DOU 30/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 248, terça-feira, 30 de dezembro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
GRUPAMENTO DE APOIO DOS AFONSOS
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90074/2025 - UASG 120623
Nº Processo: 67564008195202598. Objeto: Aquisição de equipamentos e utensílios
de cozinha e padaria para atender às necessidades do Grupamento de Apoio dos Logístico de
Campanha (GALC).. Total de Itens Licitados: 24. Edital: 30/12/2025 das 08h30 às 12h00 e das
13h00 às 16h00. Endereço: Av. Marechal Fontenelle Campo Dos Afonsos Rio de Janeiro-rj, - Rio
de Janeiro/RJ ou https://www.gov.br/compras/edital/120623-5-90074-2025. Entrega das
Propostas: a partir de 30/12/2025 às 08h30 no site www.gov.br/compras. Abertura das
Propostas: 12/01/2026 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
HORACIO FERNANDO PINTO
Ordenador de Despesas por Delegação de Competência
(SIASGnet - 29/12/2025) 120623-00001-2025NE008923
SUBDIRETORIA DE APOIO ADMINISTRATIVO
GRUPAMENTO DE APOIO DE MANAUS
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 6
A União por intermédio do Quarto Centro Integrado de Defesa Aérea e
Controle de Tráfego Aéreo (CINDACTA IV), neste ato representada pelo Ordenador de
Despesas, vem notificar, de acordo com o subitem 4.4.12 do Manual Eletrônico de
Contratações Públicas do Comando da Aeronáutica, a empresa KS CONTROLE DE PR AG A S
E SOLUÇÃO AMBIENTAL LTDA - EPP, CNPJ 05.353.957/0001-35, sobre o resultado do
Processo Administrativo de Apuração de Irregularidades (PAAI) n° 3/CINDAC TAIV/2024,
referente ao objeto do Contrato n° 008/GAPMN- CINDACTA IV/2020, a seguir:
a) multa no valor de R$ 52.320,36 (cinquenta e dois mil, trezentos e vinte reais
e trinta e seis centavos), de acordo com o art. 87, inciso II, da Lei n° 8.666/1993,
combinado com a cláusula décima do referido contrato; e
b) impedimento da Contratada de licitar e contratar com a União pelo prazo de
02 (dois) anos, nos termos do art. 87, inciso III, da Lei n° 8.666/93 e da Cláusula Décima
do Contrato referido contrato.
Sendo assim, a empresa fica notificada para apresentar defesa pelo responsável
procurador/representante legal por escrito e assinada no prazo máximo de 5 (cinco) dias
úteis a contar da data desta publicação, caso queira, dirigida ao Ordenador de Despesas do
CINDACTA IV no seguinte endereço: Av do Turismo, 1350, Bairro Tarumã, Manaus - AM,
CEP 69041-010. Tel: (92)3652-5501 / e-mail: protocolo.cindacta4@fab.mil.br.
Brig AR MARCELO DA COSTA ANTUNES
Ordenador de Despesas do CINDACTA IV
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 8
A União por intermédio do Quarto Centro Integrado de Defesa Aérea e
Controle de Tráfego Aéreo (CINDACTA IV), neste ato representada pelo Ordenador de
Despesas, vem notificar, de acordo com o subitem 4.4.11 do Manual Eletrônico de
Contratações Públicas do Comando da Aeronáutica, vem notificar a TELEFÔNICA BRASIL
S/A, CNPJ n° 02.558.157/0001-62, acerca dos fatos que ensejaram a abertura do Processo
Administrativo de Apuração de Irregularidade (PAAI) n° 02/CINDACTAIV/2025, em virtude
de descumprimento das obrigações pela contratada, referentes ao Contrato n° 06/GAPMN-
CINDAC TAIV/2022.
