DOU 29/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 247, segunda-feira, 29 de dezembro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
SECRETARIA ADMINISTRATIVA
EXTRATO DE CONTRATO
Espécie: Contrato nº 47/2025; Processo: 0016370-67.2024.4.06.8000 do TRF6 e 6126-
11.2025.4.05.7600 da JFCE; Contratante: Justiça Federal no Ceará; Contratada: Telefônica
Brasil S/A; Objeto: aquisição de licenciamento para infraestrutura Microsoft relacionada
aos ambientes de servidores físicos e/ou virtuais, servidores de banco de dados, servidores
de e-mail e gerenciador de Datacenter e estações de trabalho dos usuários, em
funcionamento de forma integrada com servidor de gerenciamento de licenças -Key
Management Service (KMS), para atendimento às necessidades da Justiça Federal no Ceará;
Vigência: a partir de 23/12/2025, até 36 (trinta e seis) meses após a ativação das licenças
e o recebimento definitivo do objeto; Data Ass.: 23/12/2025; Fundamentação Legal:
participação na Ata de Registro de Preços nº 08/2025 do TRF6, do Pregão Eletrônico nº
90015/2025 do TRF6, e na Lei nº 14.133/2021 e Resolução CNJ nº 468/2022; Valor total da
contratação: R$ 403.099,08; Programa de Trabalho: 02.061.0033.4257.0001-Ptres 168364;
Elemento de Despesa: 3390.40; Nota de Empenho 2025NE000497, de 11/12/2025, no valor
de R$ 403.099,08; Signatários: Pela Contratante, Sra. Edna Cláudia Lessa Fernandes,
Diretora da Secretaria Administrativa, e pela Contratada, Sra. Carlota Braga de Assis Lima
e Sr. Orlando D'Antonio Junior, Representantes Legais.
EXTRATO DE CONTRATO
Espécie: Contrato nº 48/2025; Processo: 0006130-19.2024.4.06.8000 do TRF6 e 5995-
36.2025.4.05.7600 da JFCE; Contratante: Justiça Federal no Ceará; Contratada: Claro S.A;
Objeto: aquisição de Solução de Segurança de TIC, incluindo o fornecimento de Appliances
de NGFW e respectivos licenciamentos, o licenciamento de Appliance Virtual de WEB
Application Firewall e o licenciamento de Serviço de Segurança de Borda (Security Service
Edge - SSE), incluindo os serviços de instalação, suporte técnico e treinamento, por um
período de 60 (sessenta) meses, para atendimento das necessidades de funcionamento dos
sistemas da Justiça Federal no Ceará; Vigência: 60 (sessenta) meses, a contar da assinatura;
Data Ass.: 24/12/2025; Fundamentação Legal: participação na Ata de Registro de Preços nº
04/2025 do TRF6, do Pregão Eletrônico nº 90017/2024 do TRF6, e na Lei nº 14.133/2021
e no Decreto 11.462/2023; Valor total da contratação: R$ 298.821,73; Programa de
Trabalho: 02.061.0033.4257.0001-Ptres 168364; Elemento de Despesa: 3390.40; Nota de
Empenho 2025NE000501, de 15/12/2025, no valor de R$ 298.821,73; Signatários: Pela
Contratante, Sra. Edna Cláudia Lessa Fernandes, Diretora da Secretaria Administrativa, e
pela Contratada, Sra. Andréa da Silva Simplicio de Freitas e Sr. Geraldo José de Vasconcelos
Vilar, Representantes Legais.
