DOU 29/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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148
Nº 247, segunda-feira, 29 de dezembro de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
. .
.Coordenador-Geral de Autorizações e Proc. Sancionadores
.CCT V
.1
. .28.3.1
.COORDENAÇÃO DE AUTORIZAÇÕES
.
.
. .
.Coordenador de Autorizações
.CCT III
.1
. .
.Assistente de Autorizações
.CAS I
.1
. .
.Assistente de Autorizações
.CAS II
.1
. .28.4
.COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DA INFORMAÇÃO DE INSTALAÇÕES DE PRODUÇÃO DE
CO M B U S T Í V E I S
.
.
. .
.Coordenador-Geral de Gestão da Informação de Instalações
.CCT V
.1
. .28.4.1
.COORDENAÇÃO DE AUDITORIA DE DADOS
.
.
. .
.Coordenador de Auditoria de Dados
.CCT III
.1
. .29
.SUPERINTENDÊNCIA DE PARTICIPAÇÕES GOVERNAMENTAIS (SPG)
.
.
. .
.Superintendente
.CGE I
.1
. .
.Superintendente Adjunto
.CGE III
.1
. .
.Assessor Técnico de Gestão Interna e Regulação
.CCT V
.1
. .29.1
.COORDENAÇÃO DE PARTICIPAÇÃO ESPECIAL
.
.
. .
.Coordenador de Participação Especial
.CCT V
.1
. .29.1.1
.COORDENAÇÃO DE AUDITORIA DE PARTICIPAÇÃO ESPECIAL
.
.
. .
.Coordenador de Auditoria de Participação Especial
.CCT IV
.1
. .29.2
.COORDENAÇÃO-GERAL DE DEMANDAS JUDICIAIS E AUTUAÇÕES
.
.
. .
.Coordenador-Geral de Demandas Judiciais e Autuações
.CCT V
.1
. .29.2.1
.COORDENAÇÃO DE PROCESSOS SANCIONADORES
.
.
. .
.Coordenador de Processos Sancionadores
.CCT III
.1
. .29.3
.COORDENAÇÃO-GERAL DE PREÇOS E OUTRAS PARTICIPAÇÕES
.
.
. .
.Coordenador-Geral de Preços e Outras Participações
.CCT V
.1
. .29.4
.COORDENAÇÃO DE GESTÃO DE INFORMAÇÕES E PROCESSOS DE ROYALTIES
.
.
. .
.Coordenador de Gestão de Informações e Processos de Royalties
.CCT IV
.1
. .29.5
.COORDENAÇÃO DE APURAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE ROYALTIES
.
.
. .
.Coordenador de Apuração e Distribuição de Royalties
.CCT V
.1
. .
.Assessor Técnico de Royalties
.CCT III
.1
. .29.6
.COORDENAÇÃO DE REGULAÇÃO
.
.
. .
.Coordenador de Regulação
.CCT III
.1
. .30
.SUPERINTENDÊNCIA DE PROMOÇÃO DE LICITAÇÕES (SPL)
.
.
. .
.Superintendente
.CGE I
.1
. .
.Superintendente Adjunto
.CGE III
.1
. .
.Assessor Técnico de Promoção de Licitações
.CCT V
.1
. .30.1
.COORDENAÇÃO ADMINISTRATIVA DA SPL
.
.
. .
.Coordenador Administrativo
.CCT V
.1
. .
.Assessor de Processos e Administrativo
.CCT III
.1
. .30.2
.COORDENAÇÃO DE CESSÃO DE DIREITOS
.
.
. .
.Coordenador de Cessão de Direitos
.CCT IV
.1
. .
.Assessor Técnico de Cessão
.CCT III
.1
. .30.3
.COORDENAÇÃO DE PLANEJAMENTO E APRIMORAMENTO DE RODADAS
.
.
. .
.Coordenador de Planejamento e Aprimoramento de Rodadas
.CCT V
.1
. .
.Assessor de Ofertas Permanentes de Áreas
.CCT IV
.1
. .30.3.1
.COORDENAÇÃO DE PARÂMETROS TÉCNICOS E ECONÔMICOS
.
.
. .
.Coordenador de Parâmetros Técnicos e Econômicos
.CCT III
.1
. .30.4
.COORDENAÇÃO DE SISTEMAS E BASE DE DADOS
.
.
. .
.Coordenador de Sistemas e Base de Dados
.CCT IV
.1
. .30.5
.COORDENAÇÃO-GERAL DE REALIZAÇÃO DE RODADAS
.
.
. .
.Coordenador-Geral de Realização de Rodadas
.CCT V
.1
. .
.Assessor Econômico-Financeiro
.CCT IV
.1
. .30.5.1
.COORDENAÇÃO JURÍDICA
.
