DOU 29/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 247, segunda-feira, 29 de dezembro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
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Autuada: QUANTIX COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA.
CNPJ: 34.286.138/0001-10
Processo: 25743.310955/2020-61
Expediente: 3725528202
Área: CAJIS/DIRE4
Decisão: MULTA DE R$ 75.000,00(SETENTA E CINCO MIL REAIS)
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Autuada: UP - SERVIÇOS AUXILIARES DE TRANSPORTE AÉREO LTDA EPP
CNPJ: 22.280.025/0001-29
Processo: 25761.491842/2019-04
Expediente: 2046411198
Área: CAJIS/DIRE4
Decisão: MULTA DE R$ 8.000,00 (OITO MIL REAIS)
MARY LUCE BARBOSA DA SILVA
EDITAL Nº 22/CAJIS/DIRE4/ANVISA, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2025
A COORDENADORA DE ATUAÇÃO ADMINISTRATIVA E JULGAMENTO DAS
INFRAÇÕES SANITÁRIAS SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no
uso de suas atribuições legais e regulamentares, em especial a disposta no art. 137, inciso
III, do Regimento Interno da Anvisa, aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC
nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:
NOTIFICAR, pelo presente Edital, nos termos do art. 17, III e § 2º, da Lei n.
6.437/77, a(s) pessoa(s) física(s) e jurídica(s) abaixo discriminada(s), que não foi(ram)
localizada(s) em seu(s) endereço(s) conhecido(s), inclusive aquele(s) constante(s) do
cadastro da Receita Federal do Brasil, para que tome(m) ciência da(s) respectiva(s)
decisão(ões) administrativa(s), que determinou(aram) o arquivamento e o consequente
encerramento do(s) Processo(s) Administrativo(s) Sancionador(es) a ela(s) relacionado(s):
Autuada: M ZANONI - DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS NATURAIS.
CNPJ: 15.821.203/0001-16
Processo: 25351.108587/2020-05
Expediente: : 0493845203
Área: CAJIS/DIRE4
Decisão: ARQUIVAMENTO
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MARY LUCE BARBOSA DA SILVA
GRUPO HOSPITALAR CONCEIÇÃO
EXTRATO DE ADITAMENTO
Espécie: 1º aditamento 1011/2025 ao contrato de prestação de serviços nº 528/25, entre
o Grupo Hospitalar Conceição e a empresa SM CONSTRUÇÃO E ENGENHARIA LTDA, inscrita
no CNPJ sob o nº 33.526.389/0001-62. Objeto: refere-se à renovação da vigência do
contrato original em mais 90 (noventa) dias, de 30/12/2025 até 29/03/2026, sem alteração
dos valores. Em razão da renovação do Contrato, sem reajuste de preços, o CONT R AT A N T E
pagará à CONTRATADA o preço total de R$ 432.577,02 (Quatrocentos e trinta e dois mil,
quinhentos e setenta e sete reais e dois centavos). Permanecem em vigor as demais
cláusulas do contrato original ora aditado.
AVISOS DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 1042/25 - CEPS
Objeto: Contratação de Empresa Especializada Para A Prestação de Serviços de
Anatomia
Patológica
Que
Incluem
Exames
Anátomo-Patológicos
de
Peças
Cirúrgicas/Biópsias,
Imuno-Histoquímicas,
Citopatologias
Cervico-Vaginais
Com
Fornecimento de Laudos Digitalizados Por Sistema Interfaceado Para O Hospital Federal
de Bonsucesso (Hfb), Incluindo O Fornecimento de Frascos e Transporte de Amostra,
pelo período de 12 (doze) meses, prorrogável até o limite legal, conforme Termo de
Referência e demais especificações e condições constantes deste Edital e seus Anexos.
ABERTURA: 20/01/2026 às 08:30 horas. Local: Plataforma do Banco do Brasil.
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 649/25 - SRP
Objeto: Material de Manutenção (INFORMÁTICA, MECÂNICA, BIOMEDICA), pelo Sistema
de Registro de Preços, pelo período de 12 (doze) meses, podendo a ata de registro de
preços ser prorrogada, no todo ou em parte, até o limite estabelecido do Regulamento
Interno de licitações do Grupo Hospitalar Conceição, mediante acordo entre as partes,
para o GRUPO HOSPITALAR CONCEIÇÃO S.A. e Filiais. ABERTURA: 13/01/2026 às 09:30
horas. Local: Plataforma do Banco do Brasil.
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 1043/25 - CEPS
Objeto: Contratação de Serviço de Link Ponto A Ponto Layer 2 de Baixa Latência, Com
Capacidade Mínima de 1 Gbps Simétricos, Disponibilidade de 99,8% Mensal,
Conectividade Dedicada Entre os Pontos A: Hospital Federal de Bonsucesso ( Av .
