DOU 29/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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134
Nº 247, segunda-feira, 29 de dezembro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
82; ALBERI CONCEICAO TOLEDO, 10.933.917/0001-00, QIO5334, FRMEV04064442025,
606-82; ALECIO LEANDRO CORREIA, ***.483.669-**, MLD7B50, FRMEV04052942025,
606-82; AIRTON EMCKE DIHL, ***.273.750-**, CPJ1I89, FRMEV04065952025, 606-82;
AGUIAZUL 
COMERCIO
E 
INDUSTRIA 
DE 
PRODUTOS
ALIMENTICIOS 
LTDA,
39.463.133/0001-30, AMK1C18, FRMEV04066432025, 606-82; ALESSANDRO DA SI LV A
LAZAROTTO, 29.902.008/0001-25, RXQ1B99, FRMEV04067052025, 606-82; ALEXANDRE
DE OLIVEIRA KREUSCH, 03.624.521/0001-08, TPN7J87, FRMEV04069282025, 606-82;
AGUAS MINERAIS SARANDI LTDA, 97.318.943/0001-07, ITG0E95, FRMEV04069562025,
606-82; ALCATUR TURISMO LTDA, 34.530.158/0001-95, IPQ1E98, FRMEV04069752025,
606-82; ALBERI KUNZ LTDA, 11.740.466/0001-40, ITA1814, FRMEV04071722025, 606-82;
ALCIDES 
MARCOS 
ROSSINI 
& 
CIA 
LTDA, 
01.466.469/0001-83, 
IYJ9396,
FRMEV04073762025, 606-82; ALESSANDRA FERREIRA SANTOS LTDA, 57.949.934/0001-
91, AYR2G41, FRMEV04074392025, 606-82; ALEX DA SILVA ALEXANDRE, ***.557.054-**,
GQJ1A30, FRMEV04075842025, 606-82; ALDEIA DAS FLORES SERVICOS DE JARDINAGEM
LTDA., 10.473.090/0001-91, TAX4G88, FRMEV04077772025, 606-82; AILTON SILVA DE
BRITO, 19.106.140/0001-77, UDF8B55, FRMEV04081322025, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
91.552/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 26 de dezembro de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
ASIEL IMPORT EXPORT & SERVICOS LTDA, 43.878.392/0001-07, OPG7F49,
FRMEV04063092025, 606-82; ARNALDO PEIXOTO TRANSPORTES LTDA, 78.662.558/0001-20,
RXL5J30, FRMEV04064452025, 606-82; RKZ5A40, FRMEV04065682025, 606-82; R DW 0 5 4 0 ,
FRMEV04077142025, 606-82; RKZ1B10, FRMEV04077172025, 606-82; ATJ TRANSPORTE
RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 27.969.766/0001-35, FPN7H79, FRMEV04064662025, 606-
82; 
ARF 
MAQUINAS 
E
TRANSPORTES 
LTDA, 
43.760.090/0001-21, 
QIS6I55,
FRMEV04033362025, 
606-82;
ARI 
GABRIEL
SCHLEY, 
***.042.579-**,
IAR9I49,
FRMEV04065692025, 606-82; ARME TRANSPORTES LTDA, 01.816.987/0001-80, JAD6B80,
FRMEV04068822025, 
606-82; 
NDX2802,
FRMEV04071152025, 
606-82; 
ARMINDO
HEMKEMEIER, ***.079.059-**, MHV4E74, FRMEV04068832025, 606-82; ARTUR LINO
MACHADO SOBRINHO, ***.116.400-**, IQO0I68, FRMEV04068942025, 606-82; AUTO
POSTO H TREVISAN LTDA, 78.905.353/0001-28, UAU1F15, FRMEV04069052025, 606-82;
ASSIS & VENDRAMIN TRANSPORTES E COMERCIAL LTDA, 25.527.325/0001-58, RLG5E16,
FRMEV04069152025, 606-82;
ARISTIDES ANTUNES
DE MAGALHAES,
***.437.340-**,
LNZ7H94, FRMEV04072802025, 606-82; ATLANTICAR VEICULOS LTDA, 03.640.219/0001-43,
RAJ6G72, FRMEV04073272025, 606-82; ATACADISTA ITABAIANA LTDA, 03.403.796/0001-11,