Sendo assim, a empresa fica notificada para apresentar defesa pelo responsável
procurador/representante legal por escrito e assinada no prazo máximo de 5 (cinco) dias
úteis a contar da data desta publicação, caso queira, dirigida ao Ordenador de Despesas do
CINDACTA IV no seguinte endereço: Av do Turismo, 1350, Bairro Tarumã, Manaus - AM,
CEP 69041-010. Tel:(92)3652-5501 / e-mail: protocolo.cindacta4@fab.mil.br.
Brig AR MARCELO DA COSTA ANTUNES
Ordenador de Despesas do CINDACTA IV
AVISO DE PENALIDADE
A União por intermédio do Grupamento de Apoio de Manaus (GAP-MN), neste
ato representado por seu Ordenador de Despesas, dentro das suas atribuições legais,
tendo em
vista os
fatos apurados
no Processo
Administrativo de
Apuração de
Irregularidade (PAAI) n° 10/GAPMN/2025 de NUP: 67298.003286/2025-24, resolve:
Aplicar sanção à empresa MADA ESCRITÓRIO E APOIO ADMINISTRATIVO LTDA,
inscrito no CNPJ sob nº 52.603.397/0001-00, na modalidade de impedimento de licitar e
contratar com a Administração Pública Federal, no prazo de 12 (doze) meses, com
fundamento no art. 156, inciso III, da Lei n° 14.133/2021, vinculada ao Pregão Eletrônico n°
90001/2024, com prazo inicial: 29/12/2025 e prazo final: 29/12/2026, cumulada com multa
compensatória na proporção de 10% (dez por cento) sobre o valor da obrigação
inadimplida, correspondendo à multa ao total de R$ 549,00 (quinhentos e quarenta e nove
Reais), conforme o art. 156, inciso II, da Lei n° 14.133/2021, assim como rescisão unilateral
da Nota de Empenho (NE) 2025NE000054, de 17/02/2025, atribuindo-se culpa ao
fornecedor contratado, nos termos do art. 138, inciso I, da Lei n° 14.133/2021, conforme
decisão fundamentada tomada nos autos do aludido processo.
A aplicação da sanção se dá em razão da constatada inexecução de forma total
da Nota de Empenho: 2025NE000054, de 17/02/2025, oriunda do Pregão n.º 90001/2024,
ocorrida de forma injustificada, apurada em procedimento em que foi propiciada à
empresa a mais ampla defesa e observado o contraditório em todas as etapas, em
consonância com o que preveem o inciso LV do artigo 5º da Constituição Federal e os
dispositivos da Lei nº 9.784/99.
SUSAN KELLY PRADO ANDRADE Cel QOINT
Chefe do GAP-MN
NAV BRASIL SERVIÇOS DE NAVEGAÇÃO AÉREA S.A.
EXTRATO DE TERMO DE AJUSTE DE CONTAS Nº 2/2025 - UASG 928680
Processo nº SD-ADM-2025/01856. Termo de Ajuste de Contas nº 0072-JU/2025/0001.
Contratante: NAV BRASIL SERVIÇOS DE NAVEGAÇÃO AÉREA S.A. Representantes: Sr. JOSÉ
POMPEU DOS MAGALHÃES BRASIL FILHO, Presidente, e o Sr. CARLOS ROBERTO SANTOS,
Diretor de Administração. Contratada:
LEONARDO FALCÃO RIBEIRO ADVOGADOS
ASSOCIADOS, CNPJ nº 27.074.636/0001-34. Representante: Sr. LEONARDO FALCÃO RIBEIRO.
Objeto: Ajuste de contas. Valor global: R$ 75.983,47 (setenta e cinco mil novecentos e
oitenta e três reais e quarenta e sete centavos). Fundamentação legal: art. 68 da Lei nº
13.303/2016 c/c art. 884 da Lei nº 10.406/2002 (Código Civil). Data da Assinatura:
18/12/2025.
