DOU 29/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 247, segunda-feira, 29 de dezembro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
AVISO DE ALTERAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 15.003/2025-PERP
AVISO DE SEGUNDA ALTERAÇÃO E ADIAMENTO DE LICITAÇÃO
A Secretaria Municipal de Segurança Pública, Trânsito e Transporte da
Prefeitura de Maranguape torna público, para conhecimento de todos os interessados que
o Edital do processo licitatório modalidade PREGÃO ELETRÔNICO Nº 15.003/2025-PERP,
cujo objeto é o Registro de Preços Para Futura e Eventual Contratação de Apoio
Tecnológico, Controle e Monitoramento do Processamento de Infrações e Etapas dos
Processos e Procedimentos Administrativos da Fiscalização, de Interesse do Secretaria de
Segurança Pública, Trânsito e Transporte do Município de Maranguape/Ce, foi ALTERADO.
Assim, nos termos do art. 55, § 1º da Lei Federal Nº 14133/21, considerando a alteração
realizada, fica reaberto o prazo inicialmente estabelecido para recebimento das propostas
de preços e documentos de habilitação. O recebimento das propostas através do site Licita
Mais Brasil dar-se-á até o dia 16/01/2026 às 07h30min. Abertura das Propostas:
16/01/2026 às 08h30min (horário de Brasília).
Maranguape-CE, 23 de dezembro de 2025.
JOSÉ ALILSON DE SOUSA
Ordenador de Despesas
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOMBAÇA
EXTRATOS DE CONTRATOS
Contratual Nº 23122502SME - A Prefeitura Municipal de Mombaça-CE, por meio da
Secretaria Municipal de Educação, firmou contrato com a empresa A V Cavalcante Costa,
cujo objeto é aquisição de materiais para promoção da educação física e esporte escolar
e equipamentos e material permanente lúdico para rede municipal de Educação, pelo valor
total de R$ 391.548,09 (trezentos e noventa e um mil e quinhentos e quarenta e oito reais
e nove centavos), conforme Pregão Eletrônico Nº 005-2025SME-PE, com vigência até 31 de
dezembro de 2025.
Contratual Nº 19122503SDS - Processo Administrativo Nº 00014.20250910/0001-24.
Contrato Nº 19122503SDS. Origem: Pregão Nº 003-2025SDS-PE- Contratante: Secretaria de
Desenvolvimento Social. Contratada(o): T Pinheiro Paiva Ltda. Objeto: Aquisição de
material permanente para suprir as necessidades da Secretaria de Desenvolvimento Social
do município de Mombaça-CE. Valor total: R$ 13.134,95 (treze mil, cento e trinta e quatro
reais e noventa e cinco centavos). Programa de Trabalho: 1402.08.122.0013.2.049 - Bloco
de Gestão do Programa Bolsa Família e Cadastro Único, R$ 13.134,95 no elemento de
despesa 4.4.90.52.00/4.4.90.52.42: Equipamentos e Material Permanente, Equipamentos e
Material Permanente - Mobiliário Geral, Mobiliário Geral. Fonte de Recurso: Transferência
de recursos do FNAS. Vigência: Da data da assinatura: 19 de dezembro de 2025, até 31
(trinta e um de dezembro de 2025.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONSENHOR TABOSA
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 13.2025-CE07
Objeto: contratação de empresa para execução dos serviços de construção de uma base do
samu na sede para atender As Necessidade Da Secretaria De Saúde Do Município De
Monsenhor Tabosa -Ce. Abertura: 15 de janeiro de 2026, às 09h00min.
O Edital completo e demais informações estão disponíveis no endereço
eletrônico: https://compras.m2atecnologia.com.br. Informações adicionais poderão ser
obtidas na sede da Prefeitura Municipal de Monsenhor Tabosa/CE, no horário das 07h30 às
11h30 e das 13h00 às 17h00, ou pelo telefone (88) 3696-1117.
Monsenhor Tabosa-CE, 24 de dezembro de 2025.
NILCELHA ALVES SANTANA
Ordenador De Despesas
PREFEITURA MUNICIPAL DE PALHANO
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 7/2025-CP
Secretaria de Educação - Aviso de Concorrência Eletrônica N.º 007/2025-CP. Objeto:
Contratação de empresa especializada no ramo de engenharia, para execução, sob o
regime de empreitada por preço global, de obra de reforma da Escola de Ensino
Fundamental Mateus Sobrinho no município de Palhano, Estado do Ceará. Local do edital:
https://www.palhano.ce.gov.br/licitacao.php
e www.novobbmnet.com.br. Entrega das
propostas: Até às 08:30 AM do dia 20/01/2026. Abertura das propostas: 20/01/2026, às
9:00 AM. Local de recebimento e abertura das propostas: www.novobbmnet.com.br.
