DOU 29/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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236
Nº 247, segunda-feira, 29 de dezembro de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS
PORTARIA GPR Nº 791, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2025
Abre ao Orçamento Fiscal, em favor da Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, crédito
suplementar, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso da atribuição que lhe confere o art. 52, § 1º, inciso II, da Lei nº 15.080, de 30 de
dezembro de 2024, combinado com o art. 4º da Lei nº 15.121, de 10 de abril de 2025, resolve:
Art. 1º - Abrir ao Orçamento Fiscal, em favor da Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, crédito suplementar no valor de R$ 956.771,00 (novecentos e cinquenta e seis mil,
setecentos e setenta e um reais), para atender à programação constante do Anexo I desta Portaria.
Art. 2º - Os recursos necessários à execução do disposto no artigo 1º decorrerão de anulação parcial de dotação orçamentária do Órgão, no valor R$ 956.771,00 (novecentos
e cinquenta e seis mil, setecentos e setenta e um reais), conforme indicado no Anexo II deste Ato.
Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. Waldir Leôncio Júnior
ANEXO
. .ÓRGÃO: 16000 - Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
. .UNIDADE: 16101 - Tribunal de Justiça do Distrito Federal
.
. .ANEXO I
.Outras Alterações Orçamentárias
. .PROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO )
.Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
. .P R O G R A M ÁT I C A
.P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O
.FUNCIONAL
.E
S
F
.G
N
D
.R
P
.M
O
D
.I
U
.F
T
E
.V A LO R
. .0033
.Programa de Gestão e Manutenção do Poder Judiciário
.
.956.771
. .
.At i v i d a d e s
.
.
.
.
.
.
.
.
. .0033 4234
.Apreciação e Julgamento de Causas no Distrito Federal
.02 061
.
.
.
.
.
.
.956.771
. .0033 4234 0053
.Apreciação e Julgamento de Causas no Distrito Federal - No Distrito
Fe d e r a l
.02 061
.
.
.
.
.
.
.956.771
. .
.
.
.F
.3-ODC
.2
.90
.0
.1050
.112.881
. .
.
.
.F
.3-ODC
.2
.90
.0
.1138
.843.890
. .TOTAL - FISCAL
.956.771
. .TOTAL - SEGURIDADE
.0
. .TOTAL - GERAL
.956.771
. .
.
. .ÓRGÃO: 16000 - Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
. .UNIDADE: 16101 - Tribunal de Justiça do Distrito Federal
.
. .ANEXO II
.Outras Alterações Orçamentárias
. .PROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO )
.Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
. .P R O G R A M ÁT I C A
.P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O
.FUNCIONAL
.E
S
F
.G
N
D
.R
P
.M
O
D
.I
U
.F
T
E
.V A LO R
. .0033
.Programa de Gestão e Manutenção do Poder Judiciário
.
.956.771
. .
.At i v i d a d e s
.
.
.
.
.
.
.
.
. .0033 4234
.Apreciação e Julgamento de Causas no Distrito Federal
.02 061
.
.
.
.
.
.
.956.771
. .0033 4234 0053
.Apreciação e Julgamento de Causas no Distrito Federal - No Distrito
Fe d e r a l
.02 061
.
.
.
.
.
.
.956.771
. .
.
.
.F
.4-INV
.2
.90
.0
.1050
.112.881
. .
.
.
.F
.4-INV
.2
.90
.0
.1138
.843.890
. .TOTAL - FISCAL
.956.771
. .TOTAL - SEGURIDADE
.0
. .TOTAL - GERAL
.956.771
PORTARIA GPR Nº 792, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2025
Abre ao Orçamento Fiscal, em favor da Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, crédito
suplementar, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso da atribuição que lhe confere o art. 52, § 1º, inciso II, da Lei nº 15.080, de 30 de
dezembro de 2024, combinado com o art. 4º da Lei nº 15.121, de 10 de abril de 2025, resolve:
Art. 1º - Abrir ao Orçamento Fiscal, em favor da Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, crédito suplementar no valor de R$ 15.210.006,00 (quinze milhões, duzentos e dez
mil e seis reais), para atender à programação constante do Anexo I desta Portaria.
Art. 2º - Os recursos necessários à execução do disposto no artigo 1º decorrerão de anulação parcial de dotação orçamentária do Órgão, no valor 15.210.006,00 (quinze milhões,
duzentos e dez mil e seis reais), conforme indicado no Anexo II deste Ato.
Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. Waldir Leôncio Júnior
ANEXO
. .ÓRGÃO: 16000 - Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
. .UNIDADE: 16101 - Tribunal de Justiça do Distrito Federal
.
. .ANEXO I
.Crédito Suplementar
. .PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO )
.Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
. .P R O G R A M ÁT I C A
.P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O
.FUNCIONAL
.E
S
F
.G
N
D
.R
P
.M
O
D
.I
U
.F
T
E
.V A LO R
. .0033
.Programa de Gestão e Manutenção do Poder Judiciário
.
.15.210.006
. .
.At i v i d a d e s
.
.
.
.
.
.
.
.
. .0033 2004
.Assistência Médica e Odontológica aos Servidores Civis, Empregados,
Militares e seus Dependentes
.02 331
.
.
.
.
.
.
.200.000
. .0033 2004 0053
.Assistência Médica e Odontológica aos Servidores Civis, Empregados,
Militares e seus Dependentes - No Distrito Federal
.02 331
.
.
.
.
.
.
.200.000
. .
.
.
.F
.3-ODC
.1
.90
.0
.1000
.200.000
. .0033 20TP
.Ativos Civis da União
.02 122
.
.
.
.
.
.
.14.810.006
. .0033 20TP 0053
.Ativos Civis da União - No Distrito Federal
.02 122
.
.
.
.
.
.
.14.810.006
. .
.
.
.F
.1 - P ES
.1
.90
.0
.1000
.14.810.006
. .0033 212B
.Benefícios Obrigatórios aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus
Dependentes
.02 331
.
.
.
.
.
.
.200.000
. .0033 212B 0053
.Benefícios Obrigatórios aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus
Dependentes - No Distrito Federal
.02 331
.
.
.
.
.
.
.200.000
. .
.
.
.F
.3-ODC
.1
.90
.0
.1000
.200.000
. .TOTAL - FISCAL
.15.210.006
. .TOTAL - SEGURIDADE
.0
. .TOTAL - GERAL
.15.210.006