DOU 29/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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133
Nº 247, segunda-feira, 29 de dezembro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
9 1 . 3 8 4 / 2 0 2 5 / W E B / P A S S AG E I R O S
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.233/01, e suas alterações, e na Resolução
ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência
da autuação de infração por inobservância das disposições previstas no Decreto 2.521/98,
e nas Resoluções ANTT nºs 233/2003 e 3.075/2009, por infringência às normas referentes
ao Transporte Interestadual e Internacional de Passageiros. Eventual Defesa deverá ser
encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no
D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento,
por escrito, a GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 26 de dezembro de
2025,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA., 07.549.414/0001-
13,
PASLD00090542025,
17/12/2025;
PASLD00090552025,
17/12/2025;
NORDESTE
TRANSPORTES LTDA, 76.299.270/0001-07, PASLD00090562025, 17/12/2025; ROTAS DE
VIACAO
DO
TRIANGULO
LTDA -
EM
RECUPERACAO
JUDICIAL,
18.449.504/0001-59,
PASLD00090602025, 18/12/2025; VIACAO AGUIA BRANCA S A, 27.486.182/0001-09,
PASLD00090422025,
17/12/2025;
REAL
MAIA
TRANSPORTES
TERRESTRES
LTDA,
01.945.637/0001-13, PASLD00090312025, 16/12/2025; EXPRESSO SAO JOSE LTDA ,
91.873.372/0001-88, PASLD00090292025, 15/12/2025; EXPRESSO NOSSA SENHORA DA
PENHA LTDA, 79.111.779/0001-72, PASLD00090642025, 18/12/2025; JAMJOY VIACAO LTDA,
02.190.197/0001-02, PASLD00090652025, 18/12/2025; PASLD00090662025, 18/12/2025;
VIACAO PLATINA LTDA, 25.431.016/0003-41, PASLD00090172025, 06/12/2025; EXPRESSO JK
TRANSPORTES LTDA, 27.445.957/0001-06, PASLD00090412025, 17/12/2025.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
91.548/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 26 de dezembro de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
A.MENDONCA CONCRETOS E SERVICOS LTDA, 03.505.212/0001-19, RKZ7C79,
FRMEV04060762025, 606-82; A.M.S. TRANSPORTES RODOVIARIOS DE CARGAS LTDA,
39.486.052/0001-55,
EZU6D44,
FRMEV04062892025,
606-82;
AATM
TRANSPORTES
LIMITADA, 17.482.149/0001-57, MLW2G08, FRMEV04065012025, 606-82; 60.478.901 JOAO
MATEUS DE OLIVEIRA CONTINI, 60.478.901/0001-15, ISI9G85, FRMEV04065372025, 606-82;
60.594.771
JUAN
CARLOS
DE
MEDEIROS,
60.594.771/0001-86,
QJW4C91,
FRMEV04067592025, 606-82; A Q D TRANSPORTES LTDA, 11.636.811/0001-08, IPU0570,
FRMEV04068922025,
606-82;
A4L
ADMINISTRACAO
E
PARTICIPACOES
LTDA,
32.173.291/0001-06,
JCZ0H95,
FRMEV04069722025,
606-82;
A.N
TRANSPORTES
RODOVIARIOS
LTDA,
36.500.264/0001-51,
PEP2H79,
FRMEV04070122025,
606-82;
QIO9A29,
FRMEV04073382025,
606-82;
61.238.237
JANETE
APARECIDA
VIANA,
61.238.237/0001-08, MFU0E69, FRMEV04070952025, 606-82; A P PILGER DA COSTA
MOVEIS, 37.065.791/0001-48, PAN2G52, FRMEV04072572025, 606-82; 58.715.093 DARIEL
WILLEMANN DEFREIN, 58.715.093/0001-10, MLA1H75, FRMEV04073252025, 606-82; A.M
TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 30.404.089/0001-12, AYK9B10, FRMEV04074382025,
606-82; A. ANDERLE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA, 23.837.045/0001-10, JAQ7d78,
FRMEV04075652025, 606-82; A. ALVES CORREA LIGEIRINHO TRANSPORTES LTDA,
05.767.080/0001-29, SEZ9I58, FRMEV04075912025, 606-82; 57.294.898 MARCOS VINICIUS
HENRIQUES DE QUEIROZ, 57.294.898/0001-75, GYI7C95, FRMEV04076142025, 606-82;
ABASTECEDORA DE COMBUSTIVEIS DOM AFONSO LTDA, 44.212.848/0001-50, RXL5E09,
FRMEV04077522025, 606-82; A B TOZATTE TRANSPORTES LTDA, 17.368.826/0001-00,
BEU8D75, FRMEV04078462025, 606-82; 57.122.631 TIAGO DE QUADROS GONCALVES,
57.122.631/0001-09, MJY0H30, FRMEV04080402025, 606-82; 63.720.758 ROSANGELA
FURLAN DE SOUZA CARDOSO, 63.720.758/0001-14, IQE8F90, FRMEV04081532025, 606-
82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
91.549/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 26 de dezembro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