Palhano - CE, 26 de dezembro de 2025
JALCIA MARISA GOMES SOUSA
Agente de Contratação
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAMOTI
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 3/2025/SME - PE
O Pregoeiro da Prefeitura Municipal
de Paramoti, torna público para
conhecimento dos interessados, que se encontra aberta, para cadastramento de propostas
de preços, a licitação na Modalidade de Pregão Eletrônico que será realizada no dia 14 de
Janeiro de 2026 às 09h:00min (horário de Brasília) no portal novobbmnet.com.br conforme
especificado no Edital Nº 003/2025/SME - PE com o seguinte objeto: Aquisição de Gêneros
Alimentícios destinados a atender as necessidades da Merenda Escolar junto a Secretaria
de Educação, Cultura, Esporte e Juventude do Município de Paramoti/CE. O Edital
encontra-se na íntegra na Sede da Comissão de Pregões, localizada à Rua 04, s/n, Prefeito
Araci Santos, Paramoti, Ceará, CEP 62.736-00, fone: 99415-8615, no horário de
atendimento
ao
público
de
07:00
às
13:00h
e
também
nos
sites
https://licitacoes.tce.ce.gov.br/ e https://www.paramoti.ce.gov.br/licitacao.php#.
Paramoti - CE, 23 de dezembro de 2025.
RAFAEL SANTOS DANTAS
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXADÁ
EXTRATO DE CONTRATO
O Município de Quixadá, através da Secretaria de Educação, Extrato dos contratos
resultante do Pregão Eletrônico nº 08.004/2025-PE: Nº 08.004/2025-01SME - Valor global:
R$ 388.659,97 - Contratada: FMB COMERCIAL LTDA, através de seu representante legal, o
Sr. Francisco Michael Bento Sipriano; Nº 08.004/2025-02SME - Valor global: R$ 445.276,53
- Contratada: MEGAMIX COMERCIO DE PAPELARIA EIRELI, através de seu representante
legal, a Sra. Antônia Cícera Sá Carvalho; Objeto: Registro de Preços para futuras e
eventuais aquisição de matérias de copa e cozinha para atender as necessidades das
Escolas de Ensino Fundamental do município de Quixadá/CE. Prazo de vigência: até 31 de
Dezembro de 2025. Assina pela contratante: Secretária da Educação, a Sra. Verúzia Jardim
de Queiroz. Data da assinatura dos contratos: 18 de dezembro de 2025.
PREFEITURA MUNICIPAL DE SOBRAL
EXTRATO DE ADESÃO
ADESÃO Nº AD25007-SME
Extrato de Adesão à Ata de Registro de Preços - Processo Nº P418745/2025. Adesão Nº
AD25007-SME. Secretaria Municipal da Educação - SME comunica a Adesão à Ata de
Registro de Preços N° Nº 202509230001, decorrente do Pregão Eletrônico Nº 25.06.06-PE
do Município de ITAPIPOCA/CE. Fundamentação Legal: art. 86, §§ 2º e 3º, da Lei Federal Nº
14.133/2021 e suas alterações e o Decreto Municipal Nº 3.737/2025 e suas alterações.
Objeto: Adesão a Ata de Registro de Preços para a aquisição de kits escolares para atender
as necessidades dos alunos matriculados na Rede Pública Municipal de Ensino de Sobral.
CONTRATADA: MEGAMIX COMERCIO DE PAPELARIA EIRELI, inscrita no CNPJ Nº
06.167.998/0001-08. Valor Global: R$ 5.240.371,74 (Cinco milhões, duzentos e quarenta mil,
trezentos e setenta e um reais e setenta e quatro centavos). Dotações Orçamentárias:
06.01.12.365.0484.2551.33903200.1500100100;
06.01.12.365.0484.2551.33903200.1550000000;
06.01.12.361.0485.2553.33903200.1500100100;
06.01.12.361.0485.2553.33903200.1550000000;
06.01.12.366.0486.2555.33903200.1500100100;
06.01.12.366.0486.2555.33903200.1550000000;
06.01.12.368.0487.2557.33903200.1500100100;
06.01.12.368.0487.2557.33903200.1550000000;
06.01.12.367.0487.2561.33903200.1500100100;
06.03.12.365.0484.2543.33903200.1540000000;
06.03.12.361.0485.2545.33903200.1540000000;
06.03.12.368.0487.2550.33903200.1540000000. Sobral - CE, 19 de Dezembro de 2025. Cibelle
Conceição Rodrigues Sousa - Secretária Executiva da Secretaria Municipal da Educação.
EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATO N° 103/2025 - SME Extrato do Contrato N° 0103/2025 - SME - Processo Nº
P418745/2025.
Contratante:
Prefeitura
Municipal de
Sobral,
através
da
Secretaria
Municipal da Educação - SME CONTRATADA: MEGAMIX COMERCIO DE PAPELARIA EIRELI,
inscrita no CNPJ Nº 06.167.998/0001-08. Fundamentação Legal: art. 86, §§ 2º e 3º, da Lei
Federal Nº 14.133/2021 e suas alterações e o Decreto Municipal Nº 3.737/2025 e suas
alterações. Objeto: Adesão a Ata de Registro de Preços para a aquisição de kits escolares
para atender as necessidades dos alunos matriculados na Rede Pública Municipal de Ensino
de Sobral. Modalidade: ADESÃO Nº AD25007-SME à ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N°
202509230001, referente ao PREGÃO ELETRÔNICO Nº 25.06.06-PE. Valor Global: R$
5.240.371,74 (cinco milhões, duzentos e quarenta mil, trezentos e setenta e um reais e
setenta
e
quatro
centavos).