RRF0G92, FRMEV04075852025, 606-82; ARY JOAO CAMPOS, 81.815.847/0001-26, QJZ4F88,
FRMEV04076762025, 606-82; ARI GARIBALDI & CIA LTDA, 11.513.178/0001-52, AOW 6 G 7 7 ,
FRMEV04077262025, 606-82; ARTEFATTO INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTEFATOS DE
CIMENTO LTDA, 25.425.774/0001-95, JDF7E54, FRMEV04079952025, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
91.554/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 26 de dezembro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
BELOG
TRANSPORTES 
LTDA,
36.770.567/0001-94,
SXZ7J02,
FRMEV04060692025, 606-82; RYJ2F50, FRMEV04060842025, 606-82; BENDO & CIA
LTDA, 80.432.693/0004-73, RLI1I34, FRMEV04061642025, 606-82; BENDO ALIMENTOS E
LOGISTICA LTDA, 51.410.529/0009-71, TKQ1D91, FRMEV04062672025, 606-82; BIAVATUR
EXCURSOES LTDA, 28.800.409/0001-01, SXI0J47, FRMEV04064682025, 606-82; BE FLOW
LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 54.192.535/0001-30, RYT9D48, FRMEV04065552025,
606-82; 
BENEDITO
LEOMAR 
LINZMEIER,
75.356.014/0001-41, 
RDV0I16,
FRMEV04067672025, 606-82; BENIK TRANSPORTES LTDA, 17.759.287/0001-30, AZX4J15,
FRMEV04067712025, 606-82; BENINI TRANSPORTES LTDA, 07.706.796/0002-22, SFK1J59,
FRMEV04068512025, 
606-82; 
BEMAJU 
TRANSPORTES 
LTDA, 
63.494.617/0001-20,
EVB7C98, FRMEV04071272025, 606-82; BENFATTO LTDA, 42.063.807/0001-13, JDK9C00,
FRMEV04071892025, 606-82; BIEL DISTRIBUIDORA LTDA, 06.934.583/0001-04, BEP7A71,
FRMEV04072422025, 606-82;
BENJAMIN JOSE
ZANDONA JUNIOR
- TRANSPORTES,
06.121.626/0001-32, JAC0G71,
FRMEV04074022025, 606-82;
BEZERRA GONCALV ES
TRANSPORTADORA LTDA, 11.899.882/0001-95, HKZ7C60, FRMEV04074322025, 606-82;
BENDO 
ALIMENTOS 
E 
LOGISTICA 
LTDA, 
51.410.529/0001-14, 
RYX8H05,
FRMEV04074622025, 
606-82;
BETEL 
TRANSPORTES
DE 
CONTAINERS
LTDA,
04.983.701/0001-49, QJA9731, FRMEV04074662025, 606-82; BERGMANN TRANSP O R T ES
LTDA, 08.508.091/0001-82, ATI3A83, FRMEV04077552025, 606-82; BE&TE TRAN S P O R T ES
LTDA,
55.769.713/0001-06,
TPI6A38, 
FRMEV04079522025,
606-82;
BERNER
ESPECIALIDADES 
QUIMICAS
INDUSTRIA 
E
COMERCIO 
LTDA,
42.936.316/0001-30,
TPZ7D27, 
FRMEV04080262025,
606-82; 
BAUSINI
COMERCIO 
DE
MADEIRAS 
E
TRANSPORTES LTDA, 02.529.348/0001-04, RSD9G73, FRMEV04081892025, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
91.555/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 26 de dezembro de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
ANDRE TEIXEIRA SILVA, ***.950.768-**, PYZ6E73, FRMEV04061402025, 606-82;
ANDRE LUIS DE AZEVEDO ARAUJO, ***.350.536-**, HKH0B21, FRMEV04061822025, 606-82;
ANTONIO V. BORGES CORREIA FLORICULTURA LTDA, 41.271.345/0001-67, IMN7A07,
FRMEV04063082025, 606-82; ANDS TRANSPORTES LTDA, 49.048.726/0001-93, JCB2C57,
FRMEV04063812025, 606-82; ANGELA MARIA DE FREITAS PRESTES, ***.922.620-**,
FZL8E27, FRMEV04052252025, 606-82; ANGELU'S INSTALACOES DE EQUIPAMENTOS