Entidades de Fiscalização
do Exercício das Profissões Liberais
CONSELHO FEDERAL DE BIOLOGIA
EXTRATO DE CONVÊNIO
Processo SEI nº 2025/000844.00-0. CONCEDENTE: Conselho Federal de Biologia - CFBio;
CONVENENTE: Conselho Regional de Biologia da 4ª Região; OBJETO: Termo de Convênio nº
06/2026, destinado a execução do Programa de Incentivo ao Exercício da Fiscalização
(PIEF), visando à fiscalização do exercício profissional dos Biólogos na área de jurisdição do
CRBio-04, em conformidade com a legislação vigente e as diretrizes estabelecidas pelo
CFBio; VIGÊNCIA: até o sexagésimo dia subsequente ao encerramento do último
quadrimestre do exercício financeiro; VALOR: R$ 100.000,00; DATA DA ASSINAT U R A :
05/12/2025.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Processo SEI nº 2025/000860.00-6. CONCEDENTE: Conselho Federal de Biologia - CFBio;
CONVENENTE: Conselho Regional de Biologia da 1ª Região; OBJETO: Termo de Convênio nº
07/2026, destinado a execução do Programa de Incentivo ao Exercício da Fiscalização
(PIEF), visando à fiscalização do exercício profissional dos Biólogos na área de jurisdição do
CRBio-01, em conformidade com a legislação vigente e as diretrizes estabelecidas pelo
CFBio; VIGÊNCIA: até o sexagésimo dia subsequente ao encerramento do último
quadrimestre do exercício financeiro; VALOR: R$ 150.000,00; DATA DA ASSINAT U R A :
08/12/2025.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Processo SEI nº 2025/000858.00-1. CONCEDENTE: Conselho Federal de Biologia - CFBio;
CONVENENTE: Conselho Regional de Biologia da 1ª Região; OBJETO: Termo de Convênio nº
11/2026, destinado à execução do Programa de Recuperação de Créditos (PIRC), visando à
recuperação de receitas devidas na área de jurisdição do CRBio-01, em conformidade com
a legislação vigente e as diretrizes estabelecidas pelo CFBio; VIGÊNCIA: até o sexagésimo
dia subsequente ao encerramento do último quadrimestre do exercício financeiro; VALOR:
R$ 250.000,00; DATA DA ASSINATURA: 08/12/2025.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Processo SEI nº 2025/000862.00-9. CONCEDENTE: Conselho Federal de Biologia - CFBio;
CONVENENTE: Conselho Regional de Biologia da 8ª Região; OBJETO: Termo de Convênio nº
16/2026, destinado a execução do Programa de Incentivo ao Exercício da Fiscalização
(PIEF), visando à fiscalização do exercício profissional dos Biólogos na área de jurisdição do
CRBio-08, em conformidade com a legislação vigente e as diretrizes estabelecidas pelo
CFBio; VIGÊNCIA: até o sexagésimo dia subsequente ao encerramento do último
quadrimestre do exercício financeiro; VALOR: R$ 150.000,00; DATA DA ASSINAT U R A :
04/12/2025.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Processo SEI nº 2025/000259.05-1. CONCEDENTE: Conselho Federal de Biologia - CFBio;
CONVENENTE: Conselho Regional de Biologia da 5ª Região; OBJETO: Termo de Outorga de
Subvenção Econômica nº 02/2026, destinado a realização da segunda etapa da reforma do
prédio da nova sede do Regional (2026), conforme projeto apresentado e aprovado pela
Diretoria do CFBio; VIGÊNCIA: até o fim do respectivo exercício financeiro; VALOR: R$
300.000,00. DATA DA ASSINATURA: 05/12/2025.
CONSELHO FEDERAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Autorizo a despesa abaixo especificada, na forma de dispensa de licitação
fundamentada no inciso VIII do art. 75 da Lei nº 14.133/2021, cujo objeto é a contratação
emergencial de empresa especializada na prestação de serviços de limpeza e conservação
para atendimento às dependências do CONFEF, com início a partir de 01 de janeiro de
2026.