EXTRATO DE CONTRATO Nº 62/2025 - UASG 928680
Processo nº SD-ADM-2025/01437. Termo de Contrato nº 0068-SS/2025/0001. Contratante:
NAV BRASIL SERVIÇOS DE NAVEGAÇÃO AÉREA S.A. Representantes: JOSÉ POMPEU DOS
MAGALHÃES BRASIL FILHO, Presidente, e o Sr. CARLOS ROBERTO SANTOS, Diretor de
Administração. Contratada: CHUBB SEGUROS BRASIL S.A., CNPJ nº 03.502.099/0001-18.
Representante: Sr. LUCIANO ALVES SANTOS, e o Sr. WELLINGTON JOSÉ SODRÉ. Objeto:
contratação de empresa seguradora para emissão de apólice de Seguro de Riscos
Operacionais - RO (Property) para todos os riscos (All Risks) relacionados aos bens
patrimoniais da NAV Brasil, conforme condições, especificações, quantitativos e prazos
estabelecidos no Termo de Referência, parte integrante deste Instrumento. Valor global:
R$ 122.000,00 (cento e vinte e dois mil reais). Vigência: 12 (doze) meses. Fundamentação
legal: no art. 68 da Lei nº 13.303, de 30 de junho de 2016, e no art. 71 do Regulamento
Interno de Licitações e Contratos da NAV Brasil - RILC. Recursos Próprios. Data da
Assinatura: 26/11/2025.
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90028/2025
UASG 928680
Nº Processo: SD-ADM-2025/01670. Objeto: Licitação para contratação de
empresa especializada para prestação de serviços contínuos de vigilância armada, com
dedicação exclusiva de mão de obra, para à Dependência da NAV Brasil em Vitóri a / ES
(DNVT). Vigência: 30 (trinta) meses. Total de item a ser licitado: 02 (dois). Edital: de 2ª a
6ª feira (dias úteis) das 08:30h às 12:00h e das 13:00h às 16:30h. Endereço: NAV Brasil
Serviços de Navegação Aérea S.A., Avenida General Justo, nº 160 - Centro, Rio de
Janeiro/RJ (setor
de Protocolo
da Administração
Central da
empresa) ou
em
https://www.gov.br/compras. Entrega das Propostas: a partir de 02/01/2026 às 09:00h no
site https://www.gov.br/compras. Abertura da Sessão Pública: 27/01/2026 às 09:00h no
site https://www.gov.br/compras. Informações Gerais: Conforme condições, quantidades e
exigências previstas no Edital nº 29/CCLI/SEDE/2025 e respectivos anexos, também
disponível no site https://www.navbrasil.gov.br/licitacoes.
JOSÉ POMPEU DOS MAGALHÃES BRASIL FILHO
Ordenador de Despesas
COMANDO DO EXÉRCITO
GABINETE DO COMANDANTE
COMISSÃO DO EXÉRCITO BRASILEIRO EM WASHINGTON
EXTRATO DE CONTRATO Nº 3/2025 - SEC ADM/CEBW
NUP: 64324.004390/2025-83. Nº Processo: 32/2025 - Sec Adm/CEBW. Contratante:
Comissão do Exército Brasileiro em Washington (CEBW). Contratado: Gregorio's at Sumner
Place, LLC. Objeto: serviço de fornecimento de alimentação. Fundamento Legal: Inciso I do
Art. 28 e § 2° do Art.1°, ambos da Lei Nr 14.133/2021, combinado com o Art. 10 do Anexo
II da Portaria GM-MD Nr 5.175/2021 e com o § 1° do Art. 21 do Regimento Interno da
CEBW. Vigência do Contrato: 29/12/2025 a 29/12/2026. Fonte: 1000000000. Valor Total:
US$ 261.596,40. Data da Assinatura: 29 de dezembro de 2025.
EXTRATO DE CONTRATO Nº 1054/2025
NUP: 64324.004804/2025-74. Nº Processo: RFQ 051/2024rev1. Contratante: Comissão do
Exército Brasileiro em Washington (CEBW). Contratado: AQUILA INTERNATIONAL, LLC.