.
. .
.Coordenador Jurídico
.CCT III
.1
. .
.Assistente Técnico Jurídico
.CCT II
.1
. .30.5.2
.COORDENAÇÃO TÉCNICA
.
.
. .
.Coordenador Técnico
.CCT III
.1
. .30.5.3
.COORDENAÇÃO FINANCEIRA
.
.
. .
.Coordenador Financeiro
.CCT III
.1
. .31
.SUPERINTENDÊNCIA DE SEGURANÇA OPERACIONAL (SSO)
.
.
. .
.Superintendente
.CGE I
.1
. .
.Superintendente Adjunto
.CGE III
.1
. .
.Assessor Técnico de Segurança Operacional
.CCT V
.1
. .31.1
.COORDENAÇÃO ADMINISTRATIVA
.
.
. .
.Coordenador Administrativo
.CCT IV
.1
. .31.2
.COORDENAÇÃO DE DADOS E SISTEMAS
.
.
. .
.Coordenador de Dados e Sistemas
.CCT IV
.1
. .31.3
.COORDENAÇÃO-GERAL DE PROCESSOS E INFRAÇÕES
.
.
. .
.Coordenador-Geral de Processos e Infrações
.CCT V
.1
. .
.Assessor Técnico de Processos e Infrações
.CCT III
.1
. .31.4
.COORDENAÇÃO-GERAL 
DE
REGULAÇÃO, 
DESCOMISSIONAMENTO
E 
PROJETOS
EM
SEGURANÇA OPERACIONAL
.
.
. .
.Coordenador-Geral de Regulação, Descomissionamento
e Projetos em Segurança
Operacional
.CCT V
.1
. .
.Assessor Técnico de Regulação
.CCT III
.1
. .31.4.1
.COORDENAÇÃO DE DESCOMISSIONAMENTO
.
.
. .
.Coordenador de Descomissionamento
.CCT III
.1
. .31.5
.COORDENAÇÃO-GERAL DE SEGURANÇA OPERACIONAL NO E&P
.
.
. .
.Coordenador-Geral de Segurança Operacional no E&P
.CCT V
.1
. .
.Assessor Técnico de Segurança Operacional no E&P
.CCT IV
.1
. .
.Auditor Líder de Segurança Operacional no E&P
.CCT III
.1
. .31.5.1
.COORDENAÇÃO DE SEGURANÇA OPERACIONAL DE SONDAS E POÇOS NO E&P
.
.
. .
.Coordenador de Segurança Operacional de Sondas e Poços no E&P
.CCT IV
.1
. .31.5.2
.COORDENAÇÃO DE SEGURANÇA OPERACIONAL DE DUTOS E SUBSEA NO E&P
.
.
. .
.Coordenador de Segurança Operacional de Dutos e Subsea no E&P
.CCT III
.1
. .31.5.3
.COORDENAÇÃO DE SEGURANÇA OPERACIONAL DA PRODUÇÃO EM ÁGUAS PROFUNDAS NO
E&P
.
.
. .
.Coordenador de Segurança Operacional da Produção em Águas Profundas no E&P
.CCT III
.1
. .31.5.4
.COORDENAÇÃO DE SEGURANÇA OPERACIONAL DA PRODUÇÃO EM ÁGUAS RASAS E
ONSHORE NO E&P
.
.
. .
.Coordenador de Segurança Operacional da Produção em Águas Rasas e Onshore no E&P
.CCT III
.1
. .32
.SUPERINTENDÊNCIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO (STI)
.
.
. .
.Superintendente
.CGE I
.1
. .
.Superintendente Adjunto
.CGE III
.1
. .
.Assessor de Tecnologia da Informação
.CCT V
.1
. .32.1
.COORDENAÇÃO-GERAL DE ATENDIMENTO
.
.
. .
.Coordenador-Geral de Atendimento
.CCT V
.1
. .32.2
.COORDENAÇÃO-GERAL DE INFRAESTRUTURA E OPERAÇÃO
.
.
. .
.Coordenador de Infraestrutura e Operação
.CCT V
.1
. .32.2.1
.COORDENAÇÃO DE INFRAESTRUTURA BÁSICA
.
.
. .
.Coordenador de Infraestrutura Básica
.CCT IV
.1
. .32.3
.COORDENAÇÃO-GERAL DE ESTRATÉGIA DE TI
.
.
. .
.Coordenador-Geral de Estratégia de TI
.CCT V
.1
. .32.4
.COORDENAÇÃO DE AQUISIÇÕES DE TI
.
.
. .
.Coordenador de Aquisições de TI
.CCT IV
.1
. .32.5
.COORDENAÇÃO DE EXECUÇÃO DE CONTRATOS
.
