DOU 29/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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101
Nº 247, segunda-feira, 29 de dezembro de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
SECRETARIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR
PORTARIA SERES/MEC Nº 1.001, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2025
A SECRETÁRIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR, no uso da atribuição que lhe confere o Decreto n° 11.691, de 5 de setembro de 2023, e tendo em vista
o Decreto n° 9.235, de 15 de dezembro de 2017, e as Portarias Normativas MEC n° 20 e nº 23, de 21 de dezembro de 2017, republicadas em 3 de setembro de 2018, bem como a Instrução
Normativa SERES nº 1, de 17 de setembro de 2018, e considerando o disposto nos processos e-MEC listados na planilha anexa, resolve:
Art. 1º Ficam autorizados os cursos superiores de graduação constantes da tabela do Anexo desta Portaria, solicitados pelas Instituições de Educação Superior citadas, nos termos
do disposto no art. 10 do Decreto nº 9.235, de 2017.
Parágrafo único. As autorizações a que se refere esta Portaria são válidas exclusivamente para os cursos ministrados nos endereços citados na tabela constante do Anexo desta
Portaria.
Art. 2º As instituições citadas na tabela constante do Anexo desta Portaria deverão protocolar pedido de reconhecimento dos respectivos cursos, nos termos do disposto no art.
46 do Decreto nº 9.235, de 2017.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARTA ABRAMO
ANEXO
(Autorização de Cursos)
. .Nº
de
Ordem
.Registro
e-
MEC nº
.Curso
.Nº
de
vagas
totais anuais
.Mantida
.Mantenedora
.Endereço de funcionamento do curso
. .1
.202519385
.TERAPIA OCUPACIONAL
(Bacharelado)
.80 (oitenta)
.FACULDADE ANHANGUERA
DE FEIRA DE SANTANA
.EDITORA
E
DISTRIBUIDORA
EDUCACIONAL S/A
.AVENIDA JOSÉ FALCÃO DA SILVA, 1283,
BARAÚNA, FEIRA DE SANTANA/BA
. .2
.202520552
.TERAPIA OCUPACIONAL
(Bacharelado)
.120 (cento
e
vinte)
.FACULDADE ANHANGUERA
DE VALPARAÍSO
.ANHANGUERA
EDUCACIONAL
PARTICIPACOES S/A
.QUADRA QUADRA 5, S/N, LOTES 1 E 3,
PARQUE RIO
BRANCO, VALPARAÍSO
DE
GOIÁS/GO
. .3
.202416844
.BIOMEDICINA
(Bacharelado)
.60 (sessenta)
.FACULDADE DE LUCAS DO
RIO VERDE
.UNIFAMA - UNIAO DAS FACULDADES DE
MATO GROSSO LTDA
.LUCAS DO RIO VERDE, 2745 S, AVENIDA
AMÉRICA DO SUL Q34 L 12A, PARQUE DO
BURITIS, LUCAS DO RIO VERDE/MT
. .4
.202416921
.N U T R I Ç ÃO
(Bacharelado)
.100 (cem)
.FACULDADE
DE
TECNOLOGIA
DE
P I R AC I C A BA
.INSTITUTO
DE
DESENVOLVIMENTO
TECNOLOGICO
E
EDUCACIONAL
DE
PIRACICABA LTDA
.AVENIDA RIO CLARO, 290, CAMPUS SEDE,
VILA AREIÃO, PIRACICABA/SP
. .5
.202416708
.SISTEMAS
PARA
INTERNET (Tecnológico)
.100 (cem)
.FACULDADE
DOS
P A L M A R ES
.REDE FLORENCE DE ENSINO LTDA
