DOU 29/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 247, segunda-feira, 29 de dezembro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO TOCANTINS
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA Nº 90513/2025 - UASG 393023
Nº Processo: 50623001523202581. Objeto: Contratação de empresa para a
prestação de serviços técnicos de apoio e assessoramento em engenharia consultiva para
atuação nas áreas de planejamento e gestão pública das demandas referentes aos
empreendimentos da malha rodoviária sob jurisdição da superintendência do DNIT no
Estado do Tocantins e unidades locais subordinadas.. Total de Itens Licitados: 1. Edital:
29/12/2025 das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h59. Endereço: Quadra 103 Sul Acso 01,
Conj. 01, Avenida Jk., - Palmas/TO ou https://www.gov.br/compras/edital/393023-3-90513-
2025.
Entrega
das
Propostas:
a
partir
de
29/12/2025
às
08h00
no
site
www.gov.br/compras.
Abertura
das
Propostas:
27/02/2026
às
14h00
no
site
www.gov.br/compras. Informações Gerais: Os anexos do Edital estarão disponíveis no site
do DNIT. .
CAROLINE RIBEIRO SIMOES SECCARECIO
Agente de Contratação
(SIASGnet - 26/12/2025) 393023-39252-2025NE800002
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO ACRE
AV I S O
ORDEM DE PARALISAÇÃO/SUSPENSÃO
Processo: 50018.000331/2020-81
Considerando o disposto no Despacho/SRE-AC (SEI n.º 23399791) e a assinatura
dos Contratos n.º 786/2025 (SEI n.º23252174), n.º 787/2025 (SEI n.º23331185), cujos
objetos consistem na execução dos serviços técnicos especializados de supervisão e apoio
à fiscalização na execução das ações de manutenção e restauração rodoviária, sob a
jurisdição da Superintendência Regional do DNIT no Estado do Acre, constantes no PPA,
conforme condições e exigências estabelecidas no Termo de Referência, respectivamente,
Lote 01 e Lote 02;
E considerando, ainda, o Contrato n.º 328/2021 (SEI n.º 8587618), firmado
entre o DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT e a
empresa CONCREMAT ENGENHARIA E TECNOLOGIA S/A, cujo objeto consiste na
contratação de empresa de consultoria para Execução dos Serviços Técnicos Especializados
de Supervisão e Apoio à Fiscalização na Execução das Ações de Manutenção e Restauração
Rodoviária, sob a Jurisdição da Superintendência Regional do DNIT no Estado no Estado do
Acre, constantes no PPA, sob fundamento do art. 1º, inciso VIII da Lei nº 12.462, de 4 de
agosto de 2011, e conforme condições, quantidades, exigências e especificações
estabelecidas neste Edital e seus anexos.
DETERMINO a PARALISAÇÃO DOS SERVIÇOS objeto do Contrato nº 328/2021,
com efeitos a partir de 31/12/2025.
Rio Branco/AC 26 de dezembro de 2025.
JOÃO NICÁCIO RODRIGUES NETO
Superintendente
Substituto
CIÊNCIA E CONCORDÂNCIA
Declaro estar ciente e de acordo com o disposto acima.
JOSÉ LUIZ DE BORGES GARCIA FILHO
CONCREMAT ENGENHARIA E TECNOLOGIA S/A
Representante legal da CONTRATADA
RODRIGO FARIAS RUSSO
CONCREMAT ENGENHARIA E TECNOLOGIA S/A
Representante legal da CONTRATADA
VALEC - ENGENHARIA, CONSTRUÇÕES E FERROVIAS S.A.
EDITAL DE CREDENCIAMENTO Nº 21/2025
Processo nº 50050.005493/2025-13. Objeto: Credenciamento de empresa
especializada para manutenção e fornecimento do vale cultura., conforme as
especificações do Edital e de seus Anexos. Prazo para Recebimento da Documentação: A
partir do dia 07/01/2026 até o dia 14/01/2026 para participação deste credenciamento. A
documentação deverá ser enviada para o e-mail: credenciamento@infrasa.gov.br. O Edital
e seus anexos estarão disponíveis no site da Infra S.A., no endereço eletrônico:
https://www.infrasa.gov.br/licitacoes/credenciamento-edital-no-021-2025/
SHIRLEY DE FARIA SOARES DE CARVALHO
Superintendente de Licitações e Contratos
Ministério do Turismo
SECRETARIA NACIONAL DE INFRAESTRUTURA, CRÉDITO E
INVESTIMENTO NO TURISMO
EXTRATO DE TERMO DE EXTINÇÃO CONSENSUAL DO CONTRATO Nº 1/2025
Nº Processo: 72031.003179/2025-67. Contratante: MINISTÉRIO DO TURISMO. Contratado:
CDC SOCIEDADE DE CRÉDITO DIRETO S.A. CNPJ/MF sob o nº 18.394.228/0001-79. Objeto:
extinção consensual do Contrato Administrativo nº 001/2025, celebrado em 23/10/2025,
mediante acordo entre as partes e considerada a conveniência e oportunidade da
administração pública. Fundamento Legal: inciso II do art. 138 da Lei nº 14.133/2021.
SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS DE TURISMO
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio
Código 982176, Nº Processo:
72031007587202598, Concedente:
MINISTERIO DO TURISMO, Convenente: SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO CNPJ nº
15488858000114, Objeto: Realização de cursos de qualificação profissional voltados a
prestadores de serviços turísticos no Estado do Pará., Valor Total: R$ 2.630.400,00, Valor
de Contrapartida: R$ 30.400,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício:
2025 - R$ 2.600.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000081, Valor: R$
2.600.000,00, PTRES: 258327, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 333041, Vigência:
29/12/2025 a 06/04/2027, Data de Assinatura: 23/12/2025, Signatários: Concedente:
CRISTIANE LEAL SAMPAIO CPF nº ***.364.304-**, Convenente: JOSE EDUARDO PEREIRA DA
COSTA CPF nº ***.571.842-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie:
Convênio Código
982143,
Nº
Processo: 72031008756202515,
Concedente:
MINISTERIO DO TURISMO, Convenente: MUNICIPIO DE SOBRAL CNPJ nº 07598634000137,
Objeto: Realizar cursos de qualificação profissional voltados a prestadores de serviços
turísticos em Sobral - CE, Valor Total: R$ 1.612.903,23, Valor de Contrapartida: R$
112.903,23, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 1.500.000,00,
Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000080, Valor: R$ 1.500.000,00, PTRES:
258327, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 334041, Vigência: 29/12/2025 a 03/05/2027, Data
de Assinatura: 23/12/2025, Signatários: Concedente: CRISTIANE LEAL SAMPAIO CPF nº
***.364.304-**, Convenente: OSCAR SPINDOLA RODRIGUES JUNIOR CPF nº ***.072.263-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio
Código 982154, Nº Processo:
72031007723202540, Concedente:
MINISTERIO
DO
TURISMO,
Convenente:
MUNICIPIO
DE
NILOPOLIS
CNPJ
nº
29138286000158, Objeto: Realização de cursos de qualificação profissional voltados a
prestadores de serviços turísticos, Valor Total: R$ 808.000,00, Valor de Contrapartida: R$
8.000,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 800.000,00,
Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000087, Valor: R$ 800.000,00, PT R ES :
258327, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 334041, Vigência: 29/12/2025 a 30/04/2027,
Data de Assinatura: 23/12/2025, Signatários: Concedente: CRISTIANE LEAL SAMPAIO CPF nº
***.364.304-**, Convenente: ABRAAO DAVID NETO CPF nº ***.060.407-**.
R E T I F I C AÇ ÃO
No Extrato de Instrumento, publicado no DOU de 24/12/2025, Seção 3,
referente ao INSTRUMENTO código 988566, onde se lê: Responsável pelo Concedente:
CELSO SABINO DE OLIVEIRA, CPF nº ***.921.272-**, leia-se: Responsável pelo Concedente:
CRISTIANE LEAL SAMPAIO, CPF nº ***.364.304-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio
Código 989941, Nº Processo:
72031011290202527, Concedente:
MINISTERIO
DO
TURISMO,
Convenente:
MUNICIPIO
DE
BEZERROS
CNPJ
nº
10091510000175, Objeto: 156ª Festa de Emancipação Política de Bezerros/PE., Valor Total:
R$ 670.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 34.233,58, Valor a ser transferido ou
descentralizado por exercício: 2025 - R$ 635.766,42, Crédito Orçamentário: Num Empenho:
2025NE000520, Valor: R$ 635.766,42, PTRES: 258328, Fonte Recurso: 1000000000, ND:
334041, Vigência: 26/12/2025 a 31/07/2026, Data de Assinatura: 23/12/2025, Signatários:
Concedente: CRISTIANE LEAL SAMPAIO CPF nº ***.364.304-**, Convenente: MARIA
LUCIELLE SILVA LAURENTINO CPF nº ***.570.264-**.
