DOU 29/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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128
Nº 247, segunda-feira, 29 de dezembro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
91.196/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 26 de dezembro de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
THAINA ANTENOR DA SILVA, ***.901.167-**, , FREVP00999602025, 773-0;
TRANSNIEL TRANSPORTES LTDA, 12.687.427/0001-99, , FREVP01001592025, 773-0; THAYZE
WERNECK MIRANDA, ***.469.126-**, , FREVP01001632025, 773-0; TLN COMERCIO DE
VEICULOS LTDA, 01.043.399/0003-12, , FREVP01001672025, 773-0; , FREVP01003082025,
773-0; THALES ALUIZIO PEREIRA DE LIMA, ***.288.527-**, , FREVP01001842025, 773-0;
TRANSCAJURU LTDA, 01.442.657/0001-71, , FREVP01002882025, 773-0; TKS SOLUCOES EM
LOCACAO LTDA, 48.368.074/0002-92, , FREVP01002932025, 773-0; , FREVP01004022025,
773-0;
TRANSLAGOS
TRANSPORTES
E
LOGISTICA
LTDA,
17.291.391/0001-43,
,
FREVP01003222025, 773-0; , FREVP01005292025, 773-0; TRANSPORTADORA PICO LOT T O
LTDA, 52.046.160/0001-75, , FREVP01003752025, 773-0; TR FIUSA LTDA, 59.339.190/0001-
19, , FREVP01003762025, 773-0; TRANSPORTADORA NICOLETTI LTDA, 30.194.548/0001-80,
, FREVP01004242025, 773-0; , FREVP01004392025, 773-0; TRANSPORTADORA CARBONI
LTDA, 11.349.301/0001-41, , FREVP01004402025, 773-0; TKA TRANSPORTES E LOGISTICA
LTDA, 21.985.123/0001-07, , FREVP01006512025, 773-0; TR SILVA BUENO TRANS P O R T ES
LTDA, 22.430.496/0001-76, , FREVP01006792025, 773-0; , FREVP01006842025, 773-0; THS
TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 37.105.326/0001-93, , FREVP01006112025, 773-0.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
91.197/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 26 de dezembro de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
VALMOR
RABELO FILHO,
***.082.209-**,
, FREVP01002032025,
773-0;
TRANSPORTES SOUZA ARAUJO LOGISTICA E PROJETOS LTDA, 21.185.633/0001-91, ,
FREVP01002092025,
773-0;
UNIDAS
LOCADORA
S.A.,
45.736.131/0001-70,
,
FREVP01002502025, 773-0; VITOR FORRER DE POLI, ***.916.209-**, , FREVP01002782025,
773-0; VICTOR EMANUEL CARVALHO DE OLIVEIRA, ***.748.237-**, , FREVP01003152025,
773-0; VANESSA BASTOS BARRETO, ***.467.777-**, , FREVP01003252025, 773-0; ,
FREVP01003242025,
773-0;
URBANO
EXPRESS
LTDA,
48.215.177/0001-31,
,
FREVP01003812025, 773-0; , FREVP01004012025, 773-0; TRANSPORTE CONCEICAO & DA
ROSA LTDA,
15.170.759/0001-90, ,
FREVP01004142025, 773-0;
VERLENE GOMES,
***.963.751-**,
,
FREVP01004292025,
773-0;
,
FREVP01004362025,
773-0;
,
FREVP01004522025,
773-0;
VEZENTIN
E
KOCH
LTDA,
04.123.657/0001-05,
,
FREVP01004462025, 773-0; VALDEIR LIMA DA SILVA, ***.084.947-**, , FREVP01004572025,
773-0; TRANSPORTADORA PICOLOTTO LTDA, 52.046.160/0001-75, , FREVP01005492025,
773-0; VINICIUS DOS SANTOS BEZERRA, ***.175.727-**, , FREVP01006012025, 773-0;
VINICIUS OUVERNEY DE ARAUJO, ***.643.577-**, , FREVP01006102025, 773-0; TS SARAIVA
LTDA, 79.240.552/0001-27, , FREVP01006802025, 773-0; VANNDERLLEY APARECIDO DE
SOUSA RIBEIRO, ***.114.911-**, , FREVP01005972025, 773-0.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
91.198/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 14 (quatorze). BRASÍLIA, 26 de dezembro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
WELLINGTON DA SILVA PINTO, ***.554.356-**, , FREVP01001232025, 773-0;
WILLIANS MELLO NANDES DE OLIVEIRA, ***.338.246-**, , FREVP01000422025, 773-0;
WESLEY FRANCISCO BERBET, ***.540.752-**, , FREVP01001992025, 773-0; W & D DIST.
