DOU 29/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025122900130
130
Nº 247, segunda-feira, 29 de dezembro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
FRIGORIFICO
3
IRMAOS
LTDA,
01.771.322/0001-05,
QJL4J43,
FRMEV04058572025, 606-82; F D S DA ROCHA TRANSPORTE, 20.353.359/0001-50,
PPS4E64, FRMEV04058782025, 606-82; FACCIN LOGISTICA LTDA, 00.966.468/0001-35,
BBW1F88, FRMEV04058842025, 606-82; FRIGORIFICO BRS LTDA., 73.243.644/0001-84,
RYO5J86,
FRMEV04059032025,
606-82;
RYG3D67,
FRMEV04058922025,
606-82;
TPY8H46, FRMEV04053422025,
606-82; FARIMAX -
INDUSTRIA E
COMERCIO DE
FARINHAS
LTDA
EM
RECUPERACAO
JUDICIAL,
28.927.997/0001-49,
GFO4C86,
FRMEV04059202025,
606-82;
GALON
PRE-MOLDADOS
LTDA,
05.271.562/0001-93,
PXG3E51, FRMEV04059342025, 606-82; QJV4F14, FRMEV04059392025, 606-82; FA R O S
TRANSPORTES E COMERCIO LTDA., 13.045.702/0002-14, TQU1D63, FRMEV04055532025,
606-82;
GENARIO
CORREIA
TEIXEIRA
FILHO,
***.989.229-**,
TOY3E68,
FRMEV04055392025,
606-82;
GLPP
INDUSTRIA,
COMERCIO
DE
ARLA
LTDA,
35.565.286/0001-37,
SXC2A19,
FRMEV04055302025,
606-82;
EKH7C77,
FRMEV04053322025, 606-82; FONTANELLA TRANSPORTES RODOVIARIO DE CARGAS
LTDA,
41.104.296/0002-59,
RXT0F30,
FRMEV04055042025,
606-82;
FITA
AZUL
TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 22.507.975/0001-43, SVJ9J27, FRMEV04053152025,
606-82;
GN
IMPLEMENTOS
RODOVIARIOS
LTDA,
27.699.367/0002-82,
JDC7F32,
FRMEV04053582025,
606-82;
G7
LOG
TRANSPORTES
LTDA,
14.170.909/0001-00,
RYB6G78,
FRMEV04053302025, 606-82;
FABIO ALBERTON
FRUTAS E
LEGUMES,
00.944.337/0001-57, TPU4B28, FRMEV04059832025, 606-82; FORTES E AMARAL LTDA ,
11.721.562/0001-40, DBL2G34, FRMEV04060052025, 606-82; FRIGOVALE COMER C I O,
IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA, 08.932.091/0001-05, ISL1B19, FRMEV04060152025,
606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
91.369/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 26 de dezembro de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
HEBERTH JOSE MIRANDA, ***.638.976-**, FSP0J56, FRMEV04058522025, 606-
82; INBBEL - INDUSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS LTDA, 34.061.816/0001-47, RXL9C23,
FRMEV04058712025, 606-82; RLN7J21, FRMEV04060362025, 606-82; IL TRANSPO R T ES
LTDA, 91.032.987/0001-81, JAB0E42, FRMEV04059082025, 606-82; HEILER TRA N S P O R T ES
LTDA, 37.090.232/0001-98, RYE8H18, FRMEV04059222025, 606-82; GR7 TRANSPORTADORA
LTDA, 47.147.804/0001-81, RMS7A41, FRMEV04055372025, 606-82; HPLOG TRAN S P O R T ES
LTDA, 12.955.637/0001-10, TQX0J41, FRMEV04059462025, 606-82; IMPERIO ATACADO E
DISTRIBUICAO
LTDA,
39.783.128/0001-04,
TDX5B50,
FRMEV04055092025,
606-82;
HERMINIO LOPES FABRICIO, ***.696.680-**, IVR4B66, FRMEV04055072025, 606-82;
INDUSTRIA
DE
MOVEIS
PORTO
BELO
LTDA,
75.809.111/0001-42,
QHH9H77,
FRMEV04054862025, 606-82; J M CRIVILIN TRANSPORTE LTDA, 30.726.803/0001-99,
TAN3D61, FRMEV04054752025, 606-82; TAN3D60, FRMEV04054742025, 606-82; TAN3D42,
FRMEV04053182025, 606-82; ITAMIX OIL TRANSPORTE LTDA, 72.452.162/0001-71,
AXY3I33, FRMEV04059712025, 606-82; HEITOR FLORENTINO DE SOUZA, ***.735.004-**,
FWC2C57, FRMEV04053402025, 606-82; I ZANLORENZI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS
LTDA, 39.864.381/0001-92, ATX3D11, FRMEV04053312025, 606-82; HGELO TRANSPORTE E
LOGISTICA LTDA, 02.130.556/0001-28, SYW7D53, FRMEV04053112025, 606-82; ISRAEL
TRANSPORTADORA TURISTICA LTDA, 80.770.381/0001-27, BDY1F23, FRMEV04059772025,
606-82; HENRIQUE
LODI, ***.837.641-**,
ARQ3555, FRMEV04060022025,
606-82;
GUILHERME MENEGAZ ZUCATTI, ***.497.290-**, JDD2G61, FRMEV04060372025, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
91.370/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta)
dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes
do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração
cometida. A
lista completa
das penalidades e
demais informações
poderão ser
consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de
comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte).
