DOU 29/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 247, segunda-feira, 29 de dezembro de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
RESOLUÇÃO-RE Nº 5.196, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2025
O GERENTE-GERAL SUBSTITUTO DE COSMÉTICOS E SANEANTES DA AGÊNCIA
NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 129,
aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria
Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:
Art. 1º Deferir os registros e as petições dos produtos de higiene pessoal,
cosméticos e perfumes, conforme relação anexa.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
RODRIGO ABRÃO VELOSO TAVEIRA
ANEXO
NOME DA EMPRESA / CNPJ
NOME DO PRODUTO E MARCA
NÚMERO DO PROCESSO / REGISTRO
PETIÇÃO(ÕES) / EXPEDIENTE(S)
_________________________________________________________________
ATHENAS INDÚSTRIA E TERCERIZAÇÃO DE COSMÉTICOS LTDA EPP / 01.287.021/0001-00
PROTETOR SOLAR FACIAL EM GEL CREME FPS 70 COR 01 OAZ EUROFARMA
25351.113961/2025-91 / 266700217
2731 - REG. COSMÉTICOS - Registro de produtos cosméticos / 0890225/25-7
PROTETOR SOLAR FACIAL EM GEL CREME FPS 70 COR 03 OAZ EUROFARMA
25351.113962/2025-35 / 266700218
2731 - REG. COSMÉTICOS - Registro de produtos cosméticos / 0890226/25-3
PROTETOR SOLAR FACIAL EM GEL CREME FPS 70 COR 02 OAZ EUROFARMA
25351.113964/2025-24 / 266700219
2731 - REG. COSMÉTICOS - Registro de produtos cosméticos / 0890230/25-1
PROTETOR SOLAR FACIAL EM GEL CREME FPS 70 COR 04 OAZ EUROFARMA
25351.113965/2025-79 / 266700220
2731 - REG. COSMÉTICOS - Registro de produtos cosméticos / 0890231/25-7
--------------------------------------
BIOMÁTIKA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS NATURAIS S/A / 07.801.309/0001-20
REPELENTE COM CITRONELA DAUF
25351.824070/2016-54 / 242650023
238 - REG. COSMÉTICOS - Revalidação de Registro / 1137711/25-6
--------------------------------------
Cosmoderma industria e com. ltda- me / 09.601.610/0001-15
URUCUM BRONZE FPS50
25351.082813/2025-17 / 251160073
2731 - REG. COSMÉTICOS - Registro de produtos cosméticos / 0696939/25-8
URUCUM BRONZE FPS50 FACIAL
25351.082814/2025-61 / 251160074
2731 - REG. COSMÉTICOS - Registro de produtos cosméticos / 0696940/25-6
--------------------------------------
FARMOQUÍMICA S/A / 33.349.473/0001-58
HELIOMAX® FPS 70 MÉDIO ESCURO
25351.209249/2022-43 / 235400213
289 - REG. COSMÉTICOS - Alteração de Rotulagem de Produto Registrado / 1686213/24-
7
HELIOMAX ® FPS 70 CLARO
25351.211669/2022-90 / 235400217
289 - REG. COSMÉTICOS - Alteração de Rotulagem de Produto Registrado / 1686069/24-
3
HELIOMAX ® FPS 70 MÉDIO
25351.212365/2022-40 / 235400215
289 - REG. COSMÉTICOS - Alteração de Rotulagem de Produto Registrado / 1686120/24-
9
--------------------------------------
IMBECOR PRODUTOS DE BELEZA LTDA. / 11.235.228/0001-87
KISS NEW YORK HIDRA YOUNG SUNSCREEN SPF 50 (PROTETOR SOLAR FACIAL FPS 50)
25351.125851/2022-29 / 268820001
289 - REG. COSMÉTICOS - Alteração de Rotulagem de Produto Registrado / 1330573/25-
1
KISS NEW YORK HIDRA YOUNG SUNSCREEN SPF 50 (PROTETOR SOLAR FACIAL FPS 50)
25351.125851/2022-29 / 268820001
