DOU 29/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 247, segunda-feira, 29 de dezembro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE RESCISÃO
Espécie: Rescisão Amigável do Termo de Adesão ao Contrato nº 09/2024 de prestação de
serviços por tempo determinado que celebram entre si o MINISTÉRIO DA PESCA E
AQUICULTURA E RAFAEL MARTINS PINHEIRO. Processo nº 00350.091173/2024-34.
DO OBJETO: O presente termo tem por objeto a Rescisão Amigável do Termo de Adesão
ao Contrato nº 09/2024, tendo em vista o pedido de rescisão contratual solicitado pelo
CONTRATADO, a contar de 22 de dezembro de 2025.
DOS SIGNATÁRIOS: ANDRÉ CARLOS ALVES DE PAULA FILHO - Ministro de Estado da Pesca
e Aquicultura e RAFAEL MARTINS PINHEIRO, Contratado(a). ANDRÉ DE PAULA
SECRETARIA NACIONAL DE AQUICULTURA
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Termo de Convênio n° 988893/2025. Processo n.º 00350.024042/2025-22.
Concedente: Secretaria Nacional de Aquicultura - MPA, CNPJ: 49.381.076/0001-01.
Convenente: Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas do RN, CNPJ/MF
13.792.312/0001-27. Objeto: Elevar a qualidade sanitária, genética e microbiológica da
cadeia produtiva do camarão marinho nos estados do Rio Grande do Norte e do Ceará, por
meio da implantação de um sistema integrado de mapeamento técnico-produtivo,
molecular avançado (metagenômica, genotipagem e
qPCR) e consultoria técnica
especializada, aplicado a larviculturas e fazendas de engorda selecionadas. Aumentando a
sobrevivência, reduzindo riscos epidemiológicos, melhorando a previsibilidade produtiva e
fortalecendo a competitividade regional com base em evidências técnicas.
Data da Assinatura: 22/12/2025.
Signatário Concedente: Fernanda Gomes de Paula - Secretária Nacional de Aquicultura.
Signatário Convenente: Jose Ferreira De Melo Neto - Diretor Superintendente do Serviço de
Apoio às Micro e Pequenas Empresas do RN. FERNANDA GOMES DE PAULA
SECRETARIA NACIONAL DE PESCA ARTESANAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: 2º Termo Aditivo ao Termo de Fomento nº 956444/2024.
Processo n.: 00350.003158/2024-47.
Concedente: Secretaria Nacional de Pesca Artesanal - 49.381.076/0001-01.
Convenente: Rede Viva Mar Vivo - REDEMAR - 30.881.409/0001-25.
Objeto: O presente Termo Aditivo visa prorrogar a vigência do Termo de Fomento n.º
956444/2024, para 02 de julho de 2026.
Data da Assinatura: 22/12/2025.
Signatário Concedente: Cristiano Wellington Noberto Ramalho - Secretário Nacional de
Pesca Artesanal. Signatária Convenente: Willian Freitas Conceição - Presidente Rede Viva
Mar Vivo - REDEMAR. CRISTIANO WELLINGTON NOBERTO RAMALHO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: 1º Termo Aditivo ao Convênio nº 965711/2024.
Processo n.º 00350.004314/2024-97.
Concedente: Secretaria Nacional de Pesca Artesanal - MPA, CNPJ: 49.381.076/0001-01.
Convenente: Secretaria de Estado da Agricultura, da Pecuária e da Pesca/RN, CNPJ/MF
08.272.049/0001-05.
Objeto: O presente Termo Aditivo visa prorrogar a vigência do Termo de Convênio n.
965711/2024, até a data de 01 de julho de 2027, com a consequente readequação do
respectivo Plano de Trabalho. Data da Assinatura: 22/12/2025. Signatário Concedente:
Cristiano Wellington Noberto Ramalho - Secretário Nacional de Pesca Artesanal. Signatário
Convenente: Guilherme Moraes Saldanha - Secretário de Estado da Agricultura, da Pecuária
e da Pesca/RN. CRISTIANO WELLINGTON NOBERTO RAMALHO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: 1º Termo Aditivo ao Convênio 955175/2023.
Processo n.º 00350.012571/2023-11.
Concedente: Secretaria Nacional de Pesca Artesanal - MPA, CNPJ: 49.381.076/0001-01.
