DOU 29/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 247, segunda-feira, 29 de dezembro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARABÁ
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Extrato ao 2° Termo Aditivo ao Contrato Nº 616/2023-SEMAD/PMM, processo
administrativo Nº 35.197/2023-PMM, autuado na modalidade Dispensa de Licitação nº
46/2023-CEL/SEVOP/PMM, objeto: Locação de imóvel destinado ao cumprimento de
decisão liminar nº 0808565- 63.2023.8.14.0028, emnome de Silvia Duarte Lima; Locador:
ROGERIO OLIVEIRA GOMES, Objeto do aditivo: Reajuste de Valor: R$ 3.146,19 (três mil,
cento e quarenta e seis reais e dezenove centavos)mensal e Prazo de Vigência de
31/12/2025 a 31/12/2026, Assinatura 18/12/2025. Norberto Ferreira Cardoso Junior,
Secretário de Administração - Interino.
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA TIMBOTEUA
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO
CONCORRÊNCIA Nº 5/2025-PMNT
PROC. ADMINISTRATIVO Nº 01209002/25-PMNT
Após constatada a regularidade dos atos procedimentais, a autoridade
competente, o Sra. ALINE COSTA DA SILVA, Prefeita Municipal de Nova Timboteua,
HOMOLOGA o Processo Licitatório na modalidade CONCORRÊNCIA Nº 5.2025-PMNT, com o
objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE
REFORMA, MANUTENÇÃO CORRETIVA E
ADEQUAÇÕES ESTRUTURAIS NOS PRÉDIOS
PÚBLICOS, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO FUNDO DE EDUCAÇÃO, ASSISTÊNCIA
SOCIAL E SECRETARIAS VINCULADAS A PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA TIMBOTEUA/PA ,
CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA, MEMORIAL DESCRITIVO, PLANILHAS ORÇAMENTÁRIAS
ANEXAS AO EDITAL, resultado da homologação, publicado dia 26/12/2025, no quadro de
avisos da prefeitura, tendo como vencedora do certame a empresa: H DE A MENDONCA
SERVICOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 17.539.314/0001-60, vencedora totalizando o
valor de R$ 3.941.246,86 (três milhões, novecentos e quarenta e um mil, duzentos e
quarenta e seis reais e oitenta e seis centavos).
Em 26 de dezembro de 2025.
ALINE COSTA DA SILVA
PREFEITURA MUNICIPAL DE ORIXIMINÁ
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
EXTRATO DO OITAVO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 129/2022-PMO
Processo Licitatório: INEXIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº INEX-10-PMO/2022
Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE ORIXIMINÁ
Contratada: JUNGLE CONSULTORIA E SOLUÇOES SOCIAIS LTDA - ME, CNPJ Nº
08.582.479/0001-23
O presente Termo Aditivo objetiva a alteração contratual no valor de R$ 3.725,40 (três mil,
setecentos e vinte e cinco reais e quarenta centavos), nos termos do art. 65, inciso II,
alínea 'd', da Lei Federal nº 8.666/93, passando o Contrato a ter o valor total de R$
83.314,68 (oitenta e três mil, trezentos e quatorze reais e sessenta e oito centavos). Data
da assinatura: 19/12/2025. Recurso Próprio.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 025/2025-PMO
Processo Licitatório: Concorrência Eletrônica Nº 001 - PMO/2025
Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE ORIXIMINÁ
Contratada: CONTROLE DE PRAGA & SERVIÇO LTDA
O presente Termo Aditivo objetiva a prorrogação do prazo de vigência do contrato até 31
de agosto de 2026, nos termos do art. 111 - Contratação que previr a conclusão de escopo
pré-definido, da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021. O presente Termo Aditivo
entra em vigor a partir do dia 01/01/2026 com vigência até o dia 31/08/2026. Data da
assinatura: 22/12/2025.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
EXTRATO DO QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 84/2023-PMO
Processo Licitatório: TOMADA DE PREÇOS Nº TP-002-PMO/2023
Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE ORIXIMINÁ
Contratada: CRUZ DO NORTE LTDA - CNPJ Nº 27.602.462/0001-35
O presente Termo Aditivo objetiva a prorrogação do prazo de vigência do contrato até 31
de agosto de 2026, nos termo do art. 57, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93. O presente
Termo Aditivo entra em vigor a partir do dia 01/01/2026 com vigência até o dia
31/08/2026. Data da assinatura: 23/12/2025.