ABASTECEDORA DE COMBUSTIVEIS T W LTDA, 00.110.559/0001-74, JDI1B70,
FRMEV04063722025, 606-82;
ADALBERTO DOS
SANTOS ROMEIRO,
***.741.626-**,
GZG8I79,
FRMEV04064022025,
606-82;
ADEMIR
COMERCIO
DE
VEICULOS
E
TRANSPORTADORA LTDA, 55.753.578/0001-00, GAT5H81, FRMEV04033682025, 606-82;
GAP4I71, FRMEV04076562025, 606-82; ADEMIR SCHULZ, ***.376.409-**, MGU5F48,
FRMEV04066242025, 606-82;
ABATEDOURO BELMONTE
LTDA, 03.449.706/0001-23,
JAE8G72, FRMEV04067392025, 606-82; ADALBERTO MENDES DOS SANTOS, ***.714.830-
**, MDX5E26, FRMEV04069742025, 606-82; ADAO GUIOMAR DA SILVA, ***.060.480-**,
ISB1E21,
FRMEV04070872025, 606-82;
ABATTI
COMERCIO
DE ALIMENTOS
PARA
ANIMAIS
LTDA,
28.567.418/0001-02,
TQT7C41,
FRMEV04072322025,
606-82;
ACESSORIOS J. A LTDA, 06.871.995/0001-42, AOZ6H67, FRMEV04072412025, 606-82; AC
TRANSPORTE DE CEZARO LTDA, 43.871.536/0001-95, IYB9D31, FRMEV04073002025,
606-82; ADDIANTE S.A, 48.430.290/0004-82, SEY3C55, FRMEV04070792025, 606-82;
ABBA
LOG
TRANSPORTES
MUDANCAS
LTDA.,
09.073.173/0001-04,
EDC8G12,
FRMEV04073842025,
606-82;
ACACIO
TRANSPORTES
LTDA,
15.370.113/0001-56,
RHY7A77, FRMEV04074262025, 606-82; ABC CARGAS LTDA, 01.703.312/0001-24,
FVN7G24, FRMEV04074522025, 606-82; ACGT QUIMICA LTDA, 12.094.076/0002-93,
FSP9B95, FRMEV04074562025, 606-82; ADIMAR KLEIN & CIA LTDA, 05.410.650/0002-00,
JAK4D60,
FRMEV04077342025,
606-82;
AC
TRANSPORTES
E
LOGISTICA
LTDA,
27.455.937/0001-08,
SIA8G92,
FRMEV04077902025,
606-82;
ADEMAR
RONSON,
***.900.979-**, QJI0I79, FRMEV04081442025, 606-82; ADESIO MACHADO DA ROSA ,
05.973.445/0001-71, QJI5J49, FRMEV04081682025, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
91.550/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 26 de dezembro de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
AGILE
SERVICOS
ESPECIALIZADOS
LTDA,
32.040.904/0001-37,
SFF9H19,
FRMEV04062142025, 606-82; AGOSTINI E BOTTEGA LTDA, 05.000.927/0001-45, TQT8B46,
FRMEV04062512025,
606-82;
JBV7F83,
FRMEV04068972025,
606-82;
IZR0F92,
FRMEV04070462025,
606-82;
JAW5G14,
FRMEV04071172025,
606-82;
IZR0F92,
FRMEV04082362025, 606-82; AGROPECUARIA TALISMA LTDA, 43.509.858/0001-99,
MHK1H64, FRMEV04063632025, 606-82; AFRANIO LEONARDO BROLLO, 08.241.054/0001-
50, JAQ7H69, FRMEV04053052025, 606-82; AGATA TRANSPORTES LTDA, 10.486.906/0001-
11,
SXR0G63, FRMEV04065582025,
606-82; AGROPECUARIA
OURO VERDE
LTDA,
81.011.967/0001-70, RYF2F68, FRMEV04067262025, 606-82; AGRODANIELI INDUSTRIA E
COMERCIO LTDA, 02.990.334/0006-90, JCV3I03, FRMEV04070592025, 606-82; AG I LO G
LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 12.646.952/0001-66, JDK1F13, FRMEV04071552025, 606-
82; AGRICOPEL COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA, 81.632.093/0009-26,
RYG6C17, FRMEV04071562025, 606-82; RYU0E08, FRMEV04071992025, 606-82; ADM
TRANSPORTES LTDA, 04.719.759/0001-80, RDY0B45, FRMEV04070752025, 606-82; AGENCIA
DILSON
TUR
TRANSPORTES
RODOVIARIO
LTDA,
03.358.548/0001-04,
BTR9C11,
FRMEV04074352025, 606-82; ADIMAR KLEIN & CIA LTDA, 05.410.650/0001-29, JBK4A80,
FRMEV04076152025, 606-82; ADRIANO FRANCISCO SILVA, ***.622.858-**, RXO9G47,
FRMEV04077752025, 606-82; AGILGROUP LOGISTICA LTDA, 09.494.467/0001-00, RYJ4E08,
FRMEV04078222025, 606-82; RLI0C29, FRMEV04082062025, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
91.551/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 26 de dezembro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
AGUIA TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 09.520.435/0001-31, TPO2G09,
FRMEV04061392025, 606-82; ALESSANDRO MENEZES MACHADO, ***.777.746-**,
OQR5C52,
FRMEV04061782025,
606-82;
ALESSANDRO
TRANSPORTES
LTDA,
27.562.235/0001-23, PXO5I53, FRMEV04062212025, 606-82; ALEXANDRE BORGES
CARLOS, 12.406.370/0001-02, IXE3B90, FRMEV04062342025, 606-82; ALEX SANDRO
HORACIO
EVANGELISTA, ***.182.439-**,
MGC4A19, FRMEV04062402025,
606-82;
ALANDSON DA SILVA PORTO, 26.322.433/0001-57, RDA2J17, FRMEV04062842025, 606-
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