Justificativa:
A contratação direta tem por objetivo assegurar a continuidade dos serviços de
limpeza e
conservação nas
dependências do CONFEF,
atividade essencial para
a
manutenção das condições adequadas de higiene, salubridade e funcionamento das
rotinas
administrativas, garantindo
ambiente seguro
para servidores,
conselheiros,
colaboradores e público atendido. A dispensa de licitação fundamenta-se no art. 75, inciso
VIII, da Lei nº 14.133/2021, em razão da urgência decorrente do encerramento do
contrato vigente em 31/12/2025, sem possibilidade legal de prorrogação. Embora a
Administração esteja promovendo novo procedimento licitatório, não há tempo hábil para
sua conclusão antes do término do contrato atual. Dessa forma, a contratação emergencial
mostra-se necessária para evitar a descontinuidade de serviço essencial, com caráter
temporário e excepcional, limitada ao prazo estritamente necessário, podendo ser
encerrada antecipadamente com o início da execução do contrato resultante da nova
licitação.
Nome do Credor: SERVIÇO DE LIMPEZA EM PRÉDIO FAST COMMUNICATION
LTDA .
CNPJ: 21.514.277/0001-02
Endereço: AV. IPIRANGA, 1266 SALA 02 CENTRO CHIAPETTA - RS
Conta contábil: 6.2.2.1.01.01.022 - OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL;
Projeto: 2000 - MANUTENÇÃO DA ENTIDADE
Subprojeto: 2010 - SEDE AVENIDA REPUBLICA DO CHILE
Valor: R$ 21.055,05
Processo: Dispensa CONFEF nº 10/2025
CLAUDIO AUGUSTO BOSCHI
Presidente
CONSELHO REGIONAL DE BIOLOGIA DA 7ª REGIÃO
EXTRATO DE APOSTILAMENTO
EXTRATOS DOS PRIMEIROS TERMOS DE APOSTILAMENTO
Contratante: 
Conselho 
Regional 
de 
Biologia 
da 
7ª 
Região 
- 
CRBio-07, 
CNPJ
07.863.214/0001-30. Contratada: NP Tecnologia e Gestão de Dados Ltda. CNPJ
07.797.967/0001-95. Objeto: Prestação de serviços de pesquisa e comparação de preços no
sistema on-line denominado "Banco de Preços". Processo de Inexigibilidade nº 057/2022.
Contrato nº 33/2022. Valor total: R$ 4.531,42 (quatro mil, quinhentos e trinta e um reais
e quarenta e dois centavos). Início da vigência: 01/12/2025.
Contratante: 
Conselho 
Regional 
de 
Biologia 
da 
7ª 
Região 
- 
CRBio-07, 
CNPJ
07.863.214/0001-30. 
Contratada: 
Incorp 
Technology 
Informática 
Ltda. 
CNPJ
41.069.964/0001-73. Objeto: Prestação de serviços de suporte tecnológico do software de
controle de receitas de anuidades e taxas denominado "Incorpware". Processo de
Inexigibilidade nº 040/2022. Contrato nº 30/2022. Valor total: R$ 20. 640,96 (vinte mil,
seiscentos e quarenta reais e noventa e seis centavos). Início da vigência: 01/12/2025.
CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO PIAUÍ
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90.014/2025
Processo SEI 00244.84/2025.COREN-PI. Sessão pública do Pregão Eletrônico SRP nº
90.014/2025 - 14/2025. Data e horário da sessão: 12/01/2026 às 09h30min (horário de
Brasília/DF).
Local:
via
sistema 
Compras
Governamentais.
Endereço
eletrônico:
www.gov.br/compras/pt-br/. Código UASG: 389335.
Objeto: contratação tem por objeto a prestação de serviços continuados de
fornecimento, instalação, recarga e manutenção de extintores de incêndio e suportes, bem
como a realização de inspeções, testes hidrostáticos em hidrantes, pintura e substituição de
peças e acessórios, de forma a garantir o pleno funcionamento e a conformidade dos sistemas
de prevenção e combate a incêndios do Conselho Regional de Enfermagem do Piauí.
