DOU 30/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 248, terça-feira, 30 de dezembro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E
A D M I N I S T R AÇ ÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE LOGÍSTICA E EVENTOS
EXTRATO DE CONTRATO Nº 34/2025 - UASG 810005
Nº Processo: 00135.240502/2025-11.
Pregão Nº 90023/2024. Contratante: COORDENACAO-GERAL DE LOGISTICA - MDHC.
Contratado: 81.243.735/0009-03 - POSITIVO TECNOLOGIA S.A.. Objeto: O objeto deste
instrumento consiste no fornecimento de microcomputadores tipo iv, incluindo assistência
técnica da garantia, conforme quantitativos e especificações técnicas constantes deste
contrato e seus anexos..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 26/12/2025 a 26/12/2026. Valor Total: R$
2.147.280,00. Data de Assinatura: 26/12/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 29/12/2025).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2025 - UASG 810005
Número do Contrato: 42/2021.
Nº Processo: 00135.210977/2020-60.
Pregão. Nº 20/2021.
Contratante: COORDENACAO-GERAL DE LOGISTICA
- MDHC.
Contratado: 07.789.113/0001-67 - LETTEL DISTRIBUIDORA DE TELEFONIA LTDA. Objeto: O
objeto do presente instrumento é:prorrogar o prazo de vigência do contrato administrativo
nº 42/2021, por mais 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de
29/12/2025 a 28/12/2026, nos termos do art. 57, inciso ii, da lei 8.666/93; incluir a
cláusula dos direitos humanos, por força da portaria nº 223, de 10 de abril de 2023..
Vigência: 29/12/2025 a 28/12/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 149.376,48.
Data de Assinatura: 23/12/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 23/12/2025).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 810005
Número do Contrato: 25/2025.
Nº Processo: 00135.225304/2025-19.
Pregão. Nº 90007/2025. Contratante: COORDENACAO-GERAL DE LOGISTICA - MDHC.
Contratado CNPJ nº: 00.482.840/0001-38 - LIDERANCA LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA .
Objeto: Reduzir a jornada de trabalho de 44 (quarenta e quatro) horas para 40 (quarenta)
horas semanais, sem prejuízo da remuneração do trabalhador, dos seguintes serviços
contínuos do contrato nº 25/2025, na forma do art. 4º, parágrafo único, conforme
estabelecido no Decreto nº 12.174, de 11 de setembro de 2024, e na Instrução Normativa
SEGES/MGI nº 190, de 5 de dezembro de 2024, alterada pela IN SEGES/MGI nº 381, de 17
de setembro de 2025. Vigência: 26/12/2025 a 01/12/2027. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 7.131.982,08. Data de Assinatura: 26/12/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 26/12/2025).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 810005
Número do Contrato: 19/2024.
Nº Processo: 00135.216957/2024-26.
Dispensa. Nº 90004/2024. Contratante: COORDENACAO-GERAL DE LOGISTICA - MDHC.
Contratado: 08.804.362/0001-47 - FACHINELI COMUNICACAO LTDA. Objeto: Reajustar o
Contrato nº 19/2024, com fulcro na Cláusula Sétima - Reajuste, mediante a aplicação do
Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), no percentual de 5,1305%,
referente ao período de Setembro de 2024 a Agosto de 2025.
Prorrogar o prazo de Vigência do Contrato nº 19/2024 por mais 24 (vinte e quatro) meses,
a partir de 28/12/2025 até 27/12/2027, podendo ser prorrogado sucessivamente,
respeitada a vigência máxima decenal, na forma do artigos 106 e 107 da Lei nº 14.133, de
2021.
Incluir a Cláusula de Assinatura Digital, por força das recomendações da assessoria especial
de controle interno, conforme disposto na nota técnica nº 4/2025/AECI/MDHC. Vigência:
28/12/2025 a 27/12/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 28.132,92. Data de
Assinatura: 26/12/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 26/12/2025).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2025 - UASG 810005
Número do Contrato: 12/2022.
Nº Processo: 00135.202064/2021-51.
Contratante: COORDENACAO-GERAL DE LOGISTICA - MDHC. Contratado: 33.683.111/0001-
07 - SERVICO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS (SERPRO). Objeto: Retificar a
informação constante do termo de apostilamento nº 01/2025 (sei nº 4725245),
exclusivamente quanto ao marco inicial dos efeitos financeiros dos reajustes aplicados ao
contrato administrativo nº 12/2022. Da retificação: onde se lê no termo de apostilamento
nº 01/2025:"com efeitos financeiros a contar de 08 de março de 2022", leia-se: "com
efeitos financeiros a contar de 09 de março de 2023, quanto ao reajuste referente ao
período de abril/2022 a março/2023; e a contar de 09 de março de 2024, quanto ao
reajuste referente ao período de abril de 2023 a março de 2024.. Vigência: 08/03/2022 a
07/03/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.314.469,80. Data de Assinatura:
23/12/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 23/12/2025).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 3/2025 - UASG 810005
Número do Contrato: 38/2023.