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO
Espécie: Termo de Fomento Código 988241, Nº Processo: 72031010311202597,
Concedente: MINISTERIO DO TURISMO, Convenente: INSTITUTO MENSAGEM DE PAZ CNPJ
nº 05761745000197, Objeto: Realização do Festival Esquenta Summer Beats 2026 em São
Paulo/SP., Valor Total: R$ 200.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser
transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 200.000,00, Crédito Orçamentário:
Num Empenho: 2025NE000366, Valor: R$ 200.000,00, PTRES: 258317, Fonte Recurso:
1000000000, ND: 335041, Vigência: 30/12/2025 a 30/12/2026, Data de Assinatura:
16/12/2025, Signatários: Concedente: CELSO SABINO DE OLIVEIRA CPF nº ***.921.272-**,
Convenente: FERNANDO BATISTA CPF nº ***.555.818-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio
Código 988367, Nº Processo:
72031010291202554, Concedente:
MINISTERIO DO TURISMO, Convenente: MUNICIPIO DE ARAPUA CNPJ nº 01612388000144,
Objeto: 30º Aniversário do Município de Arapuã - Rodeio Show, Valor Total: R$ 245.000,00,
Valor de Contrapartida: R$ 1.000,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por
exercício: 2025 - R$ 244.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000367,
Valor: R$ 250.000,00, PTRES: 258328, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 334041, Vigência:
12/12/2025 a 12/07/2026, Data de Assinatura: 12/12/2025, Signatários: Concedente:
CRISTIANE LEAL SAMPAIO CPF nº ***.364.304-**, Convenente: MANOEL SALVADOR CPF nº
***.772.349-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio
Código 982081, Nº Processo:
72031008993202578, Concedente:
MINISTERIO DO TURISMO, Convenente: ESTADO DA BAHIA CNPJ nº 13937032000160,
Objeto: Somos Todos os Sons, Valor Total: R$ 6.845.000,00, Valor de Contrapartida: R$
7.000,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 6.838.000,00,
Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000284, Valor: R$ 950.000,00, PT R ES :
258328, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 333041, Vigência: 24/12/2025 a 17/08/2026,
Data de Assinatura: 24/12/2025, Signatários: Concedente: CRISTIANE LEAL SAMPAIO CPF nº
***.364.304-**, Convenente: JERONIMO RODRIGUES SOUZA CPF nº ***.937.465-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio
Código 988706, Nº Processo:
72031010962202587, Concedente:
MINISTERIO DO TURISMO, Convenente: MUNICIPIO DE NATAL CNPJ nº 08241747000143,
Objeto: Festividade do Natal em Natal 2025 - 31ª Edição, Valor Total: R$ 303.000,00, Valor
de Contrapartida: R$ 3.030,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício:
2025 - R$ 299.970,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000419, Valor: R$
299.700,00, PTRES: 258328, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 334041, Vigência: 24/12/2025
a 25/06/2026, Data de Assinatura: 24/12/2025, Signatários: Concedente: CRISTIANE LEAL
SAMPAIO CPF nº ***.364.304-**, Convenente: PAULO EDUARDO DA COSTA FREIRE CPF nº
***.856.164-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio
Código 981837, Nº Processo:
72031008918202515, Concedente:
MINISTERIO DO TURISMO, Convenente: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONOMI CO
CNPJ nº 06688303000125, Objeto: Realização de Cursos de Qualificação Profissional
Voltados a Prestadores de Serviços Turísticos no Município de Teresina -
PI., Valor Total: R$ 505.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 5.000,00, Valor a ser transferido
ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 500.000,00, Crédito Orçamentário: Num
Empenho: 2025NE000088, Valor: R$ 500.000,00, PTRES: 258327, Fonte Recurso:
1000000000, ND: 333041, Vigência: 29/12/2025 a 20/12/2027, Data de Assinatura:
19/12/2025, Signatários: Concedente: CRISTIANE LEAL SAMPAIO CPF nº ***.364.304-**,
Convenente: JANAINNA PINTO MARQUES TAVARES CPF nº ***.055.803-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio
Código 981838, Nº Processo:
72031008917202562, Concedente:
MINISTERIO DO TURISMO, Convenente: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONOMI CO
CNPJ nº 06688303000125, Objeto: Realização de Cursos de Qualificação Profissional
Voltados a Prestadores de Serviços Turísticos no Município de Parnaíba -
PI., Valor Total: R$ 505.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 5.000,00, Valor a ser transferido
ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 500.000,00, Crédito Orçamentário: Num
Empenho: 2025NE000098, Valor: R$ 500.000,00, PTRES: 258327, Fonte Recurso:
1000000000, ND: 333041, Vigência: 30/12/2025 a 30/04/2027, Data de Assinatura:
22/12/2025, Signatários: Concedente: CRISTIANE LEAL SAMPAIO CPF nº ***.364.304-**,
Convenente: JANAINNA PINTO MARQUES TAVARES CPF nº ***.055.803-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio Código 982024, Nº Processo: 72031007408202512, Concedente:
MINISTERIO DO TURISMO, Convenente: MUNICIPIO DE GRACCHO CARDOSO CNPJ nº
13112875000127, Objeto: Festa de Maio de 2026, Valor Total: R$ 681.000,00, Valor de
Contrapartida: R$ 1.000,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício:
2025 - R$ 680.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000113, Valor: R$
680.000,00, PTRES: 258328, Fonte Recurso:
1000000000, ND: 334041, Vigência:
31/12/2025 a 31/12/2026, Data de Assinatura: 24/12/2025, Signatários: Concedente:
CELSO SABINO DE OLIVEIRA CPF nº ***.921.272-**, Convenente: JOSE NICARCIO DE
ARAGAO CPF nº ***.830.265-**.
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