DOU 29/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 247, segunda-feira, 29 de dezembro de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
Cargo 13: Tecnologista - Classe: Júnior - Padrão I
Especialidade: Tecnologias Habilitadoras
Área de Atuação: Nanotecnologia e Materiais Avançados Aplicados a Fotônica ou Energia
.
.C L A S S I F I C AÇ ÃO
.NOME
.CO N CO R R Ê N C I A
.VAGA LIBERADA
.
.5º
.DANIEL MARCHESI DE CAMARGO NEVES
.PcD
.1004350
Cargo 14: Tecnologista - Classe: Júnior - Padrão I
Especialidade: Tecnologias Habilitadoras
Área de Atuação: Micro e Nanoeletrônica
.
.C L A S S I F I C AÇ ÃO
.NOME
.CO N CO R R Ê N C I A
.VAGA LIBERADA
.
.3º
.NAILSON APARECIDO DE CARVALHO
.PPP
.1004351
Cargo 15: Tecnologista - Classe: Júnior - Padrão I
Especialidade: Saúde Avançada
Área de Atuação: Biossensores e Biofabricação
.
.C L A S S I F I C AÇ ÃO
.NOME
.CO N CO R R Ê N C I A
.VAGA LIBERADA
.
.3º
.BRUNO FELIPE SILVA ORTA
.PPP
.1004352
Cargo 17: Tecnologista - Classe: Júnior - Padrão I
Especialidade: Inovação e Gestão de Infraestrutura de P&D
Área de Atuação: Desenvolvimento Tecnológico e Apoio à Gestão de Projetos de Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação (P,D&I) e Parque Tecnológico
.
.C L A S S I F I C AÇ ÃO
.NOME
.CO N CO R R Ê N C I A
.VAGA LIBERADA
.
.7º
.EVANDRO COGGO CRISTOFOLETTI
.AMPLA
.1004353
.
.8º
.RONALD DA CONCEIÇÃO DE SÁ
.PPP
.1004354
Cargo 18: Tecnologista - Classe: Júnior - Padrão I
Especialidade: Inovação e Gestão de Infraestrutura de P&D
Área de Atuação: Desenvolvimento Tecnológico voltado à Infraestrutura de Pesquisa e Parque Tecnológico
.
.C L A S S I F I C AÇ ÃO
.NOME
.CO N CO R R Ê N C I A
.VAGA LIBERADA
.
.6º
.UMESH VASANBHAI PARMAR
.AMPLA
.1004355
Cargo 19: Tecnologista - Classe: Júnior - Padrão I
Especialidade: Inovação e Gestão de Infraestrutura de P&D
Área de Atuação: Desenvolvimento Tecnológico voltado à Infraestrutura de Tecnologia da Informação e Comunicação
.
.C L A S S I F I C AÇ ÃO
.NOME
.CO N CO R R Ê N C I A
.VAGA LIBERADA
.
.4º
.SILVIO DE ALVARENGA SOUZA
.AMPLA
.1004356
Art. 2º Os cargos de que tratam o art. 1º, em função do disposto no art. 211 da Lei nº 15.141, de 2 de junho de 2025, serão reenquadrados nas tabelas de correlação previstas
no Anexo CCXXXIV da referida Lei, nos seguintes termos:
.
.DE
.PARA
.
.CARGO
.CLASSE
.P A D R ÃO
.CARGO
.CLASSE
.P A D R ÃO
.
.Pesquisador
.Associado
.I
.Pesquisador
.C
.IV
.
.Tecnologista
.Pleno 2
.I
.Tecnologista
.C
.I
.
.Tecnologista
.Júnior
.I
.Tecnologista
.B
.I
Art. 3º Conforme o disposto no art. 14 da Lei nº 8.112, de 1990, a posse em cargo público depende de prévia inspeção médica oficial que julgue o nomeado física e mentalmente
apto para o exercício do cargo.
