DOU 29/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 247, segunda-feira, 29 de dezembro de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
Anexo II da Portaria nº 277, de 26 de dezembro de 2025
ÓRGÃO: 10000 - Supremo Tribunal Federal
UNIDADE: 10101 - Supremo Tribunal Federal
ANEXO II
Outras Alterações Orçamentárias
PROGRAMA DE TRABALHO (REDUÇÃO)
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
.P R O G R A M ÁT I C A
.P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O
.FUNCIONAL
.E
S
F
.G
N
D
.R
P
.M
O
D
.I
U
.F
T
E
V A LO R
0033
Programa de Gestão e Manutenção do Poder Judiciário
3.434.212
.At i v i d a d e s
0033 2004
Assistência Médica e Odontológica aos Servidores Civis, Empregados,
Militares e seus Dependentes
02 331
43.530
0033 2004 5664
Assistência Médica
e Odontológica aos Servidores
Civis, Empregados,
Militares e seus Dependentes - Em Brasília - DF
02 331
43.530
F
4-INV
1
90
0
1000
43.530
0033 6359
Apreciação e Julgamento de Causas no Supremo Tribunal Federal
02 061
3.390.682
0033 6359 5664
Apreciação e Julgamento de Causas no Supremo Tribunal Federal - Em Brasília
- DF
02 061
3.390.682
.
.
.
.F
.4-INV
.2
.90
.0
.1000
3.390.682
.TOTAL - FISCAL
3.434.212
.TOTAL - SEGURIDADE
0
.TOTAL - GERAL
3.434.212
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA
DIRETORIA-GERAL
PORTARIA DIRETORIA-GERAL Nº 309, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2025
Altera parcialmente grupos de natureza de despesa no âmbito do mesmo subtítulo,
constantes na Lei Orçamentária Anual de 2025 (Lei nº 15.121, de 2025), no Conselho
Nacional de Justiça, no valor global de R$ 811.173 (oitocentos e onze mil cento e
setenta e três reais).
O DIRETOR-GERAL DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições que lhe confere a alínea "au" do inciso XI do art. 3º da Portaria
nº 112, de 2010, e diante do disposto no inciso I do § 1º do art. 49 da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2025 (Lei nº 15.080, de 2024) e na Portaria SOF/MPO
nº 111, de 2025, e considerando o contido no Processo-SEI nº 03644/2025, resolve:
Art. 1º Alterar parcialmente os grupos de natureza de despesa no âmbito do mesmo subtítulo, constantes na Lei Orçamentária Anual de 2025 no valor
global de R$ 811.173 (oitocentos e onze mil cento e setenta e três reais) conforme indicado no Anexo I.
Art. 2º Os recursos compensatórios necessários à execução do disposto no art. 1º provêm de cancelamento de dotação conforme indicado no Anexo II.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
BRUNO CÉSAR DE OLIVEIRA LOPES
ANEXO
ÓRGÃO: 17000 - Conselho Nacional de Justiça
UNIDADE: 17101 - Conselho Nacional de Justiça
ANEXO I
Outras Alterações Orçamentárias
PROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO )
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
.P R O G R A M ÁT I C A
.P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O
.FUNCIONAL
.E
S
F
.G
N
D
.R
P
.M
O
D
.I
U
.F
T
E
V A LO R
0033
Programa de Gestão e Manutenção do Poder Judiciário
811.173
.At i v i d a d e s
0033 21BH
Controle da atuação administrativa e financeira do Poder
Judiciário, do cumprimento dos deveres funcionais dos
juízes e Gestão de Políticas Judiciárias
02 032
811.173
0033 21BH 0001
Controle da atuação administrativa e financeira do Poder
Judiciário, do
cumprimento dos
deveres funcionais
dos
juízes e Gestão de Políticas Judiciárias - Nacional
02 032
811.173
.
.
.
.F
.3-
ODC
.2
.90
.0
.1000
811.173
.TOTAL - FISCAL
811.173
.TOTAL - SEGURIDADE
0
.TOTAL - GERAL
811.173
ÓRGÃO: 17000 - Conselho Nacional de Justiça
UNIDADE: 17101 - Conselho Nacional de Justiça
ANEXO II
Outras Alterações Orçamentárias
PROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO )
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
.P R O G R A M ÁT I C A
.P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O
.FUNCIONAL
.E
S
F
.G
N
D
.R
P
.M
O
D
.I
U
.F
T
E
V A LO R
0033
Programa de Gestão e Manutenção do Poder Judiciário
811.173
.At i v i d a d e s
0033 21BH
Controle da atuação administrativa e financeira do Poder
Judiciário, do cumprimento dos deveres funcionais dos
juízes e Gestão de Políticas Judiciárias
02 032
811.173
0033 21BH 0001
Controle da atuação administrativa e financeira do Poder
Judiciário, do
cumprimento dos
deveres funcionais
dos
juízes e Gestão de Políticas Judiciárias - Nacional
02 032
811.173
.
.
.
.F
.4-
INV
.2
.90
.0
.1000
811.173
.TOTAL - FISCAL
811.173
.TOTAL - SEGURIDADE
0
.TOTAL - GERAL
811.173
PORTARIA DIRETORIA-GERAL Nº 310, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2025
Abre crédito suplementar no valor global de R$ 315.000,00 (trezentos e quinze mil reais) ao
orçamento do Conselho Nacional de Justiça, para os fins que especifica.
O DIRETOR-GERAL DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições que lhe confere a alínea "au" do inciso XI do art. 3º da Portaria nº 112, de 2010
e tendo em vista o disposto no inciso II do §1º do art. 52 da Lei de Diretrizes Orçamentárias (Lei nº 15.080, de 2024); no art. 4º, § 1º, inciso I e § 2º, da Lei Orçamentária Anual
(Lei nº 15.121, de 2025); na Portaria SOF/MPO nº 111, de 2025, e considerando o contido no Processo-SEI 03644/2025, resolve:
Art. 1º Fica aberto crédito suplementar no valor global de R$ 315.000,00 (trezentos e quinze mil reais) ao orçamento do CNJ para atender à programação constante
no Anexo I.
Art. 2º Os recursos compensatórios necessários à execução do disposto no art. 1º provêm de cancelamento de dotação conforme indicado no Anexo II.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
BRUNO CÉSAR DE OLIVEIRA LOPES