Londres, 616 - Bonsucesso, Rio de Janeiro - Rj, 21041-020 Rj) e B: Grupo Hospitalar
Conceição (Sala de Telecom do Centro Administrativo do Ghc Av. Francisco Trein, 596
- Bairro Cristo Redentor- Porto Alegre/Rs Cep: 91350-200 Porto Alegre - Rs), Suporte
Técnico Especializado 24x7 e Demais Requisitos Técnicos Especificados No Termo de
Referência, Visando Garantir A Continuidade Operacional, A Segurança da Informação
e A Integração dos Sistemas Assistenciais e Corporativos, Pelo Período de 12 (Doze)
Meses, Prorrogável Até O Limite Legal, Mediante Acordo Entre As Partes, Conforme
Termo de Referência e Demais Especificações e Condições Constantes Deste Edital e
Seus Anexos. Abertura: 23/01/2026 às 08:30 Horas. Local: Plataforma do Banco do
Brasil.
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 1026/25 - SRP
Objeto: Órteses e Próteses e Materiais Especiais (enxertos) com consignação, pelo
Sistema de Registro de Preços, pelo período de 12 (doze) meses, podendo a ata de
registro de preços ser prorrogada, no todo ou em parte, até o limite estabelecido do
Regulamento Interno de licitações do Grupo Hospitalar Conceição, mediante acordo
entre as partes, para o HOSPITAL Federal de Bonsucesso, filial do GRUPO HOSPITALAR
CONCEIÇÃO S.A.. ABERTURA: 14/01/2026 às 08:30 horas. Local: Plataforma do Banco
do Brasil.
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 958/25 - SRP
Objeto: Instrumental Médico Hospitalar (MASCARAS ANESTESIA), pelo Sistema de
Registro de Preços, pelo período de 12 (doze) meses, podendo a ata de registro de
preços ser prorrogada, no todo ou em parte, até o limite estabelecido do Regulamento
Interno de licitações do Grupo Hospitalar Conceição, mediante acordo entre as partes,
para o GRUPO HOSPITALAR CONCEIÇÃO S.A. e Filiais. ABERTURA: 13/01/2026 às 08:30
horas. Local: Plataforma do Banco do Brasil.
PAULO CÉSAR SALVAMOURA PIRES
Gerente de Licitações
FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2025 ao Instrumento código
919762. Convenentes: Concedente: FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE, Unidade Gestora:
255006. Convenente: MUNICIPIO DE MORAUJO, CNPJ nº 07598675000123. OFÍCIO
Nº20251024-01/2025 - GAB/PREF
Solicitação de prorrogação do Convênio nº 1710/2021 (Transferegov nº 919762/2021).
Valor Total: R$ 136.540,50, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Vigência: 31/12/2025 a
31/12/2026. Data de Assinatura: 17/12/2021. Signatários: Concedente: LUIZ VINICIUS DE
HOLANDA BEZERRA, CPF nº ***.533.607-**, Convenente: RUAN VICTOR ARAUJO DE
OLIVEIRA LIMA, CPF nº ***.995.473-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio
Código 989106, Nº Processo:
25100005580202591, Concedente:
FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE, Convenente: MUNICIPIO DE MONTE FORMOSO CNPJ nº
01615007000180, Objeto: CONSTRUÇÃO DE MÓDULOS SANTIÁRIOS DOMICILIARES EM
ÁREA RURAL NO MUNICÍPIO DE MONTE FORMOSO/MG, Valor Total: R$ 480.609,70, Valor
de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2026 -
R$ 480.609,70, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000760, Valor: R$
480.609,70, PTRES: 234068, Fonte Recurso: 3129000000, ND: 444042, Vigência: 24/12/2025
a 01/04/2029, Data de Assinatura: 24/12/2025, Signatários: Concedente: ALEXANDRE
RIBEIRO MOTTA CPF nº ***.643.197-**, Convenente: JANIO MIRANDA RAMALHO CPF nº
***.927.246-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio
Código 989130, Nº Processo:
25100005593202560, Concedente:
FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE, Convenente: MUNICIPIO DE CATUTI CNPJ nº
01612502000136, Objeto: Implantação de melhorias sanitárias domiciliares em áreas rurais
do município de Catuti-MG, Valor Total: R$ 447.590,28, Valor de Contrapartida: R$ 0,00,
Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 447.590,28, Crédito
Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000750, Valor: R$ 447.590,28, PTRES: 234068, Fonte
Recurso: 1002000000, ND: 444042, Vigência: 24/12/2025 a 01/04/2029, Data de
Assinatura: 24/12/2025, Signatários: Concedente: ALEXANDRE RIBEIRO MOTTA CPF nº
***.643.197-**,
Convenente:
DELERMANDO
DO
NASCIMENTO
FRANCA
CPF
nº
***.067.146-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000020/2025 ao Instrumento código
751809. Convenentes: Concedente: FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE, Unidade Gestora:
255006. Convenente: MUNICIPIO DE IPU, CNPJ nº 07679723000108. Solicitação de
prorrogação de vigência por mais 1 (um) ano, a contar da data atual de término de
