DOU 29/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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125
Nº 247, segunda-feira, 29 de dezembro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta)
dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site
da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 26 de dezembro de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
ANTONIO GRIMOALDO BELO, ***.056.069-**, , FREVP01001102025, 773-0;
ANTONIO OLIVEIRA DOS SANTOS, ***.581.003-**, , FREVP01002202025, 773-0; ANTONIO
CARLOS MAIA COELHO, ***.823.777-**, , FREVP01002272025, 773-0; ANANIAS DE SOUSA
SAO SEVERINO, ***.523.076-**, , FREVP01002472025, 773-0; CARLOS EDUARDO SOUZA
MACEDO, ***.387.089-**, , FREVP01002672025, 773-0; BH TRANSPORTES RODOVIARIO DE
CARGAS LTDA, 15.280.888/0001-30, , FREVP01003032025, 773-0; ANTONIO CARLO S
GOMES DE SOUSA, ***.145.487-**, , FREVP01003122025, 773-0; ANDERSON VIEIRA DE
ANDRADE, ***.675.287-**, , FREVP01003342025, 773-0; BRUNO HENRIQUE DOURA D O,
***.240.618-**, , FREVP01004632025, 773-0; CAMILLE KURANISHI, ***.867.391-**, ,
FREVP01004662025, 773-0; CARLA THAISSA DA COSTA FERREIRA, ***.830.486-**, ,
FREVP01004872025, 773-0; CAIO
CEZAR BARROS SOUZA CRUZ,
***.928.817-**, ,
FREVP01005312025, 773-0; ANDRE ROBERTO DA SILVA VASCONCELOS, ***.652.747-**, ,
FREVP01005402025, 
773-0;
ATR 
TRANSPORTES
LTDA, 
46.283.589/0001-83,
,
FREVP01005432025, 773-0; , FREVP01005482025, 773-0; CARMEN LUCIA CORREA PEREIRA ,
***.158.887-**, , FREVP01005842025, 773-0;
BENEDITO CONSTANTINO DA SILVA,
***.157.877-**, , FREVP01006152025, 773-0; BARAUNA - SANTA FE SERVICOS DE
LOCACAO DE EQUIPAMENTOS LTDA, 05.975.507/0001-84, , FREVP01006362025, 773-0;
ANDERSON
DE OLIVEIRA
BELCHIOR, ***.152.858-**,
, FREVP01006532025,
773-0;
BUSSOLA CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA, 03.975.010/0001-30, , FREVP01006072025,
773-0.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
91.183/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo
o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação
deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente,
mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE
PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no
SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA
SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na
Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser
efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração
- FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e
assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de
30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação
do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A
lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 26 de dezembro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
CICERO CLEMENTE SILVA, ***.417.752-**, , FREVP01001132025, 773-0; CS BRASIL
FROTAS S.A., 27.595.780/0023-21, , FREVP01001552025, 773-0; , FREVP01003582025, 773-0;
CLEUSA DA SILVA, ***.965.000-**, , FREVP01001802025, 773-0; DERICK ALLAN D OLIVEIRA
ALMEIDA, ***.379.977-**, , FREVP01001872025, 773-0; CASSIA FERNANDA TOREZANI DA
VITORIA, ***.340.297-**, , FREVP01002402025, 773-0; CLAITON APARECIDO DE OLIVEIRA,
***.322.348-**, , FREVP01002452025, 773-0; CRISTIANO BENITE VILHA, ***.337.289-**, ,
FREVP01002772025, 773-0; , FREVP01002812025, 773-0; DEMOCRACINO MIRANDA LUNZ
FILHO, ***.240.777-**, , FREVP01003092025, 773-0; CRISTIANI PINHEIRO, ***.494.187-**, ,
FREVP01003532025, 773-0; CAZELLA LINHARES SERVICOS DE SAUDE LTDA, 18.010.842/0001-
90, , FREVP01003722025, 773-0; CLAUDIA GOMES DA CUNHA, ***.351.207-**, ,
FREVP01003862025, 773-0; CRISLEINE BRANCALIONE, ***.788.181-**, , FREVP01004312025,
773-0; CLAYTON AVERIO DE CARVALHO, ***.615.308-**, , FREVP01004432025, 773-0;
CONQUISTA TRANSPORTE E LOCACAO LTDA, 21.018.827/0001-00, , FREVP01004792025, 773-
0; , FREVP01004832025, 773-0; CCV LOCADORA DE VEICULOS LTDA, 85.053.239/0001-82, ,
FREVP01005582025,
773-0; 
CLOVIS
MACHADO
DA
COSTA, 
***.599.307-**,
,
FREVP01005632025, 
773-0;
CLAUDIOMAR 
ANDRADES 
ROVEL,
***.679.410-**, 
,
FREVP01006082025, 773-0.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração -
Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
91.184/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 26 de dezembro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
EDGAR MURILO ORSO ZONTA, ***.751.569-**, , FREVP01001192025, 773-0;
DINAMO
ENGENHARIA
LTDA,
35.099.027/0001-68, ,
FREVP01000542025,
773-0;
,
FREVP01005932025, 773-0; DINAR DA SILVA, ***.407.107-**, , FREVP01001642025, 773-
0; DIEGO HENRIQUE VIEIRA LOUZAO, ***.584.497-**, , FREVP01003112025, 773-0;
DIOGO ISABEL GERMANO LOPES, ***.464.266-**, , FREVP01003542025, 773-0; ELETRICA
BRAZ
E TRANSPORTE
LTDA, 12.903.736/0001-59,
,
FREVP01003872025, 773-0;
,
FREVP01003982025,
773-0; ,
FREVP01004062025, 773-0;
DNS NOBREAKS
LTDA,
33.310.282/0001-82, 
, 
FREVP01003902025, 
773-0; 
DINAMO 
ENGENHARIA 
LTDA,
35.099.027/0003-20,
, FREVP01004342025,
773-0;
ELIAS
FIRMINO DE
OLIVEIRA,
***.280.191-**,
, FREVP01004352025,
773-0;
ED
CARLOS BALTAZAR
DA
SILVA,
***.698.036-**, , FREVP01004422025, 773-0;
EDNEY RONDON, ***.250.671-**, ,
FREVP01004532025, 
773-0; 
EDER 
MOREIRA
DOS 
REIS, 
***.219.690-**, 
,
FREVP01004552025, 773-0; ELIANE MARIA DE SOUZA DOS ANJOS, ***.126.784-**, ,
FREVP01005422025, 773-0; DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS JATOBA LTDA, 38.164.983/0001-
74, , FREVP01006262025, 773-0; EDUARDO RAVAGLIA CAMPOS QUEIROZ, ***.025.256-
**, , FREVP01006282025, 773-0; EDSON PAULO DE CASTRO FILHO, ***.889.247-**, ,
FREVP01006382025, 773-0; DRACENA LOCACAO DE VEICULOS E EQUIPAMENTOS LTDA,
03.770.305/0001-70, , FREVP01006232025, 773-0.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
91.185/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 26 de dezembro de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
FABIO ANTONIO DA COSTA, ***.484.691-**, , FREVP01001012025, 773-0;
FABIANA GOMES BAGGIO, ***.273.159-**, , FREVP01002222025, 773-0; ERNESTO
ANTONIO POSSEBON, ***.901.870-**, , FREVP01002542025, 773-0; FAITH TURISMO E
FRETAMENTO 
LTDA, 
27.764.341/0001-90, 
, 
FREVP01003012025, 
773-0; 
,
FREVP01003292025, 773-0; , FREVP01005532025, 773-0; ENOQUE DA SILVA BASTOS,
***.172.957-**, , FREVP01003142025, 773-0; EMPRESA DE ASSISTENCIA TECNICA E
EXTENSAO RURAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS - EMATER-MG, 19.198.118/0001-02, ,
FREVP01003272025, 773-0; FAQUINI INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS LTDA,
10.936.394/0001-48, 
, 
FREVP01003392025, 
773-0; 
EXPRESSO 
SAO 
LUIZ 
LTDA,
01.543.354/0001-45, 
, 
FREVP01003692025, 
773-0; 
EVANDO 
MACHADO 
BRAGA,
***.862.731-**, 
,
FREVP01003782025, 
773-0;
EMILIO 
CASSIANO
OSSANI 
LTDA,
04.342.963/0001-24,
,
FREVP01003792025,
773-0; FABRICIO
PEREIRA
DE
AZEVE D O,
***.757.647-**, , FREVP01003992025, 773-0; FAGNER MACHADO PINHEIRO, ***.857.111-
**, , FREVP01004482025, 773-0; ELIAS FIRMINO DE OLIVEIRA, ***.280.191-**,
,
FREVP01004512025, 773-0;
EURO MOTORS VEICULOS LTDA,
27.997.227/0001-00,
,
FREVP01004712025, 773-0; FADEL TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 02.913.489/0006-22, ,
FREVP01004762025, 773-0; FABIANA KALAB, ***.721.266-**, , FREVP01005412025, 773-0;
EUSTAQUIO VIGIANI, ***.571.456-**, , FREVP01005462025, 773-0; EVALDO PAGANI,
***.023.168-**, , FREVP01006622025, 773-0.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
91.186/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 26 de dezembro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
GILLIARD ENNES PEREIRA, ***.802.817-**,
, FREVP01001322025, 773-0;
FERNANDA DA SILVA SANTOS FERREIRA, ***.531.857-**, , FREVP00999452025, 773-0; ,
FREVP01003682025, 
773-0;
GILLIANE 
HERCULANO
SOARES, 
***.512.688-**,
,
FREVP01000532025, 773-0; , FREVP01005552025, 773-0; FRANKLIN SALES DA SILVA ,
***.873.727-**, , FREVP01000472025, 773-0; , FREVP01003622025, 773-0; FRANKLIN
SOUZA MELO, ***.118.007-**, , FREVP01000202025, 773-0; FLAVIA CORREA DA SILVA ,
***.857.727-**, 
, 
FREVP01002012025, 
773-0;
FERNANDO 
SARAIVA 
DA 
CRUZ,
***.545.607-**, , FREVP01002082025, 773-0; FELIPE MARTINS REBELLO, ***.696.627-**,
, 
FREVP01003052025, 
773-0; 
G. 
P. 
PORTILHO 
SERVICOS 
E 
LOCACOES 
LTDA,

                            

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