Convenente: Município de Itacaré/BA, CNPJ: 13.846.902/0001-95.
Objeto: O presente Termo Aditivo visa prorrogar a vigência do Termo de Convênio
955175/2023, até a data de 30 de junho de 2026, tendo em vista o disposto na Portaria
Conjunta MGI/MF/CGU nº 33, de 30 de agosto de 2023.
Data da Assinatura: 23/12/2025.
Signatário Concedente: Cristiano Wellington Noberto Ramalho - Secretário Nacional de
Pesca Artesanal. Signatário Convenente: Edson Arante Santos Mendes - Prefeito Município
de Itacaré/BA. CRISTIANO WELLINGTON NOBERTO RAMALHO
Ministério do Planejamento e Orçamento
FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2025 - UASG 114637
Número do Contrato: 45/2022.
Nº Processo: 01727.000197/2022-02.
Pregão.
Nº 
28/2022.
Contratante: 
CENTRO
DOC.
E 
DISSEMINACAO
DA
INFORMACAO/IBGE. 
Contratado: 
20.750.593/0001-10 
- 
AGENCIA 
BRASPUB 
&
EMPREENDIMENTOS LTDA. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência para o período de
01/01/2026 a 31/12/2026.. Vigência: 01/01/2026 a 31/12/2026. Valor Total At u a l i z a d o
do Contrato: R$ 49.900,00. Data de Assinatura: 24/12/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 24/12/2025).
DIRETORIA EXECUTIVA
COORDENAÇÃO DE RECURSOS MATERIAIS
GERÊNCIA DE COMPRAS DE MATERIAIS E SERVIÇOS
GERÊNCIA DE LICITAÇÕES
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90017/2025 - UASG 114601
Nº Processo: 03603000012202508. Objeto: Aquisição de Servidores Blade.
Total de Itens Licitados: 4. Edital: 29/12/2025 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às
17h00. Endereço:
Av.franklin Roosevelt, 166 -
Castelo, - Rio de
Janeiro/RJ ou
https://www.gov.br/compras/edital/114601-5-90017-2025. Entrega das
Propostas: a
partir de 29/12/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas:
09/01/2026 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Em caso de
eventual divergência entre as especificações descritas no CATMAT do Catálogo do
Compras.gov e as especificações constantes neste Edital, prevalecerão as últimas..
RENAN MUNIZ FRANCO
Pregoeiro Substituto
(SIASGnet - 24/12/2025) 114629-11301-2025NE800001
UNIDADE ESTADUAL NO AMAZONAS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 20/2025 - UASG 114604
Número do Contrato: 9/2022.
Nº Processo: 20854.000192/2021-59.
Pregão. Nº 6/2021. Contratante: UNIDADE ESTADUAL DO IBGE NO AMAZONAS. Contratado:
08.759.521/0001-39 - VIP MULTISERVICOS E CONSULTORIA LTDA. Objeto: Aditamento do
contrato de prestação de serviços para atendimento às necessidades da SES/AM pelo
periodo de 12 meses. Vigência: 31/12/2025 a 31/12/2026. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 62.665,92. Data de Assinatura: 22/12/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 22/12/2025).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 21/2025 - UASG 114604
Número do Contrato: 16/2022.
Nº Processo: 20854.000192/2021-59.
Pregão. Nº 6/2021. Contratante: UNIDADE ESTADUAL DO IBGE NO AMAZONAS. Contratado:
08.759.521/0001-39 - VIP MULTISERVICOS E CONSULTORIA LTDA. Objeto: Aditamento do
contrato de prestação de serviços de motorista para atender as demandas das pesquisas
pelo prazo de 12 meses. Vigência: 02/01/2026 a 02/01/2027. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 62.665,92. Data de Assinatura: 22/12/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 22/12/2025).
INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2025 - UASG 113601
Número do Contrato: 18/2025.
Nº Processo: 03001.002541/2023-55.
Contratante: 
INSTITUTO
DE 
PESQUISA
ECONOMICA 
APLICADA.
Contratado:
33.149.461/0001-80 - IP SISTEMAS DE SEGURANCA E MONITORAMENTO ELETRONICO LTDA .
