DOU 29/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 247, segunda-feira, 29 de dezembro de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA Nº 332, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAIS, no
exercício de suas atribuições legais e regimentais, resolve:
Art. 1º TORNAR SEM EFEITO a nomeação do candidato DANIEL JARDIM
CORDEIRO, para ocupar o cargo de Técnico Judiciário, Área Apoio Especializado -
Especialidade Programação de Sistemas, criado pela Lei nº 11.202/2005, publicada na
Portaria nº 288/2025, DOU nº 219 em 17/11/2025, decorrente de vacância por posse em
outro cargo inacumulável da servidora Rossana Kelly Araújo Torres, publicada no Ato nº
126/2014, DJE TRE-MG nº 168 em 19/9/2014.
Art. 2º NOMEAR o candidato
GUILHERME HENRIQUE GOBBI OBALHE,
classificado em 14º lugar na lista de vagas destinadas à ampla concorrência, no Concurso
Público Nacional Unificado da Justiça Eleitoral - Edital nº 1 CPNUJE/2024, para ocupar na
Secretaria o cargo de Técnico Judiciário, Área Apoio Especializado - Especialidade
Programação de Sistemas, Classe A, Padrão 1, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, criado
pela Lei nº 11.202/2005, em cargo vago decorrente de posse em outro cargo inacumulável
da servidora Rossana Kelly Araújo Torres, publicada no Ato nº 126/2014, DJE TRE-MG nº
168 em 19/9/2014, enquadrado nos limites autorizados no anexo I da Portaria TSE nº
236/2025.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. Júlio César Lorens
PORTARIA Nº 333, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAIS, no
exercício de suas atribuições legais e regimentais, resolve:
Art. 1º TORNAR SEM EFEITO a nomeação da candidata GRAZIELE APARECIDA
BARBOSA RAMOS, para ocupar o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, criado
pela Lei nº 7.645/1987, publicada na Portaria PRE nº 213/2025, DOU nº 174 em
12/9/2025, decorrente de aposentadoria da servidora Márcia Mendes Raid Soares,
publicada no Ato nº 9/2019, DOU nº 83 em 2/5/2019.
Art. 2º NOMEAR a candidata LARISSA STARLING DE CASTRO, classificada em
55º lugar na lista de vagas destinadas à ampla concorrência, no Concurso Público
Nacional Unificado da Justiça Eleitoral - Edital nº 1 CPNUJE/2024, destinado ao
provimento das vagas deste Tribunal, para ocupar o cargo de Técnico Judiciário, Área
Administrativa, Classe A, Padrão 1, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, criado pela Lei
nº 7.645, de 1987, vago em decorrência de aposentadoria da servidora Márcia Mendes
Raid Soares, publicada no Ato nº 9/2019, DOU nº 83 em 2/5/2019, enquadrado nos
limites autorizados no anexo I da Portaria TSE nº 236/2025.
Art. 3º TORNAR SEM EFEITO a nomeação do candidato RODRIGO BOTAN
COSTA, para ocupar o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, criado pela Lei
nº 8.868/1994, publicada na Portaria PRE nº 213/2025, DOU nº 174 em 12/9/2025,
decorrente de aposentadoria da servidora Lourdes Maria Azzi Júdice, publicada no Ato
nº 60/2019, DOU nº 204 em 21/10/2019.
Art. 4º NOMEAR a candidata ERIKA GUALBERTO RIBEIRO, classificada em 56º
lugar na lista de vagas destinadas à ampla concorrência, no Concurso Público Nacional
Unificado da Justiça Eleitoral - Edital nº 1 CPNUJE/2024, destinado ao provimento das
vagas deste Tribunal, para ocupar o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa,
Classe A, Padrão 1, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, criado pela Lei nº 8.868, de
1994, vago em decorrência de aposentadoria da servidora Lourdes Maria Azzi Júdice,
publicada no Ato nº 60/2019, DOU nº 204 em 21/10/2019, enquadrado nos limites
autorizados no anexo I da Portaria TSE nº 236/2025.