Nº Processo: 00135.206970/2023-96.
Contratante:
COORDENACAO-GERAL
DE
LOGISTICA
-
MDHC.
Contratado:
57.142.978/0001-05 - BRASOFTWARE INFORMATICA LTDA. Objeto: Autorizar o Reajuste
dos Preços com a aplicação do Índice de Custo de Tecnologia da Informação (ICTI), cujo
acumulado considerou a variação para o período de Setembro/2023 a Setembro/2024,
no
percentual de
6,40%
com efeitos
financeiros a
contar
de 28/02/2025
a
28/02/2026.
ALTERAR o item 5.1 da CLÁUSULA QUINTA - DO PREÇO, do Contrato Administrativo nº
01/2025, celebrado entre este Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania e a
empresa RESOURCE TECNOLOGIA E INFORMÁTICA LTDA, para expressar os novos valores
atribuídos para as despesas com os encargos de Serviços de TIC, que passa a vigorar
da seguinte forma:
O valor do contrato de serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação, após o
primeiro reajuste referente ao período de setembro/2023 a setembro/2024, na ordem
do percentual de 6,40%, passará do valor de R$ 623.489,40 (seiscentos e vinte e três
mil quatrocentos e oitenta e nove reais e quarenta centavos) para R$ 663.392,72
(seiscentos e sessenta e três mil trezentos e noventa e dois reais e setenta e dois
centavos) a contar de 28/02/2025 a 28/02/2026, resultando na diferença anual
estimada de R$ 39.903,32 (trinta e nove mil novecentos e três reais e trinta e dois
centavos).
(COMPRASNET 4.0 - 19/12/2025).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2025 - UASG 810005
Número do Contrato: 1/2025.
Nº Processo: 00135.219584/2024-45.
Contratante: COORDENACAO-GERAL DE LOGISTICA - MDHC. Contratado: 04.947.601/0001-
67 - RESOURCE TECNOLOGIA E INFORMATICA LTDA.. Objeto: AUTORIZAR o Reajuste dos
Preços com a Aplicação do Indice de Custo de Tecnologia da Informação (ICTI), cujo
acumulado considerou a variação para o período de Setembro/2023 a Setembro/2024, no
percentual de 6,40% com efeitos financeiros a contar de 28/02/2025 a 28/02/2026.
ALTERAR o item 5.1 da Cláusula Quinta - do Preço, do Contrato Administrativo nº 01/2025,
celebrado entre este Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania e a empresa
Resource Tecnologia e Informática LTDA, para expressar os novos valores atribuídos para as
despesas com os encargos de serviços de TIC, que passa a vigorar da seguinte forma:
O valor do contrato de serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação, após o
primeiro reajuste referente ao período de Setembro/2023 a Setembro/2024, na ordem do
percentual de 6,40%, passará do valor de R$ 623.489,40 (seiscentos e vinte e três mil
quatrocentos e oitenta e nove reais e quarenta centavos) para R$ 663.392,72 (seiscentos
e sessenta e três mil trezentos e noventa e dois reais e setenta e dois centavos) a contar
de 28/02/2025 a 28/02/2026, resultando na diferença anual estimada de R$ 39.903,32
(trinta e nove mil novecentos e três reais e trinta e dois centavos).. Vigência: 28/02/2025
a 28/02/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 663.392,72. Data de Assinatura:
26/12/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 26/12/2025).
ASSESSORIA ESPECIAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA EM DIREITOS
HUMANOS, MEIO AMBIENTE E EMPRESAS
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO
Espécie: Termo de Fomento Código 985482, Nº Processo: 00135228494202526,
Concedente:
MINISTERIO
DOS
DIREITOS
HUMANOS
E
CIDADANIA,
Convenente:
ASSOCIACAO AGENTES DA CIDADANIA CNPJ nº 08894876000130, Objeto: Promover oficinas
que permitam o acesso as mulheres a informações sobre direitos individual e coletivos, e
as conectem entorno de suas demandas superando o comportamento de um coletivo
disperso para um coletivo organizado entorno de suas demandas., Valor Total: R$
100.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por
exercício: 2026 - R$ 100.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000017,
Valor: R$ 100.000,00, PTRES: 259006, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 335041, Vigência:
01/01/2026 a 01/09/2026, Data de Assinatura: 01/01/2026, Signatários: Concedente:
CRISTIANE RODRIGUES BRITTO CPF nº ***.131.595-**, Convenente: THAMIRIS SUELLEN
DOS SANTOS CPF nº ***.280.548-**.
