DOU 29/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 247, segunda-feira, 29 de dezembro de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
GERÊNCIA-GERAL DE TOXICOLOGIA
RESOLUÇÃO-RE Nº 5.191, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2025
A GERENTE-GERAL SUBSTITUTA DE TOXICOLOGIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE
VIGILÂNCIA SANITÁRIA no uso das atribuições que lhe confere o art.114, aliado ao art. 203,
I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585,
de 10 de dezembro de 2021, resolve:
Art. 1º Reprovar os atos de avaliação toxicológica para fins de registro de
produtos agrotóxicos, componentes e afins, identificados no anexo, com o respectivo
resultado da análise.
Art. 2º A publicação do extrato deste informe de avaliação toxicológica não
exime a requerente do cumprimento das demais avaliações procedidas pelos órgãos
responsáveis pelas áreas de agricultura e de meio ambiente, conforme legislação vigente
no país, aplicável ao objeto do requerimento.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
DANIELLE CHRISTINE DE SOUZA FILADELPHO
ANEXO
RAZÃO SOCIAL - CNPJ
MARCA COMERCIAL
NÚMERO DO PROCESSO
PETIÇÃO(ÕES), EXPEDIENTE(S)
-----------------------------
RISING SUN PROTECTION LTDA - 51.486.149/0001-63
PHOSTIDE
25351.307496/2018-28
5002 - Produto Formulado - Avaliação toxicológica de produto com ingrediente ativo já
registrado no País, 0438116/18-5
VETPHOS
25351.307557/2018-57
5002 - Produto Formulado - Avaliação toxicológica de produto com ingrediente ativo já
registrado no País, 0438254/18-4
RESOLUÇÃO-RE Nº 5.192, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2025
A GERENTE-GERAL SUBSTITUTA DE TOXICOLOGIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE
VIGILÂNCIA SANITÁRIA no uso das atribuições que lhe confere o art.114, aliado ao art. 203,
I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585,
de 10 de dezembro de 2021, resolve:
Art. 1º Aprovar os atos de avaliação toxicológica para fins de pós-registro de
produtos agrotóxicos, componentes e afins, identificados no anexo, com o respectivo
resultado da análise.
Art. 2º A publicação do extrato desta avaliação de resíduos não exime a
requerente do cumprimento das demais avaliações procedidas pelos órgãos responsáveis
pelas áreas de agricultura e de meio ambiente, conforme legislação vigente no país,
aplicável ao objeto do requerimento.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
DANIELLE CHRISTINE DE SOUZA FILADELPHO
ANEXO
RAZÃO SOCIAL - CNPJ
MARCA COMERCIAL
NÚMERO DO PROCESSO
PETIÇÃO(ÕES), EXPEDIENTE(S)
-----------------------------
GLOBACHEM PROTECAO DE CULTIVOS DO BRASIL LTDA - 43.741.357/0001-33
SANKARI®, PULVINI
25351.004477/2023-18
5138 - Avaliação Toxicológica para pós-Registro de agrotóxicos de origem biológica,
0754517/25-0
RESOLUÇÃO-RE Nº 5.193, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2025
A GERENTE-GERAL SUBSTITUTA DE TOXICOLOGIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE
VIGILÂNCIA SANITÁRIA no uso das atribuições que lhe confere o art.114, aliado ao art. 203,
I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585,
de 10 de dezembro de 2021, resolve:
Art. 1º Publicar a desistência a pedido dos expedientes de agrotóxicos e afins,
sob o nº. de expedientes constantes do anexo desta Resolução, nos termos do art. 51 da
Lei nº. 9.784, de 1999.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
DANIELLE CHRISTINE DE SOUZA FILADELPHO
ANEXO
RAZÃO SOCIAL - CNPJ
MARCA COMERCIAL
NÚMERO DO PROCESSO
PETIÇÃO desistida, EXPEDIENTE desistido, expediente do pedido de desistência
-----------------------------
BIOPAR PRODUTOS BIOLOGICOS DO PARANA LTDA - 42.167.980/0001-61
BPR BEAUVERIA / FUNGI BOVERIA
25351.226100/2025-71
5064 - Produto Fitossanitário Aprovado para Agricultura Orgânica - Avaliação toxicológica
de produto baseado em especificação de referência, 1568264/25-9, 1588925/25-1
-----------------------------
CROPCHEM LTDA - 03.625.679/0001-00
CYBIN 215 SL
25351.802018/2016-81
5065 - Produto Formulado com base em Produto Técnico Equivalente, 1147888/16-8,
1601800/25-8
-----------------------------
INTERPROD COMÉRCIO E REGISTRO DE PRODUTOS LTDA. - ME - 00.856.921/0001-50
SULFENTRAZONE RL
25351.135602/2022-41
5065 - Produto Formulado com base em Produto Técnico Equivalente, 4324945/22-5,
1601278/25-0
RESOLUÇÃO-RE Nº 5.194, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2025
A GERENTE-GERAL SUBSTITUTA DE TOXICOLOGIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE
VIGILÂNCIA SANITÁRIA no uso das atribuições que lhe confere o art.114, aliado ao art. 203, I, §
1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10
de dezembro de 2021, resolve:
Art. 1º Aprovar a avaliação toxicológica preliminar para fins de Registro Especial
Temporário (RET), conforme anexo.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
DANIELLE CHRISTINE DE SOUZA FILADELPHO
ANEXO
EMPRESA - CNPJ
P R O C ES S O
FASE DO EXPERIMENTO
-----------------------------
CTVA PROTEÇÃO DE CULTIVOS LTDA. - 47.180.625/0001-46
25351.196251/2025-98
Fase III
25351.196289/2025-61
Fase III
-----------------------------
FMC QUIMICA DO BRASIL LTDA - 04.136.367/0001-98
25351.203592/2025-27
Fase III
-----------------------------
IHARABRAS S.A INDÚSTRIAS QUÍMICAS - 61.142.550/0001-30
25351.212500/2025-08
ANEXO III
-----------------------------
SM AGROCARE BRASIL
IMPORTACAO COMERCIO E SERVICOS
AGRICOLAS LTDA -
34.866.068/0001-70
25351.196361/2025-50
Fase I
-----------------------------
Stoller do Brasil Ltda. - 54.995.261/0001-18
25351.213789/2025-74
ANEXO III
25351.214618/2025-62
ANEXO III
RESOLUÇÃO-RE Nº 5.195, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2025
A GERENTE-GERAL SUBSTITUTA DE TOXICOLOGIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE
VIGILÂNCIA SANITÁRIA no uso das atribuições que lhe confere o art.114, aliado ao art. 203, I, §
1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10
de dezembro de 2021, resolve:
Art. 1º Aprovar os atos de avaliação toxicológica para fins de registro de produtos
agrotóxicos, componentes e afins, identificados no anexo, com o respectivo resultado da
análise.
