DOU 29/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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77
Nº 247, segunda-feira, 29 de dezembro de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
.
.SEEND
.Serviço de Gestão Adjunta de Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação em
Engenharia Nuclear
.1
.Chefe de Serviço
.FCE 1.05
.
.SEMRI
.Serviço do Centro de Metrologia das Radiações Ionizantes
.1
.Chefe de Serviço
.FCE 1.06
.
.S EC I N T
.Seção de Internacionalização
.1
.Chefe de Seção
.FCE 1.04
.
.S E EG P
.Serviço de Gestão do Escritório de Gestão Projetos
.1
.Chefe de Serviço
.FCE 1.06
.
.SENIT
.Serviço do Núcleo de Inovação Tecnológica
.1
.Chefe de Serviço
.FCE 1.06
.
.SEENS
.Serviço de Ensino
.1
.Chefe de Serviço
.CCE 1.06
.
.S ES E N
.Serviço da Secretaria de Ensino
.1
.Chefe de Serviço
.FCE 1.05
.
.SEPPG
.Serviço de Gestão de Programas de Pós-Graduação
.1
.Chefe de Serviço
.FCE 1.05
.
.SEIDC
.Serviço de Informação e Documentação Científica
.1
.Chefe de Serviço
.CCE 1.06
.
.SEBIO
.Serviço do Centro de Biotecnologia
.1
.Chefe de Serviço
.FCE 1.06
.
.S EG R A
.Serviço de Gestão de Radiometria Ambiental
.1
.Chefe de Serviço
.FCE 1.05
Ministério das Comunicações
AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DO PARANÁ E SANTA CATARINA
ATO Nº 20.130, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2025
Processo nº 53516.005041/2025-13: Expede à BITZ SOFTWARES LTDA, CNPJ nº
14.461.171/0001-22, autorização para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse
Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de
prestação de serviço todo o território nacional.
ALEXANDRE ATAIDE GONÇALVES OLIVEIRA
Gerente Regional
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DE GOIÁS, MATO GROSSO,
MATO GROSSO DO SUL E TOCANTINS
ATO Nº 20.137, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2025
Processo nº 53542.003568/2025-88. Extingue, por cassação, as autorizações
outorgadas às entidades listadas na tabela a seguir, para explorar o Serviço de
Telecomunicações de Interesse Restrito, tendo em vista a perda de condição indispensável
à manutenção da autorização, com fulcro nos arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de
julho de 1997, e declara extinta a eventual outorga do direito de uso de radiofrequências
associadas aos respectivos serviços de interesse restrito objetos da cassação.
. .NOME DA ENTIDADE
.CPF
.S E R V I ÇO
N OT I F I C A D O
.PROCESSO
DE
C A S S AÇ ÃO
. .LUIS MARIO BUCK
.***.189.199-**
.Limitado Privado
.53542.003559/2025-
97
. .SESLEY
FERREIRA
N U N ES
.***.938.631-**
.Radioamador
Rádio do Cidadão
.53542.003557/2025-
06
. .WILSON DALTROZO
.***.256.610-**
.Limitado Privado
Móvel Aeronáutico
.53542.003556/2025-
53
PAULO AURELIO PEREIRA DA SILVA
Gerente
ATOS DE 26 DE DEZEMBRO DE 2025
Nº 20.139. Processo nº 53542.003703/2025-95. Expede autorização a JRB CONSTRUTORA E
INCORPORADORA LTDA,
CNPJ nº
29.213.107/0001-08, para
explorar Serviços
de
Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de
exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.
Nº 20.140. Processo nº 53542.003722/2025-11. Expede autorização a DREBOR
TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, CNPJ nº 11.324.276/0001-41, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de
exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.
PAULO AURELIO PEREIRA DA SILVA
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DE PERNAMBUCO, PARAÍBA
E ALAGOAS
ATO Nº 20.028, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2025
Expedir autorização a JOSE ARISTIDES ROSAL LEITE, CPF nº ***.897.174-**, para
explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito.
JORDAN SILVA DE PAIVA
Gerente Regional
ATO Nº 20.029, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2025
Expedir autorização a BERNARDO HENRY FERREIRA DOS SANTOS, CPF nº
***.319.214-**, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito.
JORDAN SILVA DE PAIVA
Gerente Regional
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DO PARÁ, MARANHÃO E AMAPÁ
ATO Nº 20.027, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2025
Processo nº 53569.002755/2025-46. Expede autorização a Lucio Heleno
Nogueira Simoes, CPF nº ***.561.222-**, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por
prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e
tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.
CARNOT LUIZ BRAUN GUIMARÃES
Gerente
ATOS DE 24 DE DEZEMBRO DE 2025
Nº 20.093 - Processo nº 53569.002756/2025-91. Expede autorização à Adriane dos Santos
Carvalho, CPF nº ***.930.962.**, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo
como área de prestação de serviço todo o território nacional.
Nº 20.095 - Processo nº 53569.002728/2025-73. Expede autorização à Radio Provincia Fm
Stereo Ltda, CNPJ nº 04758595000108, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por
prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e
tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.
