DOU 29/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 247, segunda-feira, 29 de dezembro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO
EXTRATO DE TERMO DE ADESÃO Nº 176/2025 - UASG 080016
Nº Processo: 0010348-61.2025.5.10.8000.
Termo de Adesão Nº 176/2025. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
10A .REGIAO.
Contratado: GBOEX-GREMIO BENEFICENTE. Objeto: Cadastramento de instituição para
concessão de consignação em folha de pagamento a magistrados, servidores e pensionistas
do tribunal regional do trabalho da 10ª região. Vigência: 24/12/2025 a 24/12/2030. Data
de Assinatura: 24/12/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 26/12/2025).
EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 194/2025 - UASG 080016
Nº Processo: 0013246-47.2025.5.10.8000.
Não
se Aplica
Nº 0/2025.
Contratante:
TRIBUNAL REGIONAL
DO TRABALHO
DA
10A .REGIAO.
Contratado: JGP CLINICA ODONTOLOGICA E SAUDE INTEGRADA LTDA. Objeto: Prestação de
serviços de assistência médica, paramédica e/ou odontológica..
Fundamento Legal: NÃO SE APLICA. Data de Assinatura: 22/12/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 25/12/2025).
5965/2025). Embasamento legal: artigo 79, inciso II da Lei nº 8.666/93 e Despacho
Odesp 1562/2025. Rescisão contratual com efeitos em 31/12/2025. Os autos estão à
disposição de quaisquer interessados junto à Ordenadoria da Despesa, sito na Av.
Vicente Machado, 147, 9º andar, Curitiba-PR, das 11 às 17 horas, para que dele
possam ter vista franqueada. Informações pelo telefone (41) 3310-7072.
DIRETORIA-GERAL ADMINISTRATIVA
SECRETARIA DE CONTRATAÇÕES E PATRIMÔNIO
EXTRATO DE TERMO DE PARCERIA
Processo nº 0006755-58.2024.5.10.8000. Termo de Parceria nº 174/2025. Contratante: G4F
Soluções Corporativas Ltda; Entidade Concedente da Experiência Prática: Tribunal Regional
do Trabalho 10ª Região; Entidade Formadora: Centro de Educação Profissional Jó Rufino e
Carlos Aguar. Objeto: execução de programa de aprendizagem. Fundamentação: Lei nº
10.097/00, Decreto nº 9.579/2018, Portaria nº 671/2021 - MTPs, Portaria da Presidência nº
37/2025. Vigência: 24 meses, a contar da assinatura. Assinatura: 24/12/2025.
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO
EDITAL DE 26 DE DEZEMBRO DE 2025
NOTIFICAÇÃO E SUSPENSÃO DE NOMEAÇÕES DO CONCURSO C-077 - EDITAL Nº 1/2023
O TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO, por meio de sua
Secretaria de Gestão de Pessoas, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento às
decisões proferidas pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) nos processos
CSJT-PCA-1001064-27.2025.5.90.0000 e CSJT-PP-1000764-65.2025.5.90.0000 , torna pública
a adoção das seguintes medidas relativas ao Concurso Público C-077 regido pelo Edital n.º
01/2023:
1. DA SUSPENSÃO DAS NOMEAÇÕES
1.1. Determinar a suspensão imediata de todos os atos de nomeação e dos
efeitos de nomeações já publicadas referentes ao certame em tela, cujos candidatos ainda
não tenham tomado posse no respectivo cargo.
2. DAS EXCEÇÕES À SUSPENSÃO
2.1. Ficam expressamente excluídos da suspensão supramencionada, devendo
prosseguir regularmente em seus trâmites de nomeação e posse:
2.1.1. O candidato EDGAR OLIVEIRA CAMPOS, conforme determinação de
regularização de preterição e reconhecimento de direito subjetivo à nomeação.
2.1.2. A candidata SARA MOREIRA PILAR, conforme ressalva específica contida
na decisão do CSJT.
3. DO NOVO ENTENDIMENTO E SANEAMENTO DA LISTA
3.1. Este Tribunal passa a aplicar, de imediato, o entendimento vinculante do
CSJT de que os candidatos aproveitados por outros órgãos do Poder Judiciário (como o TRF
da 1ª Região) devem obrigatoriamente integrar o cálculo da reserva legal de vagas (cotas
raciais e pessoas com deficiência).
3.2. A Secretaria de Gestão de Pessoas realizará o saneamento integral do
certame para a elaboração de uma nova lista de ordem de convocação que observe
rigorosamente os critérios de alternância e proporcionalidade em todo o concurso,
independentemente do órgão de provimento.
4. DA PRIORIDADE DE NOMEAÇÃO
4.1. Fica registrado o direito à nomeação da candidata RAÍZA DIAS DE SOUZA
(1ª vaga de PCD), que será efetivada com prioridade absoluta tão logo haja disponibilidade
orçamentária e financeira ou nova autorização de provimento pelo CSJT.
