DOU 29/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025122900129
129
Nº 247, segunda-feira, 29 de dezembro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 26 de dezembro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
ALEXANDRE 
GERALDO 
DE 
AVILA
ROCHA, 
***.051.456-**, 
AEH7J56,
FRMEV04058592025, 606-82; 28.997.957 PAULA CRISTINA PALHARES DA COSTA,
28.997.957/0001-73, FYL1J60, FRMEV04059052025, 606-82; ANDRE LUIZ SAMPAIO -CPF-
***.544.756-**, 11.038.954/0001-00, GEM1368, FRMEV04058672025, 606-82; AER TUR
TRANSPORTES LTDA., 03.612.570/0001-20, MLH5D89, FRMEV04055482025, 606-82; ANA
PAULA GENTIL FRANCA, ***.135.088-**, ESU6G58, FRMEV04059432025, 606-82; ANA
MARCIA 
BARBOSA
ROCHA 
***.344.366-**,
26.420.476/0001-75, 
RMQ6F81,
FRMEV04055002025, 606-82; 61.238.237 JANETE APARECIDA VIANA, 61.238.237/0001-
08, 
GVJ2E23,
FRMEV04054732025, 
606-82;
ALCIMAR 
MIRANDA
MARTINS,
11.193.748/0001-74, EDM8A92, FRMEV04054702025, 606-82; ANDRE DA ROSA MATOS,
***.716.639-**, INK8D23, FRMEV04054572025, 606-82; 57.425.319 ROANITO DIAS DA
SILVA, 57.425.319/0001-86, MLC1G20, FRMEV04059632025, 606-82; ADESUL AGENCIA
DE VIAGENS E TURISTICA LTDA, 00.865.471/0001-62, POL7C26, FRMEV04059672025,
606-82; A.F DOS SANTOS DE ALMEIDA & CIA LTDA, 19.570.534/0001-81, MLZ7A94,
FRMEV04053612025,
606-82; 
AMBONI
ALIMENTOS 
LTDA,
09.409.634/0001-77,
QHW4E44, FRMEV04059702025, 606-82; AGOSTINI E BOTTEGA LTDA, 05.000.927/0001-
45, IVY7C25, FRMEV04053442025, 606-82; ANDERSON RODRIGUES, ***.202.989-**,
BAM0G49, FRMEV04052212025, 606-82; ACGT QUIMICA LTDA, 12.094.076/0002-93,
FSP9B95, FRMEV04053132025, 606-82; ADENILDE TURISMO LTDA, 00.102.989/0001-44,
RLK8G97, FRMEV04059762025, 606-82; ALBERTO FRAGA DA SILVA JUNIOR, ***.607.318-
**, 
UGC0E00, 
FRMEV04060272025, 
606-82; 
AL500 
TRANSPORTES 
LTDA,
16.748.446/0001-39, SXN5B67, FRMEV04060292025,
606-82; AGUIAR TRANSPOR T ES
LTDA, 28.486.028/0001-08, GQX7H63, FRMEV04060302025, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
91.365/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 26 de dezembro de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
BONNY
COMERCIO ATACADISTA
DE
FRUTAS LTDA,
78.231.263/0001-07,
BAK8125, 
FRMEV04058542025, 
606-82; 
BISTEK 
- 
SUPERMERCADOS 
LTDA.,
83.261.420/0001-59, QJQ4731, FRMEV04058762025, 606-82; BRISLU PLASTICOS LTDA,
31.198.044/0001-00, SXZ5G18, FRMEV04058772025, 606-82; BNTG LOGISTICA LTDA EM
RECUPERACAO JUDICIAL, 81.615.627/0001-59, RLP3D56, FRMEV04058822025, 606-82;
RXK6A20, FRMEV04053602025, 606-82; BENDINI LOGISTICA LTDA, 73.801.862/0001-97,
TPJ2I16, FRMEV04059062025, 606-82; SXV1F73, FRMEV04059282025, 606-82; R EA 8 F 6 4 ,
FRMEV04054022025, 606-82; ASIEL IMPORT EXPORT & SERVICOS LTDA, 43.878.392/0001-
07, OQC3C15, FRMEV04059302025, 606-82; ARNALDO PEIXOTO TRANSPORTES LTDA,
78.662.558/0001-20, TPS5A30, FRMEV04055522025, 606-82; BALNEARIO MATERIAIS DE
