DOU 29/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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230
Nº 247, segunda-feira, 29 de dezembro de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
. .0031 4264
.Defesa do Interesse Público no Processo Judiciário - Ministério Público
Fe d e r a l
.03 062
.
.
.
.
.
.
.10.569.967
. .0031 4264 0001
.Defesa do Interesse Público no Processo Judiciário - Ministério Público
Federal - Nacional
.03 062
.
.
.
.
.
.
.10.569.967
. .
.
.
.F .3-
ODC
.2
.90
.0
.1000
.3.590.656
. .
.
.
.F .4-INV .2
.90
.0
.1000
.6.979.311
. .
.Operações Especiais
.
.
.
.
.
.
.
.
. .0031 0181
.Aposentadorias e Pensões Civis da União
.09 272
.
.
.
.
.
.
.679.435
. .0031 0181 0001
.Aposentadorias e Pensões Civis da União - Nacional
.09 272
.
.
.
.
.
.
.679.435
. .
.
.
.S .1 - P ES .1
.90
.0
.1000
.679.435
. .0909
.Operações Especiais: Outros Encargos Especiais
.
.235.436
. .
.Operações Especiais
.
.
.
.
.
.
.
.
. .0909 00S6
.Benefício Especial - Lei nº 12.618, de 2012
.28 846
.
.
.
.
.
.
.229.580
. .0909 00S6 0001
.Benefício Especial - Lei nº 12.618, de 2012 - Nacional
.28 846
.
.
.
.
.
.
.229.580
. .
.
.
.F .1 - P ES .1
.90
.0
.1000
.229.580
. .0909 0536
.Benefícios de Legislação Especial
.28 846
.
.
.
.
.
.
.5.856
. .0909 0536 0001
.Benefícios de Legislação Especial - Nacional
.28 846
.
.
.
.
.
.
.5.856
. .
.
.
.S .3-
ODC
.1
.90
.0
.1000
.5.856
. .TOTAL - FISCAL
.13.577.198
. .TOTAL - SEGURIDADE
.685.291
. .TOTAL - GERAL
.14.262.489
. .
.
. .ÓRGÃO: 34000 - Ministério Público da União
. .UNIDADE: 34102 - Ministério Público Militar
. .ANEXO II
.Crédito Suplementar
. .PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO )
.Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
.
.P R O G R A M ÁT I C A
.P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O
.FUNC
.E
S
F
.G
N
D
.R
P
.M
O
D
.I
U
.F
T
E
.V A LO R
. .0031
.Programa de Gestão e Manutenção do Ministério Público
.
.5.366.698
. .
.At i v i d a d e s
.
.
.
.
.
.
.
.
. .0031 2004
.Assistência Médica e Odontológica aos Servidores Civis, Empregados,
Militares e seus Dependentes
.03 331
.
.
.
.
.
.
.203.975
. .0031 2004 0001
.Assistência Médica e Odontológica aos Servidores Civis, Empregados,
Militares e seus Dependentes - Nacional
.03 331
.
.
.
.
.
.
.203.975
. .
.
.
.F .3-
ODC
.1
.90
.0
.1000
.203.975
. .0031 212B
.Benefícios Obrigatórios aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus
Dependentes
.03 331
.
.
.
.
.
.
.161.256
. .0031 212B 0001
.Benefícios Obrigatórios aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus
Dependentes - Nacional
.03 331
.
.
.
.
.
.
.160.256
. .
.
.
.F .3-
ODC
.1
.90
.0
.1000
.160.256
. .0031 212B 0002
.Benefícios Obrigatórios aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus
Dependentes - Exterior
.03 331
.
.
.
.
.
.
.1.000
. .
.
.
.F .3-
ODC
.1
.90
.0
.1000
.1.000
. .0031 216H
.Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos
.03 122
.
.
.
.
.
.
.26.723
. .0031 216H 0001
.Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos -
Nacional
.03 122
.
.
.
.
.
.
