DOU 29/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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152
Nº 247, segunda-feira, 29 de dezembro de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
ANEXO
ÓRGÃO: 73000 - Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios
UNIDADE: 73901 - Fundo Constitucional do Distrito Federal - FCDF
ANEXO I
Outras Alterações Orçamentárias
PROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO )
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
.P R O G R A M ÁT I C A
.P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O
.FUNCIONAL
.E
S
F
.G
N
D
.R
P
.M
O
D
.I
U
.F
T
E
V A LO R
0903
Operações Especiais: Transferências Constitucionais e as Decorrentes
de Legislação Específica
555.592
.Operações Especiais
0903 00FM
Assistência Médica e Odontológica às Polícias Civil, Militar e ao
Corpo de Bombeiros do Distrito Federal
28 845
60.390
0903 00FM 0053
Assistência Médica e Odontológica às Polícias Civil, Militar e ao
Corpo de Bombeiros do Distrito Federal - No Distrito Federal
28 845
60.390
S
3-
ODC
1
90
0
1126
60.390
0903 00QN
Inativos e Pensionistas da Polícia Civil do Distrito Federal
28 845
495.202
0903 00QN 0053
Inativos e Pensionistas da Polícia Civil do Distrito Federal - No
Distrito Federal
28 845
495.202
.
.
.
.S
.1-
P ES
.1
.90
.0
.1000
495.202
.TOTAL - FISCAL
0
.TOTAL - SEGURIDADE
555.592
.TOTAL - GERAL
555.592
ÓRGÃO: 73000 - Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios
UNIDADE: 73901 - Fundo Constitucional do Distrito Federal - FCDF
ANEXO II
Outras Alterações Orçamentárias
PROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO )
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
.P R O G R A M ÁT I C A
.P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O
.FUNCIONAL
.E
S
F
.G
N
D
.R
P
.M
O
D
.I
U
.F
T
E
V A LO R
0903
Operações Especiais: Transferências Constitucionais e as Decorrentes
de Legislação Específica
555.592
.Operações Especiais
0903 00FM
Assistência Médica e Odontológica às Polícias Civil, Militar e ao
Corpo de Bombeiros do Distrito Federal
28 845
60.390
0903 00FM 0053
Assistência Médica e Odontológica às Polícias Civil, Militar e ao
Corpo de Bombeiros do Distrito Federal - No Distrito Federal
28 845
60.390
S
3-
ODC
1
90
0
1006
60.390
0903 00QN
Inativos e Pensionistas da Polícia Civil do Distrito Federal
28 845
495.202
0903 00QN 0053
Inativos e Pensionistas da Polícia Civil do Distrito Federal - No
Distrito Federal
28 845
495.202
.
.
.
.S
.1-
P ES
.1
.90
.0
.1125
495.202
.TOTAL - FISCAL
0
.TOTAL - SEGURIDADE
555.592
.TOTAL - GERAL
555.592
PORTARIA SOF/MPO Nº 555, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2025
Altera parcialmente grupos de natureza de despesa no âmbito do mesmo subtítulo, constantes da
Lei Orçamentária vigente, em favor do Ministério da Igualdade Racial; e de Operações Oficiais de
Crédito, no valor de R$ 134.848.017,00.
O SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO ORÇAMENTÁRIA, da Secretaria de Orçamento Federal, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso II, alínea "b", da Portaria
SOF/MPO nº 62, de 3 de junho de 2025, e tendo em vista as autorizações constantes do art. 49, caput e § 1º, inciso I, alínea "a", e § 6º, incisos I e II, da Lei nº 15.080, de 30 de dezembro
de 2024, resolve:
Art. 1º Alterar parcialmente grupos de natureza de despesa no âmbito do mesmo subtítulo, constantes da Lei nº 15.121, de 10 de abril de 2025, no Ministério da Igualdade Racial;
e em Operações Oficiais de Crédito, no valor de R$ 134.848.017,00 (cento e trinta e quatro milhões, oitocentos e quarenta e oito mil, dezessete reais), conforme indicado nos Anexos I e
II.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GLÁUCIO RAFAEL DA ROCHA CHARÃO
ANEXO
ÓRGÃO: 67000 - Ministério da Igualdade Racial
UNIDADE: 67101 - Ministério da Igualdade Racial - Administração Direta
ANEXO I
Outras Alterações Orçamentárias
PROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO )
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
.P R O G R A M ÁT I C A
.P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O
.FUNCIONAL
.E
S
F
.G
N
D
.R
P
.M
O
D
.I
U
.F
T
E
V A LO R
5802
Políticas para Quilombolas, Comunidades Tradicionais de Matriz
Africana, Povos de Terreiros e Povos Ciganos
312.233
.At i v i d a d e s
5802 21FE
Apoio à Implementação de Políticas para Quilombolas,
Comunidades Tradicionais de Matriz Africana, Povos de Terreiro e
Ciganos
14 422
312.233
5802 21FE 0001
Apoio à Implementação de Políticas para Quilombolas, Comunidades
Tradicionais de Matriz Africana, Povos de Terreiro e Ciganos -
Nacional
14 422
312.233
.
.
.
.F
.4-
INV
.2
.90
.0
.3129
312.233
.TOTAL - FISCAL
312.233
.TOTAL - SEGURIDADE
0
.TOTAL - GERAL
312.233
ÓRGÃO: 74000 - Operações Oficiais de Crédito
UNIDADE: 74908 - Recursos sob Supervisão do Fundo Geral de Turismo/FUNGETUR - Ministério do Turismo
ANEXO I
Outras Alterações Orçamentárias
PROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO )
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
.P R O G R A M ÁT I C A
.P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O
.FUNCIONAL
.E
S
F
.G
N
D
.R
P
.M
O
D
.I
U
.F
T
E
V A LO R
2323
Turismo, esse é o destino
134.535.784
.Operações Especiais
2323 0454
Financiamento da Infraestrutura Turística Nacional
23 695
134.535.784
2323 0454 0001
Financiamento da Infraestrutura Turística Nacional - Nacional
23 695
134.535.784
.
.
.
.F
.5-IFI
.0
.90
.0
.3050
134.535.784
.TOTAL - FISCAL
134.535.784
.TOTAL - SEGURIDADE
0
.TOTAL - GERAL
134.535.784