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO
Espécie: Termo de Fomento Código 986217, Nº Processo: 00135227028202523,
Concedente: MINISTERIO DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA, Convenente: INSTITUTO
VLADIMIR HERZOG CNPJ nº 11150930000148, Objeto: Articulação Internacional em Defesa
da Democracia, Valor Total: R$ 369.860,88, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser
transferido ou descentralizado por exercício: 2026 - R$ 369.860,88, Crédito Orçamentário:
Num Empenho: 2025NE000021, Valor: R$ 250.000,00, PTRES: 258864, Fonte Recurso:
1000000000, ND: 335041; Num Empenho: 2025NE000020, Valor: R$ 200.000,00, P T R ES :
258961, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 445041, Vigência: 01/01/2026 a 30/11/2026,
Data de Assinatura: 01/01/2026, Signatários: Concedente: CRISTIANE RODRIGUES BRITTO
CPF nº ***.131.595-**, Convenente: ROGERIO SOTTILI CPF nº ***.854.400-**.
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO
Espécie: Termo de Fomento Código 983892, Nº Processo: 00135228602202561,
Concedente:
MINISTERIO
DOS
DIREITOS
HUMANOS
E
CIDADANIA,
Convenente:
ASSOCIACAO SANTA CECILIA CNPJ nº 55641468000157, Objeto: Realizar ação de
aperfeiçoamento de qualificação profissional de mulheres em situação de vulnerabilidade
para atuarem como doulas e agentes multiplicadoras comunitárias, promovendo educação
em direitos reprodutivos e fortalecimento das redes de apoio à saúde materna, com foco
na difusão de uma cultura em direitos humanos e equidade., Valor Total: R$ 200.000,00,
Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício:
2026 - R$ 200.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000014, Valor: R$
200.000,00, PTRES: 258951, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 335041, Vigência: 01/01/2026
a 01/01/2027, Data de Assinatura: 01/01/2026, Signatários: Concedente: CRISTIANE
RODRIGUES BRITTO CPF nº ***.131.595-**, Convenente: FRANCISCO EDINARDO DO
NASCIMENTO CPF nº ***.010.138-**.
COMISSÃO ESPECIAL SOBRE MORTOS E DESAPARECIDOS
P O L Í T I CO S
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO Nº 00135.226970/2025-74.
ESPÉCIE: Contrato de serviço nº 000236/2025-0 (Contratação na modalidade Produto).
PROJETO: PNUD BRA/15/006 - "Fortalecimento dos mecanismos da Justiça de Transição no
Brasil", para contratação de serviços técnicos de consultoria de pessoa física.
CONTRATANTE: Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) - CNPJ nº
03.723.329/0001-79.
CONTRATADA: JULIANA FREITAS, portadora do CPF nº ***.959.598-**.
OBJETO: Análise documental, arquitetônica e arqueológica de cemitérios e de outros locais de
inumação de mortos e desaparecidos políticos na região da guerrilha do Araguaia (Consultoria 4).
VIGÊNCIA: 15/12/2025 a 14/08/2026.
VALOR TOTAL DO CONTRATO: R$ 72.000,00 (setenta e dois mil reais).
SIGNATÁRIOS: CLAUDIO PROVIDAS, Representante-residente do PNUD no Brasil e JULIANA
FREITAS, como contratada.
DATA DE ASSINATURA: 15 de dezembro de 2025.
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO Nº 00135.226970/2025-74.
ESPÉCIE:
Contrato
de
serviço
nº
000240/2025-0
(Contratação
na
modalidade
Produto).
PROJETO: PNUD BRA/15/006 - "Fortalecimento dos mecanismos da Justiça de Transição
no Brasil", para contratação de serviços técnicos de consultoria de pessoa física.
CONTRATANTE: Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) - CNPJ nº
03.723.329/0001-79.
CONTRATADA: LUZIA MARIA DE SOUSA CARVALHO POLICARPO, portadora do CPF nº
***.942.433-**.
OBJETO: Análise documental, arquitetônica e arqueológica de cemitérios e de outros locais
de inumação de mortos e desaparecidos políticos no Estado de São Paulo (Consultoria 2).
VIGÊNCIA: 15/12/2025 a 14/08/2026.
VALOR TOTAL DO CONTRATO: R$ 72.000,00 (setenta e dois mil reais).
SIGNATÁRIOS: CLAUDIO PROVIDAS, Representante-residente do PNUD no Brasil e LUZIA
MARIA DE SOUSA CARVALHO POLICARPO, como contratada.
DATA DE ASSINATURA: 15 de dezembro de 2025.
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