DOU 30/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 248, terça-feira, 30 de dezembro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO Nº 00135.226970/2025-74.
ESPÉCIE: Contrato de serviço nº 000241/2025-0 (Contratação na modalidade Produto).
PROJETO: PNUD BRA/15/006 - "Fortalecimento dos mecanismos da Justiça de Transição no
Brasil", para contratação de serviços técnicos de consultoria de pessoa física.
CONTRATANTE: Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) - CNPJ nº
03.723.329/0001-79.
CONTRATADO: LUIZ ANTONIO PACHECO DE QUEIROZ, portador do CPF nº ***.144.945-**.
OBJETO: Análise documental, arquitetônica e arqueológica de cemitérios e de outros locais de
inumação de mortos e desaparecidos políticos na região Nordeste (Consultoria 3).
VIGÊNCIA: 15/12/2025 a 14/08/2026.
VALOR TOTAL DO CONTRATO: R$ 72.000,00 (setenta e dois mil reais).
SIGNATÁRIOS: CLAUDIO PROVIDAS, Representante-residente do PNUD no Brasil e LUIZ
ANTONIO PACHECO DE QUEIROZ, como contratado.
DATA DE ASSINATURA: 15 de dezembro de 2025.
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO Nº 00135.226970/2025-74.
ESPÉCIE: Contrato de serviço nº 000239/2025-0 (Contratação na modalidade Produto).
PROJETO: PNUD BRA/15/006 - "Fortalecimento dos mecanismos da Justiça de Transição no
Brasil", para contratação de serviços técnicos de consultoria de pessoa física.
CONTRATANTE: Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) - CNPJ nº
03.723.329/0001-79.
CONTRATADA: ILANA DE MACEDO VAZ, portadora do CPF nº ***.962.667-**.
OBJETO: Análise documental, arquitetônica e arqueológica de cemitérios e de outros locais de
inumação de mortos e desaparecidos políticos no Estado do Rio de Janeiro (Consultoria 1).
VIGÊNCIA: 15/12/2025 a 14/08/2026.
VALOR TOTAL DO CONTRATO: R$ 72.000,00 (setenta e dois mil reais).
SIGNATÁRIOS: CLAUDIO PROVIDAS, Representante-residente do PNUD no Brasil e ILANA DE
MACEDO VAZ, como contratada.
DATA DE ASSINATURA: 15 de dezembro de 2025.
SECRETARIA NACIONAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO
A D O L ES C E N T E
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
00135.227423/2024-25
ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo do Projeto de Cooperação Técnica Internacional FLACSO
Nº 119/2024 - "Fortalecimento dos direitos e do protagonismo de crianças e adolescentes
na COP 30 - Brasil 2025", celebrado entre o Ministério dos Direitos Humanos e da
Cidadania (MDHC), por intermédio da Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do
Adolescente (SNDCA), e a Faculdade Latino-Americana de Ciências Sociais - F L AC S O.
OBJETIVO: Alteração do prazo de vigência, a adequação do Plano de Trabalho e a incorporação
de recursos provenientes de rendimentos financeiros ao orçamento do Projeto.
VALOR TOTAL DO PROJETO: R$ 8.100.000,00 (oito milhões e cem mil reais).
VALOR APÓS O 1º TERMO ADITIVO: R$ 8.284.680,00 (oito milhões, duzentos e oitenta e
quatro mil e seiscentos e oitenta reais).
VIGÊNCIA: 31/12/2024 a 31/05/2026.
DATA DE ASSINATURA: 19/12/2025.
SIGNATÁRIOS: Secretária Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, Maria do Pilar
Lacerda Almeida e Silva, e Diretora da Faculdade Latino-Americana de Ciências Sociais -
FLACSO, Rita Gomes do Nascimento.