Art. 5º TORNAR SEM EFEITO a nomeação do candidato LUCAS DA COSTA
FERREIRA, para ocupar o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, criado pela Lei
nº 10.842/2004, publicada na Portaria PRE nº 213/2025, DOU nº 174 em 12/9/2025,
decorrente de de aposentadoria da servidora Zita dos Reis Pereira Durães, publicada no
Ato nº 47/2019, DOU nº 201 em 16/10/2019.
Art. 6º NOMEAR o candidato RICARDO FERNANDO FOGACA, classificado em
10º lugar na reserva de vagas aos candidatos com deficiência, no Concurso Público
Nacional Unificado da Justiça Eleitoral - Edital nº 1 CPNUJE/2024, destinado ao
provimento das vagas deste Tribunal, para ocupar o cargo de Técnico Judiciário, Área
Administrativa, Classe A, Padrão 1, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, criado pela Lei
nº 10.842, de 2004, vago em decorrência de aposentadoria da servidora Zita dos Reis
Pereira Durães, publicada no Ato nº 47/2019, DOU nº 201 em 16/10/2019, enquadrado
nos limites autorizados no anexo I da Portaria TSE nº 236/2025.
Art. 7º TORNAR SEM EFEITO a nomeação da candidata DENIANA MADALENA
DE CARVALHO, para ocupar o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, criado
pela Lei nº 6.082/1974, publicada na Portaria PRE nº 213/2025, DOU nº 174 em
12/9/2025, decorrente de aposentadoria da servidora Vilma Sinnott Esteves, publicada
no Ato nº 4/2021, DOU nº 32 em 18/2/2021.
Art. 8º NOMEAR o candidato ICARO SAMUEL VIDAL OLIVEIRA, classificado em
16º lugar na reserva de vagas aos candidatos negros, no Concurso Público Nacional
Unificado da Justiça Eleitoral - Edital nº 1 CPNUJE/2024, destinado ao provimento das
vagas deste Tribunal, para ocupar o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa,
Classe A, Padrão 1, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, criado pela Lei nº 6.082, de
1974, vago em decorrência de aposentadoria da servidora Vilma Sinnott Esteves,
publicada no Ato nº 4/2021, DOU nº 32 em 18/2/2021, enquadrado nos limites
autorizados no anexo I da Portaria TSE nº 236/2025.
Art. 9º TORNAR SEM EFEITO a nomeação da candidata RAQUEL MONTEIRO
DE SOUZA, para ocupar o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, criado pela
Lei nº 8.868/1994, publicada na Portaria PRE nº 213/2025, DOU nº 174 em 12/9/2025,
decorrente de aposentadoria da servidora Ana Maria Fernandes de Araújo, publicada no
Ato nº 23/2021, DOU nº 115 em 22/6/2021.
Art. 10. NOMEAR a candidata JOERLY MARIA FERREIRA LIMA DE PAULA,
classificada em 17º lugar na reserva de vagas aos candidatos negros, no Concurso
Público Nacional Unificado da Justiça Eleitoral - Edital nº 1 CPNUJE/2024, destinado ao
provimento das vagas deste Tribunal, para ocupar o cargo de Técnico Judiciário, Área
Administrativa, Classe A, Padrão 1, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, criado pela Lei
nº 8.868, de 1994, vago em decorrência de aposentadoria da servidora Ana Maria
Fernandes de Araújo, publicada no Ato nº 23/2021, DOU nº 115 em 22/6/2021,
enquadrado nos limites autorizados no anexo I da Portaria TSE nº 236/2025.
Art. 11. TORNAR SEM EFEITO a nomeação do candidato IGOR DA SILVA
MAGALHAES, para ocupar o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, criado pela
Lei nº 6.082/1974, publicada na Portaria PRE nº 213/2025, DOU nº 174 em 12/9/2025,
decorrente de aposentadoria do servidor Antônio Jorge Monteiro Gonçalves, publicada
no Ato nº 34/2022, DOU nº 134 em 18/7/2022.
Art. 12. NOMEAR o candidato ANDRE LUIZ ALVES RIBEIRO, classificado em 57º
lugar na lista de vagas destinadas à ampla concorrência, no Concurso Público Nacional
Unificado da Justiça Eleitoral - Edital nº 1 CPNUJE/2024, destinado ao provimento das
vagas deste Tribunal, para ocupar o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa,
Classe A, Padrão 1, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, criado pela Lei nº 6.082, de
1974, vago em decorrência de aposentadoria do servidor Antônio Jorge Monteiro
Gonçalves, publicada no Ato nº 34/2022, DOU nº 134 em 18/7/2022, enquadrado nos
limites autorizados no anexo I da Portaria TSE nº 236/2025.
