DOU 30/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 248, terça-feira, 30 de dezembro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE: Extrato - Termo Aditivo ao Termo de Fomento nº 969940/2024, Concedente:
MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME -
CNPJ nº 05.526.783/0001-65. Convenente: CENTRO SOCIAL HERÓIS DA FÉ, CNPJ/MF nº
08.546.269/0001-80. Objeto: Termo Aditivo tem por fim a prorrogação da vigência do Termo de
Fomento nº 969940/2024. Vigência: 27/12/2024 a 05/08/2026. Data de Assinatura:
24/12/2025. Signatários: Concedente - SÂMIO FALCÃO MENDES - DIRETOR DO DEPARTAMENTO
DE ENTIDADES DE APOIO E ACOLHIMENTO ATUANTES EM ÁLCOOL E DROGAS - DEPAD.
Convenente: JEMIMA DANTAS DA CUNHA MIRANDA. Processo: 71000.024452/2024-19.
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO
ESPÉCIE: Extrato - Prorroga de Ofício do Termo de Fomento nº 964042/2024, MINISTÉRIO
DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME, Unidade
Gestora: 550009 - Gestão: 00001. COMUNIDADE SAGRADA FAMÍLIA D. OLIVIO AURÉLIO
FAZZA, CNPJ/MF: 04.286.710/0001-80. Art. 55, Parágrafo Único da Lei nº 13.019/2014.
Vigência: 30/12/2024 a 23/02/2026. Data de Assinatura: 26/12/2025. Assina: MINISTÉRIO
DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME - SÂMIO
FALCÃO MENDES - Diretor do Departamento de Entidades de Apoio e Acolhimento
Atuantes em Álcool e Drogas - DEPAD. Processo: 71000.025074/2024-82.
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO
ESPÉCIE: Extrato - Prorroga de Ofício do Termo de Fomento nº 968463/2024, MINISTÉRIO DO
DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME, Unidade Gestora: 550009 -
Gestão: 00001. INSTITUTO NEEMIAS DE RECUPERAÇÃO CRISTÃ PARA DEPENDENTES QU I M Í CO S ,
CNPJ/MF: 09.165.339/0001-12. Art. 55, Parágrafo Único da Lei nº 13.019/2014. Vigência: 27/12/2024 a
04/03/2026. Data de Assinatura: 26/12/2025. Assina: MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA
SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME - SÂMIO FALCÃO MENDES - Diretor do Departamento de Entidades
de Apoio e Acolhimento Atuantes em Álcool e Drogas - DEPAD. Processo: 71000.024476/2024-60.
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO
ESPÉCIE: Extrato - Prorroga de Ofício do Termo de Fomento nº 970833/2024, MINISTÉRIO DO
DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME, Unidade Gestora: 550009 -
Gestão: 00001. CENTRO DE TRATAMENTO PARA DEPENDENTES QUÍMICOS E ALCOOLISTAS - INSTITUTO
CERTA, CNPJ/MF: 21.058.662/0001-92. Art. 55, Parágrafo Único da Lei nº 13.019/2014. Vigência:
27/12/2024 a 24/01/2026. Data de Assinatura: 27/12/2025. Assina: MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO
E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME - SÂMIO FALCÃO MENDES - Diretor do
Departamento de Entidades de Apoio e Acolhimento Atuantes em Álcool e Drogas - DEPAD. Processo:
71000.027802/2024-91.
EXTRATO DE FOMENTO Nº 977249/2025
ESPÉCIE: Termo de Fomento Nº 977249/2025, Nº Processo: 71000.055670/2025-78, Concedente:
MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME,
CNPJ/MF Nº 05.526.783/0001-65, Convenente: ASSOCIAÇÃO ALIANÇA DE MISERICÓRDIA ,
CNPJ/MF Nº 04.186.468/0023-89, Objeto: "Aprimoramento da estrutura de atendimento da Casa
de Acolhida Sagrado Coração de Jesus, por meio da aquisição de gêneros alimentícios, materiais de
copa e cozinha, materiais de cama, mesa e banho, contratação de recursos humanos e serviços de
pessoa jurídica, visando garantir condições adequadas para o acolhimento, cuidado e reintegração
social de pessoas em situação de rua e vulnerabilidade social". Valor Total: R$ 100.000,89; Valor
Contrapartida: R$ 0,89; Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - Crédito
Orçamentário: R$ 100.000,00 Num Empenho: 2025NE000409; PTRES: 258359; Fonte Recurso:
1000; ND: 33.50.41, Vigência: 23/12/2025 a 23/12/2026, Data de Assinatura: 23/12/2025,
Signatários: Concedente: SÂMIO FALCÃO MENDES. Convenente: ISAAC MADUREIRA SILVA.