vigência. Valor Total: R$ 803.644,78, Valor de Contrapartida: R$ 16.796,18, Vigência:
31/12/2025 a 31/12/2026. Data de Assinatura: 31/12/2010. Signatários: Concedente: LUIZ
VINICIUS
DE
HOLANDA
BEZERRA, CPF
nº
***.533.607-**,
Convenente:
MILENA
DAMASCENO CARNEIRO, CPF nº ***.743.653-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio
Código 983646, Nº Processo:
25100004771202535, Concedente:
FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE, Convenente: MUNICIPIO DE JUCAS CNPJ nº
07541279000160, Objeto: Implantação de Melhorias Habitacionais para o Controle da
Doença de Chagas no Município de Jucás - Ceará., Valor Total: R$ 1.550.000,00, Valor de
Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$
1.550.000,00,
Crédito
Orçamentário:
Num
Empenho:
2025NE000516,
Valor:
R$
1.550.000,00, PTRES: 234069, Fonte Recurso: 3129000000, ND: 444042, Vigência:
24/12/2025 a 01/04/2029, Data de Assinatura: 24/12/2025, Signatários: Concedente:
ALEXANDRE RIBEIRO MOTTA CPF nº ***.643.197-**, Convenente: JOSE EDSONRIVA SOUZA
CUNHA CPF nº ***.072.543-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio
Código 984721, Nº Processo:
25100005091202539, Concedente:
FUNDACAO
NACIONAL
DE
SAUDE,
Convenente:
MUNICIPIO
DE
EXU
CNPJ
nº
11040870000100, Objeto: Conclusão de sistema de abastecimento de água em áreas rurais
do município de Exu/PE., Valor Total: R$ 2.411.013,88, Valor de Contrapartida: R$ 0,00,
Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2026 - R$ 482.202,78; 2027 - R$
1.928.811,10,
Crédito
Orçamentário:
Num
Empenho:
2025NE000635,
Valor:
R$
2.411.013,88, PTRES: 234068, Fonte Recurso: 3129000000, ND: 444042, Vigência:
24/12/2025 a 01/04/2029, Data de Assinatura: 24/12/2025, Signatários: Concedente:
ALEXANDRE RIBEIRO MOTTA CPF nº ***.643.197-**, Convenente: JOSE PINTO SARAIVA
JUNIOR CPF nº ***.525.184-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000004/2025 ao Instrumento código
881344. Convenentes: Concedente: FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE, Unidade Gestora:
255006. Convenente: MUNICIPIO DE SENADOR POMPEU, CNPJ nº 07728421000182.
SOLICITAÇÃO DE PRORROGAÇÃO DE VIGÊNCIA DE PRAZO. Valor Total: R$ 9.760.092,88,
Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Vigência: 31/12/2025 a 31/12/2026. Data de Assinatura:
27/12/2018. Signatários: Concedente: LUIZ VINICIUS DE HOLANDA BEZERRA, CPF nº
***.533.607-**, Convenente: MARCIA LIMA DE OLIVEIRA FREIRE, CPF nº ***.242.303-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000008/2025 ao Instrumento código
815335. Convenentes: Concedente: FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE, Unidade Gestora:
255006. Convenente: MUNICIPIO DE GENERAL SAMPAIO, CNPJ nº 07438591000122.
Solicitação de prorrogação de vigência pelo prazo 365 dias. Valor Total: R$ 242.575,15,
Valor de Contrapartida: R$ 248,49, Vigência: 31/12/2025 a 31/12/2026. Data de Assinatura:
31/12/2014. Signatários: Concedente: LUIZ VINICIUS DE HOLANDA BEZERRA, CPF nº
***.533.607-**, Convenente: JOAO PAULO SALES CORDEIRO, CPF nº ***.085.083-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2025 ao Instrumento código
937987. Convenentes: Concedente: FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE, Unidade Gestora:
255006. Convenente: MUNICIPIO DE NOVA RUSSAS, CNPJ nº 07993439000101. Prorrogação
de Vigência do Instrumento nº 937987 por mais 365 (trezentos e sessenta e cinco dias)
dias, contados a partir de 29 de dezembro de 2025. Valor Total: R$ 3.000.000,00, Valor de
Contrapartida: R$ 0,00, Vigência: 29/12/2025 a 29/12/2026. Data de Assinatura:
31/12/2022. Signatários: Concedente: LUIZ VINICIUS DE HOLANDA BEZERRA, CPF nº
***.533.607-**, Convenente: GIORDANNA SILVA BRAGA MANO, CPF nº ***.522.663-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000002/2025 ao Instrumento código
938474. Convenentes: Concedente: FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE, Unidade Gestora:
255006. Convenente: MUNICIPIO DE IRAUCUBA, CNPJ nº 07683188000169. Solicitação de
Prorrogação de Prazo para o Instrumento nº 938474 - Convênio nº 0713/2022. Valor Total: R$
11.279.870,59, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Vigência: 29/12/2025 a 29/12/2027. Data de
Assinatura: 31/12/2022. Signatários: Concedente: LUIZ VINICIUS DE HOLANDA BEZERRA, CPF
nº ***.533.607-**, Convenente: PATRICIA MARIA SANTOS BARRETO, CPF nº ***.907.513-**.
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