ALFREDO MELO DA SILVA
Diretor da Secretaria de Gestão de Pessoas
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 20ª REGIÃO
DIRETORIA-GERAL
AVISO DE PENALIDADE
O TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 20ª REGIÃO resolve rescindir a
contratação formalizada com a empresa RONALDO DOS SANTOS SILVA - CNPJ Nº
52.903.393/0001-47, formalizada pela Nota de Empenho 2025NE129, e aplicar à referida
empresa a sanção administrativa de Impedimento de Licitar e Contratar com a União pelo
prazo de 6 (seis) meses, a contar da data de publicação, no DOU, do Aviso de Penalidade
respectivo, com fulcro no art. 156, III e § 4º da Lei 14.133/2021, haja vista a inexecução
total do contrato firmado com este Tribunal.
JOSENILDO DOS SANTOS CARVALHO
Des. Presidente
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 23ª REGIÃO
EXTRATOS DE TERMO DE DISTRATO
Proad. 11586/2023. Termo de Distrato, a partir de 24/12/2025, do Contrato n. 41/2023, de
prestação de serviços continuados especializados em fornecimento de solução para gestão de
serviços de Tecnologia da Informação, no modelo software como serviços (SaaS) e serviços de
implantação, em conformidade com as práticas estabelecidas pelo modelo ITIL (Information
Technology Infrastructure Library). FUNDAMENTO LEGAL: art. 79, II, da Lei 8.666/1993 e
Cláusula 28 do Contrato n. 41/2023. CONTRATANTE: TRT 23ª REGIÃO. CONTRATADA: CENTRAL
IT TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO S/A, CNPJ: 07.171.299/0001-96. ASSINATURA: 24/12/2025.
SIGNATÁRIOS: 
MARLON 
CARVALHO 
DE
SOUSA 
ROCHA/TRT23; 
CARLOS 
ALBERTO
FREITAS/CONTRATADA .
Proad. 7912/2024. Termo de Distrato, a partir de 24/12/2025, do Contrato n. 22/2024, de
prestação de serviços continuados especializados em fornecimento de solução para gestão de
serviços de Tecnologia da Informação, no modelo software como serviços (SaaS) e serviços de
implantação, em conformidade com as práticas estabelecidas pelo modelo ITIL (Information
Technology Infrastructure Library). FUNDAMENTO LEGAL: art. 79, II, da Lei 8.666/1993 e
Cláusula 28 do Contrato n. 22/2024. CONTRATANTE: TRT 23ª REGIÃO. CONTRATADA: CENTRAL
IT TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO S/A, CNPJ: 07.171.299/0001-96. ASSINATURA: 24/12/2025.
SIGNATÁRIOS: 
MARLON 
CARVALHO 
DE
SOUSA 
ROCHA/TRT23; 
CARLOS 
ALBERTO
FREITAS/CONTRATADA .
JUSTIÇA FEDERAL
1ª REGIÃO
SEÇÃO JUDICIÁRIA EM GOIÁS
DIRETORIA DO FORO
SECRETARIA ADMINISTRATIVA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 24/2025. OBJETO: Prorrogação do prazo de
execução do contrato por mais 1 mês. VALOR TOTAL: R$ 339.881,00. CONTRATANTE: Justiça
Federal de Primeiro Grau em Goiás. CONTRATADA: W. Fortte Engenharia Ltda. VIGÊNCIA:
20/10/2025 a 20/11/2025. BASE LEGAL: Processo Administrativo nº 409-09.2024.4.01.8006-
JFGO e Lei n.14.133/2021. DATA DE ASSINATURA: 23/12/2025. Assinado por: Marcos Silva
Rosa, Diretor do Foro, pela Contratante e Willian Paes Dias, pela Contratada.
3ª REGIÃO
SEÇÃO JUDICIÁRIA EM SÃO PAULO
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90047/2025
Processo nº 0015468-61.2025.4.03.8001
Torno público que a Diretoria do Foro homologou o procedimento licitatório do
Pregão Eletrônico em epígrafe, cujo objeto, consistente na aquisição, mediante Registro de
Preços, de copo descartável biodegradável, foi adjudicado para a empresa NI CO L E
MOREIRA AZEVEDO, ao preço unitário de R$4,08 para os itens 1 e 2.
São Paulo, 26 de dezembro de 2025.