CONSTRUCAO LTDA, 00.874.055/0002-01, RLE2C35, FRMEV04055352025, 606-82; BIOTEC
INDUSTRIA 
E
COMERCIO 
DE 
ALIMENTOS 
LTDA,
05.906.781/0001-00, 
TJP1C65,
FRMEV04055122025, 606-82; ANDRIELI VIEIRA LOCATELLI ROSA, ***.772.307-**, IWJ8I03,
FRMEV04054582025, 606-82; ASOLUCAO INDUSTRIA E COMERCIO DE CAVACOS LTDA,
25.194.933/0001-98, ITW0E40, FRMEV04054382025, 606-82; BRASALFA TRANSP O R T ES
LTDA, 31.148.463/0001-29, RJZ4J49, FRMEV04054332025, 606-82; BELOG TRAN S P O R T ES
LTDA, 36.770.567/0001-94, SXG5H89, FRMEV04059682025, 606-82; BRUNA NUNES PETERS
& CIA LTDA, 44.966.379/0001-64, OPN5G70, FRMEV04053472025, 606-82; ASSIS &
VENDRAMIN 
TRANSPORTES
E 
COMERCIAL
LTDA, 
25.527.325/0001-58,
RXV7C44,
FRMEV04059922025, 
606-82;
RYT3F58, 
FRMEV04059952025,
606-82; 
BOA
MESA
COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, 07.901.613/0001-49, MKI0I34, FRMEV04059972025, 606-
82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
91.366/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta)
dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 26 de dezembro de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
COMERCIO 
DE 
CEREAIS 
NETO
LTDA, 
79.826.186/0001-92, 
RLH2E87,
FRMEV04059092025, 
606-82; 
CONSTRUTORA 
DE
OBRAS 
DO 
BRASIL 
LTDA,
32.445.923/0001-43, NKC8H19,
FRMEV04058872025, 606-82;
CARLOS RENATO
LEA L
NEUBERT, ***.232.700-**, JBT6I10, FRMEV04059252025, 606-82; BUZIN TRANSPORTES E
COMERCIO LTDA, 88.651.500/0001-34, JCC8I16, FRMEV04055442025, 606-82; J CQ 4 G 2 2 ,
FRMEV04055172025, 606-82;
JDM2G43, FRMEV04054292025,
606-82; COMERCIO
E
INDUSTRIA 
DE
SORVETES 
ESKIMO
LTDA, 
75.503.821/0001-40,
RDZ8H39,
FRMEV04059482025, 606-82; COSER COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA,
85.211.662/0001-63, QJB8996,
FRMEV04055212025, 606-82;
CAMATTI &
CIA LTDA ,
03.034.094/0001-08, EMU3J71, FRMEV04055062025, 606-82; COMERCIO DE CEREA I S
SCHEIDT LTDA, 01.801.126/0001-28, SXE9A10, FRMEV04054892025, 606-82; CE R EA L I S T A
ALANO LTDA, 04.206.591/0001-09, RAJ7F51, FRMEV04054692025, 606-82; CEREAIS BELA
VISTA LTDA, 93.839.603/0001-62, TQP4D72, FRMEV04054532025, 606-82; COMERCIO E
TRANSPORTE 
DE
FRUTAS 
PRIMALTA
LTDA, 
73.811.234/0001-92,
RYB9G35,
FRMEV04059572025, 606-82; BUDEL TRANSPORTES LTDA, 76.667.682/0007-48, JCA9F06,
FRMEV04054372025, 606-82; CONTRANS OPERADOR LOGISTICO LTDA, 08.530.139/0001-59,
RYH3H85, FRMEV04054312025, 606-82; CERAMICA MAGESA LTDA, 79.644.001/0001-29,
IVC2E29, FRMEV04053692025,
606-82; CASSIANO
PIRES ANDRIOLI,
***.999.940-**,
MLO2D30, 
FRMEV04053782025,
606-82; 
COMELLI
ZAPELINI 
TRANSPORTES
LTDA,
09.200.008/0001-76, 
RYT7B36,
FRMEV04053362025, 
606-82;
CONSTRUPAVE
CONSTRUTORA LTDA, 10.335.243/0001-34, RAH5G63, FRMEV04059882025, 606-82; DARCI
LOSI, 11.255.969/0001-20, RAD7F48, FRMEV04060132025, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
91.367/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o
prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste
Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se
o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de
forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº
547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação
por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável
pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo
3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário
do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das
penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas,
na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 26 de dezembro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
EXPRESSO NACIONAL
TRANSPORTES LTDA,
03.039.469/0001-22, RAF8D33,
FRMEV04058652025, 606-82; EDUARDO SEKITA E OUTROS, 35.290.817/0001-26, UEJ6A29,
FRMEV04058682025, 606-82; ESPANSUL TRANSPORTES LTDA, 09.428.140/0001-30, JCF9J85,
FRMEV04058692025, 606-82;
EKW DO
BRASIL -
PRODUTOS REFRATARIOS
LTDA,
05.343.620/0001-47, MLE0D26, FRMEV04058752025, 606-82; ERNANE DOS SANTOS LIMA,
***.281.246-**, QNP1C78, FRMEV04058952025, 606-82; DOMO GESTAO E LOGISTICA LTDA,
57.119.312/0001-36, ELP4D71, FRMEV04059182025, 606-82; EXPRESSO SAO PAULO MINAS
LTDA, 62.413.018/0001-72, BSX6B61, FRMEV04059372025, 606-82; DIMON LOG LTDA ,
16.829.560/0001-93, RXL2B51, FRMEV04055492025, 606-82; ESGOITA - TRATAMENTO E
TRANSPORTE DE EFLUENTES LTDA, 95.832.432/0001-75, MPO7E55, FRMEV04055312025, 606-
82; DRUGOVICH TRANSPORTES LTDA, 55.595.521/0001-20, SDR5A46, FRMEV04055052025,
606-82; EXPRESSO TABAI LTDA., 91.083.204/0001-99, IRI8457, FRMEV04054202025, 606-82;
EVA SETE INDUSTRIA E COMERCIO DE PALMILHAS LTDA, 28.143.260/0001-35, LTQ8B77,
FRMEV04054132025, 606-82; QXZ2F20, FRMEV04054122025, 606-82; EVANDRO JOSE DOS
SANTOS FERREIRA, ***.325.840-**, QJS2B70, FRMEV04053962025, 606-82; DILERMANDO
LADEIRA, 
04.510.884/0001-85, 
RFA3H60,
FRMEV04053492025, 
606-82; 
DEBARBA
TRANSPORTES LTDA, 02.631.587/0001-62, MIP4610, FRMEV04059932025, 606-82; ELISABETH
PRADO MARQUES TRANSPORTES, 07.909.052/0001-24, FFA8619, FRMEV04060062025, 606-
82; 
ELETROPOLL
ELETRODUTOS 
METALICOS 
LTDA,
03.585.741/0003-31, 
SXK4J36,
FRMEV04060182025, 606-82; DEIVID DE
OLIVEIRA, 35.899.125/0001-80, IWH1A39,
FRMEV04060242025, 606-82; DARLA TRANSPORTES LTDA, 10.596.752/0001-10, MHG9G84,
FRMEV04060312025, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração -
Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
91.368/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta)
dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes
do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração
cometida. A
lista completa
das penalidades e
demais informações
poderão ser
consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de
comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte).
BRASÍLIA, 26 de dezembro de 2025.

                            

Fechar