.RODOVIA BR 101, KM 188, S/N, FACULDADE
DOS
PALMARES
-
FAP,
JAPARANDUBA,
P A L M A R ES / P E
. .6
.202416941
.R E L AÇÕ ES
I N T E R N AC I O N A I S
(Bacharelado)
.50 (cinquenta)
.FACULDADE
FIA
DE
ADMINISTRAÇÃO
E
N EG Ó C I O S
.FUNDACAO
INSTITUTO
DE
A D M I N I S T R AC AO
.AVENIDA DOUTORA RUTH CARDOSO, 7221,
15 ANDAR, PINHEIROS, SÃO PAULO/SP
. .7
.202417059
.P E DAG O G I A
(Licenciatura)
.100 (cem)
.FACULDADE
PEDRO
L EO P O L D O
.FUNDACAO
CULTURAL
DR
PEDRO
L EO P O L D O
.AVENIDA LINCOLN DIOGO
VIANA, 830,
DOUTOR LUND, PEDRO LEOPOLDO/MG
PORTARIA SERES/MEC Nº 1.002, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2025
A SECRETÁRIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR, no uso da atribuição que lhe confere o Decreto n° 11.691, de 5 de setembro de 2023, e tendo em vista
o Decreto n° 9.235, de 15 de dezembro de 2017, e as Portarias Normativas MEC n° 20 e nº 23, de 21 de dezembro de 2017, republicadas em 3 de setembro de 2018, bem como a Instrução
Normativa SERES nº 1, de 17 de setembro de 2018, e considerando o disposto nos processos e-MEC listados na tabela anexa, resolve:
Art. 1º Ficam indeferidos os pedidos de autorização para os cursos superiores de graduação constantes da tabela do Anexo desta Portaria, solicitados pelas Instituições de
Educação Superior citadas, nos termos do disposto no art. 44 do Decreto nº 9.235, de 2017.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARTA ABRAMO
ANEXO
(Autorização de Cursos)
. .Nº
de
Ordem
.Registro e-MEC
nº
.Curso
.Nº
de
vagas
totais anuais
.Mantida
.Mantenedora
.Endereço de funcionamento do curso
. .1
.202416662
.EDUCAÇÃO
FÍSICA
(Bacharelado)
.100 (cem)
.FAC U L DA D E
U N I FA M EC
.CENTRO
UNIVERSITARIO
UNIFATEC
SOCIEDADE UNIPESSOAL LTDA
.AVENIDA PADRE CÍCERO, 21866, ENDEREÇO
PRINCIPAL, MURITI, CRATO/CE
PORTARIA SERES/MEC Nº 1.003, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2025
A SECRETÁRIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR, no uso da atribuição que lhe confere o Decreto nº 11.691, de 5 de setembro de 2023, e tendo
em vista o Decreto n° 9.235, de 15 de dezembro de 2017, e as Portarias Normativas n° 20 e nº 23, de 21 de dezembro de 2017, do Ministério da Educação, e considerando
o disposto no(s) processo(s) e-MEC listado(s) na planilha anexa, resolve:
Art. 1º Fica renovado o reconhecimento do(s) curso(s) superior(es) de graduação constante(s) da tabela do anexo desta Portaria, ministrado(s) pela(s) Instituição(ões) de
Educação Superior citada(s), nos termos do disposto no art. 10, do Decreto nº 9.235/2017.
Art. 2º A renovação de reconhecimento a que se refere esta Portaria é válida exclusivamente para o curso ministrado no endereço citado na tabela constante do
anexo.
