DOU 29/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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157
Nº 247, segunda-feira, 29 de dezembro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
especialização técnica de recursos humanos, bem como ao desenvolvimento institucional,
mediante a implementação de ações, programas, projetos e atividades complementares de
interesse comum do SENADO e da SEEDF. Vigência: início: 24/12/2025 final: 24/12/2030.
Signatários: pelo Senado Federal: Ilana Trombka, Diretora-Geral, pelo ILB: Nilo Amaro
Bairros dos Santos, Diretor-Executivo, pela Câmara: Hélvia Miridan Paranaguá Fraga.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: 14º Termo Aditivo ao Contrato 2020/0010, celebrado com a empresa SO L LO
CONSTRUÇÕES
E
SERVIÇOS
LTDA.
CNPJ:
24.921.066/0001-82.
Processo:
00200.021668/2025-09. Data
da Assinatura: 26/12/2025. Objeto:
Fica prorrogado
excepcionalmente
de
22/01/2026
a
21/01/2027.
Programa
de
Trabalho:
01.031.0034.4061.5664. Programa de Trabalho: 01.031.0034.4061.5664. Natureza de
Despesa: 339037, cuja nota empenho será emitida após a disponibilização dos créditos da
Lei Orçamentária de 2026 no sistema SIAFI. Signatários: pelo Senado Federal: Ilana
Trombka, Diretora-Geral, pela contratada: Carlos Alexandre Martins Hoff.
AVISO DE REABERTURA DE PRAZO
PREGÃO Nº 90130/2025
Comunicamos a reabertura de prazo da licitação supracitada, processo Nº
00200.011885/2025. , publicada no D.O.U de 05/12/2025 . Objeto: Pregão Eletrônico -
Contratação de 1 (um) canal de comunicação (enlace) entre a rede do Senado Federal e o
backbone da Internet brasileira e internacional, para a prestação de serviço de conectividade
para a rede WI-FI, protegido por mecanismo integrado de Anti-DDoS, incluindo, instalação,
suporte e manutenção. Novo Edital: 29/12/2025 das 08h00 às 12h00 e de14h00 às 17h30.
Endereço: Senado Federal Bloco de Apoio 16 Zona Central - BRASILIA - DFEntrega das
Propostas: a partir de 29/12/2025 às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das
Propostas: 15/01/2026, às 09h30 no site www.comprasnet.gov.br.
PAULA PARENTE CANTUARIA RAMOS
Pregoeira
(SIDEC - 26/12/2025) 020001-00001-2025NE000001
Poder Judiciário
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA
EXTRATO DE TERMO DE ADESÃO
Adesão do Conselho Regional de Contabilidade do Mato Grosso do Sul - CRCMS, ao Acordo de
Cooperação Técnica n. 47/2025, celebrado entre o Conselho Nacional de Justiça - CNJ, o
Tribunal Regional Federal da 2ª Região - TRF-2; o Tribunal Regional Federal da 3ª Região - TRF-
3; o Tribunal Regional Federal da 4ª Região -TRF-4; o Tribunal Regional Federal da 5ª Região -
TRF-5; o Tribunal Regional Federal da 6ª Região - TRF-6; o Conselho Federal dos Representantes
Comerciais - CONFERE e o Conselho Federal de Contabilidade - CFC. Processo: 05766/2025.
Objeto: racionalizar e aprimorar a cobrança administrativa do crédito fiscal do Conselho de
Profissão Regulamentada pactuante, o fluxo de execuções fiscais e ações correlatas, bem como
promover o intercâmbio de conhecimento, estudos e experiências, em observância ao disposto
nas Resoluções CNJ n. 471/2022 e 547/2024. Assinatura: 12/11/2025. Signatários: pelo CRCMS,
Otacílio dos Santos - Presidente.