2116 - REG. COSMÉTICOS - Substituição de apresentação / 1546620/25-7
KISS NEW YORK HIDRA YOUNG SUNSCREEN SPF 50 (PROTETOR SOLAR FACIAL FPS 50)
25351.125851/2022-29 / 268820001
2105 - REG. COSMÉTICOS - Cancelamento de Apresentação de Produto Registrado a Pedido
/ 1547238/25-9
KISS NEW YORK HIDRA YOUNG SUNSCREEN SPF 50 (PROTETOR SOLAR FACIAL FPS 50)
25351.125851/2022-29 / 268820001
2301 - REG. COSMÉTICOS - Modificação de Fórmula de Produto Registrado - Importado /
1561340/24-3
--------------------------------------
ITW CHEMICAL PRODUCTS LTDA / 03.102.205/0001-76
PROTETOR SOLAR LUVEX UV FPS 60 COM REPELENTE DE INSETOS
25351.559286/2020-38 / 240230004
289 - REG. COSMÉTICOS - Alteração de Rotulagem de Produto Registrado / 0980331/25-
1
PROTETOR SOLAR LUVEX UV FPS 60 COM REPELENTE DE INSETOS
25351.559286/2020-38 / 240230004
230 - REG. COSMÉTICOS - Modificação de Fórmula de Produto Registrado - Nacional /
1490890/24-6
--------------------------------------
PARENTEX INDUSTRIA E COMERCIO LTDA / 02.380.142/0001-57
REPELENTE SPRAY DEFENSE ON PROGÉ COSMÉTICOS
25351.220197/2025-17 / 254130020
2731 - REG. COSMÉTICOS - Registro de produtos cosméticos / 1537168/25-8
--------------------------------------
PHARMATURA INDÚSTRIA DE COSMÉTICOS LTDA - ME. / 00.248.776/0001-25
DERMOZEN REPELENTE DE INSETOS COM DEET
25351.166558/2025-64 / 221900236
2731 - REG. COSMÉTICOS - Registro de produtos cosméticos / 1230806/25-3
--------------------------------------
RECKITT BENCKISER (BRASIL) LTDA / 59.557.124/0001-15
SBP REPELENTE KIDS
25351.138179/2025-84 / 203451031
2731 - REG. COSMÉTICOS - Registro de produtos cosméticos / 1018931/25-2
RESOLUÇÃO-RE Nº 5.197, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2025
O GERENTE-GERAL SUBSTITUTO DE COSMÉTICOS E SANEANTES DA AGÊNCIA
NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 129, aliado
ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC
nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:
Art. 1º Indeferir os registros e as petições dos produtos de higiene pessoal,
cosméticos e perfumes, conforme relação anexa.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
RODRIGO ABRÃO VELOSO TAVEIRA
ANEXO
NOME DA EMPRESA / CNPJ
NOME DO PRODUTO E MARCA
NÚMERO DO PROCESSO / REGISTRO
PETIÇÃO(ÕES) / EXPEDIENTE(S)
_________________________________________________________________
BIODOMANI INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. - EPP / 69.333.300/0001-99
SUN MARINE FPS 50 BIOMARINE
25351.694630/2014-52 / 218510139
238 - REG. COSMÉTICOS - Revalidação de Registro / 0933901/25-9
SUN MARINE FPS 50 BIOMARINE
25351.694630/2014-52 / 218510139
238 - REG. COSMÉTICOS - Revalidação de Registro / 1119335/25-6
--------------------------------------
COSMETICOS DO BRASIL INDUSTRIA COMERCIO E DISTRIBUIDORA LTDA / 09.354.422/0001-30
V-TRIX PROGRESSIVA - PRIZER COSMETICS
25351.510736/2014-25 / 250440012
238 - REG. COSMÉTICOS - Revalidação de Registro / 0916247/25-2
--------------------------------------
Cosmoderma industria e com. ltda- me / 09.601.610/0001-15
PROTETOR SOLAR PRO-SUN FPS 50
25351.651663/2010-07 / 251160009