CARNOT LUIZ BRAUN GUIMARÃES
Gerente
ATOS DE 26 DE DEZEMBRO DE 2025
Nº 20.138 - Processo nº 53569.002723/2025-41. Outorga autorização para uso de
radiofreqüência(s) a Vilmar Antonio Weber Junior, CPF nº ***.557.181.**, associada à
autorização para exploração do Serviço Limitado Privado
Nº 20.149 - Processo nº 53569.002765/2025-81. Expede autorização à Agropecuária
Ipanema Ltda, CNPJ nº 19783857000153, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por
prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e
tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.
CARNOT LUIZ BRAUN GUIMARÃES
Gerente
SUPERINTENDÊNCIA DE OUTORGA E RECURSOS À PRESTAÇÃO
GERÊNCIA DE OUTORGA E LICENCIAMENTO DE ESTAÇÕES
ATOS DE 15 DE DEZEMBRO DE 2025
Nº 19.338 Processo nº 53500.099667/2025-43. Outorga autorização de uso de
radiofrequências, à Fundação Cearense de Meteorologia e Recursos Hídricos, CNPJ nº
07.191.406/0001-48, associada à autorização para execução do Serviço Limitado Privado,
prestação a Terceiros.
Nº 19.339 Processo nº 53500.094978/2025-16. Outorga autorização de uso de
radiofrequências, à FREQUENCYS SERVICO DE COMUNICACAO E LOCACOES EIRELI, CNPJ nº
30.898.338/0001-73, associada à autorização para execução do Serviço Limitado Privado,
prestação a Terceiros.
Nº 19.341 processo nº 53500.101761/2025-70. Outorga autorização de uso de
radiofrequências, a CONVERGE TELECOM LTDA., CNPJ nº 09.398.731/0001-01, associada à
autorização para execução do Serviço Limitado Privado, prestação a Terceiros.
Nº 19.342 Processo nº 53500.086091/2025-54. Outorga autorização de uso de
radiofrequências, à ALBRAS-ALUMINIO BRASILEIRO S/A, CNPJ nº 05.053.020/0001-44,
associada à autorização para execução do Serviço Limitado Privado, aplicação Móvel
Privativo.
Nº 19.344 Processo nº 53500.096310/2025-11. Outorga autorização de uso de
radiofrequências, a Use Conectividade Ltda, CNPJ nº 26.655.068/0001-00, associada à
autorização para execução do Serviço Limitado Privado, prestação a Terceiros.
Nº 19.346 Processo nº 53500.097416/2025-24. Outorga autorização de uso de
radiofrequências, a Use Conectividade Ltda, CNPJ nº 26.655.068/0001-00, associada à
autorização para execução do Serviço Limitado Privado, prestação a Terceiros.
Nº 19.349 Processo nº 53500.101582/2025-32. Outorga autorização de uso de
radiofrequências, a PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS, CNPJ nº 33.000.167/0001-01,
associada à autorização para execução do Serviço Limitado Privado, aplicação Móvel
Privativo.
RENATO SALES BIZERRA AGUIAR
Gerente
ATO Nº 19.448, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2025
Processo
nº
53500.091949/2025-01.
Outorga
autorização
de
uso
de
radiofrequência(s), a Solução Telecon Ltda, CNPJ nº 03.255.545/0001-37, associada à
autorização para execução do Serviço Limitado Privado, prestação a Terceiros.
RENATO SALES BIZERRA AGUIAR
Gerente
ATOS DE 18 DE DEZEMBRO DE 2025
Nº 19.651 Processo nº 53500.095838/2025-65. Expede autorização à DUDINI TE L ECO M
LTDA, CNPJ/MF nº 61.906.237/0001-20, para explorar Serviços de Telecomunicações de
Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território
nacional.
Nº 19.652 Processo nº 53500.095669/2025-63. Expede autorização à J R MANCANO & CIA
LTDA, CNPJ/MF nº 42.132.700/0001-80, para explorar Serviços de Telecomunicações de
Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território
nacional.
Nº 19.653 Processo nº 53500.090442/2025-21. Expede autorização à ALBUQUERQUE E
CARVALHO
LTDA,
CNPJ/MF
nº
02.283.989/0001-13,
para
explorar
Serviços
de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
Nº 19.654 Processo nº 53500.090480/2025-84. Expede autorização à FB FAN NET TELECOM
LTDA, CNPJ/MF nº 39.529.775/0001-94, para explorar Serviços de Telecomunicações de
Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território
nacional.
Nº 19.655 Processo nº 53500.094692/2025-31. Expede autorização à FRANCISCO ESTACIO
DE MENDONCA NETO, CNPJ/MF nº 38.058.714/0001-23, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
Nº 19.656 Processo nº 53500.092368/2025-88. Expede autorização à FERNANDO GOMES
DE ALMEIDA FILHO, CNPJ/MF nº 46.108.812/0001-56, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
Nº 19.657 Processo nº 53500.093137/2025-91. Expede autorização à PONTUAL NET MG
TELECOMUNICACOES LTDA, CNPJ/MF nº 30.760.044/0001-80, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.