DOU 30/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 248, terça-feira, 30 de dezembro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E
NUTRICIONAL
EXTRATO DE ADESÃO
TERMO DE ADESÃO AO PROGRAMA DE AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS
REFERÊNCIA: Processo nº 71000.079752/2013-74 no qual o MUNICÍPIO DE SÃO FRA N C I S CO
/ SE manifesta interesse na Adesão ao Programa de Aquisição de Alimentos.
INSTRUMENTO: Termo de Adesão nº 02474/2025
OBJETO: Adesão do Município ao Programa de Aquisição de Alimentos, conforme previsto
no Art. 10º da Lei nº 14.628, de 20 de julho de 2023, a fim de cooperar, no âmbito de seu
território, para a execução do Programa.
VIGÊNCIA: por tempo indeterminado, a partir da data da publicação do extrato do Termo
de Adesão no Diário Oficial da União.
DATA DE ASSINATURA: 29 / 12 / 2025
SIGNATÁRIO: EDUARDO BARBOSA GUIMARÃES, Prefeito Municipal de São Francisco /SE,
CPF nº 661 *** *** - 15.
TERMO DE ADESÃO AO PROGRAMA DE AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS
REFERÊNCIA: Processo nº 71000.118547/2025-75 no qual o MUNICÍPIO DE ALTO BOA VISTA
/ MT manifesta interesse na Adesão ao Programa de Aquisição de Alimentos.
INSTRUMENTO: Termo de Adesão nº 02584/2025
OBJETO: Adesão do Município ao Programa de Aquisição de Alimentos, conforme previsto
no Art. 10º da Lei nº 14.628, de 20 de julho de 2023, a fim de cooperar, no âmbito de seu
território, para a execução do Programa.
VIGÊNCIA: por tempo indeterminado, a partir da data da publicação do extrato do Termo
de Adesão no Diário Oficial da União.
DATA DE ASSINATURA: 29 / 12 / 2025
SIGNATÁRIO: JOSÉ PEREIRA MARANHÃO, Prefeito Municipal de Alto da Boa Vista /MT, CPF
nº 485 *** *** - 72.
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS
PARTÍCIPES: A União, por intermédio do Ministério do Desenvolvimento e Assistência
Social, Família e Combate à Fome e o Município de Diadema/SP.
ESPÉCIE: Termo Aditivo nº 01 ao Termo de Fomento - Transferegov nº 986189/2025 -
Processo nº 71000.106993/2025-37.
OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a inclusão da Cláusula Suspensiva ao
Convênio Transferegov nº 986189/2025, tendo em vista que, no momento da formalização
do instrumento, por equívoco material, a referida cláusula deixou de ser inserida.
VIGÊNCIA: Até 30 de novembro de 2027
DATA DE ASSINATURA: 29 de dezembro de 2025.
SIGNATÁRIOS: LILIAN DOS SANTOS RAHAL, Secretária Nacional de Segurança Alimentar e
Nutricional, pelo MDS e TAKAHARU YAMAUCHI, Prefeito Municipal de Diadema/SP.
PARTÍCIPES: A União, por intermédio do Ministério do Desenvolvimento e Assistência
Social, Família e Combate à Fome e o Município de Embu das Artes/SP.
ESPÉCIE: Termo Aditivo nº 01 ao Termo de Fomento - Transferegov nº 985509/2025 -
Processo nº 71000.106992/2025-92.
OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a inclusão da Cláusula Suspensiva ao
Convênio Transferegov nº 985509/2025, tendo em vista que, no momento da formalização
do instrumento, por equívoco material, a referida cláusula deixou de ser inserida..
VIGÊNCIA: Até 22 de novembro de 2027
DATA DE ASSINATURA: 29 de dezembro de 2025.
SIGNATÁRIOS: LILIAN DOS SANTOS RAHAL, Secretária Nacional de Segurança Alimentar e
Nutricional, pelo MDS e HUGO DO PRADO SANTOS, Prefeito Municipal de Embu das Artes/SP.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PARTÍCIPES: A União, por intermédio do Ministério do Desenvolvimento e Assistência
Social, Família e Combate à Fome - MDS, e o Município de Hortolândia/SP.
ESPÉCIE: Termo Aditivo nº 01 ao Convênio - Transferegov nº 985461/2025 - Processo nº
71000.106999/2025-12.
OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a inclusão da Cláusula Suspensiva ao
Convênio Transferegov nº 985461/2025, tendo em vista que, no momento da formalização
do instrumento, por equívoco material, a referida cláusula deixou de ser inserida.
DATA DE ASSINATURA: 26 de dezembro de 2025.
SIGNATÁRIOS: LILIAN DOS SANTOS RAHAL, Secretária Nacional de Segurança Alimentar e
Nutricional, pelo Concedente e JOSÉ NAZARENO ZEZÉ GOMES, Prefeito Municipal de
Hortolândia/SP, pelo Convenente.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PARTÍCIPES: A União, por intermédio do Ministério do Desenvolvimento e Assistência
Social, Família e Combate à Fome - MDS, e a Secretaria do Desenvolvimento Agrário de
Ceará - SDA.
ESPÉCIE: Termo Aditivo nº 01 ao Convênio Transferegov nº 985927/2025 - Processo nº
71000.103768/2025-49.
OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a inclusão da Cláusula Suspensiva ao
Convênio Transferegov nº 985927/2025, tendo em vista que, no momento da formalização
do instrumento, por equívoco material, a referida cláusula deixou de ser inserida.
DATA DE ASSINATURA: 29 de dezembro de 2025.
SIGNATÁRIOS: LILIAN DOS SANTOS RAHAL, Secretária Nacional de Segurança Alimentar e
Nutricional, pelo Concedente e MOISES BRAZ RICARDO, Secretário de Estado do
Desenvolvimento Agrário do Ceará, pelo Convenente.
Ministério do Desenvolvimento,
Indústria, Comércio e Serviços
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL, INOVAÇÃO,
COMÉRCIO E SERVIÇOS
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio Código 989511, Nº Processo: 19687015217202537, Concedente:
MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS, Convenente:
AGENCIA 
BRASILEIRA
DE 
DESENVOLVIMENTO 
INDUSTRIAL
- 
ABDI
CNPJ 
nº
07200966000111, Objeto: Promover a adoção do Building Information Modeling (BIM)
em pequenas e médias do setor da construção civil, por meio de consultorias
especializadas e de validação de metodologia padronizada para implantação de
processos BIM., Valor Total: R$ 1.900.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 500.000,00,
Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 1.400.000,00,
Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000069, Valor: R$ 1.400.000,00, PTRES:
234904, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 335041, Vigência: 29/12/2025 a 29/12/2027,
Data de Assinatura: 29/12/2025, Signatários: Concedente: GERALDO JOSE ROD R I G U ES
ALCKMIN FILHO CPF nº ***.149.068-**, Convenente: RICARDO GARCIA CAPPELLI CPF nº
***.320.407-**.
SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS
SUPERINTENDÊNCIA-ADJUNTA DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 23/2025 - UASG 193028
Número do Contrato: 19/2024.
Nº Processo: 52710.003280/2024-81.
Contratante:
SUPERINTENDENCIA DA
ZONA FRANCA
DE MANAUS/AM.
Contratado:
02.050.778/0001-30 - COLUMBIA SEGURANCA E VIGILANCIA PATRIMONIAL LTDA. Objeto:
Repactuação do Contrato n° 19/2024. Considerando a concretização da repactuação, os
valores mensais e globais a serem considerados no contrato n° 19/2024, serão os
seguintes:
A partir de 01/03/2025: valor mensal passa de R$ 23.998,63 (vinte e três mil novecentos
e noventa e oito reais e sessenta e três centavos) para R$ 25.417,04 (vinte e cinco mil
quatrocentos e dezessete reais e quatro centavos), aumento de 5,91%, já o valor global
passa de R$ 479.972,00 (quatrocentos e setenta e nove mil novecentos e setenta e dois
reais) para R$ 508.340,00 (quinhentos e oito mil trezentos e quarenta reais) aumento de
5,91%;
Valor pretérito devido à contratada é de R$ 12.765,77 (doze mil setecentos e sessenta e
cinco reais e setenta e sete centavos) período de 03/2025 a 11/2025. Vigência: 10/08/2024
a 10/04/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 508.340,00. Data de Assinatura:
26/12/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 26/12/2025).
BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL
EXTRATO DE CONTRATO OCS Nº 444/2025
CONTRATANTE: Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES.