.26.723
. .
.
.
.F .3-
ODC
.2
.90
.0
.1000
.26.723
. .0031 4263
.Defesa do Interesse Público no Processo Judiciário - Ministério Público
Militar
.03 062
.
.
.
.
.
.
.4.918.614
. .0031 4263 0001
.Defesa do Interesse Público no Processo Judiciário - Ministério Público
Militar - Nacional
.03 062
.
.
.
.
.
.
.4.918.614
. .
.
.
.F .3-
ODC
.2
.90
.0
.1000
.4.674.708
. .
.
.
.F .4-INV .2
.90
.0
.1000
.243.906
. .
.Projetos
.
.
.
.
.
.
.
.
. .0031 12DN
.Construção do Edifício-Sede da Procuradoria da Justiça Militar no Rio de
Janeiro - RJ
.03 122
.
.
.
.
.
.
.56.130
. .0031 12DN 3341
.Construção do Edifício-Sede da Procuradoria da Justiça Militar no Rio de
Janeiro - RJ - No Município do Rio de Janeiro - RJ
.03 122
.
.
.
.
.
.
.56.130
. .
.
.
.F .4-INV .2
.90
.0
.1000
.56.130
. .0909
.Operações Especiais: Outros Encargos Especiais
.
.883
. .
.Operações Especiais
.
.
.
.
.
.
.
.
. .0909 00S6
.Benefício Especial - Lei nº 12.618, de 2012
.28 846
.
.
.
.
.
.
.883
. .0909 00S6 0001
.Benefício Especial - Lei nº 12.618, de 2012 - Nacional
.28 846
.
.
.
.
.
.
.883
. .
.
.
.F .1 - P ES .1
.90
.0
.1000
.883
. .TOTAL - FISCAL
.5.367.581
. .TOTAL - SEGURIDADE
.0
. .TOTAL - GERAL
.5.367.581
. .
.
. .ÓRGÃO: 34000 - Ministério Público da União
. .UNIDADE: 34103 - Ministério Público do Distrito Federal e dos Territórios
. .ANEXO II
.Crédito Suplementar
. .PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO )
.Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
.
.P R O G R A M ÁT I C A
.P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O
.FUNC
.E
S
F
.G
N
D
.R
P
.M
O
D
.I
U
.F
T
E
.V A LO R
. .0031
.Programa de Gestão e Manutenção do Ministério Público
.
.2.669.000
. .
.At i v i d a d e s
.
.
.
.
.
.
.
.
. .0031 2004
.Assistência Médica e Odontológica aos Servidores Civis, Empregados,
Militares e seus Dependentes
.03 331
.
.
.
.
.
.
.370.000
. .0031 2004 0053
.Assistência Médica e Odontológica aos Servidores Civis, Empregados,
Militares e seus Dependentes - No Distrito Federal
.03 331
.
.
.
.
.
.
.370.000
. .
.
.
.F .3-
ODC
.1
.90
.0
.1000
.370.000
. .0031 212B
.Benefícios Obrigatórios aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus
Dependentes
.03 331
.
.
.
.
.
.
.463.000
. .0031 212B 0002
.Benefícios Obrigatórios aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus
Dependentes - Exterior
.03 331
.
.
.
.
.
.
.11.000
. .
.
.
.F .3-
ODC
.1
.90
.0
.1000
.11.000
. .0031 212B 0053
.Benefícios Obrigatórios aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus
Dependentes - No Distrito Federal
.03 331
.
.
.
.
.
.
.452.000
. .
.
.
.F .3-
ODC
.1
.90
.0
.1000
.452.000
. .0031 2549
.Comunicação e Divulgação Institucional
.03 131
.
.
.
.
.
.
.4.000
. .0031 2549 0053
.Comunicação e Divulgação Institucional - No Distrito Federal
.03 131
.
.
.
.
.
.
.4.000
. .
.
.
.F .3-
ODC
.2
.90
.0
.1000
.4.000