DOU 29/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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143
Nº 247, segunda-feira, 29 de dezembro de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
Indefere
o(s)
seguinte(s)
requerimento(s) 
de
lavra.
O(s)
processo(s)
permanecerá(ão) na sede da ANM durante o prazo recursal para vista e cópias.(2139)
890.199/2013-QUISSAMA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA
891.039/1993-CERÂMICA ARCO ROMANO LTDA.
Fase de Requerimento de Pesquisa
Defere pedido de reconsideração(182)
890.042/2016-MINERAÇÃO DE SAIBRO CAVALO BRANCO LTDA
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(131)
890.058/2025-PAULO CESAR MELO DE SA-OF. N°48214/2025/COROUT-ES/RJ/ANM
890.121/2025-MARCO AURELIO DE MOURA MACEDO-OF. N°49002/2025/COROUT-
ES / R J / A N M
890.344/2024-MARTINS 
LARA
& 
LARA
LTDA-OF. 
N°50611/2025/COROUT-
ES / R J / A N M
EDUARDO ALVARO PINTO DE FREITAS NETO
Gerente Regional
D ES P AC H O
Relação Nº 99/2025
Fase de Requerimento de Pesquisa
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da
competência delegada de que trata o Art. 23, inciso I, alínea "a" da Ordem de Serviço nº
334, de 12 de agosto de 2025, e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28
de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e no art. 2°, inciso XVII da Lei 13.575/2017,
outorga o(s) seguinte(s) Alvará(s) de Pesquisa, pelo prazo de 02 anos, com vigência a partir
dessa publicação:(322)
8551/2025-890.055/2025-CACTUS CONSULTORIA AMBIENTAL E DRAGAGEM
LT DA -
8544/2025-890.426/2015-TG PLUS AMBIENTAL LTDA-
8547/2025-890.034/2017-LUIZ CARLOS RIBEIRO PEREIRA-
8548/2025-890.137/2017-CLAUDIA MESQUITA MENDES DE ALMEIDA-
8549/2025-890.230/2017-BERACA MINERAÇÃO LTDA-
8550/2025-890.302/2024-EG7 EMPREENDIMENTOS E BUSINESS LTDA-
8545/2025-890.427/2015-TG PLUS AMBIENTAL LTDA-
8543/2025-890.424/2015-TG PLUS AMBIENTAL LTDA-
8546/2025-890.429/2015-TG PLUS AMBIENTAL LTDA-
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da
competência delegada de que trata o Art. 23, inciso I, alínea "a" da Ordem de Serviço nº
334, de 12 de agosto de 2025, e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28
de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e no art. 2°, inciso XVII da Lei 13.575/2017,
outorga o(s) seguinte(s) Alvará(s) de Pesquisa, pelo prazo de 03 anos, com vigência a partir
dessa publicação:(323)
8555/2025-890.067/2025-E V COMERCIO, TRANSPORTE E LOCADORA LTDA-
8553/2025-890.244/2021-TRUQUATRO EMPREENDIMENTOS LTDA-
8552/2025-890.087/2017-PEDREIRA PEDRA NEGRA LTDA-
8554/2025-890.315/2024-MINITA MINERAÇÃO LTDA-
8556/2025-890.127/2025-HIDROVITA PARTICIPACOES LTDA-
EDUARDO ALVARO PINTO DE FREITAS NETO
Gerente Regional
D ES P AC H O
Relação Nº 100/2025
Fase de Requerimento de Licenciamento
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da
competência delegada de que trata o Art. 23, inciso IV, alínea "a" da Ordem de Serviço nº
334, de 12 de agosto de 2025, outorga o(s) seguinte(s) Registro(s) de Licença com vigência
a partir da data de publicação:(730)
Registro de Licença n°: 1003/2025 - Processo nº: 890.049/2023 - Titular:
PEDRAS DECORATIVAS JORGE ARTUR LTDA - Vencimento: 31/08/2026 - Substância(s):
GNAISSE - Município(s): SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA/RJ
Registro de Licença n°: 1009/2025 - Processo nº: 890.006/2025 - Titular:
SAIBREIRA CALIFORNIA
COMERCIO DE PRODUTOS
MINEIRAIS LTDA
- Vencimento:
05/02/2027 - Substância(s): SAIBRO - Município(s): SÃO FRANCISCO DE ITABAP OA N A / R J
Registro de Licença n°: 1035/2025 - Processo nº: 890.040/2024 - Titular:
MINERAÇÕES MONTES CLAROS LTDA - Vencimento: 20/02/2026 - Substância(s): ARGILA ,
AREIA - Município(s): SEROPÉDICA/RJ
Registro de Licença n°: 1058/2025 - Processo nº: 890.344/2017 - Titular:
CERAMICA J CORDEIRO LTDA - Vencimento: 11/12/2029 - Substância(s): ARGILA -
Município(s): CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ
EDUARDO ALVARO PINTO DE FREITAS NETO
Gerente Regional
GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DO RIO GRANDE
DO NORTE
D ES P AC H O
Relação Nº 85/2025
Fase de Autorização de Pesquisa
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250)
848.266/2024-ASPEN 
MINERACAO
LTDA-OF. 
