DOU 30/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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36
Nº 248, terça-feira, 30 de dezembro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
Ministério da Educação
GABINETE DO MINISTRO
EXTRATO DE TERMO DE CONTRIBUIÇÃO VOLUNTÁRIA - MEC/UNICEF
Processo: 23000.027656/2025-31. Signatários: Ministério da Educação e Fundo das Nações
Unidas para a Infância (UNICEF). Objetivo do Termo de Contribuição: Concessão de
contribuição específica com vistas à realização de atividades de promoção da qualificação
dos serviços de atenção à primeira infância e educação infantil, com o objetivo de
impulsionar ações e programas direcionadas à população de zero a seis anos e suas
famílias. Vigência do Termo de Contribuição: O Termo de Contribuição vigorará pelo prazo
de dois anos, contados da data de assinatura do instrumento.
Valor Total do Termo de Contribuição: R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de reais).
Ação Específica e Nominal: 00XL - Contribuição Voluntária ao Fundo das Nações Unidas
para a Infância - UNICEF, nos termos da Lei nº 15.313, de 22 de dezembro de 2025.
Origem dos Recursos: Tesouro Nacional.
Base Legal: Decreto nº 59.308, de 23 de setembro de 1966; Decreto nº 62.125, de 16 de
janeiro de 1968; e Lei nº 15.313, de 22 de dezembro de 2025.
INSTITUTO NACIONAL DE EDUCAÇÃO DE SURDOS
EXTRATO DE CONTRATO Nº 20/2025 - UASG 152005
Nº Processo: 23121.001267/2025-18.
Dispensa Nº 28/2025. Contratante: INSTITUTO NACIONAL DE EDUCACAO DE SURDOS-
R J.
Contratado: 23.141.051/0001-39 - NETWARE TELECOMUNICACOES E INFORMATICA
LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é a contratação de empresa para a
prestação de serviços contínuos do serviço telefônico fixo comutado - stfc, nas
modalidades local, longa distância nacional e longa distância internacional, para as
ligações originadas no instituto nacional de educação de surdos - ines/mec, no rio de
janeiro/rj, devendo ser observada a planilha estimativa de perfil de tráfego, conforme
condições e exigências estabelecidas no edital e seus anexos..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: II. Vigência: 05/01/2026 a
05/01/2027. Valor Total: R$ 28.710,00. Data de Assinatura: 29/12/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 29/12/2025).
CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA CELSO SUCKOW
DA FONSECA
AVISO DE PENALIDADE
A empresa COLOSSO - LOCACOES E SERVICOS LTDA CNPJ 34.841.308/0001-81,
pela inexecução TOTAL do contrato 08/2025. A CONTRATADA não assinou a Ordem de
Serviço 03/2025, referente ao fornecimento e instalação de alambrado no Cefet/RJ Angra
dos Reis, impossibilitando o início dos trabalhos, conforme previsto no cronograma. Fica a
CONTRATADA penalizada com Impedimento de licitar e contratar com a Administração pelo
prazo de 3 (três) anos e multa no valor de R$ 16.712,89 (dezesseis mil, setecentos e doze
reais e oitenta e nove centavos). Previsão legal III art.155, II e, III art.156 e § 4º § 7º
art.156. da 14.133/2021).
MAURÍCIO SALDANHA MOTTA
Diretor Geral
AVISO DE REGISTRO DE DIPLOMAS
O Centro Federal de Educação Tecnológica Celso Suckow da Fonseca mantido
pelo Centro Federal de Educação Tecnológica Celso Suckow da Fonseca sob CNPJ
42.441.758/0001-05, Para fins do disposto no art. 21 da Portaria MEC nº 1.095, de 25 de
outubro de 2018, esta instituição de Educação Superior informa que foram registrados 109
(CENTO E NOVE) diplomas de 01/11/2024 a 30/11/2024 nos seguintes livros de registro e
sequências numéricas: tipo livro 001 - Livro de Registro de Diplomas de Graduação - GADM
- livro 001 - registros 401 a 408; tipo livro 002 - Livro de Registro de Diplomas de Graduação
- GEL - livro 001 - registros 147 a 148; tipo livro 003 - Livro de Registro de Diplomas de
Graduação - GELT - livro 001 - registros 123 a 124; tipo livro 004 - Livro de Registro de
CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DE MINAS GERAIS
EXTRATO DE CONTRATO Nº 29/2025 - UASG 153015
Nº Processo: 23062.050424/2025-52.