CONTRATADA: TM PRODUÇÕES ARTÍSTICAS E AUDIOVISUAIS LTDA.
CNPJ: nº 34.594.405/0001-17.
MODALIDADE: Inexigibilidade de Licitação nº 073/2025.
ESPÉCIE: Prestação de serviços.
OBJETO: Concessão de patrocínio, pelo BNDES, à realização do projeto "Yellow Cake", de
responsabilidade exclusiva do contratado, visando à divulgação da marca, da imagem e da
atuação do BNDES e à promoção do relacionamento com seus públicos de interesse.
VALOR DO CONTRATO: até R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais).
PRAZO: 24 (vinte e quatro) meses, a contar da data de sua assinatura, podendo ser
prorrogado, mediante aditivo contratual, quando necessário para a conclusão da execução
do objeto pactuado.
RUBRICA ORÇAMENTÁRIA: 3101800140.
DATA DA ASSINATURA: 19/12/2025.
EXTRATO DE CONTRATO OCS Nº 445/2025
CONTRATANTE: Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES.
CONTRATADA: CONSPIRAÇÃO FILMES ENTRETENIMENTO 3º MILÊNIO LTDA.
CNPJ: nº 09.180.984/0001-04.
MODALIDADE: Inexigibilidade de Licitação nº 073/2025.
ESPÉCIE: Prestação de serviços.
OBJETO: Concessão de patrocínio, pelo BNDES, à realização do projeto "Velhos Bandidos",
de responsabilidade exclusiva do contratado, visando à divulgação da marca, da imagem e
da atuação do BNDES e à promoção do relacionamento com seus públicos de interesse.
VALOR DO CONTRATO: até R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais).
PRAZO: 24 (vinte e quatro) meses, a contar da data de sua assinatura, podendo ser
prorrogado, mediante aditivo contratual, quando necessário para a conclusão da execução
do objeto pactuado.
RUBRICA ORÇAMENTÁRIA: 3101800140.
DATA DA ASSINATURA: 19/12/2025.
EXTRATO DE CONTRATO OCS Nº 454/2025
CONTRATANTE: Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES
CONTRATADA: PRIMO FILMES
LT DA
CNPJ: nº 06.137.016/0001-27
MODALIDADE: Inexigibilidade de Licitação nº 073/2025.
ESPÉCIE: Prestação de serviços.
OBJETO: Concessão de patrocínio, pelo BNDES, à realização do projeto "Intervenção", de
responsabilidade exclusiva do contratado, visando à divulgação da marca, da imagem e da
atuação do BNDES e à promoção do relacionamento com seus públicos de interesse.
VALOR DO CONTRATO: até R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais).
PRAZO: 24 (vinte e quatro) meses, a contar da data de sua assinatura, podendo ser
prorrogado, mediante aditivo contratual, quando necessário para a conclusão da execução
do objeto pactuado.
RUBRICA ORÇAMENTÁRIA: 3101800140.
DATA DA ASSINATURA: 19/12/2025.
EXTRATO DE CONTRATO OCS Nº 456/2025
CONTRATANTE: Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES
CONTRATADA: GULLANE
ENTRETENIMENTO S.A.
CNPJ: nº 01.378.559/0001-12
MODALIDADE: Inexigibilidade de Licitação nº 073/2025.
ESPÉCIE: Prestação de serviços.
OBJETO: Concessão de patrocínio, pelo BNDES, à realização do projeto "Escola Sem
Muros", de responsabilidade exclusiva do contratado, visando à divulgação da marca,
da imagem e da atuação do BNDES e à promoção do relacionamento com seus
públicos de interesse.
VALOR DO CONTRATO: até R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais).
PRAZO: 24 (vinte e quatro) meses, a contar da data de sua assinatura, podendo ser
prorrogado, mediante aditivo contratual, quando necessário para a conclusão da
execução do objeto pactuado.
RUBRICA ORÇAMENTÁRIA: 3101800140.
DATA DA ASSINATURA: 19/12/2025.
R E T I F I C AÇ ÃO
EXTRATO DE CONTRATO OCS Nº 173/2025 - publicado em 3 de junho de 2025, na seção 3,
Página 27, onde se lê:
CNPJ: nº 07.866.293/0001-33.
Leia-se:
CNPJ: nº 33.945.015/0001-81.