Objeto: A repactuação contratual teve como fundamento legal o "termo aditivo da
convenção coletiva de trabalho 2025/2026 do SIESE/DF", registrada no ministério do
trabalho e emprego sob o nº. DF000432/2025, em 3 de julho de 2025, constante nos autos
do processo (Sei nº. 0762010). A referida convenção fixou o salário do trabalhador da
categoria profissional de "monitor interno" de R$ 1.650,00. Ademais, o valor do auxílio
alimentação foi reajustado em 4,17% (quatro vírgula dezessete por cento), alterando o
valor para R$ 28,13, por dia efetivamente trabalhado, com efeitos financeiros a partir de
1º de maio de 2025, conforme dispostos na cláusula terceira da mencionada convenção
coletiva de trabalho. Em razão da repactuação, e, ainda da correção da quantidade de dias
trabalhados, de 21 para 15 dias, por se tratar de profissionais com escala de 12x36,
conforme determinado no item 3.7 do termo de referência, constante nos autos (Sei nº.
0708922), o valor total deste apostilamento corresponde a redução anual de R$ 4.270,35.
Vigência: 05/08/2025 a 05/08/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.838.272,44.
Data de Assinatura: 26/12/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 26/12/2025).
Ministério de Portos e Aeroportos
AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90026/2025 - UASG 113214
Nº Processo:
00058111001202580. Objeto:
Contratação de
serviço de
transporte internacional de mobiliário e bagagem, sempre com seguro específico, porta a
porta, de origem em Brasília (Brasil) e destino Montreal (Canadá).. Total de Itens Licitados:
1. Edital: 29/12/2025 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h59. Endereço: Scs Q. 09, Lote
C, 
Torre 
a
- 
Ed. 
Parque 
Cidade 
Corporate,
- 
BRASÍLIA/DF 
ou
https://www.gov.br/compras/edital/113214-5-90026-2025. Entrega das Propostas: a partir
de 29/12/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 14/01/2026
às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
BRUNO SILVA FIORILLO
Pregoeiro
(SIASGnet - 24/12/2025) 113214-20214-2025NE800001
AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS
SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
GERÊNCIA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
SAF-ANTAQ/Nº 30/2025
INSTRUMENTO: 1° TADI - CONT-SAF-ANTAQ/Nº 08/2023. CONTRATANTES: Agência Nacional
de Transportes Aquaviários - ANTAQ, CNPJ/MF nº 04.903.587/0001-08, e a empresa CLARO
S/A, CNPJ/MF nº 40.432.544/0001-47. OBJETO: Prorrogar o prazo da vigência do Contrato
nº 08/2023, por 30 (trinta) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de
14/01/2026 a 14/07/2028, nos termos do inciso II do art. 57, da Lei nº 8.666, de 1993.
VALOR TOTAL: R$ 1.016.234,40 (um milhão, dezesseis mil, duzentos e trinta e quatro reais
e quarenta centavos). CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Atividade 26.122.0032.2000.0001 -
Administração da Unidade, Natureza de Despesa: 3390.40.13 - Comunicação de dados e
redes em geral. UNIDADE GESTORA: 682010. GESTÃO: 68201. DATA DA ASSINATURA:
26.12.2025. PROCESSO: 50300.022166/2022-94.
AUTORIDADE PORTUÁRIA DE SANTOS S.A.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo Digital: 51/25-16. Espécie: Quinto Aditamento, datado de 23/12/2025, ao
Contrato 006/22, datado de 19/05/2022, celebrado entre a Autoridade Portuária de Santos
S.A. (APS) - Filial Itajaí e a MINISTER SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA LTDA.. Objeto do Termo:
Prorrogação do Contrato 006/22 por mais 12 (doze) meses, a partir do término do
instrumento contratual vigente, no valor global de R$ 2.057.047,58 (dois milhões e
cinquenta e sete mil e quarenta e sete reais e cinquenta e oito centavos). Fundamentação:
Parecer SUJUD/GEJAD nº 398.2025, de 13/11/2025, e consoante a autorização da Diretoria-
Executiva da APS, nos termos do deliberado em sua 2578ª Reunião (Ordinária), realizada
em 19/12/2025. Signatários: Srs. Anderson Pomini e Edilberto Ferreira Beto Mendes,
Presidente e Diretor de Operações da APS - Filial Itajaí, respectivamente, e o Sr. Milton
Goetten de Lima Sobrinho, Sócio Administrador da CONTRATADA.