EXTRATO DE TERMO DE ADESÃO
Adesão do Conselho Regional de Contabilidade do Pará - CRCPA, ao Acordo de Cooperação
Técnica n. 47/2025, celebrado entre o Conselho Nacional de Justiça - CNJ, o Tribunal
Regional Federal da 2ª Região - TRF-2; o Tribunal Regional Federal da 3ª Região - TRF-3; o
Tribunal Regional Federal da 4ª Região -TRF-4; o Tribunal Regional Federal da 5ª Região -
TRF-5; o Tribunal Regional Federal da 6ª Região - TRF-6; o Conselho Federal dos
Representantes Comerciais - CONFERE e o Conselho Federal de Contabilidade - CFC.
Processo: 05766/2025. Objeto: racionalizar e aprimorar a cobrança administrativa do
crédito fiscal do Conselho de Profissão Regulamentada pactuante, o fluxo de execuções
fiscais e ações correlatas, bem como promover o intercâmbio de conhecimento, estudos e
experiências, em observância ao disposto nas Resoluções CNJ n. 471/2022 e 547/2024.
Assinatura: 12/11/2025. Signatários: pelo CRCPA, Ailton Ramos Correa Júnior - Presidente.
EXTRATO DE TERMO DE ADESÃO
Adesão do Conselho Regional de Contabilidade do Estado da Paraíba - CRCPB, ao Acordo
de Cooperação Técnica n. 47/2025, celebrado entre o Conselho Nacional de Justiça - CNJ,
o Tribunal Regional Federal da 2ª Região - TRF-2; o Tribunal Regional Federal da 3ª Região
- TRF-3; o Tribunal Regional Federal da 4ª Região -TRF-4; o Tribunal Regional Federal da 5ª
Região - TRF-5; o Tribunal Regional Federal da 6ª Região - TRF-6; o Conselho Federal dos
Representantes Comerciais - CONFERE e o Conselho Federal de Contabilidade - CFC.
Processo: 05766/2025. Objeto: racionalizar e aprimorar a cobrança administrativa do
crédito fiscal do Conselho de Profissão Regulamentada pactuante, o fluxo de execuções
fiscais e ações correlatas, bem como promover o intercâmbio de conhecimento, estudos e
experiências, em observância ao disposto nas Resoluções CNJ n. 471/2022 e 547/2024.
Assinatura: 02/12/2025. Signatários: pelo CRCPB, Abelci Daniel de Assis Filho- Presidente.
EXTRATO DE TERMO DE ADESÃO
Adesão do Conselho Regional de Contabilidade de Pernambuco - CRCPE, ao Acordo de
Cooperação Técnica n. 47/2025, celebrado entre o Conselho Nacional de Justiça - CNJ, o
Tribunal Regional Federal da 2ª Região - TRF-2; o Tribunal Regional Federal da 3ª Região -
TRF-3; o Tribunal Regional Federal da 4ª Região -TRF-4; o Tribunal Regional Federal da 5ª
Região - TRF-5; o Tribunal Regional Federal da 6ª Região - TRF-6; o Conselho Federal dos
Representantes Comerciais - CONFERE e o Conselho Federal de Contabilidade - CFC.
Processo: 05766/2025. Objeto: racionalizar e aprimorar a cobrança administrativa do
crédito fiscal do Conselho de Profissão Regulamentada pactuante, o fluxo de execuções
fiscais e ações correlatas, bem como promover o intercâmbio de conhecimento, estudos e
experiências, em observância ao disposto nas Resoluções CNJ n. 471/2022 e 547/2024.
Assinatura:
14/11/2025. Signatários:
pelo CRCPE,
Roberto
Vieira do
Nascimento-
Presidente.
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL
S EC R E T A R I A - G E R A L
DIRETORIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO E DE GESTÃO DE
P ES S OA S
EXTRATO DE TERMO DE DESCREDENCIAMENTO
ESPÉCIE: TERMO DE DESCREDENCIAMENTO CJF N. 13/2025 Ref. Termo de Credenciamento CJF
N. 42/2021; COMPROMITENTE: CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL - CJF; COMPROMISSÁRIO:
ABC TRAINNING QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL LTDA, CNPJ n. 33.605.436/0001-63; OBJETO:
Descredenciamento da prestação dos serviços de tradução, versão e revisão do idioma inglês
para o português e vice-versa; FUNDAMENTAÇÃO: Edital de Credenciamento CJF 01/2021, Art.