BRASÍLIA, 26 de dezembro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
LENARGE TRANSPORTES E SERVICOS LTDA, 02.870.124/0003-15, RKS7H21,
FRMEV04058612025,
606-82;
LIMPELSUL
EMBALAGENS
E
TRANSPORTES
LTDA,
03.902.451/0001-02, RXY1G63, FRMEV04058722025, 606-82; JBL DISTRIBUIDORA DE
CIMENTOS LTDA, 21.214.209/0001-28, RYW3H85, FRMEV04058882025, 606-82; JRP
TRANSPORTES LTDA, 15.716.794/0001-61, RXZ2D03, FRMEV04059312025, 606-82; JOAO
SEVERINO, ***.674.209-**, MDM5J76, FRMEV04059322025, 606-82; JOCEMARA CAVA ,
***.876.429-**, RLC9H33, FRMEV04055562025, 606-82; LEMOS TRANSPORTES LTDA ,
14.532.755/0001-41, FTE5E03, FRMEV04059442025, 606-82; JK TRANSPORTES LTDA ,
12.777.015/0001-40,
TNY4E49,
FRMEV04055132025,
606-82;
JOSE
OSVALDO
DE
OLIVEIRA LTDA, 78.815.958/0001-28, MHQ5C96, FRMEV04054842025, 606-82; J EA N
CARLOS ROZA, ***.339.479-**, RYW1G98, FRMEV04054722025, 606-82; L.F GODOI
MECANICA E TRANSPORTES LTDA, 32.179.433/0001-42, BBB6A52, FRMEV04054682025,
606-82; LISANDRO VARGAS DUTRA, ***.676.330-**, JIG8G77, FRMEV04059512025, 606-
82; JOSE LOPES BENICIO, ***.793.804-**, SFT2C69, FRMEV04054272025, 606-82; LUAN
GOULARTE DA SILVA, ***.668.160-**, AVI6G49, FRMEV04059692025, 606-82; M M P
TRANSPORTE
E
COMERCIO
DE
CEREAIS
LTDA,
35.849.354/0001-90,
CDA1224,
FRMEV04053652025, 606-82; LAURO HELENO MARTH, ***.740.900-**, ONV8C05,
FRMEV04054102025,
606-82;
JUAREZ
HEERDT,
18.806.056/0001-01,
RLM4I84,
FRMEV04059852025, 606-82; JAKSON FAGUNDES JACOME, ***.655.416-**, OYC3A98,
FRMEV04053532025,
606-82;
JUSTINO
CRISTIANETTI,
***.745.760-**,
CNR0103,
FRMEV04060122025, 606-82; LUIZ VANDERLEY LONGEN, ***.635.739-**, QHY2D15,
FRMEV04060432025, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
91.371/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 26 de dezembro de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
M
SUL
TRANSPORTES
LTDA,
07.539.346/0001-01,
RXY0B08,
FRMEV04058852025, 606-82; MATEUS LUIDE APARECIDO PENIDO, ***.947.616-**,
HBZ5689, FRMEV04059122025, 606-82; MARCHEZAN TRANSPORTES DE CARGAS LTDA,
14.668.876/0001-15, SXU6A76, FRMEV04059172025, 606-82; MAR DE PEIXE PESCADOS
LTDA,
10.582.976/0001-73,
MKR1H90,
FRMEV04059262025,
606-82;
MERCOLUX
COMERCIAL ELETRICA LTDA, 01.614.582/0001-69, SXM0I95, FRMEV04055472025, 606-82;
MINERACAO RIO DO OURO LTDA, 78.266.566/0001-57, SXN5G43, FRMEV04055262025,
606-82; MSRP TRANSPORTES LTDA, 10.141.382/0001-27, IYI6A74, FRMEV04055382025,
606-82; MCJ COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA, 11.047.360/0001-65,