SECRETARIA NACIONAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM
DEFICIÊNCIA
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO
Espécie: Termo de Fomento Código 986409, Nº Processo: 00135235404202553,
Concedente: MINISTERIO DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA, Convenente: INSTITUTO
VEM
VIVER
-
IVV
CNPJ
nº
11170244000139,
Objeto:
Ofertar
atendimentos
multidisciplinares e ações integradas de acolhimento para crianças com deficiência., Valor
Total: R$ 150.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou
descentralizado por exercício: 2025 - R$ 150.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho:
2025NE000053, Valor: R$ 150.000,00, PTRES: 258944, Fonte Recurso: 1000000000, ND:
335041, Vigência: 29/12/2025 a 29/12/2026, Data de Assinatura: 29/12/2025, Signatários:
Concedente: ANNA PAULA FEMINELLA CPF nº ***.589.019-**, Convenente: ILMA LU Z I A
BATISTA DA SILVA CPF nº ***.546.011-**.
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO
Espécie: Termo de Fomento Código 985191, Nº Processo: 00135236612202570,
Concedente:
MINISTERIO
DOS
DIREITOS
HUMANOS
E
CIDADANIA,
Convenente:
ASSOCIACAO DO MOVIMENTO PELA INCLUSAO NO MARAJO CNPJ nº 41564211000134,
Objeto: Promoção de ações formativas as politicas públicas, voltadas às pessoas com
deficiência e melhorias dos espaços da Associação do Movimento pela Inclusão no Marajó,
Valor Total: R$ 200.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou
descentralizado por exercício: 2026 - R$ 200.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho:
2025NE000044, Valor: R$ 189.939,90, PTRES: 237032, Fonte Recurso: 1000000000, ND:
335041; Num Empenho: 2025NE000045, Valor: R$ 10.060,10, PTRES: 237032, Fonte
Recurso: 3129000000, ND: 445041, Vigência: 29/12/2025 a 29/12/2026, Data de
Assinatura: 29/12/2025, Signatários: Concedente: ANNA PAULA FEMINELLA CPF nº
***.589.019-**, Convenente: KATIA GABRIELLE PUREZA RODRIGUES CPF nº ***.968.302-
**.
SECRETARIA NACIONAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO
Espécie: Termo de Fomento Código 987877, Nº Processo: 00135235770202511,
Concedente: MINISTERIO DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA, Convenente: INSTITUTO
ENTRE NOS TECNOLOGIAS SOCIAIS CNPJ nº 32005699000179, Objeto: Execução do Projeto
Vida Ativa, voltado à realização de oficinas manuais e atividades físicas que promovam o
envelhecimento ativo e saudável das pessoas idosas da Região Administrativa de Planaltina
no Distrito Federal., Valor Total: R$ 150.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a
ser
transferido ou
descentralizado por
exercício:
2025 -
R$ 150.000,00,
Crédito
Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000023, Valor: R$ 150.000,00, PTRES: 258945, Fonte
Recurso: 1000000000, ND: 335041, Vigência: 29/12/2025 a 29/12/2026, Data de
Assinatura: 29/12/2025,
Signatários: Concedente: ALEXANDRE
DA SILVA
CPF nº
***.925.378-**, Convenente: MARIA TEREZINHA VAZ RIBEIRO CPF nº ***.480.571-**.
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO
Espécie: Termo de Fomento Código 988271, Nº Processo: 00135235762202566, Concedente:
MINISTERIO DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA, Convenente: CASA BOM SAMARITANO DE
SOBRAL CNPJ nº 07944926000184, Objeto: Melhoria das condições de acolhimento, conforto,
convivência e organização institucional da Casa Bom Samaritano, por meio da modernização de
mobiliários, equipamentos e ambientes destinados aos idosos residentes., Valor Total: R$
150.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por
exercício: 2025 - R$ 150.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000024, Valor:
R$ 150.000,00, PTRES: 258959, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 445041, Vigência: 29/12/2025
a 29/12/2026, Data de Assinatura: 29/12/2025, Signatários: Concedente: ALEXANDRE DA SILVA
CPF nº ***.925.378-**, Convenente: JOSE SOLON DE AGUIAR NETO CPF nº ***.109.163-**.