Pregão Nº 90054/2025. Contratante: CENTRO FEDERAL DE EDUCACAO TECNOLOGICA DE
MG.
Contratado: 33.171.503/0001-89 - ENGLOBAK COMERCIO E SERVICO LTDA. Objeto: O objeto
do presente instrumento é a contratação de empresa especializada para a prestação de
serviço continuado de apoio de alimentação, sem dedicação exclusiva de mão de obra, por
meio da exploração dos restaurantes estudantis do campus curvelo e divinópolis do cefet-
mg, cumulada com a concessão onerosa de uso de bem imóvel, conforme condições,
quantidades e exigências estabelecidas no termo de referência..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 18/12/2025 a 18/12/2030. Valor Total: R$
9.917.650,00. Data de Assinatura: 18/12/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 29/12/2025).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2025 - UASG 153015
Número do Contrato: 25/2023.
Nº Processo: 23062.058623/2022-66.
Pregão. Nº 15/2023. Contratante: CENTRO FEDERAL DE EDUCACAO TECNOLOGICA DE MG.
Contratado: 24.926.464/0001-91 - 24.926.464 ADRIANA RIBEIRO DE GOUVEIA. Objeto:
Prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 25/2023, por 06 (seis) meses, contemplando-
se, nesta ocasião, o período de 10/12/2025 a 10/06/2026, nos termos do art. 57, (ii ou iv),
da lei n.º 8.666, de 1993.. Vigência: 11/12/2025 a 10/06/2026. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 9.489,48. Data de Assinatura: 10/12/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 10/12/2025).
Diplomas de Graduação - GTEL - livro 001 - registros 91 a 92; tipo livro 005 - Livro de
Registro de Diplomas de Graduação - GPROD - livro 002 - registros 506 a 518; tipo livro 006
- Livro de Registro de Diplomas de Graduação - GMEC - livro 001 - registros 389 a 397; tipo
livro 007 - Livro de Registro de Diplomas de Graduação - GAUT - livro 001 - registros 82 a
87; tipo livro 008 - Livro de Registro de Diplomas de Graduação - AMB - livro 001 - registro
89; tipo livro 010 - Livro de Registro de Diplomas de Graduação - GCIV - livro 001 - registros
314 a 316; tipo livro 011 - Livro de Registro de Diplomas de Graduação - BCC - livro 001 -
registros 108 a 109; tipo livro 012 - Livro de Registro de Diplomas de Graduação - GLEA -
livro 001 - registros 90 a 92; tipo livro 013 - Livro de Registro de Diplomas de Graduação
- GAMB - livro 001 - registros 33 a 34; tipo livro 014 - Livro de Registro de Diplomas de
Graduação - TGT - livro 002 - registros 625 a 634; tipo livro 015 - Livro de Registro de
Diplomas de Graduação - ECANI - livro 001 - registros 107 a 109; tipo livro 016 - Livro de
Registro de Diplomas de Graduação - EPRONI - livro 001 - registros 197 a 200; tipo livro 017
- Livro de Registro de Diplomas de Graduação - EMEC - livro 001 - registros 45 a 46; tipo
livro 019 - Livro de Registro de Diplomas de Graduação - GTURNF - livro 001 - registros 92
a 94; tipo livro 020 - Livro de Registro de Diplomas de Graduação - GSISNF - livro 001 -
registros 45 a 47; tipo livro 021 - Livro de Registro de Diplomas de Graduação - GEELNF -
livro 001 - registros 45 a 48; tipo livro 024 - Livro de Registro de Diplomas de Graduação
- GCOMPET - livro 001 - registros 39 a 43; tipo livro 025 - Livro de Registro de Diplomas de
Graduação - BTURPET - livro 001 - registros 70 a 74; tipo livro 026 - Livro de Registro de
Diplomas de Graduação - GMECIT - livro 001 - registros 145 a 148; tipo livro 027 - Livro de
Registro de Diplomas de Graduação - GPROIT - livro 001 - registro 77; tipo livro 028 - Livro
de Registro de Diplomas de Graduação - GMECAR - livro 001 - registros 99 a 100; tipo livro
029 - Livro de Registro de Diplomas de Graduação - GMET - livro 001 - registros 17 a 18;
tipo livro 030 - Livro de Registro de Diplomas de Graduação - GEELETAR - livro 001 - registro
20; tipo livro 031 - Livro de Registro de Diplomas de Graduação - GEAL - livro 001 - registros
49 a 52; tipo livro 036 - Livro de Registro de Diplomas de Graduação - GFIS - livro 001 -
registro 5; tipo livro 039 - Livro de Registro de Diplomas de Graduação - GMATPET - livro
001 - registros 3 a 4. A relação de diplomas registrados poderá ser consultada em até
quinze dias, no endereço http://www.cefet-rj.br/index.php/alunos-diplomados.