EXTRATO DE FOMENTO Nº 983226/2025
ESPÉCIE: Termo de Fomento Nº 983226/2025, Nº Processo: 71000.055697/2025-61, Concedente:
MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME,
CNPJ/MF
Nº 05.526.783/0001-65.
Convenente:
PROJETO
RESTAURAÇÃO, CNPJ/MF Nº
04.409.180/0001-10. Objeto "Custeio com profissionais qualificados para apoio administrativo,
consultoria, motoristas e reparo na unidade de acolhimento para apoio à execução de ações no
Projeto Restauração, voltadas ao acolhimento e cuidado de pessoas em processo de reabilitação".
Valor Total: R$ 200.000,00. Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 Crédito
Orçamentário: R$ 200.000,00. Empenho n° 2025NE000518, PTRES: 258433, Fonte Recurso: 1000,
ND: 33.50.41. Vigência: 29/12/2025 a 29/12/2026, Data de Assinatura: 29/12/2025, Signatários:
Concedente: SÂMIO FALCÂO MENDES. Convenente: JUAREZ CASAGRANDE.
EXTRATO DE FOMENTO Nº 986783/2025
ESPÉCIE: Termo de Fomento Nº 986783/2025, Nº Processo: 71000.109231/2025-92,
Concedente: MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E
COMBATE
À FOME,
CNPJ/MF
Nº
05.526.783/0001-65, Convenente:
ASSOCIAÇÃO
BENEFICENTE CAMINHO DE LUZ, CNPJ/MF Nº 08.395.159/0001-64. Objeto: "Implementar o
projeto de sistema de energia solar fotovoltaica e aquisição de equipamentos e materiais
permanentes, visando os cuidados e melhoria da qualidade de atendimento e acolhimento
na Caminho de Luz de Rio Branco - AC.". Valor Total: R$ 200.000,00. Valor a ser transferido
ou descentralizado por exercício: 2025. Crédito Orçamentário: R$ 200.000,00. Num
Empenho: 2025NE000780, PTRES: 258372, Fonte Recurso: 1000, ND: 44.50.41, Vigência:
26/12/2025 a 26/12/2026. Data de Assinatura: 26/12/2025. Signatários: Concedente:
SÂMIO FALCÃO MENDES. Convenente: EDIANE DA CUNHA OLIVEIRA.
EXTRATO DE FOMENTO Nº 988321/2025
ESPÉCIE: Termo de Fomento Nº 988321/2025, Nº Processo: 71000.109402/2025-83,
Concedente: MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E
COMBATE À FOME, CNPJ/MF Nº 05.526.783/0001-65, Convenente: OBRA SOCIAL NOSSA
SENHORA DA GLÓRIA - FAZENDA DA ESPERANÇA, CNPJ/MF Nº 48.555.775/0063-52. Objeto:
"Implantar um projeto de oficina de ornamentação paisagística com plantas frutíferas e
ornamentais, utilizando insumos naturais; adquirir ferramentas agrícolas e de laborterapia; e
garantir a aquisição de alimentos, carnes e materiais de limpeza nas duas filiais da Fazenda
da Esperança no Distrito Federal.". Valor Total: R$ 300.000,00 (trezentos mil reais). Valor a
ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - Crédito Orçamentário: R$ 300.000,00
(trezentos mil reais) Num Empenho: 2025NE000782, PTRES: 258414, Fonte Recurso: 1000,
ND: 33.50.41, Vigência: 29/12/2025 a 29/12/2026. Data de Assinatura: 29/12/2025.
Signatários: Concedente: SÂMIO FALCÃO MENDES. Convenente: MARLENE MACEDO.
EEXTRATO DE FOMENTO Nº 988581/2025
ESPÉCIE: Termo de Fomento Nº 988581/2025, Nº Processo: 71000.109675/2025-28,
Concedente: MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E
COMBATE À FOME, CNPJ/MF Nº 05.526.783/0001-65. Convenente: INSTITUTO REVIVER,
CNPJ/MF Nº: 08.510.417/0001-06. Objeto "Promover a melhoria das condições de
acolhimento, cuidado psicossocial e reinserção social dos residentes da entidade,
mediante a contratação de serviços profissionais especializados (coordenação geral,
assessoria técnica, auxiliar administrativo, auxiliar financeiro, monitor, assistente social
e
psicólogo) e
a aquisição de materiais
de consumo e itens
de uso coletivo
relacionados à higiene pessoal, enxoval, materiais administrativos e materiais de lazer.".