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO
Espécie: Termo de Fomento Código 979789, Nº Processo: 00135223666202575,
Concedente: MINISTERIO
DOS DIREITOS
HUMANOS E
CIDADANIA, Convenente:
ASSOCIACAO NACIONAL DOS APOSENTADOS, PESSOAS COM DEFICIENCIA, IDOSOS,
PENSIONISTAS E DOS SEGURADOS DA PREVIDENCIA SOCIAL - ANADIPS CNPJ nº
26881145000132, Objeto: Capacitar agentes locais para identificar e articular ações de
enfrentamento às violações dos direitos da pessoa idosa, bem como equipar os órgãos
públicos gestores, com o objetivo de fortalecer a implementação das políticas de
direitos humanos voltadas à pessoa idosa., Valor Total: R$ 430.000,00, Valor de
Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025
- R$ 430.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000021, Valor: R$
430.000,00, PTRES: 258924, Fonte Recurso:
1000000000, ND: 335041, Vigência:
29/12/2025 a 29/12/2026, Data de Assinatura: 29/12/2025, Signatários: Concedente:
ALEXANDRE DA SILVA CPF nº ***.925.378-**, Convenente: MARIA LUZIA FERREIRA DE
ALMEIDA NERI CPF nº ***.447.542-**.
SECRETARIA NACIONAL DOS DIREITOS DAS PESSOAS LGBTQIA+
COORDENAÇÃO-GERAL DE ACOMPANHAMENTO DE PARCERIAS
EXTRATO DE FOMENTO
Espécie: Termo de Fomento nº 986176 Processo: 00135.216387/2025-55
Concedente: Secretaria Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+ do Ministério dos
Direitos Humanos e da Cidadania, inscrita no CNPJ nº 27.136.980/0015-06, Convenente:
Associação
Recreativa
e
Cultural
Bloco Carnavalesco
Banda
do
Fuxico,
CNPJ
nº
09.361.318/0001-72. Objeto: capacitação profissional de pessoas LGBTQIAPN+ em técnicas
de nail design com foco na inclusão e geração de renda. Conforme detalhado no Plano de
Trabalho. Valor Total: R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), decorrente da Emenda
Parlamentar nº 41320012, de autoria da Deputada Federal Tabata Amaral, vinculado à
conta da ação orçamentária 21G2, PTRES 258955, Unidade Gestora 810027, Fonte 1000,
Natureza de Despesa 335041 e 445041, Nota de Empenho 2025NE000076 - R$ 170.786,00,
e Nota de Empenho 2025NE000077 - R$ 29.214,00, conforme cronograma de desembolso
constante do plano de trabalho. Vigência: 12 (doze) meses, contados a partir da data de
assinatura. Data de Assinatura: 29/12/2025. Signatários: Concedente: Secretário Nacional
dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+ Substituto, Senhor Hiago Mendes Guimarães, portador
da matrícula funcional 1324078, Convenente: Associação Recreativa e Cultural Bloco
Carnavalesco Banda do Fuxico, Senhor José Roberto do Nascimento Silva, Representante
Legal da OSC, Presidente.
EXTRATO DE FOMENTO
Espécie: Termo de Fomento nº 988474 Processo: 00135.236536/2025-01
Concedente: Secretaria Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+ do Ministério dos
Direitos Humanos e da Cidadania, inscrita no CNPJ nº 27.136.980/0015-06, Convenente:
Fundação de Apoio ao Ensino, Pesquisa e Assistência do Hospital das Clínicas da Faculdade
de Medicina de Ribeirão Preto da Universidade de São Paulo (FAEPA), CNPJ nº
57.722.118/0001-40. Objeto: Execução do Programa IncluiSaúde, voltado à formação de
profissionais das unidades de atenção em saúde de Ribeirão Preto (SP) em temas de
diversidade, equidade e inclusão, com foco na qualificação das práticas de acolhimento e
cuidado
à
população
LGBTQIAPN+ e
demais
grupos
vulnerabilizados,
promovendo
ambientes de saúde acessíveis, éticos e alinhados aos princípios da universalidade,
equidade e direitos humanos. Conforme detalhado no Plano de Trabalho. Valor Total: R$
354.000,00 (trezentos e cinquenta e quatro mil reais, decorrente da Emenda Parlamentar
nº 43680006, de autoria da Deputada Federal Erika Hilton, vinculado à conta da ação
orçamentária 21G5, PTRES 258993, Natureza de Despesa: 335041, Unidade Gestora:
810027 - Nota de Empenho nº 2025NE000072, conforme cronograma de desembolso
constante do plano de trabalho. Vigência: 12 (doze) meses, contados a partir da data de
assinatura. Data de Assinatura: 29/12/2025. Signatários: Concedente: Secretário Nacional
dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+ substituto, Senhor Hiago Mendes Guimarães, portador
da matrícula funcional 1324078, Convenente: Fundação de Apoio ao Ensino, Pesquisa e
Assistência do Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina de Ribeirão Preto da
Universidade de São Paulo (FAEPA), Senhor Valdair Francisco Muglia, Diretor Executivo.