Art. 13. TORNAR SEM EFEITO a nomeação da candidata ANA CAROLINA
CAPPAI LOPES PARASIN, para ocupar o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa,
criado pela Lei nº Lei nº 8.868/1994, publicada na Portaria PRE nº 213/2025, DOU nº
174 em 12/9/2025, decorrente de falecimento da servidora Luanda Gonzaga Evangelista
Leal, publicada no Ato nº 57/2022, DOU nº 204 em 26/10/2022.
Art. 14. NOMEAR o candidato DAVID VENUTO BITTENCOURT DE OLIVEIRA,
classificado em 58º lugar na lista de vagas destinadas à ampla concorrência, no
Concurso Público Nacional Unificado da Justiça Eleitoral - Edital nº 1 CPNUJE/2024,
destinado ao provimento das vagas deste Tribunal, para ocupar o cargo de Técnico
Judiciário, Área Administrativa, Classe A, Padrão 1, do Quadro de Pessoal deste Tribunal,
criado pela Lei nº 8.868, de 1994, vago em decorrência de falecimento da servidora
Luanda Gonzaga Evangelista Leal, publicada no Ato nº 57/2022, DOU nº 204 em
26/10/2022, enquadrado nos limites autorizados no anexo I da Portaria TSE nº
236/2025.
Art. 15.
NOMEAR a
candidata LAURA
FERNANDA FREITAS
PACHECO,
classificada em 59º lugar na lista de vagas destinadas à ampla concorrência, no Concurso
Público Nacional Unificado da Justiça Eleitoral - Edital nº 1 CPNUJE/2024, destinado ao
provimento das vagas deste Tribunal, para ocupar o cargo de Técnico Judiciário, Área
Administrativa, Classe A, Padrão 1, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, criado pela Lei
nº 6.082, de 1974, vago em decorrência de aposentadoria do servidor Lamarck Costa
Teixeira, publicada no Ato nº 12/2023, DOU nº 76 em 20/4/2023, enquadrado nos
limites autorizados no anexo I da Portaria TSE nº 236/2025.
Art. 16. NOMEAR a candidata JESSICA DE OLIVEIRA BOTTREL REIS, classificada
em 61º lugar na lista de vagas destinadas à ampla concorrência, no Concurso Público
Nacional Unificado da Justiça Eleitoral - Edital nº 1 CPNUJE/2024, destinado ao
provimento das vagas deste Tribunal, para ocupar o cargo de Técnico Judiciário, Área
Administrativa, Classe A, Padrão 1, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, criado pela Lei
nº 8.868, de 1994, vago em decorrência de aposentadoria da servidora Daise Maria
Lúcia da Silva Protásio, publicada no Ato nº 15/2023, DOU nº 88 em 10/5/2023,
enquadrado nos limites autorizados no anexo I da Portaria TSE nº 236/2025.
Art. 17. NOMEAR a candidata ANA CAROLINA STEMPNIAK KLUBER, classificada
em 11º lugar na reserva de vagas aos candidatos com deficiência, no Concurso Público
Nacional Unificado da Justiça Eleitoral - Edital nº 1 CPNUJE/2024, destinado ao
provimento das vagas deste Tribunal, para ocupar o cargo de Técnico Judiciário, Área
Administrativa, Classe A, Padrão 1, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, criado pela Lei
nº 8.868, de 1994, vago em decorrência de falecimento do servidor Ernane Geraldo de
Almeida, publicada no Ato PRE nº 18/2023, DOU nº 104 em 1º/6/2023, enquadrado nos
limites autorizados no anexo I da Portaria TSE nº 236/2025.