MADEIRAS E TRANSPORTES LTDA, 10.289.956/0001-09, , FREVP01002112025, 773-0;
YTALO FRANCISCO RODRIGUES DE OLIVEIRA, ***.115.043-**, , FREVP01002972025, 773-
0; , FREVP01002992025, 773-0; , FREVP01003522025, 773-0; , FREVP01003552025, 773-
0; ,
FREVP01003892025, 773-0; ZENILDO
SILVA NASCIMENTO,
***.830.547-**, ,
FREVP01003022025,
773-0;
YURY
JIWAGO
CORREIA
FILHO,
***.959.451-**,
,
FREVP01004322025, 773-0; VIX TRANSPORTES DEDICADOS LTDA, 09.452.900/0001-44, ,
FREVP01005172025,
773-0;
WALDINEY
ANTONIO
ALVES,
***.398.066-**,
,
FREVP01006182025, 773-0; WJORJ TRANSPORTES E SERVICOS LTDA, 16.678.937/0001-
50, , FREVP01006212025, 773-0.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
91.199/2025/WEB/RNTRC
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 11.442/07, e suas alterações, e na Resolução
ANTT nº 5.083/016, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para
ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução
nº 4.799/15, por infringência às normas
referentes ao Registro Nacional de
Transportadores Rodoviários de Carga - RNTRC. Eventual Defesa deverá ser encaminhada,
no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos
termos do art. 83, da Resolução n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 26 de dezembro de
2025,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
NAZARAO
DISTRIBUIDORA
DE
PETROLEO
LTDA,
16.589.136/0001-19,
CRGRN00012572025, 02/06/2025; COOPERATIVA DE TRANSPORTES DE CARGAS E ANEXOS
LIMITADA, 79.621.454/0001-30, CRGRN00012582025, 11/12/2025; TEX COURIER S.A,
73.939.449/0001-93, CRGRN00012592025, 08/12/2025; CLAUDINEIDE DINIZ ANDRADE,
36.322.796/0001-46, CRGRN00012612025, 16/12/2025; ELCIO LUIS ALVES, ***.157.416-**,
CRGRN00012622025, 16/12/2025; ELCIO SERVICOS DE TRANSPORTES DE MAQUINAS E
GUINCHO LTDA, 41.210.660/0001-84, CRGRN00012632025, 16/12/2025; MARJORIE VIEIRA,
02.928.508/0001-80, CRGRN00012642025,
08/12/2025; DECORACAO
& CIA
LTDA,
14.627.870/0001-08, CRGRN00012652025, 16/12/2025; WELLINGTON BARCELOS QUINTA,
***.541.467-**, CRGRN00012672025, 05/06/2025; LUCA MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA,
36.671.152/0002-44, CRGRN00012682025, 05/06/2025; TRANSPONTES TRANSPORTE E
LOGISTICA LTDA, 15.370.203/0001-47, CRGRN00012692025, 23/05/2025; MARCOS LIMA
ALVES,
***.531.547-**,
CRGRN00012702025,
23/05/2025;
CRGRN00012712025,
23/05/2025; CH GOMES COMERCIO, SERVICOS E TRANSPORTES LTDA, 12.331.131/0001-30,
CRGRN00012722025, 05/06/2025; FABRICA DE GELO RAMIA E MARQUES LTDA,
39.180.625/0001-18, CRGRN00012732025, 04/06/2025.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
9 1 . 2 0 0 / 2 0 2 5 / W E B / P A S S AG E I R O S
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.233/01, e suas alterações, e na Resolução
ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência
da autuação de infração por inobservância das disposições previstas no Decreto 2.521/98,
e nas Resoluções ANTT nºs 233/2003 e 3.075/2009, por infringência às normas referentes
ao Transporte Interestadual e Internacional de Passageiros. Eventual Defesa deverá ser
encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no
D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento,
por escrito, a GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 26 de dezembro de
2025,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
CS VIP LOGTUR TRANSPORTES
E TURISMO LTDA, 38.478.982/0001-02,
PASLD00090082025, 16/12/2025; ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA - EM
RECUPERACAO JUDICIAL, 18.449.504/0001-59, PASLD00090012025, 16/12/2025; VIACAO
AGUIA
BRANCA
S
A,
27.486.182/0001-09,
PASLD00090152025,
15/12/2025;
PASLD00090162025,
15/12/2025; PASLD00090202025,
16/12/2025; EMPRESA
AUTO
VIACAO
PROGRESSO
LTDA,
10.788.677/0001-90,
PASLD00090182025,
17/12/2025;
EMTRAM
EMPRESA
DE
TRANSPORTES
MACAUBENSE
LTDA.,
16.041.592/0001-20,
PASLD00089792025, 16/12/2025; PASLD00089802025, 16/12/2025; EXPRESSO BRASILEIRO
TRANSPORTES
LTDA.,
13.406.285/0001-07,
PASLD00089952025,
16/12/2025;
PASLD00089962025, 16/12/2025; EXPRESSO DIAMANTE LOG LTDA, 23.302.515/0001-41,
PASLD00089982025, 16/12/2025; PASLD00090002025, 16/12/2025; EXPRESSO DO SUL S/A,
04.080.646/0001-87,
PASLD00090032025,
16/12/2025;
JAMJOY
VIACAO
LTDA,
02.190.197/0001-02, PASLD00090092025,
17/12/2025; NORTE
SUL TRANSPORTES E
TURISMO
LTDA,
04.242.570/0001-49,
PASLD00090122025,
11/12/2025;
PASLD00090132025, 11/12/2025; RODOVIARIO SAO BENTO LTDA, 17.063.703/0001-61,
PASLD00090192025, 15/12/2025; PASLD00090212025, 15/12/2025; PASLD00090222025,
15/12/2025;
EXPRESSO GUANABARA
LTDA, 41.550.112/0001-01,
PASLD00090362025,
17/12/2025.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
91.364/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
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