EXTRATO DE FOMENTO
Espécie: Termo de Fomento nº 988517 Processo: 00135.238849/2025-95
Concedente: Secretaria Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+, do Ministério dos
Direitos Humanos e da Cidadania, inscrita no CNPJ nº 27.136.980/0015-06, Convenente:
INSTITUTO SOCIOAMBIENTAL VOZES DO CAMPO E DA CIDADE - VOZES, CNPJ nº
43.856.883/0001-49. Objeto: Promover acesso a direitos humanos e cidadania plena,
gerando sensibilização e estrutura econômica para pessoas LGBTQIA+ residentes em áreas
de ocupação e regiões periféricas de Curitiba". Conforme detalhado no Plano de Trabalho.
Valor Total: R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), decorrente da Emenda Parlamentar nº
40110012, de autoria da Deputada Federal Gleisi Hoffmann à conta da ação orçamentária
21G2, PTRES 258934, Natureza de Despesa: 335041, Unidade Gestora: 810027 - Nota de
Empenho nº 2025NE000073, conforme cronograma de desembolso constante do plano de
trabalho. Vigência: 12 meses, contados a partir da data da assinatura. Data de Assinatura:
29/12/2025. Signatários: Concedente: Secretário Nacional dos Direitos das Pessoas
LGBTQIA+ substituto, Senhor HIAGO MENDES GUIMARÃES, portador da matrícula funcional
1324078, Convenente: INSTITUTO SOCIOAMBIENTAL VOZES DO CAMPO E DA CIDADE -
VOZES, Senhora Maria José de Oliveira Santos, Diretora- Presidenta.
EXTRATO DE FOMENTO
Espécie: Termo de Fomento nº 989209 Processo: 00135.239679/2025-66
Concedente: Secretaria Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+, do Ministério dos
Direitos Humanos e da Cidadania, inscrita no CNPJ nº 27.136.980/0015-06, Convenente:
ASSOCIAÇÃO ETERNAMENTE SOU, CNPJ nº 31.154.112/0001-20. Objeto: Realização do
VII Encontro Brasileiro
de Organizações de Paradas LGBTQIA+
como espaço de
articulação política, fortalecimento de lideranças e consolidação de rede nacional de
advocacy para defesa dos direitos LGBTQIA+. Conforme detalhado no Plano de
Trabalho.
Valor Total: R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais), decorrente da Emenda Parlamentar nº
43680008, de autoria da Deputada Federal Erika Hilton, à conta da ação orçamentária 21G2,
PTRES 258994, Natureza de Despesa: 335041, Unidade Gestora: 810027 - Nota de Empenho
nº 2025NE000074, conforme cronograma de desembolso constante do plano de trabalho.
Vigência: 6 meses, contados a partir da data da assinatura. Data de Assinatura: 29/12/2025.
Signatários: Concedente: Secretário Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+ substituto,
Senhor HIAGO MENDES GUIMARÃES, portador da matrícula funcional 1324078, Convenente:
ASSOCIAÇÃO ETERNAMENTE SOU, Senhora Rosicler Berbel Garcia, Vice-Presidente.
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