos necessários para desenvolver serviços vinculados a
área da beleza, Valor Total: R$ 200.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser
transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 200.000,00, Crédito Orçamentário:
Num Empenho: 2025NE000075, Valor: R$ 200.000,00, PTRES: 254077, Fonte Recurso:
1000000000, ND: 335041, Vigência: 19/12/2025 a 19/06/2026, Data de Assinatura:
19/12/2025, Signatários:
Concedente: MARCIA
HELENA CARVALHO
LOPES CPF
nº
***.267.209-**, Convenente: GECIANE DE CARVALHO ANDRADE CPF nº ***.656.703-**.
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO
Espécie: Termo de Fomento Código 975781, Nº Processo: 21260002032202515,
Concedente: MINISTÉRIO DAS MULHERES,
Convenente: GRUPO DE INFORMATICA,
COMUNICACAO E ACAO LOCAL - GIRAL CNPJ nº 09412078000198, Objeto: Capacitação de
mulheres lideranças comunitárias com formação sociopolítica, visando ampliar seu
protagonismo em espaços estratégicos de poder e decisão nos munícipios Glória do Goitá,
Feira Nova, Pombos. Lagoa de Itaenga e Camaragibe do estado de Pernambuco., Valor
Total: R$ 1.000.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou
descentralizado por exercício: 2025 - R$ 1.000.000,00, Crédito Orçamentário: Num
Empenho: 2025NE000174, Valor: R$ 100.000,00, PTRES: 254041, Fonte Recurso:
1000A00483, ND: 445041; Num Empenho: 2025NE000173, Valor: R$ 900.000,00, P T R ES :
254041, Fonte Recurso: 1000A00483, ND: 335041, Vigência: 19/12/2025 a 19/04/2027,
Data de Assinatura: 19/12/2025, Signatários: Concedente: MARCIA HELENA CARVALHO
LOPES CPF nº ***.267.209-**, Convenente: LEONILDO DE MOURA SOUZA CPF nº
***.116.624-**.
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO
Espécie: Termo de Fomento Código 975764, Nº Processo: 21260002174202582,
Concedente: MINISTÉRIO DAS MULHERES, Convenente: INSTITUTO MULHERES TEM V OZ
CNPJ nº 03402287000174, Objeto: Implementação e execução do projeto Capacitação de
Mulheres para Retomada ao Mercado de Trabalho, voltado à inclusão produtiva e ao
empoderamento de mulheres em vulnerabilidade na Zona Norte de São Paulo - SP através
de curso integrado de qualificação profissional, Valor Total: R$ 200.000,00, Valor de
Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$
200.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000176, Valor: R$ 200.000,00,
PTRES: 254064, Fonte Recurso: 1000A00483, ND: 335041, Vigência: 17/12/2025 a
17/06/2026, Data de Assinatura:
17/12/2025, Signatários: Concedente: APA R EC I DA
GONCALVES CPF nº ***.535.871-**, Convenente: BARBARA KAROLYNNE DE ANDRADE
JUVINO CPF nº ***.816.154-**.
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO
Espécie: Termo de Fomento Código 975934, Nº Processo: 21260002288202522,
Concedente: MINISTÉRIO DAS MULHERES, Convenente: INSTITUTO COMUNITARIO DE
PRESERVACAO A VIDA - ONG VIDA - IOV CNPJ nº 33038912000101, Objeto: O Projeto Corte
e Costura - Vidas Criativas tem como objeto contribuir para capacitação e valorização de
mulheres em situação de vulnerabilidade financeira e socia, Valor Total: R$ 150.000,00,
Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício:
2025 - R$ 150.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000129, Valor: R$
150.000,00, PTRES: 254077, Fonte Recurso: 1000A00483, ND: 335041; Num Empenho:
2025NE000180, Valor: R$ 40.000,00, PTRES: 254077, Fonte Recurso: 1000A00483, ND:
445041, Vigência: 22/12/2025 a 22/05/2026, Data de Assinatura: 22/12/2025, Signatários:
Concedente: APARECIDA GONCALVES CPF
nº ***.535.871-**, Convenente: CELMA
ANDREZA DA COSTA PEDRO CPF nº ***.012.771-**.
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO
Espécie: Termo de Fomento Código 975827, Nº Processo: 21260002198202531,
Concedente: MINISTÉRIO DAS MULHERES, Convenente: ASSOCIACAO CEARENSE DAS
MASTECTOMIZADAS CNPJ
nº 97370779000179, Objeto: Capacitação
de mulheres
mastectomizadas na área de Empreendedorismo em sublimação e estamparia no município
de Fortaleza - CE., Valor Total: R$ 100.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser
transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 100.000,00, Crédito Orçamentário:
Num Empenho: 2025NE000135, Valor: R$ 50.000,00, PTRES: 254036, Fonte Recurso:
1000A00483, ND: 335041; Num Empenho: 2025NE000136, Valor: R$ 50.000,00, PT R ES :
254036, Fonte Recurso: 1000A003PC, ND: 445041, Vigência: 18/12/2025 a 18/08/2026,
Data de Assinatura: 18/12/2025, Signatários: Concedente: APARECIDA GONCALVES CPF nº
***.535.871-**, Convenente: MARIA FERREIRA DIAS CPF nº ***.160.353-**.
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO
Espécie: Termo de Fomento Código 975876, Nº Processo: 21260002239202590,
Concedente: MINISTÉRIO DAS MULHERES, Convenente: ASSOCIACAO COMUNITARIA DOM
ALOISIO 
LORSCHEIDER
CNPJ 
nº 
12360491000160,
Objeto: 
Oferecer
curso 
de
desenvolvimento de habilidades em corte e costura básica e criativa, Valor Total: R$
200.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por
exercício: 2025 - R$ 200.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000179,
Valor: R$ 200.000,00, PTRES: 254009, Fonte Recurso: 1000A00483, ND: 335041, Vigência:
16/12/2025 a 16/10/2026, Data de Assinatura: 16/12/2025, Signatários: Concedente:
APARECIDA
GONCALVES
CPF
nº ***.535.871-**,
Convenente:
AILA
MARIA
SOUSA
MARQUES CPF nº ***.603.083-**.
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO
Espécie: Termo de Fomento Código 975884, Nº Processo: 21260002247202536,
Concedente: MINISTÉRIO DAS MULHERES, Convenente: INSTITUTO DARWIN - INSTITUTO DE
APOIO A EVOLUCAO DA CIDADANIA CNPJ nº 09273825000154, Objeto: Capacitar mulheres
nos cursos de Letramento Digital e Vendas Online, utilizando os equipamentos do Conecta
Elas para aplicação prática, com foco em inclusão produtiva, empregabilidade e
aumento de renda., Valor Total: R$ 700.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser
transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 700.000,00, Crédito Orçamentário:
Num Empenho: 2025NE000175, Valor: R$ 700.000,00, PTRES: 253996, Fonte Recurso:
1000A00483, ND: 335041, Vigência: 16/12/2025 a 16/12/2026, Data de Assinatura:
16/12/2025, Signatários: Concedente: APARECIDA GONCALVES CPF nº ***.535.871-**,
Convenente: PATRICIA MARIA DE LUNA CPF nº ***.954.344-**.

                            

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