EXTRATO DO QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 101/2023-PMO
Processo Licitatório: PREGÃO ELETRÔNICO PE-010-PMO/2023
Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE ORIXIMINÁ
Contratada: C DOS SANTOS FERREIRA SERVIÇO DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS, inscrito
no CNPJ: 20.052.351/0001-53
O presente Termo Aditivo objetiva a prorrogação do prazo de vigência do contrato até 30
de junho de 2026, nos termos do art. 57, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93. O presente
Termo Aditivo entra em vigor a partir do dia 31 de dezembro 2025. Vigência: 31 de
dezembro de 2025 à 30 de junho de 2026. Data da assinatura: 22 de dezembro de 2025.
Recurso Próprio.
EXTRATO DO QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 103/2023-PMO
Processo Licitatório: PREGÃO ELETRÔNICO PE-010-PMO/2023
Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE ORIXIMINÁ
Contratada: G. P. B. FARIAS LTDA, inscrito no CNPJ: 09.431.754/0001-70.
O presente Termo Aditivo objetiva a prorrogação do prazo de vigência do contrato até 30
de junho de 2026, nos termos do art. 57, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93. O presente
Termo Aditivo entra em vigor a partir do dia 31 de dezembro 2025. Vigência: 31 de
dezembro de 2025 à 30 de junho de 2026. Data da assinatura: 22 de dezembro de 2025.
Recurso Próprio.
EXTRATO DO QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 105/2023-PMO
Processo Licitatório: PREGÃO ELETRÔNICO PE-010-PMO/2023
Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE ORIXIMINÁ
Contratada: PARA OESTE TERRAPLENAGEM LTDA, inscrito no CNPJ: 23.399.220/0001-35.
O presente Termo Aditivo objetiva a prorrogação do prazo de vigência do contrato até 30
de junho de 2026, nos termos do art. 57, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93. O presente
Termo Aditivo entra em vigor a partir do dia 31 de dezembro 2025. Vigência: 31 de
dezembro de 2025 à 30 de junho de 2026. Data da assinatura: 22 de dezembro de 2025.
Recurso Próprio.
EXTRATO DO QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 72/2023-PMO
Processo Licitatório: Nº TP-001-PMO/2023
Contratante: PREFEITURA MINICIPAL DE ORIXIMINÁ
Contratada: A M SERVIÇOS AMBIENTAIS, TRANSPORTE E CONST. CIVIL LTDA-EPP, CNPJ Nº
33.709.948/0001-70
O presente Termo Aditivo objetiva a prorrogação do prazo de vigência do contrato até 30
de Junho de 2026, nos termo do art. 57, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93. A vigência
do Termo Aditivo é de 31 de dezembro de 2025 à 30 de junho de 2026. Data da
assinatura: 23/12/2025.
EXTRATO DO QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 164/2023-PMO
Processo Licitatório: PREGÃO ELETRÔNICO PE-018-PMO/2023
Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE ORIXIMINÁ
Contratada: R B BARRETO COMERCIO E SERVIÇOS DE LUBRIFICACOES E DERIVADOS, inscrito
no CNPJ 12.237.688/0001-07
O presente Termo Aditivo objetiva a prorrogação do prazo de vigência do contrato até 31
de maio de 2026, nos termos do art. 57, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93. O Termo
Aditivo entra em vigor a partir da data de 31 de dezembro de 2025 à 31 de maio de 2026.
Data da assinatura: 23 de dezembro de 2025. Recurso Próprio.
EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 14/2024-PMO
Processo Licitatório: PREGÃO ELETRÔNICO PE-036-PMO/2023
Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE ORIXIMINÁ
Contratada: M. E. A. MENDONÇA LTDA - EPP, inscrito no CNPJ 13.117.883/0001-66
O presente Termo Aditivo objetiva a prorrogação do prazo de vigência do contrato até 31
de dezembro de 2026, nos termos do art. 57, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93. O
presente Aditivo entra em vigor a partir do dia 31 de dezembro de 2025, vigendo até 31
de dezembro de 2026. Data da assinatura 23 de dezembro de 2025.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO DE RENOVAÇÃO CONTRATUAL AO CONTRATO Nº
251/2023-PMO
Processo Licitatório: TOMADA DE PREÇOS TP-011-PMO-2023.
Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE ORIXIMINÁ
Contratada: A M SERVIÇOS AMBIENTAIS, TRANSPORTE E CONST. CIVIL LTDA - EPP, inscrita
no CNPJ 33.709.948/0001-70.
O presente Termo Aditivo de Renovação Contratual objetiva a prorrogação do prazo de
vigência do contrato até 28 de dezembro de 2026, nos termos do art. 57, inciso II, da Lei
Federal nº 8.666/93. O presente Termo Aditivo entra em vigor a partir do dia 28 de
dezembro de 2025. Vigência: 28 de dezembro de 2025 até 28 de dezembro de 2026. Data
da assinatura: 23 de dezembro de 2025.
EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 263/2023-PMO
Processo Licitatório: TP-013-PMO-2023.
Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE ORIXIMINÁ
Contratada: A M SERVIÇOS AMBIENTAIS, TRANSPORTE E CONST. CIVIL LTDA - EPP, inscrita
no CNPJ 33.709.948/0001-70.
O presente Termo Aditivo objetiva a prorrogação do prazo de vigência do contrato até 30
de junho de 2026, nos termos do art. 57, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93. O presente
Termo Aditivo entra em vigor a partir do dia 31 de dezembro de 2025 à 30 de junho de
2026. Data da assinatura: 23 de dezembro de 2025. Recurso Próprio.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
EXTRATO DO SETIMO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 129/2022-PMO
Processo Licitatório: INEXIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº INEX-10-PMO/2022
Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE ORIXIMINÁ
Contratada: JUNGLE CONSULTORIA E SOLUÇOES SOCIAIS LTDA - ME, CNPJ Nº 08.582.479/0001-23
O presente Termo Aditivo objetiva a prorrogação do prazo de vigência do contrato até 31
de dezembro de 2026, nos termos do art. 57, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93. O início
da vigência é de 1º de janeiro de 2026 e término 31 de dezembro de 2026. Data da
assinatura: 19/12/2025. Recurso Próprio.
EXTRATO DO SÉTIMO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 199/2023-PMO
Processo Licitatório: TP-007-PMO-2023.
Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE ORIXIMINÁ
Contratada: A. B. PICANÇO FILHO - ME, inscrita no CNPJ 10.868.400/0001-77.
O presente Termo Aditivo objetiva a prorrogação do prazo de vigência do contrato até 31
de março de 2026, nos termos do art. 57, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93. Vigência:
de 31 de dezembro de 2025 à 31 de março de 2026. Data da assinatura: 23 de dezembro
de 2025.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 258/2023-PMO
Processo Licitatório: TOMADA DE PREÇOS Nº TP-012-PMO/2023
Contratante: PREFEITURA MINICIPAL DE ORIXIMINÁ
Contratada: A M SERVIÇOS AMBIENTAIS, TRANSPORTE E CONST. CIVIL LTDA-EPP, CNPJ Nº
33.709.948/0001-70
O presente Termo Aditivo de Renovação Contratual objetiva a prorrogação do prazo de
vigência do contrato até 31 de dezembro de 2026, nos termos do art. 57, inciso II, da Lei
Federal nº 8.666/93. O presente Termo Aditivo entra em vigor a partir do dia 30 de
dezembro de 2025. Vigência: 30 de dezembro de 2025 até 31 de dezembro de 2026. Data
da assinatura: 23/12/2025.
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Extrato do Primeiro Termo Aditivo de Prazo ao Contrato n° 035/2025-FMS
Processo Licitatório Pregão Eletrônico: Nº PE-002/2025 - SRP - FMS
Contratante: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Contratada: PREDILETO EXPRESSO COMERCIO LTDA
O presente Termo Aditivo objetiva a prorrogação do prazo de vigência do contrato até 30
de Junho de 2026, nos termo do art. 107 - Contratos de serviços e fornecimentos
contínuos, da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021. O presente Termo Aditivo
entra em vigor a partir do dia 01/01/2025 com vigência até o dia 30/06/2026. Data da
assinatura: 26/12/2025.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Extrato do Quarto Termo Aditivo de Alteração de Prazo ao Contrato n° 041/2023-FMS
Processo Licitatório: Nº PE-006 - FMS/2023
Contratante: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Contratada: EMPRESA DE NAVEGACAO ERLON ROCHA TRANSPORTES LTDA - ME
O presente Termo Aditivo objetiva a prorrogação do prazo de vigência do contrato até 27
de dezembro de 2026, nos termos do art. 57, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93. O
presente Termo Aditivo entra em vigor a partir do dia 27/12/2025 com vigência até o dia
27/12/2026. Data da assinatura: 22/12/2025.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Extrato do Quinto Termo Aditivo de Acréscimo no Valor ao Contrato n° 041/2023-FMS
Processo Licitatório: Nº PE-006 - FMS/2023
Contratante: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Contratada: EMPRESA DE NAVEGACAO ERLON ROCHA TRANSPORTES LTDA - ME
O presente Termo Aditivo objetiva a alteração contratual no valor de R$ 25.200,00 (vinte
e cinco mil, duzentos reais), nos termos do art. 65, inciso II, alínea 'd', da Lei Federal nº
8.666/93, passando o Contrato a ter o valor total de R$ 244.720,00(duzentos e quarenta e
quatro mil, setecentos e vinte reais). O presente Termo Aditivo entra em vigor a partir do
dia 27/12/2025 com vigência até o dia 27/12/2026. Data da assinatura: 22/12/2025.