.
. .
.Coordenador de Execução de Contratos
.CCT IV
.1
. .
.Assessor Técnico de Contratos
.CCT III
.1
. .32.6
.COORDENAÇÃO-GERAL DE SISTEMAS
.
.
. .
.Coordenador-Geral de Sistemas
.CCT V
.1
. .32.6.1
.COORDENAÇÃO DE SISTEMAS CORPORATIVOS E DOWNSTREAM
.
.
. .
.Coordenador de Sistemas Corporativos e Downstream
.CCT IV
.1
. .32.6.2
.COORDENAÇÃO DE UPSTREAM
.
.
. .32.7
.COORDENAÇÃO-GERAL DE SEGURANÇA E REDES
.
.
. .
.Coordenador-Geral de Segurança e Redes
.CCT V
.1
. .33
.SUPERINTENDÊNCIA DE TECNOLOGIA E MEIO AMBIENTE (STM)
.
.
. .
.Superintendente
.CGE I
.1
. .
.Superintendente Adjunto
.CGE III
.1
. .
.Coordenador-Geral de Gestão
.CCT V
.1
. .
.Assessor de Tecnologia e Meio Ambiente
.CCT V
.1
. .
.Assessor Jurídico
.CCT IV
.1
. .33.1
.COORDENAÇÃO-GERAL DE PROGRAMAS E PARCERIAS EM PD&I
.
.
. .
.Coordenador-Geral de Programas e Parcerias em PD&I
.CCT V
.1
. .33.1.1
.COORDENAÇÃO DO PROGRAMA DE FORMAÇÃO EM RECURSOS HUMANOS
.
.
. .
.Coordenador do Programa de Formação em Recursos Humanos
.CCT III
.1
. .33.2
.COORDENAÇÃO-GERAL DE PROJETOS DE PD&I
.
.
. .
.Coordenador-Geral de Projetos de PD&I
.CCT V
.1
. .33.2.1
.COORDENAÇÃO DE CREDENCIAMENTO
.
.
. .
.Coordenador de Credenciamento
.CCT III
.1
. .33.2.2
.COORDENAÇÃO DE AUTORIZAÇÕES
.
.
. .
.Coordenador de Autorizações
.CCT III
.1
. .33.3
.COORDENAÇÃO-GERAL DE INVESTIMENTOS EM PD&I
.
.
. .
.Coordenador-Geral de Investimentos em PD&I
.CCT V
.1
. .
.Assessor Técnico de Regulação e Investimentos
.CCT IV
.1
. .33.3.1
.COORDENAÇÃO DE AUDITORIA FINANCEIRA
.
.
. .
.Coordenador de Auditoria Financeira
.CCT III
.1
. .33.4
.COORDENAÇÃO-GERAL DE DESCARBONIZAÇÃO E GOVERNANÇA AMBIENTAL
.
.
. .
.Coordenador-Geral de Descarbonização e Governança Ambiental
.CCT V
.1
. .
.Assessor Técnico de Transição Energética
.CCT III
.1
. .33.4.1
.COORDENAÇÃO DE METAS DE DESCARBONIZAÇÃO
.
.
. .
.Coordenador de Metas de Descarbonização
.CCT III
.1
. .33.4.2
.COORDENAÇÃO DE INTELIGÊNCIA DE DADOS E GOVERNANÇA ANALÍTICA
.
.
. .
.Coordenador de Inteligência de Dados e Governança Analítica
.CCT III
.1
. .33.4.3
.COORDENAÇÃO DE MEIO AMBIENTE
.
.
. .
.Coordenador de Meio Ambiente
.CCT III
.1
SUPERINTENDÊNCIA DE BIOCOMBUSTÍVEIS E QUALIDADE
DE PRODUTOS
DESPACHO SBQ-ANP Nº 1846, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2025
A SUPERINTENDENTE DE BIOCOMBUSTÍVEIS E QUALIDADE DE PRODUTOS, no
exercício das atribuições conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com
base na Resolução ANP nº 886, de 29 de setembro de 2022, e o que consta no Processo nº
48610.231781/2025-97, resolve:
1.Aprovar o controle da qualidade do biometano produzido pela da BIOMETANO
VERDE PAULÍNIA S.A., devidamente inscrita no CNPJ sob nº 50.365.355/0001-52, unidade
produtora com sede na Avenida Orlando Vedovello, nº 894, Lote B, Quadra s/d - Bloco III,
Jardim Harmonia, Paulínia/SP., nos termos do referido processo.