Valor Total: R$ 200.000,00. Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício:
2025 - Crédito Orçamentário: R$ 200.000,00. Empenho n° 2025NE000445, PTRES:
258493, Fonte Recurso: 1000, ND: 33.50.41, Vigência: 26/12/2025 a 26/12/2026 Data
de Assinatura:
26/12/2025, Signatários:
Concedente: SÂMIO
FALCÃO MENDES.
Convenente: BRENNO LEAL FRANÇA.
EXTRATO DE FOMENTO Nº 988874/2025
ESPÉCIE: Termo de Fomento Nº 988874/2025, Nº Processo: 71000.064411/2025-38,
Concedente: MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E
COMBATE
À FOME,
CNPJ/MF Nº
05.526.783/0001-65.
Convenente: CENTRO
DE
REINTEGRAÇÃO DEUS PROVERÁ, CNPJ/MF Nº 05.375.890/0001-30. Objeto "Implementação
do Projeto Logística e Energia, visando melhoria da qualidade do atendimento e cuidado
dos acolhidos, com aquisição de dois veículos, baú para caminhão e equipamentos de
energia fotovoltaica". Valor Total: R$ 400.000,00. Valor a ser transferido ou descentralizado
por exercício: 2025. Crédito Orçamentário: Empenho n°: 2025NE000783 Valor: R$
400.000,00, PTRES: 258448, Fonte Recurso: 1000, ND: 44.50.41 Vigência: 26/12/2025 a
26/12/2026, Data de Assinatura: 26/12/2025, Signatários: Concedente: SÂMIO FALCÂO
MENDES Convenente: FRANCISCO RAMALHO MEDEIROS.
EXTRATO DE FOMENTO Nº 989195/2025
ESPÉCIE: Termo
de Fomento Nº 989195/2025,
Nº Processo:71000.109712/2025-06,
Concedente: MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE
À FOME, CNPJ/MF Nº 05.526.783/0001-65, Convenente: CASA DE RECUPERAÇÃO ESCOLA DE
PROFETAS RESGATANDO VIDAS, CNPJ/MF Nº 19.142.724/0001-06. Objeto: "Aquisição de um
veículo destinado ao transporte de acolhidos e ao apoio logístico das atividades institucionais,
visando garantir a continuidade, a eficiência e o aprimoramento das ações de acolhimento
desenvolvidas pela entidade.". Valor Total: R$ 200.000,00. Valor a ser transferido ou
descentralizado por exercício: 2025. Crédito Orçamentário: R$ 200.000,00. Num Empenho: nº
2025NE000787, PTRES: 258449, Fonte Recurso: 1000, ND: 44.50.41, Vigência: 26/12/2025 a
26/12/2026. Data de Assinatura: 26/12/2025. Signatários: Concedente: SÂMIO FALCÃO
MENDES. Convenente: MARIA ELIANA DE ARAUJO ABREU BRAZ.
EXTRATO DE FOMENTO Nº 989513/2025
ESPÉCIE: Termo de Fomento Nº 989513/2025, Nº Processo: 71000.118488/2025-35,
Concedente: MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E
COMBATE À FOME, CNPJ/MF Nº 05.526.783/0001-65, Convenente: Instituto Horta de Vida,
CNPJ/MF
Nº 14.561.223/0001-32.
Objeto:
"Execução
e fortalecimento
de
ações
continuadas de cuidado, acolhimento, acompanhamento e reinserção social de usuários e
dependentes de álcool e outras drogas, mediante contratação de recursos humanos
especializados, aquisição de bens permanentes e equipamentos, e fornecimento de
materiais de consumo, com vistas à garantia de atendimento contínuo e adequado aos
acolhidos." Valor
Total: R$ 1.000.000,00.
Crédito Orçamentário:
Num Empenho:
2025NE000791 Valor: R$ 500.000,00, PTRES: 258346, Fonte Recurso: 1000, ND: 335041, E
Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000792 Valor: R$ 500.000,00, PTR ES :
258346, Fonte Recurso: 1000, ND: 445041, Vigência: 29/12/2025 a 29/12/2026. Data de
Assinatura: 29/12/2025. Signatários: Concedente: SÂMIO FALCÃO MENDES. Convenente:
KATIUSCIA GAIA PADUA PORTO.
