DOU 29/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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132
Nº 247, segunda-feira, 29 de dezembro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
91.377/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 26 de dezembro de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
VILMAR DOS SANTOS CORREA, ***.873.060-**, IVF4J54, FRMEV04058992025,
606-82;
V.R
ALVARENGA
TRANSPORTES
LTDA,
48.089.542/0001-09,
ASZ0G77,
FRMEV04059012025, 606-82; TROPICAL VIAGENS E TURISMO LTDA, 24.545.888/0001-06,
NWC4D43, FRMEV04055552025, 606-82; VITORIA CAMINHOES LTDA, 23.668.907/0001-29,
SGD2F26, FRMEV04055332025, 606-82; TRANSTICO TRANSPORTES LTDA, 04.402.997/0001-
67, RHG9C65, FRMEV04054992025, 606-82; TRANSPORTES TESBA LTDA, 02.191.966/0003-
40, RCW7F16, FRMEV04054982025, 606-82; VIA LAGOS LOGISTICA LTDA, 34.540.298/0001-
44, QPX9J02, FRMEV04054952025, 606-82; VINICIUS DOS SANTOS MARTINS, ***.857.827-
**, SGH0G15, FRMEV04054852025, 606-82; VAMOS LOCACAO DE CAMINHOES, MAQUINAS
E EQUIPAMENTOS S.A., 23.373.000/0003-02, SHE5C90, FRMEV04053392025, 606-82;
TROPICAL COMERCIO DE PRODUTOS HORTIFRUTIGRANJEIROS LTDA, 08.218.559/0001-02,
IZY5F78, FRMEV04053972025, 606-82; TRANSPRIM TRANSPORTES LTDA, 03.880.734/0003-
62, SFH3I80, FRMEV04053892025, 606-82; SFH4G49, FRMEV04053502025, 606-82; VINHOS
E SUCOS BELLA VISTA LTDA, 07.532.776/0001-00, REA9B35, FRMEV04059752025, 606-82;
TRD
TRANSPORTE
RODOVIARIO
DALFAN
LTDA,
03.350.624/0004-70,
JCS3G72,
FRMEV04059782025, 606-82; ULLIER TRANSPORTES LTDA, 28.393.054/0001-83, RYY7A66,
FRMEV04059902025, 606-82; VIAFORTE CARGAS LTDA, 05.165.086/0001-26, AZB4G10,
FRMEV04059992025,
606-82;
TRANSWEST
LTDA,
05.414.492/0001-85,
QHU5B36,
FRMEV04060112025, 606-82; TRANSPORTES WOEU LTDA, 12.210.614/0001-87, RLP4B10,
FRMEV04060222025,
606-82;
VOLTOLINE
ADMINISTRADORA
DE
BENS
LTDA,
33.304.433/0001-90,
MJT2B73,
FRMEV04060472025,
606-82;
VERCI
MEIRINHO,
***.597.899-**, MBA0G17, FRMEV04060522025, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
91.378/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 7 (sete). BRASÍLIA, 26 de dezembro de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
WALENDOWSKY DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS LTDA., 01.602.498/0001-25,
SEW1B23, FRMEV04059232025, 606-82; SEW1B23, FRMEV04055452025, 606-82; WS
TRANSPORTES E SERVICOS LTDA, 12.761.175/0001-09, QHD7663, FRMEV04054902025, 606-
82; Z8 AGRICOLA LTDA, 51.602.212/0001-80, ING3827, FRMEV04053932025, 606-82; XISTER
TRANSPORTES LTDA, 05.703.242/0001-65, MLY5029, FRMEV04059732025, 606-82; VS
TRANSPORTES LTDA, 09.423.645/0001-01, QJT2A21, FRMEV04059742025, 606-82; W.V.
LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 42.451.846/0001-98, EOE6A89, FRMEV04059812025,
606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
91.379/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 26 de dezembro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
54.289.049 HENZO HENRYQUE PISSETTI KUCZERA, 54.289.049/0001-35, ,
FREVP01006912025,
773-0;
E.C.A
TRANSPORTES
LTDA,
55.307.285/0001-08,
,
FREVP01006962025,
773-0;
CRISTIAN
DOUGLAS PIRES
DOLLA,
***.675.789-**,
,
FREVP01007052025, 773-0;
CELESTE MARIA
MARTINS AVILA,
***.852.077-**, ,
FREVP01007082025, 773-0;
3 PETTER
TRANSPORTES LTDA.,
53.822.759/0001-16, ,
FREVP01007122025, 773-0; A L V CANDEIAS TRANSPORTES, 18.164.729/0001-69, ,
FREVP01007142025,
773-0;
CARLOS
HENRIQUE
PINTO,
***.327.917-**,
,
FREVP01007382025,
773-0;
ADAM
CHAGAS
CECILIO,
***.285.267-**,
,
FREVP01007402025, 773-0; CARLOS EDUARDO TAVARES DE SOUZA, ***.236.007-**, ,
FREVP01007492025,
773-0;
BELEZA
VEICULOS
LTDA,
14.030.478/0001-79,
,
FREVP01007542025, 773-0;
BRUNA DE
MIRANDA LOURENCO,
***.465.239-**, ,
FREVP01007562025,
773-0;
ARTUR
DA
SILVA
RODRIGUES,
***.141.609-**,
,
FREVP01007572025,
773-0;
BLUE
STAR
LOCACAO
DE
EQUIPAMENTOS
S/A,
42.107.463/0002-88, , FREVP01007682025, 773-0; DANIELLE VALENCA DE ALCANTARA ,