Art. 18. NOMEAR o candidato ALISON AUGUSTO JOSE MENDES DA SILVA,
classificado em 63º lugar na lista de vagas destinadas à ampla concorrência, no
Concurso Público Nacional Unificado da Justiça Eleitoral - Edital nº 1 CPNUJE/2024,
destinado ao provimento das vagas deste Tribunal, para ocupar o cargo de Técnico
Judiciário, Área Administrativa, Classe A, Padrão 1, do Quadro de Pessoal deste Tribunal,
criado pela Lei nº 8.868, de 1994, vago em decorrência de aposentadoria da servidora
Elisabeth Rosilda Oliveira de Melo Silva, publicada no Ato nº 20/2023, DOU nº 106 em
5/6/2023, enquadrado nos limites autorizados no
anexo I da Portaria TSE nº
236/2025.
Art. 19. NOMEAR o candidato ROBSON DE JESUS SILVA, classificado em 18º
lugar na reserva de vagas aos candidatos negros, no Concurso Público Nacional Unificado
da Justiça Eleitoral - Edital nº 1 CPNUJE/2024, destinado ao provimento das vagas deste
Tribunal, para ocupar o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe A,
Padrão 1, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, criado pela Lei nº 6.082, de 1974, vago
em decorrência de falecimento do servidor Décio de Freitas Cândido, publicada no Ato
PRE nº 22/2023, DOU nº 107 em 6/6/2023, enquadrado nos limites autorizados no
anexo I da Portaria TSE nº 236/2025.
Art. 20. NOMEAR a candidata JULIANY SANTOS BERNARDINO, classificada em
64º lugar na lista de vagas destinadas à ampla concorrência, no Concurso Público
Nacional Unificado da Justiça Eleitoral - Edital nº 1 CPNUJE/2024, destinado ao
provimento das vagas deste Tribunal, para ocupar o cargo de Técnico Judiciário, Área
Administrativa, Classe A, Padrão 1, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, criado pela Lei
nº 8.868, de 1994, vago em decorrência de aposentadoria da servidora Teresa Chiarella
dos Santos, publicada no Ato nº 19/2023, DOU nº 111 em 14/6/2023, enquadrado nos
limites autorizados no anexo I da Portaria TSE nº 236/2025.
Art. 21. NOMEAR o candidato WENDREW RADAMES FERNANDES PINTO,
classificado em 65º lugar na lista de vagas destinadas à ampla concorrência, no
Concurso Público Nacional Unificado da Justiça Eleitoral - Edital nº 1 CPNUJE/2024,
destinado ao provimento das vagas deste Tribunal, para ocupar o cargo de Técnico
Judiciário, Área Administrativa, Classe A, Padrão 1, do Quadro de Pessoal deste Tribunal,
criado pela Lei nº 10.842, de 2004, vago em decorrência de aposentadoria da servidora
Heloísa Trindade de Souza, publicada no Ato nº 29/2023, DOU nº 167 em 31/8/2023,
enquadrado nos limites autorizados no anexo I da Portaria TSE nº 236/2025.
Art. 22. NOMEAR o candidato MATHEWS DE MAGALHAES GOMES VIEIRA
MARQUES, classificado em 66º lugar na lista de vagas destinadas à ampla concorrência,
no Concurso Público Nacional Unificado da Justiça Eleitoral - Edital nº 1 CPNUJE/2024,
destinado ao provimento das vagas deste Tribunal, para ocupar o cargo de Técnico
Judiciário, Área Administrativa, Classe A, Padrão 1, do Quadro de Pessoal deste Tribunal,
criado pela Lei nº 8.868, de 1994, vago em decorrência de aposentadoria da servidora
Nágila Raquel Aguiar, publicada no Ato nº 35/2023, DOU nº 196 em 16/10/2023,
enquadrado nos limites autorizados no anexo I da Portaria TSE nº 236/2025.
Art. 23. NOMEAR o candidato OTACILIO FERREIRA LANA, classificado em 67º
lugar na lista de vagas destinadas à ampla concorrência, no Concurso Público Nacional
Unificado da Justiça Eleitoral - Edital nº 1 CPNUJE/2024, destinado ao provimento das
vagas deste Tribunal, para ocupar o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa,
Classe A, Padrão 1, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, criado pela Lei nº 8.868, de
1994, vago em decorrência de aposentadoria da servidora Sueli Coelho da Cunha,
publicada no Ato nº 33/2023, DOU nº 210 em 6/11/2023, enquadrado nos limites
autorizados no anexo I da Portaria TSE nº 236/2025.