EXTRATO DE FOMENTO Nº 989901/2025
ESPÉCIE: Termo de Fomento Nº 989901/2025, Nº Processo: 71000.109767/2025-16,
Concedente: MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E
COMBATE À FOME, CNPJ/MF Nº 05.526.783/0001-65. Convenente: ASSOCIAÇÃO DOS
EVANGÉLICOS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, CNPJ/MF Nº 07.126.387/0001-76.
Objeto "Implantação do projeto capacitação, visando melhoria da qualidade do
atendimento e reinserção social com contratação de empresa para prestação de serviços
na realização de três cursos em Hortas: Do Preparo da Terra à Colheita, Liderança e o
Mercado de Trabalho e Operador de caixa e estoquista de supermercado integrados ao
processo terapêutico, voltados para acolhidos seus familiares e à comunidade". Valor Total:
R$ 550.022,00. Valor de Contrapartida: R$ 50.022,00, Valor a ser transferido ou
descentralizado por exercício: 2025. Crédito Orçamentário: R$ 500.000,00, Empenho n°:
2025NE000793, PTRES: 258426, Fonte Recurso: 1000, ND: 33.50.41. Vigência: 26/12/2025
a 26/12/2026, Data de Assinatura: 26/12/2025, Signatários: Concedente: SÂMIO FALCÂO
MENDES. Convenente: SILAS MARDOQUEU MOURA PINHEIRO.
SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90017/2025 - UASG 550005
MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME
Torno público o resultado do certame supracitado que teve como vencedora a
empresa 3STRUCTURE IT LTDA, CNPJ: 35.194.946/0001-10, com o valor total de
R$19.259.936,28 conforme registrado na ata de realização do Pregão Eletrônico, que está
disponível no sítio www.gov.br/compras.
ARIANE SIDIA BENIGNO SILVA FELIPE
Subsecretária de Assuntos Administrativos
COORDENAÇÃO-GERAL DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
EXTRATO DE CONTRATO Nº 50/2025 - UASG 550005
Nº Processo: 71000.100667/2025-16.
Dispensa
Nº 
208/2025.
Contratante:
COORDENACAO
GERAL 
DE
LICITACOES
E
CO N T R AT O S . .
Contratado: 42.422.253/0001-01 - EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMACOES DA
PREVIDENCIA S.A. - DATAPREV. Objeto: Contratação de serviços técnicos especializados de
tecnologia da informação e comunicações, buscando atendimento das necessidades do
ministério do desenvolvimento e assistência social, família e combate à fome..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: IX. Vigência: 24/12/2025 a
24/12/2027. Valor Total: R$ 35.584.702,73. Data de Assinatura: 24/12/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 29/12/2025).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 51/2025 - UASG 550005
Nº Processo: 71000.051707/2024-16.
Pregão
Nº
90002/2024.
Contratante: 
COORDENACAO
GERAL
DE
LICITACOES
E
CO N T R AT O S . .
Contratado: 58.619.404/0008-14 - CONVERGINT COMERCIO E SERVICOS DE TECNOLO G I A
LTDA. Objeto: Contratação de empresa para fornecimento de solução de video wall, por
licitação na modalidade de pregão eletrônico, pelo menor preço, visando atender as
necessidades da subsecretaria de tecnologia da informação (sti).
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 26/12/2025 a 26/12/2026. Valor Total: R$
3.189.525,52. Data de Assinatura: 26/12/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 29/12/2025).
SECRETARIA NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
A Diretoria Executiva do Fundo Nacional de Assistência Social, em cumprimento
da exigência prevista nos parágrafos 3º e 4º, Artigo 26 da Lei nº 9.784, de 29.01.99,
convoca os abaixo nomeados a retirar e atender a notificação referente à pendência na
prestação de contas de recursos transferidos pelo FNAS, que se encontra sob a guarda da
Coordenação de Prestação de Contas, situada no SHCSW-EQSW 301/302, Lote 1, Ed .
Montes - Setor Sudoeste - CEP: 70.673-150, BRASÍLIA/DF. O não atendimento no prazo de
05 dias, contados da data de publicação deste, ensejará a instauração de Tomada de
Contas Especial:
Nº 30/2025 - Sr. Adriano Salomão Costa de Carvalho Filho, Ex-Prefeito de Santa
Maria das Barreiras/PA, referente ao Ofício n.º 3496/2025/SNAS/DEFNAS/CGPC/CAPC -
GND4, (SEI n.º 16780387) - Processo n.º 71000.033004/2020-74.
Brasília-DF, 29 de dezembro de 2025.
JOSÉ ARIMATÉIA DE OLIVEIRA
Diretor Executivo

                            

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