ESPECIAIS LTDA, 02.599.699/0001-83, IPQ0635, FRMEV04066372025, 606-82; ANG
TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 34.310.536/0001-25, RDS2G92, FRMEV04068022025,
606-82; ANDRE EDUARDO HAACKE, ***.227.419-**, TAX3G94, FRMEV04068682025, 606-
82; APL GESTAO AMBIENTAL LTDA, 03.842.117/0001-00, JBA5G64, FRMEV04070342025,
606-82; ANTONIO ALDERICO PRAZERES TRANSPORTES, 24.902.394/0001-31, IVY3I00,
FRMEV04071412025, 606-82; ANTONIO CARLOS SILVA DOS SANTOS, ***.704.140-**,
MJG2D57, FRMEV04072212025, 606-82; ANTONIO CARLOS DOS SANTOS, ***.438.949-**,
RLP9D95, FRMEV04073152025, 606-82; AR SOLUCOES LOGISTICAS LTDA, 19.917.700/0001-
73, RYM4H89, FRMEV04074272025, 606-82; BQU9F44, FRMEV04074942025, 606-82;
ANGELO TRANSPORTES LTDA, 02.020.067/0001-13, NJO3695, FRMEV04075302025, 606-82;
ANDERSON DOS SANTOS WEGNER, ***.213.120-**, JAR3D80, FRMEV04078242025, 606-82;
ANILDO DE MORAES JUNIOR, ***.081.800-**, MSZ4C34, FRMEV04078842025, 606-82;
ANTONIO 
MUNARI
JUNIOR 
TRANSPORTES,
31.861.695/0001-20, 
UFC4D99,
FRMEV04078862025, 606-82; APF TRANSPORTES LTDA, 06.967.073/0001-33, RYQ4C10,
FRMEV04081562025, 606-82; ANJO ANDRE RODRIGUES VIEIRA, ***.887.830-**, IUG3673,
FRMEV04082072025, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
91.557/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 26 de dezembro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
BASE 
ESTACAS
PROTENDIDAS 
LTDA,
34.277.270/0001-66, 
MLW2D29,
FRMEV04062712025, 606-82; MLW2D29, FRMEV04074252025, 606-82; AXON LOGISTICA
S/A, 03.357.962/0001-90, AXN7A09, FRMEV04067682025, 606-82; BARRINHA TR I AG E M ,
REAPROVEITAMENTO E COMERCIO DE RESIDUOS LTDA, 04.065.296/0001-80, UEZ9J33,
FRMEV04068812025, 606-82; AUTO VIACAO VALE DO SOL LTDA, 00.376.917/0001-95,
JDD8A60, FRMEV04069522025, 606-82; BANALEFFA COMERCIO E TRANSPORTES DE
FRUTAS LTDA, 11.280.270/0001-10, ILE7B92, FRMEV04069792025, 606-82; BARGIARTH
TRANSPORTES LTDA, 30.000.260/0001-28, AXL7F08, FRMEV04070852025, 606-82; AUTO
VIACAO PAVERAMA LTDA, 00.501.203/0001-61, IOD6G31, FRMEV04072142025, 606-82;
BAUER TRANSPORTES E LOGISTICA SOCIEDADE UNIPESSOAL LTDA, 43.561.105/0001-22,
REA5E10,
FRMEV04073142025, 
606-82;
AVA
PRODUTOS
E 
TECNOLOGIA
LTDA,
13.708.400/0001-06, EQU7C09, FRMEV04074542025, 606-82; BAMBAM DIESEL AUTO
MECANICA
LTDA,
19.059.416/0001-03, 
OAT0A26,
FRMEV04075272025,
606-82;
AWS4H68, FRMEV04075312025, 606-82; AUTO SANTOS LOGISTICA E TRANSPORTES
LTDA, 40.951.637/0001-88, ERQ3I11, FRMEV04075692025, 606-82; B N TRANSPO R T ES
LTDA, 
09.104.347/0001-59, 
FSK9J56,
FRMEV04075892025, 
606-82; 
AVEMOURAO
EQUIPAMENTOS 
AGROPECUARIOS 
LTDA,
11.307.768/0001-29, 
TAT0G20,
FRMEV04076362025, 606-82; AUTO POSTO H TREVISAN LTDA, 78.905.353/0001-28,
UAU1F15, FRMEV04077332025, 606-82; AVIOES TRANSPORTES LTDA, 12.053.556/0001-

                            

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