Informações complementares: o Edital poderá ser obtido, exclusivamente, através dos
endereços eletrônicos: www.gov.br/compras/pt-br e https://coren-pi.org.br/licitacoes/. Outras
informações através dos e-mails: pregoeiro@coren-pi.org.br e licitacoes@coren-pi.org.br.
Teresina (PI), 23 de dezembro de 2025.
SAMUEL FREITAS SOARES
Presidente do Conselho
CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA
E AGRONOMIA DE MINAS GERAIS
AV I S O
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90018/2025
O CREA-MG informa que a Licitação PE-90018/2025 - Aquisição de equipamentos
de informática, fotografia, e cobertura jornalística para a Sede do Crea-MG - VOLTOU À FASE
DE JULGAMENTO DE PROPOSTA para o GRUPO 2 para a convocação dos remanescentes,
tendo em vista que a vencedora do certame se recusou a assinar o instrumento contratual.
Reabertura em: 06/01/26 às 09h00min, horário de Brasília. UASG: 389089.
ALINE ELIZABETH DE PAULA
Pregoeira
AVISO DE LICITAÇÃO FRACASSADA
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90028/2025
O CREA-MG informa que a Licitação PE-90028/2025 - Prestação de serviços de
gestão e intermediação para clube de benefícios e vantagens por meio de plataforma
informatizada - restou FRACASSADA, tendo em vista a desclassificação de todas as licitantes.
MARCOS VENÍCIUS TORRES GERVÁSIO
Presidente do Conselho
CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO PARÁ
EXTRATO DE CONTRATO
Processo
nº
627584/2025.
Espécie: Contrato
nº
42/2025.
Contratante:
CREA-PA .
Contratada: LINK CARD ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LTDA, nome fantasia LINK
CARTÃO DE BENEFÍCIOS, CNPJ nº 12.039.966/0001-11. Objeto: Contratação de serviços de
gerenciamento continuados de manutenção preventiva e corretiva de veículo sob
demanda, com fornecimento de peças de reposição e acessórios originais, genuínos, nas
condições e especificações descritas neste aviso e termo de referência., para suprir as
necessidades do Crea-Pa nas condições estabelecidas no Termo de Referência. O valor total
estimado da contratação é de R$ 46.050,00 (quarenta e seis mil e cinquenta reais).
Vigência: 16/12/2025 a 15/12/2026. Ordenador Responsável: Adriana Falconeri Rebelo Boy,
Engª Civil, Presidente do CREA-PA.
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
A Presidenta do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Pará - CREA-
PA, Adriana Falconeri Rebelo Boy, no uso de suas atribuições, considerando o disposto no
Edital Nº 01/2024, publicado em 03 de outubro de 2024 do CONCURSO PÚBLICO para
provimento de vagas do seu quadro de pessoal, com resultado final publicado em 19 de
março de 2025 e homologado em 08 de abril de 2025, resolve: Convocar por ordem de
classificação, inscrição e polo, os candidatos:
Cargo: Agente Profissional do Sistema.
DANILO HENRIQUE DA SILVA SANTOS, INSCRIÇÃO: 3380007407, POLO: SEDE,
MODALIDADE: CIVIL
ALEXANDRE MIGUEL DA CRUZ VALENTE, INCRIÇÃO: 3670001974, POLO: SEDE,
MODALIDADE: ELÉTRICA
SIDNEY ALEIXO MORAIS ALBUQUERQUE, INSCRIÇÃO: 3670000942, POLO: SEDE,
MODALIDADE: ELÉTRICA
JULIANO
DAU 
DE
RESENDE,
INSCRIÇÃO:
4000011104, 
POLO:
SEDE,
MODALIDADE: MECÂNICA E METALÚRGICA
MARCOS BRASIL LOBO, INSCRIÇÃO: 5080010648, POLO: SEDE, MODALIDADE:
AG R O N O M I A

                            

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