Art. 3º A renovação de reconhecimento a que se refere esta Portaria é válida até o ciclo avaliativo seguinte.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARTA ABRAMO
ANEXO
(Renovação de Reconhecimento de Cursos)
. .Nº
de
Ordem
.Registro
e-
MEC nº
.Curso
.Nº
de
vagas
totais anuais
.Mantida
.Mantenedora
.Endereço de funcionamento do curso
. .1
.202321210
.PEDAGOGIA (Licenciatura)
.240 (duzentas e
quarenta)
.CENTRO UNIVERSITÁRIO
ANHANGUERA
PITÁGORAS AMPLI
.ANHANGUERA
EDUCACIONAL
PARTICIPACOES S/A
.AV. DR. ALBERTO BENEDETTI, 444, CAMPUS
II, VILA ASSUNÇÃO, SANTO ANDRÉ/SP
. .2
.202208311
.NUTRIÇÃO (Bacharelado)
.240 (duzentas e
quarenta)
.CENTRO UNIVERSITÁRIO
DA AMAZÔNIA BELÉM
.INSTITUTO
CAMPINENSE
DE
ENSINO SUPERIOR LTDA
.TRAVESSA
QUINTINO
BOCAIÚVA,
1808,
SEDE, NAZARÉ, BELÉM/PA
. .3
.202321539
.CIÊNCIA DA
COMPUTAÇÃO
(Bacharelado)
.150
(cento
e
cinquenta)
.CENTRO UNIVERSITÁRIO
DO ESTADO DO PARÁ
.ASSOCIACAO
CULTURAL
E
EDUCACIONAL DO PARA
.AVENIDA
ALCINDO
CACELA,
1523,
,
NAZARÉ, BELÉM/PA
. .4
.202321632
.PEDAGOGIA (Licenciatura)
.80 (oitenta)
.Centro
Universitário
Einstein de Limeira
.ASSOCIACAO
LIMEIRENSE
DE
EDUCACAO E CULTURA
.RUA RAUL MACHADO, 134, VILA QUEIROZ,
LIMEIRA/SP
. .5
.202316494
.LETRAS
-
PORTUGUÊS
E
INGLÊS
E
RESPECTIVAS
LITERATURAS (Licenciatura)
.50 (cinquenta)
.Centro
Universitário
Invest
.INSTITUTO
INVEST
DE
EDUCACAO
CONSULTORIA
E
ASSESSORIA LTDA
.RUA
ADAUTO
BOTELHO,
55,
CAMPUS
COXIPO, COOPHEMA, CUIABÁ/MT
. .6
.202208294
.EDUCAÇÃO
FÍSICA
(Bacharelado)
.240 (duzentas e
quarenta)
.Centro
Universitário
Maurício de Nassau de
Campina Grande
.INSTITUTO
CAMPINENSE
DE
ENSINO SUPERIOR LTDA
.RUA
VICE-PREFEITO
ANTÔNIO
DE
CARVALHO SOUSA, S/N, UNIDADE SEDE,
ESTAÇÃO VELHA, CAMPINA GRANDE/PB
. .7
.202207818
.ENFERMAGEM (Bacharelado)
.350 (trezentas e
cinquenta)
.Centro
Universitário
Maurício de Nassau de
Campina Grande
.INSTITUTO
CAMPINENSE
DE
ENSINO SUPERIOR LTDA
.RUA
VICE-PREFEITO
ANTÔNIO
DE
CARVALHO SOUSA, S/N, UNIDADE SEDE,
ESTAÇÃO VELHA, CAMPINA GRANDE/PB
. .8
.202208405
.FARMÁCIA (Bacharelado)
.240 (duzentas e
quarenta)
.Centro
Universitário
Maurício de Nassau de
Salvador
.ABES - SOCIEDADE BAIANA DE
ENSINO SUPERIOR LTDA
.RUA DOS MARÇONS, 364, SEDE, PITUBA,
S A LV A D O R / BA
. .9
.202321533
.CIÊNCIA DA
COMPUTAÇÃO
(Bacharelado)
.400
(quatrocentas)
.CENTRO UNIVERSITÁRIO
UNICARIOCA
.ASSOCIACAO
CARIOCA
DE
ENSINO SUPERIOR
.AVENIDA PAULO DE FRONTIN, 568, RIO
COMPRIDO, RIO DE JANEIRO/RJ
. .10
.202321716
.EDUCAÇÃO
ARTÍSTICA
-
MÚSICA (Licenciatura)
.40 (quarenta)
.FACULDADE
SANTA
MARCELINA
.ASSOCIACAO SANTA MARCELINA .RUA DOUTOR EMÍLIO RIBAS, 89, PERDIZES,
SÃO PAULO/SP
. .11
.202316276
.PROGRAMA
ESPECIAL
DE
FORMAÇÃO
DE
DOCENTE
(Licenciatura)
.40 (quarenta)
.FACULDADE
SOUZA
M A R Q U ES
.FUNDACAO
TECNICO
EDUCACIONAL SOUZA MARQUES
.AVENIDA
ERNANI
CARDOSO,
335/345,
CASCADURA, RIO DE JANEIRO/RJ
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