2.A presente aprovação permite a movimentação e comercialização do biometano
produzido para entrega ao consumidor, exclusivamente, por injeção na rede de distribuição de
gás natural canalizado da distribuidora Comgás, desde que atendidas as especificações da
qualidade estabelecidas pela ANP, bem como as condições operacionais avaliadas e descritas
na Nota Técnica nº 39/2025/SBQ-CRP/SBQ/ANP-RJ (SEI 5598434).
3.A manutenção desta aprovação requer a observância das condições descritas e
aprovadas no referido processo, inclusive ao disposto no art. 13 da Resolução ANP nº 886, de
2022, em que o produtor de biometano deverá manter as evidências de que implementou as
recomendações da análise de risco para fins de fiscalização da ANP e dos órgãos ambientais
competentes, durante todo o período de funcionamento da unidade produtora.
4.A aprovação do controle de qualidade de que trata este Despacho não inclui a
movimentação e comercialização do biometano produzido para entrega ao consumidor por
veículo transportador, tampouco o enriquecimento do biometano com GLP, propano ou gás
natural.
5.No caso de necessidade de execução dos procedimentos citados no item 4,
deverá ser solicitada, previamente, a alteração do presente Despacho, com consulta à
Superintendência de Produção de Combustíveis - SPC, no âmbito da Autorização de Operação
concedida à empresa.
CRISTIANE ZULIVIA DE ANDRADE MONTEIRO
SUPERINTENDÊNCIA DE SEGURANÇA OPERACIONAL
DESPACHO SSO-ANP Nº 1.850, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2025
A SUPERINTENDENTE DE SEGURANÇA OPERACIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL
DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições conferidas
pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto na
Resolução ANP nº 2, de 14 de janeiro de 2010, e considerando o que consta no processo
nº 48610.231814/2025-07, resolve:
Aprovar a Documentação de Segurança Operacional (DSO) relativa ao Campo de
Gavião Mateiro / Operador do Contrato: ENEVA S.A. / Operador das instalações: ENEVA
S.A. / Contrato de Concessão nº 48610.222046/2019-44.
DANIELA GONI COELHO
SUPERINTENDÊNCIA DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA
DESPACHO SDL-ANP Nº 1.844, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2025
O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL
DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe
foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base na
Resolução ANP nº 958, de 5 de outubro de 2023, torna pública a outorga das seguintes
autorizações para o exercício da atividade de revenda de gás liquefeito de petróleo - GLP,
observado:
I) as instalações dos revendedores ora autorizados foram vistoriadas por
instituições de bombeiros, atendendo os requisitos de segurança, e se encontram limitadas
às quantidades máximas de armazenamento de GLP, conforme certificado expedido pelo
corpo de bombeiros competente; e
II) a manutenção da presente Autorização fica condicionada ao atendimento
dos requisitos constantes no Certificado que trata o item anterior e à Norma NBR
15514:2020 Versão Corrigida: 2021, da Associação Brasileira de Normas Técnicas - ABNT.
. .Nº de Registro
.Razão Social
.CNPJ
.Processo
. .GLPRJ0463677
.BR NOVA COMERCIO DE GAS LTDA
.63.102.491/0001-00
.48610.234772/2025-58
. .GLPPA0463669
.CS COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA
.42.583.311/0001-70
.48610.231542/2025-37
. .GLPMG0463654
.DISTRIBUIDORA DE GAS E AGUA DO GAGUINHO LTDA
.63.098.235/0001-88
.48610.234692/2025-01
. .GLPRS0463657
.GABRIELA SM COMERCIO DE GAS LTDA
.61.451.874/0001-50
.48610.234032/2025-11
. .GLPMG0463659
.JM CAMPOS DISTRIBUICAO DE GAS E AGUA LTDA
.63.935.360/0001-03
.48610.234410/2025-67
. .GLPSP0463674
.LEANDRO LONGATTO BEER LTDA
.63.421.893/0001-69
.48610.234732/2025-14
. .GLPMT0463667
.LESTE GAS LTDA
.07.153.073/0012-15
.48610.234683/2025-10
. .GLPAM0463665
.MARCELO LUNIERES DA SILVA
.61.680.678/0001-57
.48610.232338/2025-33
. .GLPMT0463671
.MIRALVA GUARDIANO ROCHA LTDA
.60.783.579/0001-38
.48610.233991/2025-10
. .GLPSC0463652
.POSTO ARIRIU LTDA
.53.406.801/0001-18
.48610.234671/2025-87
. .G L P ES 0 4 6 3 6 6 1
.POSTO SPINASSE LTDA
.01.291.148/0001-95
.48610.230306/2025-01
. .GLPAM0463663
.SOCIEDADE FOGAS LTDA
.04.563.672/0289-23
.48610.234712/2025-35
DIOGO VALERIO

                            

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