N°52856/2025/COROUT-
RN/PB/SE/AL/ANM
Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(281)
848.404/2022-GALVAO MINERACAO
LTDA- Cessionário:MINERACAO
BOA
VISTA LTDA- CPF ou CNPJ 05.621.860/0001-66- Alvará n°1832/2023
Fase de Concessão de Lavra
Concede
prévia anuência
e
autoriza
averbação da
transferência
da
Concessão de Lavra ANM(2199)
848.022/2015-DANTAS, MINERAÇÃO, LOGÍSTICA E MEIO AMBIENTE LTDA ME-
Portaria de Lavra nº 114/2019- Cessionário:J E R CONSTRUÇÃO E SERVIÇOS LTDA- CNPJ
45.413.220/0001-85
848.300/2014-DANTAS, MINERAÇÃO, LOGÍSTICA E MEIO AMBIENTE LTDA ME-
Portaria de Lavra nº 112/2019- Cessionário:J E R CONSTRUÇÃO E SERVIÇOS LTDA- CNPJ
45.413.220/0001-85
848.301/2014-DANTAS, MINERAÇÃO, LOGÍSTICA E MEIO AMBIENTE LTDA ME-
Portaria de Lavra nº 113/2019- Cessionário:J E R CONSTRUÇÃO E SERVIÇOS LTDA- CNPJ
45.413.220/0001-85
848.373/2012-NE MINERAÇÃO INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.- Portaria de
Lavra nº 615/2024- Cessionário:MINERAÇÃO SERRANA LTDA- CNPJ 22.095.022/0001-
15
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470)
848.303/2014-DANTAS, MINERAÇÃO, LOGÍSTICA E MEIO AMBIENTE LTDA ME-
OF. N°53962/2025/COROUT-RN/PB/SE/AL/ANM
Fase de Requerimento de Lavra
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(2106)
848.191/2006-MHAG
SERVIÇOS 
E
MINERAÇÃO
S.A.-OF.
N ° 5 2 1 8 4 / 2 0 2 5 / CO R O U T - R N / P B / S E / A L / A N M
848.520/2007-MHAG
SERVIÇOS 
E
MINERAÇÃO
S.A.-OF.
N ° 5 2 1 8 5 / 2 0 2 5 / CO R O U T - R N / P B / S E / A L / A N M
848.521/2007-MHAG
SERVIÇOS 
E
MINERAÇÃO
S.A.-OF.
N ° 5 2 1 8 6 / 2 0 2 5 / CO R O U T - R N / P B / S E / A L / A N M
848.523/2007-MHAG
SERVIÇOS 
E
MINERAÇÃO
S.A.-OF.
N ° 5 2 1 8 7 / 2 0 2 5 / CO R O U T - R N / P B / S E / A L / A N M
848.114/2016-C.
FERNANDO 
R.
DA
PAZ
& 
CIA
LTDA-OF.
N ° 5 2 1 8 9 / 2 0 2 5 / CO R O U T - R N / P B / S E / A L / A N M
848.115/2020-CARAMURU MINERACAO
LTDA-OF. N°52190/2025/COROUT-
RN/PB/SE/AL/ANM
848.252/2014-VULCANO EXPORT MINERACAO EXPORTACAO E IMPORTACAO
LTDA-OF. N°52191/2025/COROUT-RN/PB/SE/AL/ANM
848.397/2012-P 
J
DE 
CARVALHO
POLI 
&
CIA 
LTDA-OF.
N ° 5 3 9 7 3 / 2 0 2 5 / CO R O U T - R N / P B / S E / A L / A N M
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361)
848.010/2017-P 
J
DE 
CARVALHO
POLI 
&
CIA 
LTDA-OF.
N ° 5 2 1 8 8 / 2 0 2 5 / CO R O U T - R N / P B / S E / A L / A N M
848.668/2011-INDUSTRIAL 
POTENGY
LTDA-OF. 
N°53964/2025/COROUT-
RN/PB/SE/AL/ANM
848.349/2015-INDUSTRIAL 
POTENGY
LTDA-OF. 