79, II, da Lei n. 8.666/93; PROCESSO SEI N.: 0004265-62.2025.4.90.8000 e 0002297-
46.2020.4.90.8000;
VIGÊNCIA:
a
partir
da
assinatura
do
respectivo
termo
de
descredenciamento e publicação do seu extrato no Diário Oficial da União; AS S I N AT U R A :
23/12/2025; SIGNATÁRIO: LUIZ ANTONIO DE SOUZA CORDEIRO - Diretor Executivo de
Administração e de Gestão de Pessoas/CJF.
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo STJ N. 24716/2021. 5º Termo Aditivo ao Contrato STJ n. 78/2022. CONT R AT A DA :
G4F SOLUÇÕES CORPORATIVAS LTDA. CNPJ: 07.094.346/0001-45. OBJETO: Ajuste de
tributos, prorrogação de vigência contratual e alteração de cláusula relativa à exigência de
regularidade do CADIN. FUNDAMENTO: Art. 57, II, art. 58, § 1º e art. 65, II, da Lei n.
8.666/1993. VIGÊNCIA: 03/02/2026 a 02/10/2027. ASSINATURA: 15/12/2025. VALOR DO
CONTRATO: R$ 7.757.610,58. SIGNATÁRIOS: Rui Moreira de Oliveira - SAD/STJ e Elmo
Toledo Lacerda - Contratada.
TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90002/2026 - UASG 80001
Nº Processo: 6006185/2025-00. Objeto: Prestação de serviço continuado de
monitoramento, operação e controle do Datacenter e do Sítio de Contingência (TCU). Total
de Itens Licitados: 4. Edital: 29/12/2025 das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h59.
Endereço: Safs Qd 8, Conjunto A, Bl A, Sala A3.41, Asa Sul - BRASÍLIA/DF ou
https://www.gov.br/compras/edital/80001-5-90002-2026. Entrega das Propostas: a partir
de 29/12/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 13/01/2026
às 14h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
MARCOS FRANCA SOARES
Coordenador de Licitações e Contratos
(SIASGnet - 26/12/2025) 80001-00001-2026NE000001
S EC R E T A R I A
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo TST nº Centro Salesiano do Menor (ISJB-CESAM). CNPJ 33.583.592/0001-70. 4º
Termo Aditivo ao Contrato DI-0363929/2023- Prestação de serviços para implantação do
Programa Adolescente Aprendiz no âmbito do Tribunal Superior do Trabalho. Prorrogação
da vigência por 12 meses a contar de 18/4/2026 até 17/4/2027, nos termos do artigo 57,
§ 4º, da Lei nº 8.666/1993. Programa de trabalho 02.122.0033.4256.0001, elemento de
despesa 3.3.90.37. Assinatura: 26/12/2025. Pelo Contratante: Gustavo Caribé de Carvalho,
Diretor-Geral da Secretaria. Pela Contratada: Moacir José Scari, Representante Legal.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo TST nº 6019632/2025-00. MÉTODO TELECOMUNICAÇÕES E COMÉRCIO LTDA .
CNPJ n.º 65.295.172/0001-85. 1º Termo Aditivo ao Contrato PE-056/2023-. Prestação de
serviços de manutenção corretiva no sistema de tarifação info 360. Fica prorrogado por 30
(trinta) meses a contar de 14/03/2026 até 22/08/2028, nos termos do artigo 57, inciso II,
da Lei nº 8.666/1993 e fica reduzido o valor do contrato a contar de 14/03/2026, alterando
o valor mensal de R$ 1.390,98 para R$ 1.271,31, e o valor anual de R$ 16.691,76 para R$
15.255,72, e o valor para 30 meses de R$ 41.729,40 para R$ 38.139,30 correspondente a
uma supressão de 8,6% sobre o valor inicial atualizado do contrato. Fundamento: art. 65,
inciso II, § 2º, da Lei nº 8.666/93. Programa de trabalho 02.122.0033.4256.0001, elemento
de despesa 3.3.90.39. Assinatura: 26/12/2025. Pelo TST: Dirley Sérgio de Melo, Secretário
de Administração. Pela Contratada: EMMERSON RICIERI BRITO, Representante Legal. .