238 - REG. COSMÉTICOS - Revalidação de Registro / 1144216/25-7
--------------------------------------
MEDINOVA LIFE SCIENCES IMPORTADORA E DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS MÉDICOS E
HOSPITALARES LTDA / 22.256.726/0001-22
TiZO3
25351.138779/2025-42 /
2731 - REG. COSMÉTICOS - Registro de produtos cosméticos / 1021815/25-0
TiZO2
25351.138797/2025-24 /
2731 - REG. COSMÉTICOS - Registro de produtos cosméticos / 1021872/25-3
--------------------------------------
MOTIVO INDUSTRIA IMPORTACAO E EXPORTACAO DE COSMETICOS LTDA / 08.785.274/0001-
45
ELEVE KIDS CREME DE TRATAMENTO 3 EM 1 ONDINHAS E CACHINHOS
25351.133789/2025-91 /
2731 - REG. COSMÉTICOS - Registro de produtos cosméticos / 0998561/25-8
4ª DIRETORIA
COORDENAÇÃO DE ATUAÇÃO ADMINISTRATIVA E JULGAMENTO
DAS INFRAÇÕES SANITÁRIAS
DESPACHO Nº 13/CAJIS/DIRE4/ANVISA, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2025
A
COORDENADORA
DE
ATUAÇÃO ADMINISTRATIVA
E
JULGAMENTO
DAS
INFRAÇÕES SANITÁRIAS SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no
uso de suas atribuições legais conferidas pelo art. 137, aliado ao art. 203, IV, do Regimento
Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de
2021, vem tornar públicas as decisões administrativas referentes aos processos abaixo
relacionados:
Autuada: LEANDRO LUCAS SANTANA VILLARINO
CNPJ: 30.126.599/0001-75
Processo: 25351.848438/2021-55
Expediente: 0140010210
Área: CAJIS/DIRE4
Decisão: ARQUIVAMENTO
-----
Autuada: KEVIN BRETZNER
CPF: ***.713.158-*
Processo: 25351.345497/2021-76
Expediente: 3716914219
Área: CAJIS/DIRE4
Decisão: ARQUIVAMENTO
-----
Autuada: MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA (alteração do polo
passivo para EBAZAR.COM.BR. LTDA)
CNPJ: 03.007.331/0001-41
Processo: 25351.609329/2021-14
Expediente: 4217742211
Área: CAJIS/DIRE4
Decisão: ARQUIVAMENTO
-----
Autuada: VHITA DISTRIBUIDORA DE VITAMINAS LTDA
CNPJ: 19.001.226/0001-35
Processo: 25351.468241/2020-55
Pedido de revisão: 25351.944336/2025-93
Expediente: 4051189208
Área: CAJIS/DIRE4
Decisão: MANTIDA MULTA DE R$ (Pedido de revisão improcedente)
-----
Autuada: PHS DO BRASIL LTDA
CNPJ: 17.910.389/0001-05
Processo: 25353.401612/2024-22
Expediente: 1210092247
Área: CAJIS/DIRE4
Decisão: ARQUIVAMENTO
-----
Autuada: L.V. COMERCIAL LTDA
CNPJ: 29.205.940/0001-07
Processo: 25351.052247/2023-57
Expediente: 0083715236
Área: CAJIS/DIRE4
Decisão: ARQUIVAMENTO
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Autuada: UPL DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE INSUMOS AGROPECUARIOS
S/A
CNPJ: 02.974.733/0003-14
Processo: 25353.432551/2024-45
Expediente: 1485922240
Área: CAJIS/DIRE4
Decisão: ARQUIVAMENTO
-----
Autuada: ALESSANDRA RODRIGUES DE JESUS
CNPJ: 28.848.813/0001-55
Processo: 25351.082468/2023-50
Expediente: 0131707235
Área: CAJIS/DIRE4
Decisão: ARQUIVAMENTO
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Autuada: TERENCE MICHAEL OROURKE
CNPJ:
Processo: 25351.420545/2022-01
Expediente: 4773295224
Área: CAJIS/DIRE4
Decisão: MULTA DE R$ 5.000,00 (CINCO MIL REAIS)
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