FLORISVALDO DOS SANTOS
Pregoeiro
5ª REGIÃO
SEÇÃO JUDICIÁRIA DE ALAGOAS
EXTRATO DE CONTRATO
PA Nº 0002793-87.2025.4.05.7200. CONTRATO Nº 13/2025-JF/AL. CONTRATADA: LAYER
TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA. CNPJ: 04.929.322/0001-70. OBJETO: fornecimento de
solução tecnológica de Controlador de Entrega de Aplicações (Application Delivery
Controller - ADC), incluindo os serviços de instalação, configuração, suporte técnico mensal
e transferência de conhecimento, bem como serviços técnicos especializados, sob
demanda, para implementação e customização da solução, conforme especificações
técnicas contidas no Termo de Referência e seus anexos, com vistas a atender às
necessidades do Conselho da Justiça Federal e demais órgãos partícipes. NOTAS
EMPENHOS Nº 2025NE00336, no valor de R$ 450.000,00 (quatrocentos e cinquenta mil
reais); PTRES: 168364, ND: 33.90.40.06, datada de 12 de dezembro de 2025. ASS I N AT U R A
DO CONTRATO: 23/12/2025. VIGÊNCIA: 03 (três) meses, contados da data de assinatura do
contrato para a execução e 12 (doze) meses para os demais serviços relativos ao GRUPO
2 do objeto, contados da data de emissão do Termo de Recebimento Definitivo - T R D,
referente
à
prestação dos
serviços
de
suporte
técnico mensal,
transferência de
conhecimento, bem como dos serviços técnicos especializados de customização da solução,
nos termos do art. 106 da Lei 14.133/2021. SIGNATÁRIOS: Aloysio Cavalcanti Lima - Juiz
Federal Diretor do Foro, pela Contratante; Rodrigo Garcia Medeiros e Victor Araújo Freire,
pela Contratada.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PA Nº 0001103-57.2024.4.05.7200. Quarto Termo Aditivo ao CONTRATO Nº 33/20 2 4 - J F/ A L .
CONCORRÊNCIA ELETRONICA Nº 02/2024 - JFAL. CONTRATADA: SILVA CONSTRUÇÕES LTDA .
CNPJ: 29.203.027/0001-63. OBJETO: execução de serviços de engenharia para reforma e
adequação de ambientes, incluindo impermeabilização, instalação de sistema de proteção
contra incêndio, acessibilidade e demais serviços correlatos do Edifício-Sede da Justiça
Federal em Alagoas - Seção Judiciária de Alagoas. FINALIDADE DO ADITIVO: prorrogação do
prazo de execução do Contrato 33/2024, por mais 25 dias úteis, a saber de 14/10/2025 atá
18/11/2025; prorrogação automática do prazo de vigência do Contrato 33/2024,
considerando a prorrogação do prazo de execução; O acréscimo correspondente a 9,47%
do valor inicial do contrato, totalizando um acréscimo total de 21,28%; A supressão
equivalente a 0,48% do valor inicial do contrato, totalizando uma supressão total de 5,47%.
FUNDAMENTO LEGAL: Art. 111, 124 a 126 da Lei nº 14.133/21. DATA DA ASSINATURA:
04/11/2025. SIGNATÁRIOS: Aloysio Cavalcanti Lima - Juiz Federal Diretor do Foro, pela
Contratante; Darwillin Cesar da Silva, pela Contratada.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PA N.º 0002574-74.2025.4.05.7200. Primeiro Termo Aditivo ao Registro de Preços n.º
07/2024-JF/AL, decorrente do Pregão Eletrônico n.º 90019/2024-JF/AL. OBJETO: O
presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação sa vigência, por mais 12 (doze)
meses, da Ata de Registro de Preços 07/2024, cujo objeto, por sua vez, é a execução
de serviço de reforma e recuperação de cadeiras, longarinas, maca hospitalar, sofás e
cadeiras de rodas para atendimento das demandas das unidades administrativas da
Justiça Federal em Alagoas. FINALIDADE DO ADITIVO: prorrogação por mais 12 (doze)
meses da vigência da Ata, compreendendo o período de 03/12/2025 a 03/12/2026.
FUNDAMENTO LEGAL: Item 5 da ARP 01/2025 e Art. 84, parágrafo único, da Lei
14.133/2021. DATA DA ASSINATURA: 24/11/2025. SIGNATÁRIOS: Aloysio Cavalcante Lima
- Juiz Federal Diretor do Foro, pela Contratante; Izabel Cristina Cunha Calmon, Pela
empresa RENOVA COMÉRCIO E SERVIÇO DE ESTODARIA LTDA, pela Contratada.
SEÇÃO JUDICIÁRIA DO CEARÁ
DIRETORIA DO FORO
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90020/2025
A Justiça Federal no Ceará comunica aos interessados no Edital de Pregão
Eletrônico 90020/2025, que tem por objeto a contratação de serviço de vigilância armada
para Fortaleza Sede Centro - Edifício Raul Barbosa - EDIRB, Estacionamento e Prédio Anexo-
Aldeota - Edifício Ministro Lauro Leitão para a Justiça Federal do Ceará, o resultado, após fase
recursal, do certame na seguinte ordem: Licitante Vencedor, nº do CNPJ, nº do Item, Valor
Total: NORTH SEGURANÇA LTDA - CNPJ: 86.960.597/0001-86, ITENS 1 A 4, R$ 1.491.781,68.
As informações constantes acima estão registradas nos autos do PA SEI nº
0002888-81.2025.4.05.7600.
Fortaleza-CE, 26 de dezembro de 2025.
GEOVANI COSTA BEZERRA
Pregoeiro

                            

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