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo TST nº 6025291/2025-00. Drogaria São Miguel Arcanjo LTDA. CNPJ n.º
04.941.693/0001-78. 1º Termo Aditivo ao Contrato PE-093/2024. Fornecimento de
medicamentos e de materiais hospitalares. Fica acrescido em 25% o valor inicial do
contrato, que passa de R$ 250.824,00 para R$ 313.530,00, sendo R$ 156.765,00 para
fornecimento de medicamentos e R$ 156.765,00 para fornecimento de materiais
hospitalares. Fundamento: alínea "b" do inciso I do art. 124 e no caput do art. 125 da Lei
nº 14.133/2021. Programa de trabalho 02.122.0033.4256.0001, elemento de despesa
3.3.90.30, notas de empenho 2025NE000175 e 2025NE000176. Assinatura: 26/12/2025.
Pelo TST: Dirley Sergio de Melo, Secretário de Administração. Pela Contratada: Eveline Rosa
Roriz, Representante Legal.
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
1ª AUDITORIA DA 1ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA MILITAR
DIRETORIA DO FORO
EXTRATO DE CONTRATO
NÚMERO DO CONTRATO: 8/2024 - NUAP. PROCESSO Nº 001732/24-01.001. Contratante:
Diretoria do Foro da 1ª Circunscrição Judiciária Militar (1ª CJM). Contratada: MAPFRE
Seguros Gerais S/A, CNPJ nº 61.074.175/0001-38. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência
do Contrato nº 8/2024 por mais 12 (doze) meses, referente à contratação de serviços de
seguro total para a frota de veículos da 1ª CJM, nos termos dos arts. 106 e 107 da Lei nº
14.133/2021. Vigência: de 28/12/2025 a 28/12/2026. Valor total atualizado: R$ 22.016,66.
Data de assinatura: 24/12/2025.
2ª AUDITORIA DA 3ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA MILITAR
EXTRATO DE RESCISÃO AMIGÁVEL
N° Processo SEI nº: 000416/22-17.327. Partes: 2ª AUDITORIA da 3ª CJM - CNPJ:
00.497.552/0013-90
e
EFICIÊNCIA
SERVIÇOS
ADMINISTRATIVOS
LTDA
-
CNPJ:
14.690.263/0001-84. Objeto: Rescisão amigável do Contrato nº 07/2022, com término da
vigência do Contrato em 10/02/2026. Fundamento Legal: art. 79, II, da Lei Federal nº
8.666/93 e suas alterações posteriores, bem como a Cláusula Décima Sétima do Contrato
Originário. Signatário: Wendell Petrachim Araujo, Juiz Federal da Justiça Militar, pela União
e Antonella Coutinho Cerqueira, pela Empresa.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO
S EC R E T A R I A - G E R A L
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O Ilmo. Sr. Diretor da Diretoria-Geral do Tribunal Regional Federal da 2ª Região,
diante das informações que instruem os autos do P.A. n.º 0014851-34.2025.4.02.8000 e pelo
fato de a empresa encontrar-se em local incerto e não sabido, intima a empresa CENTURION
COMÉRCIO E SERVIÇOS DE INFORMÁTICA LTDA., inscrita no CNPJ sob o n.º 22.115.618/0001-30,
acerca da decisão de aplicar a penalidade de advertência, prevista no subitem 20.2.1 do Edital
do Pregão Eletrônico n.º 90013/2024, em razão do atraso de 33 (trinta e três) dias na entrega
dos materiais relacionados na Nota de Empenho n.º 2025NE000324, com fulcro nos arts. 155,
I e 156, I e § 2º da Lei nº 14.133/2021. No caso de interposição de recurso, previsto no art. 166
da Lei n.º 14.133/21, o mesmo deverá ser dirigido à Divisão de Contratos, por meio do e-mail:
dcont@trf2.jus.br, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contado a partir da publicação deste
edital.
PAULO CEZAR BRAGA EDMUNDO
Diretor-Geral
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