Art. 24. NOMEAR a candidata ANNA CAROLINE ALVES SILVA PEREIRA,
classificada em 19º lugar na reserva de vagas aos candidatos negros, no Concurso
Público Nacional Unificado da Justiça Eleitoral - Edital nº 1 CPNUJE/2024, destinado ao
provimento das vagas deste Tribunal, para ocupar o cargo de Técnico Judiciário, Área
Administrativa, Classe A, Padrão 1, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, criado pela Lei
nº 8.868, de 1994, vago em decorrência de aposentadoria do servidor José Luiz
Francisco da Silva Freitas, publicada no Ato nº 37/2023, DOU nº 210 em 6/11/2023,
enquadrado nos limites autorizados no anexo I da Portaria TSE nº 236/2025.
Art. 25. NOMEAR o candidato THIAGO VITARELLI DA SILVA, classificado em
68º lugar na lista de vagas destinadas à ampla concorrência, no Concurso Público
Nacional Unificado da Justiça Eleitoral - Edital nº 1 CPNUJE/2024, destinado ao
provimento das vagas deste Tribunal, para ocupar o cargo de Técnico Judiciário, Área
Administrativa, Classe A, Padrão 1, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, criado pela Lei
nº 8.868, de 1994, vago em decorrência de aposentadoria do servidor José Luís Teixeira
Catanhêde, publicada no Ato nº 40/2023, DOU nº 227 em 30/11/2023, enquadrado nos
limites autorizados no anexo I da Portaria TSE nº 236/2025.
Art.
26.
NOMEAR
o candidato
TARCISIO
NARDELLY
SILVA
MIRANDA,
classificado em 69º lugar na lista de vagas destinadas à ampla concorrência, no
Concurso Público Nacional Unificado da Justiça Eleitoral - Edital nº 1 CPNUJE/2024,
destinado ao provimento das vagas deste Tribunal, para ocupar o cargo de Técnico
Judiciário, Área Administrativa, Classe A, Padrão 1, do Quadro de Pessoal deste Tribunal,
criado pela Lei nº 8.868, de 1994, vago em decorrência de aposentadoria da servidora
Marcia Adriana Jeunon Barros, publicada no Ato nº 39/2023, DOU nº 228 em
1º/12/2023, enquadrado nos limites autorizados no anexo I da Portaria TSE nº
236/2025.
Art. 27.
NOMEAR o candidato
BRUNO FRANCISCO
MEDINA LEMOS,
classificado em 12º lugar na reserva de vagas aos candidatos com deficiência, no
Concurso Público Nacional Unificado da Justiça Eleitoral - Edital nº 1 CPNUJE/2024,
destinado ao provimento das vagas deste Tribunal, para ocupar o cargo de Técnico
Judiciário, Área Administrativa, Classe A, Padrão 1, do Quadro de Pessoal deste Tribunal,
criado pela Lei nº 8.868, de 1994, vago em decorrência de aposentadoria da servidora
Rita de Cássia Antunes da Silva, publicada no Ato nº 47/2023, DOU nº 5 em 8/1/2024,
enquadrado nos limites autorizados no anexo I da Portaria TSE nº 236/2025.
Art. 28. NOMEAR a candidata MARIA DE OLIVEIRA BARRA COSTA, classificada
em 70º lugar na lista de vagas destinadas à ampla concorrência, no Concurso Público
Nacional Unificado da Justiça Eleitoral - Edital nº 1 CPNUJE/2024, destinado ao
provimento das vagas deste Tribunal, para ocupar o cargo de Técnico Judiciário, Área
Administrativa, Classe A, Padrão 1, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, criado pela Lei
nº 8.868, de 1994, vago em decorrência de aposentadoria do servidor Othon Luiz Tomé,
publicada no Ato nº 49/2023, DOU nº 5 em 8/1/2024, enquadrado nos limites
autorizados no anexo I da Portaria TSE nº 236/2025.
Art. 29. NOMEAR o candidato RAMON CASTRO DE SOUSA, classificado em
20º lugar na reserva de vagas aos candidatos negros, no Concurso Público Nacional
Unificado da Justiça Eleitoral - Edital nº 1 CPNUJE/2024, destinado ao provimento das