Parágrafo único. A inspeção médica oficial de que trata o caput poderá ser realizada por:
I - servidores públicos federais: ocupantes de cargo efetivo de Médico, e de Médico do Trabalho; investidos na função de Perito do Subsistema Integrado de Atenção à Saúde
do Servidor Público Federal (SIASS); integrantes das carreiras de Perito Médico Federal, de Supervisor Médico-Pericial e de Perito Médico da Previdência Social, de que tratam as Leis nºs
11.907, de 2 de fevereiro de 2009, 9.620, de 2 de abril de 1998, e 10.876, de 2 de junho de 2004;
II - médicos militares, quando o candidato já possuir vínculo com as Forças Armadas, as Polícias Militares ou o Corpo de Bombeiros; e
III - profissional médico vinculado ao Sistema Único de Saúde (SUS), das esferas federal, estadual, distrital ou municipal
Art. 4º Nos termos da Portaria SRT/MGI nº 4.515, de 26 de junho de 2024, publicada no DOU do dia 27 seguinte, deverão ser apresentados os seguintes exames admissionais
para inspeção médica oficial:
I - avaliação clínica abrangendo a anamnese, realização de exames de sanidade física e mental; e
II - avaliação dos seguintes exames complementares básicos:
a) hemograma completo com plaquetas;
b) tipagem sanguínea ABO e fator RH;
c) glicemia de jejum;
d) creatinina;
e) Lipidograma (colesterol total e triglicérides);
f) AST (Transaminase Glutâmica Oxalacética - TGO);
g) ALT (Transaminase Glutâmica Pirúvica - TGP); e
h) EAS
§ 1º Os exames mencionados no inciso II somente terão validade se realizados até sessenta dias antes da data de sua apresentação à inspeção médica oficial.
§ 2º A realização dos exames médicos relacionados no inciso II ocorrerá às expensas dos nomeados, assim como os deslocamentos para a sua realização.
Art. 5º Os exames complementares básicos e demais documentos relacionados à inspeção médica oficial deverão conter, obrigatoriamente, a identificação precisa do candidato.
§ 1º Os exames e laudos originais deverão conter a identificação do profissional no respectivo conselho de classe.
§ 2º No caso de utilização pelo profissional de assinatura digital, esta deve ser passível de verificação da integridade e autenticidade.
Art. 6º O profissional responsável pela inspeção médica oficial poderá solicitar, mediante justificativa:
I - a repetição dos exames já apresentados;
II - a realização de exames não elencados nesta Portaria; e
III - a apresentação de parecer específico de médico especialista ou de outro profissional de saúde.
Art. 7º A conclusão da inspeção médica oficial será formalizada por meio de atestado declaratório de aptidão ou inaptidão física e mental para a investidura no cargo público.
Parágrafo único. O atestado de que trata o caput será emitido, preferencialmente, em duas vias.
Art. 8º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LUCIANA SANTOS
PORTARIA MCTI Nº 883, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2025
A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso da competência que lhe foi delegada pelo inciso I do art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, tendo
em vista a autorização procedida mediante a Portaria MGI nº 8.376, de 3 de outubro de 2025, publicada no Diário Oficial da União (DOU) de mesma data, retificada no DOU de 14 de novembro de
2025, para a nomeação, a título de provimento adicional, de candidatos habilitados no concurso público realizado pelo Centro de Tecnologias Estratégicas do Nordeste, e o que consta no Processo
Administrativo nº 01202.000406/2024-64, resolve:
Art. 1º Nomear, em caráter efetivo, nos termos do inciso I do art. 9º da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, nos cargos abaixo indicados das Carreiras de Pesquisa em Ciência e
Tecnologia e de Desenvolvimento Tecnológico, para ter exercício no Centro de Tecnologias Estratégicas do Nordeste - CETENE, deste Ministério, os candidatos abaixo relacionados, habilitados em
concurso público, conforme resultado final homologado pela Portaria MCTI nº 902, de 12 de dezembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União - DOU do dia 13 subsequente:
Cargo: 02 - Pesquisador Adjunto I
Perfil: 8
.
.C L A S S I F I C AÇ ÃO
.NOME
.CO N CO R R Ê N C I A
.VAGA LIBERADA
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.2º
.WELENILTON JOSÉ DO NASCIMENTO JÚNIOR
.PPP
.1003484
Cargo: 07 - Tecnologista Pleno 1 - I
Perfil: 2
.
.C L A S S I F I C AÇ ÃO
.NOME
.CO N CO R R Ê N C I A
.VAGA LIBERADA
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.3º
.VANESSA SANTANA SILVA FAVACHO
.AMPLA
.1004363
Cargo: 09 - Tecnologista Pleno 1 - I
Perfil: 4
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.C L A S S I F I C AÇ ÃO
.NOME
.CO N CO R R Ê N C I A
.VAGA LIBERADA
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.2º
.JOSÉ MARCOS DOS SANTOS OLIVEIRA
.AMPLA
.1004364
Art. 2º Os cargos de que tratam o art. 1º, em decorrência ao disposto no art. 211 da Lei nº 15.141, de 2 de junho de 2025, serão reenquadrados nas tabelas de correlação previstas no
Anexo CCXXXIV da referida Lei, nos seguintes termos:
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.DE
.PARA
.
.CARGO
.CLASSE
.P A D R ÃO
.CARGO
.CLASSE
.P A D R ÃO
. .Pesquisador
.Adjunto
.I
.Pesquisador
.C
.I
. .Tecnologista
.Pleno I
.I
.Tecnologista
.B
.IV
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LUCIANA SANTOS