IZN7F73, FRMEV04054592025, 606-82; MARCELO ROGERS D AGUSTINHO, ***.001.058-**,
RYV7B89, FRMEV04055112025, 606-82; MARIO CELSO GEVENKA, ***.333.669-**,
DWF3J84, FRMEV04054442025, 606-82; MARGARETE APARECIDA QUILES MUZZETTI
CERAZZA, ***.489.408-**, CNI3446, FRMEV04054402025, 606-82; MARQUES TRANSPORTE
E LOGISTICA LTDA, 12.545.761/0001-08, QJB3940, FRMEV04059612025, 606-82; MF LOG
TRANSPORTES
LTDA,
32.947.710/0001-10,
MIR3J01,
FRMEV04059622025,
606-82;
MARCHETTI
ATACADISTA
DE
AUTOPECAS
LTDA.,
26.910.577/0001-24,
RDS3C06,
FRMEV04054322025, 606-82; MARCELO ROBERTO DOS SANTOS, ***.976.738-**, CST4E82,
FRMEV04054232025, 606-82; MENDES TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 32.881.660/0001-
15, TME1D98, FRMEV04054182025, 606-82; MONTE SIAO ROLIM TRANSPORTES LTDA,
55.792.400/0001-79, JAU8A61, FRMEV04052462025, 606-82; MME LOCADORA DE BENS E
VEICULOS LTDA, 09.606.290/0001-96, ATN3E10, FRMEV04060422025, 606-82; MENDES &
KOCH LTDA,
74.006.115/0001-20, RXU5H14,
FRMEV04060462025, 606-82;
EPIFANIO
CARDON BRUM, ***.847.870-**, IXT1H17, FRMEV04060482025, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
91.372/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta)
dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes
do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração
cometida.
A lista
completa das
penalidades
e demais
informações poderão
ser
consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de
comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte).
BRASÍLIA, 26 de dezembro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
MSRP
TRANSPORTES
LTDA,
10.141.382/0001-27,
IYK0301,
FRMEV04058972025, 606-82; IYN0B77, FRMEV04060102025, 606-82; PAULO HENRIQUE
CORDEIRO DA SILVA ARAUJO, ***.814.466-**, KKN7C44, FRMEV04059002025, 606-82;
NELITA SOARES RIBEIRO FLORIANO, ***.240.009-**, OKG9H06, FRMEV04058912025, 606-
82; PORTOLOG TRANSPORTES LTDA, 07.746.756/0001-23, QJS1676, FRMEV04059142025,
606-82;
REAL
CASAS
PRE
FABRICADAS
LTDA,
14.692.658/0001-16,
AQR8B21,
FRMEV04055512025,
606-82;
PORTOEXPRESS LOGISTICA
LTDA,
22.725.000/0001-91,
FVE9D27, FRMEV04055432025, 606-82; OSVALDO DA SILVA JUNIOR, ***.736.559-**,
AKF4C03, FRMEV04055422025, 606-82; OLIANE AICHENBERG, ***.835.469-**, CDF7845,
FRMEV04055272025, 606-82; PESCADOS PURA VIDA LTDA, 28.438.185/0001-30, SXW1I17,
FRMEV04055082025, 606-82; PROACO INDUSTRIA METALURGICA S.A., 00.868.626/0001-
14, RYB5H25, FRMEV04054482025, 606-82; P & M TRANSPORTES E COMERCIO LTDA,
Fechar