Rio de Janeiro-RJ, 17 de dezembro de 2025.
MAURÍCIO SALDANHA MOTTA
Diretor-Geral
SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS
EDITAL Nº 695, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2025
RETIFICAÇÃO DO EDITAL Nº 685, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2025
A Secretária de Gestão de Pessoas em exercício do Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais (CEFET-MG), no uso de suas atribuições conforme a Portaria
GDG/CEFET-MG nº 52, de 20/02/2024, resolve retificar o Edital nº 685, de 18/12/2025, publicado na seção 03, página 64, do DOU de 19/12/2025, conforme disposto a seguir.
Onde se lê:
.
.Campus
.Departamento
.Disciplinas
.Fo r m a ç ã o
.No 
de
vagas
. .Divinópolis
.Departamento
de
Moda, 
Gestão
e
Design
. Arte; História da Arte e do Design;
Moda, Semiótica e Comunicação; Trend
Hunting; 
Planejamento
e
Desenvolvimento de Coleção; História da
Moda e Tendências.
.(i) Bacharelado em Design de Moda com Especialização ou Mestrado ou Doutorado ou
(ii) Bacharelado em Moda com Especialização ou Mestrado ou Doutorado ou
(iii) Bacharelado em Artes Visuais com Especialização ou Mestrado ou Doutorado ou
(iv) Bacharelado em Bela Artes com Especialização ou Mestrado ou Doutorado
.01
Leia-se:
.
.Campus
.Departamento
.Disciplinas
.Fo r m a ç ã o
.No 
de
vagas
. .Divinópolis
.Departamento
de
Moda, 
Gestão
e
Design
. Arte; História da Arte e do Design;
Moda, Semiótica e Comunicação; Trend
Hunting; 
Planejamento
e
Desenvolvimento de Coleção; História da
Moda e Tendências.
.(i) Graduação em Design de Moda com Especialização ou Mestrado ou Doutorado ou
(ii) Graduação em Moda com Especialização ou Mestrado ou Doutorado ou
(iii) Graduação em Artes Visuais com Especialização ou Mestrado ou Doutorado ou
(iv) Graduação em Bela Artes com Especialização ou Mestrado ou Doutorado
.01
Onde se lê:
2 - As inscrições serão realizadas, conforme informações a seguir: Local: sítio https://www.segep.cefetmg.br/selecao-de-professor-substituto/. Período: de 09h do dia 19
de dezembro às 23h59m do dia 28 de dezembro de 2025, horário de Brasília.
Leia-se:
2 - As inscrições serão realizadas, conforme informações a seguir: Local: sítio https://www.segep.cefetmg.br/selecao-de-professor-substituto/. Período: de 09h do dia 19
de dezembro de 2025 às 23h59m do dia 04 de janeiro de 2026, horário de Brasília.
CLÁUDIA MARIA ABREU MURTA