Dotações
Orçamentárias:
06.01.12.365.0484.2551.33903200.1500100100;
06.01.12.365.0484.2551.33903200.1550000000;
06.01.12.361.0485.2553.33903200.1500100100;
06.01.12.361.0485.2553.33903200.1550000000;
06.01.12.366.0486.2555.33903200.1500100100;
06.01.12.366.0486.2555.33903200.1550000000;
06.01.12.368.0487.2557.33903200.1500100100;
06.01.12.368.0487.2557.33903200.1550000000;
06.01.12.367.0487.2561.33903200.1500100100;
06.03.12.365.0484.2543.33903200.1540000000;
06.03.12.361.0485.2545.33903200.1540000000;
06.03.12.368.0487.2550.33903200.1540000000.
Prazo de Vigência: O prazo de vigência do contrato é de 12 (doze) meses, contado a partir
da sua assinatura, podendo ser prorrogado conforme diretrizes da Lei 14.133/2021. Data
da Assinatura: Sobral/CE, 19/12/2025. Signatários: Representante da Contratante: Cibelle
Conceição Rodrigues Sousa - Secretária Executiva da Secretaria Municipal da Educação.
Representante da Contratada: Antônia Cicera Sa Carvalho. Hiury Machado Melo -
Coordenador Jurídico.
PREFEITURA MUNICIPAL DE SOLONÓPOLE
AVISO DE CHAMADA PÚBLICA Nº 6/2025 CP
Chamada Pública Nº 006.2025 CP - Processo Administrativo Nº 00005.20251204/0001-26.
A Secretaria Municipal de Educação, representada neste ato pela Secretária
Municipal, a Sra. Dárcia Maria Pinheiro Nogueira, através da Comissão Especial, designada
pela Portaria nº 1266/2025, de 01 de dezembro de 2025, no uso de suas prerrogativas
legais e considerando o disposto no Art. 14, da Lei nº 15.226, de 2025 e nas Resoluções
FNDE relativas ao PNAE, vem realizar Chamada Pública Nº 006.2025 para Aquisição de
gêneros alimentícios, destinados aos alunos das escolas municipais atendida pelos
programas creche, pré escola, ensino fundamental período parcial e tempo integral,
atendimento educacional especializado e educação de jovens e adultos de responsabilidade
da Secretaria de Educação do Município de Solonópole. Os interessados (Grupos Formais,
informais ou Fornecedores Individuais) deverão apresentar a documentação para
Habilitação e Projeto de Venda até o dia 20 de janeiro de 2026, às 08:00h, na sede da
Prefeitura Municipal de Solonópole/CE, localizada a Rua Dr. Queiroz Lima, nº 330, Centro
- Solonópole - Ceará. A Chamada Pública e anexos se encontra na íntegra nos endereços
eletrônicos:
https://municipios-licitacoes.tce.ce.gov.br/;
https://solonopole.ce.gov.br/;
https://pncp.gov.br/. Maiores informações pelo e-mail licita.solonópole@gmail.com, no
horário de segunda a sexta-feira 07h30min às 13h30min.
Solonópole-CE, 23 de dezembro de 2025.
GERUSA DANTAS VIEIRA
Presidente
AVISO DE CHAMADA PÚBLICA Nº 7/2025
A Secretaria da Saúde do município de Solonópole, Estado do Ceará, informa que
receberá documentos e propostas para a seleção de entidades de direito privado sem fins
lucrativos, previamente qualificadas como Organizações Sociais de Saúde (OSS), para
celebração de Contrato de Gestão com o Município de Solonópole, visando ao
gerenciamento, operacionalização e execução das ações e serviços de saúde do Hospital e
Maternidade Maria Suely Nogueira Pinheiro do Município de Solonópole/CE, o que o fará nos
termos do Edital de Chamada Pública Nº 007.2025, tudo de acordo com a Lei Municipal nº
1625/2022, de 10 de junho de 2022 e demais legislações pertinente a matéria. Os
documentos e propostas serão recebidos pela Comissão Municipal de Publicização, específica
para este ato administrativo, até às 10h00 do dia 20.01.2026, hora e data para a abertura da
sessão. O Edital encontra-se na íntegra na Sede da Secretaria, localizada na Rua Dr. Queiroz
Lima,
nº
302,
Solonópole/CE ou
sites
https://municipios-licitacoes.tce.ce.gov.br/ e
https://solonopole.ce.gov.br/.
Maiores
informações
no
endereço
citado
ou
saude@solonopole.ce.gov.br ou fone (88) 3518.1386 no horário de 07h30min às 13h30min.
Solonópole, 23 de dezembro de 2025.
FRANCISCA AMBROSINA NOGUEIRA PINHEIRO
Secretária Municipal da Saúde
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