***.521.137-**, , FREVP01005212025, 773-0; BTA TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA ,
25.072.684/0001-68, , FREVP01005062025, 773-0; AUTO SHOPPING CAMPEAO VEI C U LO S
LTDA, 24.904.071/0001-87, , FREVP01005072025, 773-0; , FREVP01004982025, 773-0;
CLICK
TRANSPORTES
LTDA,
03.462.173/0001-10,
,
FREVP01004972025,
773-0;
CLAUDIOMAR ANDRADES ROVEL, ***.679.410-**, , FREVP01004892025, 773-0; DARIO
FACCENDA TRANSPORTES LTDA, 43.515.902/0001-73, , FREVP01004962025, 773-0.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
91.382/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 17 (dezessete). BRASÍLIA, 26 de
dezembro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
WILLIAM VIEIRA, ***.559.550-**, , FREVP01006902025, 773-0; TS SARAIVA
LTDA, 79.240.552/0001-27, , FREVP01006952025, 773-0; , FREVP01006992025, 773-0; ,
FREVP01007012025, 773-0; TRANSPORTADORA OLIVEIRA'S TRUCK LTDA, 46.390.163/0001-
29,
,
FREVP01007022025,
773-0;
TANIA
FERREIRA
LEMOS,
***.045.509-**,
,
FREVP01007072025, 773-0;
TRANSPORTES PEGEMAR
LTDA, 92.245.893/0001-53,
,
FREVP01007182025,
773-0;
WESLEY
FRANCISCO
BERBET,
***.540.752-**,
,
FREVP01007342025,
773-0;
VAMOS
LOCACAO
DE
CAMINHOES,
MAQUINAS
E
EQUIPAMENTOS S.A., 23.373.000/0003-02, , FREVP01007412025, 773-0; VANDERLEIA
MARIA DA SILVA, ***.375.149-**, , FREVP01007422025, 773-0; SUR BRASIL TURISMO LTDA,
29.154.177/0001-24,
,
FREVP01007462025,
773-0; VINICIUS
DOS
SANTOS
BEZERRA ,
***.175.727-**, , FREVP01007472025, 773-0; SUPERMIX CONCRETO S/A, 34.230.979/0001-
06, , FREVP01005042025, 773-0; SAMUEL ANTONIO DA SILVA FRIAS, ***.437.047-**, ,
FREVP01005022025,
773-0;
TRANSLAGOS
TRANSPORTES
E
LOGISTICA
LTDA,
17.291.391/0001-43, , FREVP01005002025, 773-0; VINICIUS DE MENEZES FERREIRA ,
***.641.770-**, , FREVP01004942025, 773-0; VANESSA FUGAZZA, ***.626.769-**, ,
FREVP01005082025, 773-0.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
9 1 . 3 8 3 / 2 0 2 5 / W E B / P A S S AG E I R O S
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.233/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT
nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da
autuação de infração por inobservância das disposições previstas no Decreto 2.521/98, e nas
Resoluções ANTT nºs 233/2003 e 3.075/2009, por infringência às normas referentes ao
Transporte Interestadual e Internacional de Passageiros. Eventual Defesa deverá ser
encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no
D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por
escrito, a GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - T R EC H O
03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 26 de dezembro de 2025,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
AUTO VIACAO CATARINENSE LTDA, 82.647.884/0001-35, PASLD00090572025,
17/12/2025; BRASIL SUL SANTO ANJO LINHAS RODOVIARIAS LTDA, 05.233.521/0001-02,
PASLD00090592025, 17/12/2025; EMTRAM EMPRESA DE TRANSPORTES MACAUBENSE LTDA .,
16.041.592/0001-20,
PASLD00090612025,
18/12/2025;
CRISTIANO
MINGOTI
LTDA ,
06.044.464/0001-86, PASLD00090272025, 15/12/2025; PASLD00090262025, 15/12/2025;
BRASIL BUS TRANSPORTES LTDA., 12.766.454/0001-57, PASLD00090302025, 15/12/2025;
EMPRESA AUTO VIACAO PROGRESSO LTDA, 10.788.677/0001-90,
PASLD00090332025,
17/12/2025; EXPRESSO GUANABARA LTDA, 41.550.112/0001-01, PASLD00090372025,
17/12/2025;
EVOLUCAO
TRANSPORTES
E
TURISMO
LTDA,
26.621.050/0001-80,
PASLD00089822025, 16/12/2025; PASLD00089812025, 16/12/2025; EVT TRANSPORTES LTDA,
11.884.579/0001-19, PASLD00089832025, 16/12/2025; PASLD00089842025, 16/12/2025;
EXPRESSO JK TRANSPORTES LTDA, 27.445.957/0001-06, PASLD00089872025, 26/11/2025;
PASLD00089882025, 26/11/2025; PASLD00090402025, 17/12/2025; AUTO VIACAO GADOTTI
LTDA, 02.659.207/0001-06, PASLD00090282025, 15/12/2025; EXPRESSO GARDENIA LTDA - EM
RECUPERACAO
JUDICIAL,
49.914.641/0001-40,
PASLD00090342025,
17/12/2025;
PASLD00090352025,
17/12/2025;
EXPRESSO
ITAMARATI
S.A.,
59.965.038/0001-41,
PASLD00090392025, 17/12/2025; PASLD00090382025, 17/12/2025.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração -
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