Objeto: Armamento e acessórios. Fundamento Legal: Inciso I do Art. 74 da Lei
14.133/2021. Vigência: 12/18/2025 a 12/18/2026. Valor Total do Objeto: USD 37,316.00.
Fonte de Recurso: 3129000000. Nota de Empenho: 2025NE401565.
EXTRATO DE CONTRATO Nº 1055/2025
NUP: 64447.021345/2025-05. Nº Processo: RFQ 082/2025. Contratante: Comissão do
Exército Brasileiro em Washington (CEBW). Contratado: TAURUS HOLDINGS, INC. Objeto:
Pistola 9mm. Fundamento Legal: Inciso I do Art. 74 da Lei 14.133/2021. Vigência:
12/23/2025 a 09/23/2026. Valor Total do Objeto: USD 11,425.00. Fonte de Recurso:
1050000142. Nota de Empenho: 2025NE400078.
CENTRO DE INTELIGÊNCIA DO EXÉRCITO
R E T I F I C AÇ ÃO
NO EXTRATO DE CONTRATO Nº 00051/2025 publicado no D.O de 2025-12-22, Seção 3.
Onde se lê: Vigência: 19/12/2025 a 18/06/2026. . Leia-se: Vigência: 18/12/2025 a
17/06/2026. Onde se lê: Assinatura: 19/12/2025. . Leia-se: Assinatura: 18/12/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 29/12/2025).
COMANDO LOGÍSTICO
BASE DE APOIO LOGÍSTICO
ESTABELECIMENTO CENTRAL DE TRANSPORTES
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2025 - UASG 160321
Número do Contrato: 7/2020.
Nº Processo: 64450.004858/2019-46.
Pregão.
Nº 2/2019.
Contratante:
ESTABELECIMENTO
CENTRAL DE
TRANSPORTE.
Contratado: 24.219.106/0001-49 - DELURB AMBIENTAL LTDA. Objeto: O objeto do presente
termo aditivo é a prorrogação de vigência da prestação de serviço de coleta de resíduos
sólidos, 
que 
serão 
prestados 
nos 
termos 
do 
processo 
administrativo 
nup
64450.004858/2019-46.. Vigência: 06/12/2025 a 06/03/2026. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 139.517,95. Data de Assinatura: 06/12/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 06/12/2025).
CENTRO DE OBTENÇÕES DO EXÉRCITO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 204/2025 - UASG 160069
Nº Processo: 64447.042938/2024-16.
Inexigibilidade Nº 87/2025. Contratante: CENTRO DE OBTENCOES DO EXERCITO.
Contratado: 30.092.431/0001-96 - CONDOR S/A INDUSTRIA QUIMICA. Objeto: Aquisição de
munição menos letal.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: I. Vigência: 22/12/2025 a
17/09/2026. Valor Total: R$ 23.736.208,15. Data de Assinatura: 19/12/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 29/12/2025).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 212/2025 - UASG 160069
Nº Processo: 64447.042938/2024-16.
Inexigibilidade Nº 87/2025. Contratante: CENTRO DE OBTENCOES DO EXERCITO.
Contratado: 30.092.431/0001-96 - CONDOR S/A INDUSTRIA QUIMICA. Objeto: Aquisição de
munição menos letal.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: I. Vigência: 22/12/2025 a
17/09/2026. Valor Total: R$ 363.286,92. Data de Assinatura: 19/12/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 29/12/2025).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 221/2025 - UASG 160069
Nº Processo: 64447.042938/2024-16.
Inexigibilidade Nº 87/2025. Contratante: CENTRO DE OBTENCOES DO EXERCITO.
Contratado: 30.092.431/0001-96 - CONDOR S/A INDUSTRIA QUIMICA. Objeto: Aquisição de
munição menos letal.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: I. Vigência: 22/12/2025 a 17/09/2026.
Valor Total: R$ 1.757.935,94. Data de Assinatura: 19/12/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 29/12/2025).

                            

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