N°53967/2025/COROUT-
RN/PB/SE/AL/ANM
848.096/2016-INDUSTRIAL 
POTENGY
LTDA-OF. 
N°53971/2025/COROUT-
RN/PB/SE/AL/ANM
848.134/2017-MIBRA 
MINÉRIOS
LTDA.-OF. 
N°53979/2025/COROUT-
RN/PB/SE/AL/ANM
Fase de Requerimento de Licenciamento
Determina o cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(1155)
Processo nº: 848.060/2025
Titular: CONSTRUTORA RIO GRANDE LTDA
Ofício nº: 54115/2025/COROUT-RN/PB/SE/AL/ANM
ROGER GARIBALDI MIRANDA
Gerente Regional
GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DO RIO GRANDE
DO SUL
D ES P AC H O
Relação Nº 382/2025
Fase de Autorização de Pesquisa
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250)
810.593/2021-PAULO ROBERTO DE CECCO CIOCCARI-OF. N°53711/2025
810.602/2021-PAULO ROBERTO DE CECCO CIOCCARI-OF. N°53715/2025
Fase de Licenciamento
Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(749)
811.641/2015-CONSTRUTORA SKR LTDA- Cessionário:Rossauer Engenharia Ltda-
CNPJ 50.135.811/0001-78- Registro de Licença N° 65/2017- Vencimento da Licença:
13/08/2029
JOSE EDUARDO DA COSTA DUARTE
Gerente Regional Interino
D ES P AC H O
Relação Nº 383/2025
Fase de Concessão de Lavra
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470)
810.671/2018-AGREGA MINERADORA LTDA-OF. N°53574/2025
810.011/2003-JOSE FRANCISCO FRANCISQUETTI DE PAULA-OF. N°54261/2025
Prorroga o prazo para o início dos trabalhos de lavra(402)
810.654/2004-SOCIEDADE DOS MINERADORES DE AREIA DO RIO JACUÍ LTDA.-
Prazo:180 DIAS
Fase de Lavra Garimpeira
Determina cumprimento de exigência - Prazos estabelecidos em ofício(2808)
810.017/2020 - MAIKEL ALAN TESPESEL - Ofício nº 53868/2025
Fase de Licenciamento
Determina a interdição da lavra(1199)
810.437/2012-CRISTOVAM
DILLMANN 
FILHO-
N°
do 
Termo
de
Interdição:193446, de 23/12/2025- Lacre N°
Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718)
810.421/2023-AGREGA MINERADORA LTDA-OF. N°54144/2025
810.421/2023-AGREGA MINERADORA LTDA-OF. N°54144/2025
JOSE EDUARDO DA COSTA DUARTE
Gerente Regional Interino
SUPERINTENDÊNCIA DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS
D ES P AC H O
Relação Nº 214/2025
Autoriza a averbação dos atos de penhora de direitos minerarios(1934)
Exequente: FELIPE MARTINS SILVARES COSTA - CPF ou CNPJ ***.706.577-** -
Processo nº 870.871/2003 - MINERAÇÃO SANTA MARIA LTDA - Alvará de Pesquisa Nº
7666/2003
Exequente: BANCO VOITER S/A - CPF ou CNPJ 61.024.352/0001-71 - Processo nº
866.232/2024 - JOSE PUPIN - Registro de Licença Nº 833/2025
Exequente: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - CPF ou CNPJ - Processo nº
890.503/1988 - MINASGRAN MINERACAO LTDA - Portaria de Lavra Nº 20/2018
Exequente: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - CPF ou CNPJ - Processo nº
890.033/1989 - GRANLIMA INDUSTRIA E COMERCIO DE GRANITOS LTDA ME - Portaria de
Lavra Nº 214/2004
Exequente: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - CPF ou CNPJ - Processo nº
890.657/1988 - GRANLIMA INDUSTRIA E COMERCIO DE GRANITOS LTDA ME - Portaria de
Lavra Nº 212/2019
CLÁUDIO ROBERTO FREIRE
Superintendente
D ES P AC H O
Relação Nº 216/2025
Fase de Autorização de Pesquisa
Nega provimento ao recurso interposto(2848)
896.221/1997 - MINERACAO MACHADO LTDA
Fase de Disponibilidade
Despacho publicado(316)
811.023/2016-VLADIMIR ROBERTO CASA-
Fase de Requerimento de Pesquisa
Nega provimento ao recurso interposto(2847)
810.425/2025 - GISLANE CALVETE CORREA DA SILVA
Despacho publicado(156)
810.358/2021-RICARDO LUIZ MONTEIRO BRASIL-
CLÁUDIO ROBERTO FREIRE
Superintendente