Art. 2º A publicação do extrato deste informe de avaliação toxicológica não exime
a requerente do cumprimento das demais avaliações procedidas pelos órgãos responsáveis
pelas áreas de agricultura e de meio ambiente, conforme legislação vigente no país, aplicável
ao objeto do requerimento.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
DANIELLE CHRISTINE DE SOUZA FILADELPHO
ANEXO
RAZÃO SOCIAL - CNPJ
MARCA COMERCIAL
NÚMERO DO PROCESSO
PETIÇÃO(ÕES), EXPEDIENTE(S)
CLASSificação TOXICOLÓGICA
-----------------------------
Adama Brasil S/A. - 02.290.510/0001-76
Pimetrozina Técnico Adama
25351.550113/2018-04
5041 - Produto Técnico Equivalente, 0765200/18-0
O perfil toxicológico foi considerado equivalente ao produto técnico de referência.
Propiconazol Técnico Ada
25351.264378/2019-05
5041 - Produto Técnico Equivalente, 0402330/19-7
O perfil toxicológico foi considerado equivalente ao produto técnico de referência.
-----------------------------
AGROBEATS DEFENSIVOS AGRÍCOLAS LTDA. - 41.739.287/0001-53
PTGUARD
25351.387692/2024-16
5120 - Registro simplificado nível IV - Produto Formulado com base em Produto Técnico
Equivalente, 1088700/24-1
Categoria 4 - Produto Pouco Tóxico
-----------------------------
Biorisk Assessoria e Comércio de Produtos Agrícolas Ltda. - 08.911.564/0001-98
Difenoconazole Técnico Yangnong
25351.410856/2022-54
5041 - Produto Técnico Equivalente, 4758243/22-1
O perfil toxicológico foi considerado equivalente ao produto técnico de referência.
Lufenuron Técnico JN
25351.324206/2020-25
5041 - Produto Técnico Equivalente, 3757825/20-9
O perfil toxicológico foi considerado equivalente ao produto técnico de referência.
-----------------------------
Brilliance Produtos Agrícolas Ltda. - 35.274.807/0001-05
Imazethapyr Técnico Brilliance
25351.056718/2020-53
5041 - Produto Técnico Equivalente, 3331589/20-9
O perfil toxicológico foi considerado equivalente ao produto técnico de referência.
-----------------------------
Nortox S/A. - 75.263.400/0001-99
Captana Técnico Nortox
25351.326167/2022-62
5041 - Produto Técnico Equivalente, 4599467/22-7
O perfil toxicológico foi considerado equivalente ao produto técnico de referência.
-----------------------------
Perterra Insumos Agropecuários S.A. - 33.824.613/0001-00
Lufenuron Técnico Perterra
25351.053156/2024-10
5041 - Produto Técnico Equivalente, 0223262/24-2
O perfil toxicológico foi considerado equivalente ao produto técnico de referência.
-----------------------------
ProRegistros Registros de Produtos Ltda. - 05.617.846/0001-99
Captan Técnico KND
25351.197705/2023-86
5041 - Produto Técnico Equivalente, 0323720/23-4
O perfil toxicológico foi considerado equivalente ao produto técnico de referência.
-----------------------------
Syncrom Assessoria e Comércio de Produtos Agropecuários Ltda. - 06.876.953/0001-02
Captan Técnico NGC
25351.303339/2022-20
5041 - Produto Técnico Equivalente, 4557534/22-8
O perfil toxicológico foi considerado equivalente ao produto técnico de referência.
Lufenuron Técnico NGC
25351.861104/2021-77
5041 - Produto Técnico Equivalente, 0173227/21-0
O perfil toxicológico foi considerado equivalente ao produto técnico de referência.
-----------------------------
Zhongshan Química do Brasil Ltda. - 28.514.525/0001-64
Propiconazole Técnico ZS
25351.414829/2024-12
5041 - Produto Técnico Equivalente, 1330506/24-3
O perfil toxicológico foi considerado equivalente ao produto técnico de referência.